Santana de Parnaíba equipa GCM com celulares para agilizar atendimento a mulheres vítimas de violência

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A Guarda Civil Municipal (GCM) de Santana de Parnaíba inaugura, nesta sexta-feira (20), uma nova base operacional e passa a contar com 47 celulares destinados exclusivamente ao atendimento de ocorrências de violência contra mulheres. As iniciativas integram o pacote de investimentos da prefeitura para reforçar a segurança pública e ampliar a proteção às vítimas no município.

A nova base faz parte do Complexo de Segurança, que também reúne a Delegacia de Polícia Civil e a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). A inauguração está marcada para as 17h30, na Estrada dos Romeiros, km 38,5, nas proximidades da Barragem Edgard de Souza, e deve contar com a presença do prefeito Elvis Cezar (Republicanos), além de autoridades locais e regionais.

Com cerca de 4 mil metros quadrados de área construída, a estrutura foi viabilizada com recursos totalmente municipais. O espaço inclui salas administrativas e operacionais, academia, sala de defesa pessoal, refeitório, área para higienização de viaturas, estacionamento com capacidade para 165 veículos, estande de tiro, quadra poliesportiva e área destinada ao Canil.

Além da nova base, a GCM passa a operar com 47 aparelhos celulares doados pela Secretaria da Mulher e da Família. Os dispositivos serão utilizados exclusivamente no atendimento de casos de violência contra mulheres, com o objetivo de agilizar o contato, melhorar o acompanhamento das ocorrências e ampliar a rede de proteção às vítimas.

A medida reforça as ações voltadas à segurança pública no município, com foco especial na proteção das mulheres, tema que ganha destaque neste período de mobilização e conscientização.

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Foto: Fabiano Martins/PMSP

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De vítima de violência doméstica a voz do 190: a história da cabo Kátia na PM de SP

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Quase três décadas após sofrer agressões dentro de casa, a cabo da Polícia Militar Kátia Cilene se tornou uma das vozes responsáveis por atender pedidos de socorro no telefone de emergência 190 em São Paulo. A policial só reconheceu oficialmente que também havia sido vítima de violência doméstica ao participar, em 2023, do curso da Cabine Lilás, programa voltado ao atendimento especializado de mulheres em situação de violência.

A trajetória começou ainda na juventude. Aos 19 anos, grávida do primeiro filho, Kátia deixou Recife (PE) e se mudou para a capital paulista com o então marido. Impedida de trabalhar, passou a viver sob controle e violência psicológica dentro de casa.

“Eu achava normal, achava que precisava melhorar e que a culpa era sempre minha”, relembrou.

Determinada a mudar de vida, ela saiu escondida de casa em busca de emprego. Como a porta ficava trancada, precisou pular pela janela. No caminho até o centro da cidade, encontrou duas jovens que carregavam um jornal de classificados e disseram que fariam inscrição para a chamada “Polícia Feminina”, denominação usada na época para o ingresso de mulheres na corporação.

Com o dinheiro que tinha apenas para a passagem, Kátia decidiu se inscrever no processo seletivo e passou a se preparar em segredo para o concurso, temendo que o marido a impedisse de continuar.

Quando foi aprovada para ingressar na Polícia Militar, as agressões se intensificaram. Durante o curso de formação, que durou oito meses, ela conciliou os estudos com a rotina dos filhos e enfrentou restrições financeiras impostas pelo companheiro.

Nesse período, contou com a ajuda de familiares e também com o apoio de colegas da corporação. Uma companheira de turma costumava repetir um conselho que se tornou símbolo de resistência: deixar os problemas no armário, vestir o uniforme e seguir em frente.

Kátia concluiu a formação como a quarta colocada da turma e iniciou a carreira no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). Ao longo de 28 anos, tornou-se uma das vozes responsáveis por atender chamadas de emergência feitas ao 190.

Apesar de atuar diretamente no atendimento de vítimas, a policial levou décadas para reconhecer que também havia vivido o ciclo de violência doméstica. A compreensão veio apenas em 2023, durante o curso da Cabine Lilás, quando ouviu especialistas explicarem os padrões de abuso enfrentados por muitas mulheres.

“Eu me identifiquei e percebi que sofri tudo aquilo por anos”, contou.

A experiência pessoal passou a influenciar a forma como conduzia os atendimentos. Ao conversar com mulheres que relatavam situações de agressão, ela costumava fazer uma pergunta direta: “Você falou do seu marido, dos seus filhos, mas e você?”

Após quase 30 anos de carreira na Polícia Militar, Kátia hoje atua na formação de novos policiais. Ela ministra aulas de Tecnologia, Informação e Comunicação na Escola Superior de Soldados e também ensina Direitos Humanos no Comando de Policiamento de Choque.

Segundo a policial, o atendimento a emergências exige preparo técnico, mas também sensibilidade. “Quem liga para o 190 está em um momento de desespero. Às vezes é a única chance que aquela pessoa tem”, afirmou.

Ao relembrar a própria trajetória, Kátia evita romantizar a experiência, mas reconhece o caminho percorrido. “É uma ferida que fica. Mas, com todas as dificuldades, eu venci.”

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Prisões por violência doméstica crescem 31% em SP e passam de 18 mil em 2025

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A atuação das polícias Civil e Militar de São Paulo resultou na prisão de 18,5 mil agressores por violência doméstica em 2025. O número representa aumento de 31,2% em relação a 2024, quando 14,1 mil autores foram detidos no estado.

De acordo com o governo paulista, o avanço está relacionado ao reforço na fiscalização do cumprimento de decisões judiciais e à resposta mais rápida às denúncias. A estratégia busca interromper o ciclo da violência antes que os casos evoluam para situações mais graves.

Segundo o secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, a integração das forças de segurança foi fortalecida com a consolidação do sistema SP Mulher, criado em 2023 para padronizar atendimentos e integrar dados.

“Em São Paulo, essa resposta ganhou novo impulso com a consolidação do SP Mulher, que fortalece a atuação conjunta das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica desde o primeiro contato pelo 190 até o registro nas Delegacias de Defesa da Mulher”, afirmou.

Entre os recursos do sistema estão as Cabines Lilás no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), além das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM), salas DDM 24 horas e o atendimento digital por meio da DDM Online.

Dados da Secretaria da Segurança Pública indicam que ampliar os canais de denúncia é considerado essencial. Em 2025, o estado registrou 270 vítimas de feminicídio. Destas, 72% não tinham feito boletim de ocorrência anteriormente e apenas 22% haviam solicitado medida protetiva.

Para enfrentar esse cenário, o governo também ampliou o monitoramento eletrônico de agressores. O uso de tornozeleiras eletrônicas em casos de violência contra a mulher foi instituído em setembro de 2023. Desde então, 712 agressores já utilizaram o equipamento, sendo 189 monitoramentos ainda ativos.

O sistema também permitiu a condução de 211 autores às delegacias por descumprimento de medidas protetivas, dos quais 120 permaneceram presos.

Outra ferramenta é o aplicativo SP Mulher Segura, que reúne atualmente 45,7 mil usuárias. A plataforma já registrou 9,6 mil acionamentos do botão do pânico, com envio imediato de policiais por meio de georreferenciamento.

No estado, a rede de atendimento especializado também foi ampliada. São Paulo passou a contar com 142 Delegacias de Defesa da Mulher e 173 Salas DDM 24 horas, o que representa crescimento de 54% na estrutura dedicada ao atendimento de vítimas.

No âmbito da Polícia Militar, a Cabine Lilás permite que mulheres que ligam para o 190 sejam atendidas por policiais femininas capacitadas para prestar acolhimento e orientação imediata.

“As mulheres que recebem orientação pela Cabine Lilás acabam registrando o boletim de ocorrência. Esse é o primeiro passo para interromper o ciclo da violência”, explicou o coordenador operacional da PM, coronel Carlos Henrique Lucena.

Além das ações de segurança pública, o estado também oferece suporte social às vítimas. O programa estadual de Auxílio-Aluguel para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica atendeu 5.247 mulheres entre março de 2025 e fevereiro de 2026, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social.

Atualmente, 585 municípios paulistas já aderiram ao benefício, que busca oferecer proteção e condições para que vítimas possam se afastar de situações de risco.

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Pedidos de medida protetiva crescem 17,5% em SP e passam de 118 mil em 2025

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O estado de São Paulo registrou 118,6 mil pedidos de medidas protetivas de urgência em 2025, número que representa um aumento de 17,5% em relação a 2024. Os dados refletem a ampliação da rede de proteção às mulheres vítimas de violência e a expansão de canais para solicitação desse tipo de medida prevista na Lei Maria da Penha.

As medidas protetivas podem ser solicitadas pela própria vítima sem a necessidade de advogado. O pedido pode ser feito em delegacias físicas, na Delegacia Eletrônica, por meio da Defensoria Pública ou do Ministério Público. O estado também disponibiliza o aplicativo SP Mulher Segura, que permite o registro digital da solicitação.

A concessão das medidas é analisada pelo Poder Judiciário. Caso o pedido seja negado ou a decisão judicial seja descumprida, a orientação é que a vítima procure a Defensoria Pública para recorrer ou comunicar a violação.

Entre as determinações possíveis estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima e familiares e a suspensão do porte de armas. Normalmente, a Justiça estabelece uma distância mínima de 200 a 300 metros entre agressor e vítima.

Monitoramento com tornozeleira

São Paulo foi um dos primeiros estados do país a utilizar tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores que possuem medidas protetivas. Atualmente, cerca de 391 pessoas são monitoradas, sendo 207 por violência doméstica.

Desde a implantação do sistema, em setembro de 2023, 120 homens foram presos após descumprirem decisões judiciais e tentarem se aproximar das vítimas.

O estado possui 1.250 tornozeleiras destinadas a casos de violência doméstica, com monitoramento contínuo. Quando há violação da área determinada pela Justiça, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) é acionado automaticamente, envia viaturas ao local e faz contato com a vítima.

Aplicativo e botão do pânico

Outra ferramenta da rede de proteção é o SP Mulher Segura, aplicativo que atualmente conta com 45,7 mil usuárias. Entre as funcionalidades está o botão do pânico, disponível para mulheres que já possuem medida protetiva.

Quando acionado, o sistema envia a localização da vítima para as forças de segurança por georreferenciamento. Até agora, foram registrados 9,6 mil acionamentos, com envio imediato de equipes policiais.

O aplicativo também cruza a localização da vítima com a do agressor monitorado por tornozeleira. Caso haja aproximação considerada de risco, um alerta é enviado automaticamente às autoridades.

Delegacias especializadas crescem

A rede de atendimento também foi ampliada. Desde 2023, o número de unidades especializadas cresceu 54%, chegando a 142 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) e 170 salas de atendimento especializado distribuídas pelo estado.

Segundo dados da Secretaria da Segurança Pública, as ações de enfrentamento à violência contra a mulher também resultaram em mais prisões de agressores. Em 2025, foram registradas 14,2 mil detenções realizadas por DDMs, aumento de 30,2% em comparação com 2024, quando ocorreram 10,9 mil prisões.

A ampliação das estruturas e dos mecanismos de proteção ocorre no contexto das ações do governo estadual voltadas ao enfrentamento da violência doméstica, reforçadas especialmente durante o mês dedicado à conscientização sobre os direitos das mulheres.

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Arsenal é apreendido na casa de homem investigado por violência doméstica no interior de SP

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A Polícia Civil apreendeu seis armas de fogo e diversas munições na casa de um homem de 57 anos investigado por violência doméstica em Dracena, no interior de São Paulo. A ação ocorreu nesta terça-feira (3), no bairro Residencial Hosoume, após investigação conduzida pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) do município.

De acordo com a polícia, durante a apuração do caso os agentes identificaram que o suspeito armazenava armamento no imóvel. Com base nos elementos reunidos no inquérito, a Justiça autorizou o cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar. A ex-companheira do investigado também obteve medida protetiva de urgência.

No local, foram apreendidas munições de diversos calibres, além de uma espingarda, duas carabinas, um rifle, um revólver e uma pistola. A diligência foi acompanhada pelo investigado e por duas testemunhas.

Segundo a Polícia Civil, o homem apresentou documentação que comprova registro como Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). Ainda assim, a apreensão foi determinada judicialmente como medida preventiva, com o objetivo de preservar a integridade da vítima e reduzir possíveis riscos, conforme a legislação que trata da violência doméstica.

Após o cumprimento do mandado, o investigado compareceu à sede da Delegacia de Defesa da Mulher, acompanhado de advogado, onde prestou depoimento. O caso segue sob investigação.

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Caso de policial encontrada morta em SP expõe relatos de relacionamento abusivo

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A Polícia Civil de São Paulo investiga como suspeita a morte da soldado da Polícia Militar Gisele Alves Santana, de 32 anos, encontrada baleada dentro do apartamento onde morava, no bairro do Brás, região central da capital paulista. O caso ocorreu na quarta-feira (18) e, inicialmente tratado como suicídio, foi reclassificado após relatos da família apontarem possível violência doméstica.

Gisele vivia no imóvel com o marido, o tenente-coronel da PM Geraldo Leite Rosa Neto, de 53 anos. Ele acionou a Polícia Militar e afirmou que a esposa teria atirado contra a própria cabeça. Em depoimento, declarou que minutos antes havia comunicado à soldado o desejo de se separar. Segundo o oficial, ela se exaltou, entrou no quarto e, enquanto ele tomava banho, ouviu um disparo. Ao arrombar a porta, disse ter encontrado Gisele caída, com a arma na mão.

A família da vítima contesta a versão apresentada pelo tenente-coronel e descreve um relacionamento marcado por controle e violência psicológica desde o casamento, em 2024. Parentes afirmam que a soldado passou a apresentar mudanças de comportamento e que vivia sob rígidas restrições impostas pelo marido.

De acordo com os relatos, Gisele era proibida de usar salto alto, batom e roupas de academia. Perfumes teriam sido guardados no quartel, e ela estaria impedida de manter contato frequente com familiares. Uma tia relatou que a sobrinha deixou de demonstrar a alegria habitual após o casamento.

A filha da soldado, de 7 anos, fruto de relacionamento anterior, também teria presenciado situações de tensão e violência psicológica. Cinco dias antes da morte, Gisele informou ao marido e à família que pretendia pedir o divórcio. Em ligação ao pai, pediu que fosse buscá-la, afirmando não suportar mais a pressão.

Segundo familiares, após ser informado sobre a separação, o tenente-coronel teria enviado um vídeo no qual apontava uma arma para a própria cabeça. A família interpreta o conteúdo como ameaça e reforça a suspeita de feminicídio.

A Polícia Civil aguarda laudos periciais, incluindo análise da trajetória do projétil, para esclarecer as circunstâncias da morte. Após o óbito, o tenente-coronel solicitou autorização para retornar ao apartamento, alegando que ficaria um longo período fora. O pedido foi inicialmente negado por policiais militares, mas acabou sendo autorizado posteriormente.

Em nota, a Polícia Civil informou que o caso segue sob investigação, com acompanhamento da Polícia Militar. A reportagem tentou contato com o tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, mas não obteve resposta até a última atualização.

A família afirma que buscará a responsabilização criminal, defendendo que o caso seja tratado como feminicídio. Gisele estava em fase estável da carreira e se preparava para atuar no Tribunal de Justiça Militar, projeto que, segundo parentes, era um de seus objetivos profissionais.

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Foto: Reprodução

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Violência contra a mulher: Polícia Civil prende 150 agressores em São Paulo

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A Polícia Civil realiza nesta quarta-feira (11) uma operação para o cumprimento de mais de mil mandados de prisão contra agressores de mulheres em todo o estado de São Paulo. Até o momento, 150 condenados pela Justiça foram presos em diferentes cidades. Cerca de mil policiais foram mobilizados para a Operação M — Carnaval Seguro. A ação é coordenada pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).

“Essa operação reforça que a violência contra a mulher é tratada com máxima prioridade. As forças policiais estão mobilizadas para cumprir decisões da Justiça, retirar agressores das ruas e interromper ciclos de violência”, destacou o secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves.

As ações tiveram início na segunda-feira (9), com a execução de mandados de prisão em todo o estado. “São agressores condenados que buscamos colocar atrás das grades para garantir à mulher o direito de viver livre e com segurança”, afirmou a coordenadora das DDMs, delegada Cristiane Braga. Hoje é considerado o “Dia D” da operação, com ações em diversas cidades paulistas.

Durante as diligências, quatro armas de fogo irregulares foram apreendidas. A iniciativa, que segue em andamento, integra um conjunto de ações permanentes do Governo do Estado de São Paulo voltadas à prevenção da violência contra a mulher, à repressão qualificada dos agressores e ao fortalecimento da rede de proteção às vítimas.

Operação realizada em dezembro cumpriu mais de 500 mandados contra agressores

Uma operação com o mesmo foco já havia sido realizada no fim de 2025, reforçando a estratégia contínua do Estado no enfrentamento à violência contra a mulher. Deflagrada nos dias 29 e 30 de dezembro, a ação foi uma iniciativa conjunta da Secretaria da Segurança Pública e da Secretaria de Políticas para a Mulher.

Na ocasião, 562 mandados de prisão contra agressores foram cumpridos em todas as regiões do estado. A maior parte das prisões ocorreu na Grande São Paulo, com 161 detidos, sendo 139 apenas na capital. Além disso, 18 homens foram presos em flagrante.

A operação mobilizou mais de 1,8 mil policiais civis e teve início com a prisão de 206 infratores já no primeiro dia, evidenciando a efetividade das ações integradas no combate à violência doméstica.

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Fonte/foto: SSP-SP

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Brasil atinge recorde de feminicídios em 2025: quatro mortes por dia

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O Brasil atingiu número recorde de 1.518 vítimas de feminicídios em 2025, ano em que a sanção da Lei do Feminicídio completou dez anos.

Na ocasião, a norma inseriu no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de discriminação. Os dados são do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

No ano anterior, em 2024, o país já havia atingido recorde, com 1.458 vítimas.

“Se [a alta de casos] está acontecendo, isso é uma omissão do Estado, porque esse é um crime evitável”, afirmou Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), durante lançamento do relatório anual da Human Rights Watch (HRW), nesta quarta-feira (4).

O documento, que analisa a situação dos direitos humanos em mais de 100 países, apontou a violência doméstica e de gênero como uma das violações mais frequentes no Brasil.

Segundo a especialista, a omissão atinge todas as esferas de poder.

“A gente vive no Brasil hoje o desfinanciamento dessas políticas nos níveis municipais e estaduais, especialmente, que são os atores que estão envolvidos na rede de proteção, que tem à mão a assistência social, a saúde e a polícia para de fato fazer a diferença na vida dessas meninas e mulheres”, disse.

Samira Bueno destaca que não é possível fazer política pública para proteger a vida de meninas e mulheres sem recursos humanos e financeiros.

“Essa é uma bandeira que muitos políticos gostam de carregar, a defesa da vida das meninas e das mulheres, mas no momento em que tem o poder de caneta, que sentam na cadeira e que tem a capacidade de fazer a diferença, o orçamento não chega”, disse.

Repercussão na imprensa

No ano passado, casos de feminicídio tiveram grande repercussão na imprensa e nas redes sociais. O assassinato de Tainara Souza Santos, que foi atropelada e arrastada – presa embaixo do veículo – por cerca de um quilômetro na Marginal Tietê foi um deles.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontam que os crimes recentes mostram o grave cenário de violência contra a mulher no país.

Pacto contra o feminicídio

Ontem, em uma iniciativa conjunta, o governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio.

O plano prevê atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil.

A estratégia inclui ainda o site TodosPorTodas.br, que vai reunir informações sobre o pacto, divulgar ações previstas, apresentar canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres, além de estimular o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e da sociedade civil.

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Fonte: Ag. Brasil | Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil

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Feminicídio: chaga inadmissível – por Celso Tracco

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O feminicídio é a mais execrável violência baseada em gênero. Em 2025, a cada dia, 4 mulheres foram assassinadas no Brasil vítimas deste crime hediondo. A maioria dos assassinatos ocorrem pelo simples fato da vítima ser mulher, geralmente em contextos marcados por desigualdade, controle, abuso e relações de poder profundamente enraizadas na nossa sociedade. Não deve ser visto “apenas” como um crime individual, passional, mas como um fenômeno social que revela como estruturas históricas de machismo, misoginia e autoritarismo ainda moldam comportamentos contemporâneos.

No Brasil, o feminicídio foi reconhecido como crime hediondo em 2015, com punições severas. Ainda assim, os números permanecem alarmantes. A maioria dos assassinos tinha relacionamento próximo com suas vítimas. Muitas destas denunciaram agressões anteriores, o que prova que o feminicídio raramente é um ato isolado: ele costuma ser o desfecho trágico de um ciclo de violência que pode incluir agressões verbais, psicológicas, patrimoniais, sexuais e físicas. Ciclo que poderia ter sido interrompido com proteção efetiva e políticas públicas mais robustas. As raízes dessas práticas criminais estão na desigualdade de gênero, na naturalização da violência doméstica e na ideia equivocada de que o corpo, a vida e as escolhas das mulheres devem ser controladas. Combater o feminicídio exige ações em várias frentes: educação para igualdade de gênero, fortalecimento das redes de apoio, acolhimento humanizado, responsabilização dos agressores e políticas públicas que funcionem na prática, não apenas no papel.

Durante séculos a sociedade reforçou papéis rígidos para homens e mulheres, colocando o homem como figura de autoridade e a mulher como alguém a ser controlada. Essa lógica patriarcal se manifestou em leis, costumes e práticas sociais. Mesmo com avanços significativos em direitos, igualdade e autonomia, resquícios daquela mentalidade ainda moldam comportamentos que geram agressões. Mais do que estatísticas, cada caso representa uma vida interrompida, uma família devastada e uma sociedade que falhou em proteger suas cidadãs. Falar sobre feminicídio é um ato de repulsa ao que acontece em nosso país, essa prática é inaceitável sob qualquer ponto de vista.

Enfrentar o feminicídio é um dever de toda a sociedade e exige ações articuladas e contínuas, tais como: educação visando a igualdade desde a primeira infância, passando por todo o sistema educacional e pelas empresas que devem orientar seus funcionários na derrubada de estereótipos de gênero; ter efetivas redes de apoio, acessíveis a todas as mulheres, de qualquer classe social e qualquer faixa de renda; campanhas de conscientização que previnam a prática de contínuas agressões as mulheres. Acolhimento comunitário e protetivo é fundamental, a violência não deve ser vista como um tema privado, é um tema social. O que se deve pensar, não é em ações isoladas, mas tentar construir um ambiente social onde a violência seja completamente rejeitada e a vida dos mais vulneráveis respeitada, protegida e dignificada. Devemos trabalhar e atuar para impedir a banalização da violência, e não combatê-la com mais violência.

Falar sobre feminicídio é um ato político necessário. É recusar o silêncio que protege agressores e invisibiliza vítimas. É reconhecer que a violência contra a mulher não é um problema individual, mas uma responsabilidade coletiva. Construir um futuro sem feminicídio significa transformar mentalidades, fortalecer políticas públicas, tornar a sociedade mais igualitária, humanizada, solidária e, acima de tudo, reafirmar que a vida das mulheres, assim como de todo ser humano, importa e importa muito. Aproveite seu dia.


Celso Tracco é economista, mestre em Teologia Sistemática, escritor, consultor e palestrante (www.celsotracco.com.br). Com ampla experiência como executivo em empresas nacionais e internacionais, é especialista em marketing, vendas e comportamento humano. Atuou como professor universitário e tem três livros publicados. Em sua coluna, abordará temas como política, economia e sociedade.


*Os textos, análises e opiniões publicados nesta coluna são de responsabilidade exclusiva de seu(sua) autor(a) e não refletem, necessariamente, a posição editorial do portal Hora de S.

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Osasco dá passo firme contra a violência e veta agressores de mulheres no serviço público

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Diante do aumento dos casos de feminicídio e de violência contra mulheres, a Câmara Municipal de Osasco deu um passo importante no combate a esse tipo de crime. Durante a 72ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira (9), os vereadores aprovaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei 171/2025, que proíbe a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha para cargos ou empregos públicos no município.

A proposta recebeu 18 votos favoráveis e estabelece que indivíduos com condenação criminal transitada em julgado, fundamentada na legislação de proteção às mulheres, ficam impedidos de exercer funções na administração pública municipal. A medida vale para todos os órgãos da administração direta, incluindo a Prefeitura, a Câmara Municipal e demais estruturas do poder público local.

Autor do projeto, o vereador Gabriel Saúde destacou que a iniciativa tem caráter educativo e simbólico, ao reforçar que Osasco não compactua com a violência de gênero. “O município não pode ser conivente com quem violenta, humilha e destrói vidas de mulheres. Essa luta é de todos nós. Quando uma mulher é agredida, toda a sociedade é ferida”, afirmou o parlamentar durante discurso na Tribuna.

Ao defender o projeto, Gabriel Saúde também recordou casos que marcaram a cidade e o país, como o feminicídio da jovem Amanda Caroline de Almeida, assassinada pelo ex-marido e jogada no Rio Tietê, além de outros episódios de violência extrema registrados no Brasil.

De acordo com o texto, a proibição de nomeação permanece válida até o cumprimento integral da pena ou até que ocorra alguma forma legal de extinção da punibilidade, conforme previsto na legislação penal.

Antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Gerson Pessoa (Podemos), o projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno. A nova votação está prevista para a sessão da próxima quinta-feira (11).

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Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil

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