Câmara de Barueri aprova projeto que exige estudo do solo antes da venda de terrenos

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A Câmara Municipal de Barueri aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 75/2025, que obriga incorporadoras e loteadoras a realizarem sondagens dos solos antes da comercialização de terrenos ou unidades habitacionais no município.

De autoria do vereador Keu Oliveira (PV), a proposta foi aprovada por 16 votos favoráveis e tem como objetivo garantir mais segurança e transparência aos compradores de imóveis. “Esse é um projeto de grande relevância para as pessoas do nosso município. A ideia é dar mais estabilidade para quem investe em Barueri, especialmente para quem tem o sonho da casa própria. Muitas vezes, por má fé, o loteador faz a terraplanagem, cobre um grande lajedo com uma fina camada de terra e engana o comprador. Queremos acabar com isso”, afirmou o parlamentar durante a sessão.

O texto prevê que as empresas responsáveis pelos empreendimentos imobiliários apresentem laudos técnicos sobre a composição e as condições do solo, assegurando que os terrenos vendidos estejam adequados para construção. A medida também busca coibir práticas irregulares no setor, que podem causar prejuízos estruturais e financeiros aos futuros proprietários.

Os vereadores Rafa Carvalho (Republicanos), Allan Miranda (União Brasil) e Rodrigo Rodrigues (Podemos) elogiaram a iniciativa de Keu Oliveira e destacaram a importância de reforçar a fiscalização sobre as incorporadoras. “Muitas delas estão preocupadas apenas em vender, sem garantir a qualidade do que entregam”, destacou Rafa Carvalho.

Após a aprovação, o projeto segue para o prefeito Beto Piteri, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. Caso seja transformado em lei, Barueri passará a contar com uma regulamentação pioneira no controle da qualidade do solo em novos empreendimentos imobiliários.