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Audiência na Alesp aponta avanços e desafios no acesso à Cannabis medicinal pelo SUS paulista

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A Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) realizou nesta quinta-feira (4) uma audiência pública para avaliar o primeiro ano de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. O encontro foi conduzido pelo deputado Caio França (PSB), autor da Lei 17.618/2023, que instituiu a política.

Segundo dados apresentados pelo médico José Luiz Gomes do Amaral, coordenador do grupo de trabalho da Secretaria de Estado da Saúde, 530 pacientes iniciaram o tratamento com derivados da Cannabis no último ano, dos quais 452 seguem em acompanhamento.

Caio França comemorou o avanço, mas destacou que a meta é ampliar o acesso. “É uma vitória, mas ainda precisamos alcançar muito mais famílias que necessitam dessa terapia”, afirmou.

Durante a audiência, parlamentares, especialistas e associações de pacientes relataram desafios para ampliar a oferta. Representantes de entidades lembraram que muitos ainda recorrem à Justiça para obter o medicamento. Fernanda Peixoto, presidente da Associação Maria Flor, afirmou que a organização atende 12 mil pacientes sem recursos públicos. “Somos prova do impacto positivo da Cannabis e da necessidade de ampliar as patologias atendidas pelo SUS”, destacou.

O deputado Eduardo Suplicy (PT), que participou de forma virtual, defendeu a urgência de uma regulamentação mais ampla. “A saúde não pode esperar. É fundamental simplificar o acesso e ouvir as associações”, disse.

Além do balanço, a frente parlamentar lançou o 3º edital para destinação de emendas a projetos nas áreas de Saúde, Ciência, Educação e impacto social relacionados à Cannabis e ao cânhamo. Serão destinados R$ 1,25 milhão, o maior valor já anunciado pela frente, segundo Caio França. As inscrições estão abertas no site fpcannabis.com.br e os vencedores serão divulgados em outubro.

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Foto: Bruna Sampaio/Alesp

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Mãe de criança com autismo pode cultivar Cannabis, decide Justiça de SP

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A Defensoria Pública de SP obteve, em decisão inédita na Justiça paulista, o salvo-conduto definitivo em favor da mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para o cultivo de cannabis para extração caseira do óleo para uso medicinal sem o risco de persecução penal. Até então, os salvo-condutos eram sempre concedidos pelo prazo de 1 ano, o que gerava insegurança à assistida, conforme descrito no relatório do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) da Defensoria, que embasou o pedido. O caso ocorreu em Campinas. 

No quinto pedido de renovação do salvo-conduto, o juízo finalmente acatou o pleito do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH) da Defensoria Pública e concedeu o salvo-conduto definitivo, tornando desnecessária a apresentação anual de relatório médico e psicossocial da criança. 

No habeas corpus impetrado perante o Tribunal de Justiça do Estado (TJSP), consta que, diante da determinação de renovação anual do salvo-conduto, trâmite acatado e cumprido nos últimos anos, estava demonstrada a necessidade da continuidade do tratamento para garantir o direito à saúde da criança, uma vez que o uso do medicamento continua sendo essencial para a manutenção de sua integridade psicofísica.  

Acompanhamento multidisciplinar 

Relatório psicossocial produzido pelo agente Marcos Antônio Barbieri Gonçalves, do CAM da Defensoria Pública em Campinas aponta a evolução a partir do tratamento com óleo de cannabis, iniciado em 2017, mediante prescrição médica. Antes do uso, a criança apresentava atraso na fala ou verbalização de ideias, alterações de humor, alterações do sono, alterações na identificação de sentimentos e sensações, baixa tolerância à frustração e momentos de crises graves. Suas crises chegavam a ocorrer três vezes em um mesmo dia, e envolviam comportamentos agressivos contra pessoas ao redor e contra si mesma. Atualmente, as crises são raras, duram menos e não escalam para um comportamento agressivo. O Centro acompanha o caso desde o primeiro atendimento, em 2018.  

O relatório também atesta a angústia da mãe diante da insegurança em relação à autorização. “O medo da genitora decorre da incerteza quanto à continuidade do cultivo e os riscos de uma eventual interrupção da administração do óleo e seus efeitos negativos no desenvolvimento de sua filha nessa etapa importante de desenvolvimento e puberdade. A exigência de renovações anuais para o cultivo expõe a família a burocracias e incertezas que somam aos desafios usuais da criação de uma pré-adolescente atípica”, consta no pedido de autoria das coordenadoras do NCDH, Fernanda Balera, Cecilia Ferreira e Surrailly Youssef. 

Na decisão, a 10ª Câmara de Direito Criminal do TJSP acatou os argumentos da Defensoria e concedeu o salvo-conduto definitivo, eximindo assim a requerente de buscar anualmente sua renovação. “Diante dos relatórios médicos e documentos juntados aos autos), os quais consignam significativa melhora da saúde da criança e indicam a manutenção da terapêutica com o óleo de extrato de cannabis por tempo indeterminado, defiro a expedição de novo salvo-conduto definitivo”, escreveu o relator, desembargador Fábio Gouvêa. 

“Essa decisão é um precedente bem importante, pois não conseguíamos o salvo-conduto definitivo na Justiça Estadual. Acompanhamos outro caso em que a assistida optou recentemente em ir para a Justiça Federal, onde há mais chances da decisão definitiva”, comentou após a defensora Cecilia Ferreira após o deferimento.

Leia também: Aprovado na Alesp Projeto de Lei que prevê proteção e cuidados a mães de bebês natimortos

Fonte: Defensoria Pública de SP – Foto: Reprodução/TV Cultura

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Suplicy revela diagnóstico de Parkinson e tratamento com Cannabis medicinal

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O deputado estadual de São Paulo, Eduardo Suplicy, contou em entrevista à Folha de São Paulo que recebeu o diagnóstico de Doença de Parkinson no final de 2022, ainda no estágio inicial. Ele detalha que o tratamento é realizado com cannabis medicinal e que vai lutar pela regulamentação da distribuição do medicamento no país.

A Doença de Parkinson é um acometimento degenerativo do sistema nervoso central, que afeta principalmente os movimentos do indivíduo, sendo tremores o sintoma mais comum.

Na entrevista, Suplicy explica que identificou tremores nas mãos, em especial ao se alimentar, mas só após conversa com sua neurologista, Luana Oliveira. A médica faz parte do núcleo de Cannabis Medicinal do hospital Sírio-Libanês.

Para o tratamento, o deputado importou um vidro de Cannabis industrializada em fevereiro, com administração três vezes ao dia. Utiliza também o medicamento clássico para Parkinson, o Prolopa (levodopa e cloridrato de benserazida).

O político, que completou 82 anos em junho, ainda defendeu a regulamentação da distribuição da Cannabis no Brasil, para ampliar o acesso ao medicamento. Como o remédio não está disponível no SUS, pacientes que não têm recursos financeiros para a importação podem procurar associações que auxiliam na judicialização da substância.

Nesta terça-feira (19), Suplicy vai participar de uma audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, convocada pela deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), sobre a proposta de regulamentação do cultivo e da distribuição da Cannabis do Brasil.

Leia também: Carteira da Pessoa Autista passa a ser emitida em 26 postos do Poupatempo

Fonte: TV Cultura – Foto: Reprodução/Twitter @esuplicy

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