Medida valerá das 6h às 19h neste domingo (4) e também no dia 25 de outubro, caso haja segundo turno
Os ônibus do transporte coletivo urbano de Carapicuíba serão gratuitos para os eleitores neste domingo (4), durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. A medida valerá das 6h às 19h e também será aplicada no dia 25 de outubro, caso haja segundo turno.
A gratuidade foi estabelecida pelo Decreto Municipal nº 5.513, de 4 de setembro de 2026, com o objetivo de facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.
Durante o período de gratuidade, a frequência dos ônibus deverá ser compatível com a praticada em dias úteis, de acordo com a Prefeitura.
Documento poderá ser solicitado
Para utilizar o transporte sem pagar a tarifa, poderá ser solicitado ao passageiro o título de eleitor, o e-Título ou um documento oficial com foto que comprove a capacidade eleitoral ativa.
A medida será válida durante o horário estabelecido pela Prefeitura nos dias de votação.
Serviço
Primeiro turno: domingo, 4 de outubro Segundo turno, se houver: domingo, 25 de outubro Horário da gratuidade: das 6h às 19h Quem pode utilizar: eleitores Base legal: Decreto Municipal nº 5.513, de 4 de setembro de 2026.
Seções das 199ª e 386ª Zonas Eleitorais foram transferidas para novos endereços; ônibus municipais serão gratuitos neste domingo
Eleitores de Barueri precisam conferir o endereço da seção eleitoral antes de sair de casa para votar neste domingo (4). Algumas seções do município funcionarão em novos locais nas eleições de 2026, incluindo transferências para outros bairros.
As mudanças envolvem seções das 199ª e 386ª Zonas Eleitorais e incluem endereços no Jardim Silveira, Jardim Paulista, Engenho Novo e Jardim Mutinga. A orientação é especialmente importante para quem costuma votar nas unidades que tiveram alteração.
Confira os locais que mudaram
199ª Zona Eleitoral
EE Jd. Maria Helena I Seções: 102, 103, 104, 105, 106, 174, 212, 266 e 275. Novo local: EMEF Maria Meduneckas Endereço: Avenida Washington Luiz, 600, Jardim Silveira.
EMEF Fioravante Barletta Seções: 449, 461, 466, 471, 482, 495, 504, 514, 526, 537, 550, 562 e 577. Novo local: FIEB ITB Prof. Munir José Endereço: Estrada Velha de Itapevi, 2679, Jardim Paulista.
EMEF Prof. Sidney Santucci Seções: 586 e 604. Novo local: EMEF Rev. Deiró Felício de Andrade Endereço: Rua Piratininga, 103, Jardim Paulista.
386ª Zona Eleitoral
EMEF Amador Aguiar Seção: 696. Novo local informado pela Prefeitura: seção 670, na mesma escola.
E.E. República do Equador Seções: 41, 42, 202, 214, 231, 239, 270, 606 e 677. Novo local: Escola Pe. Luiz de Oliveira Andrade Endereço: Rua Maria Helena, 191, Engenho Novo.
EMEF João Carvalho de Lima Seções: 453, 468 e 481. Novo local: EMEF José Domingos da Silveira Endereço: Rua São Vicente de Paula, 100, Jardim Mutinga.
A Prefeitura recomenda que os eleitores das seções relacionadas confirmem o endereço antes da votação, principalmente nos casos em que a seção foi transferida para outro bairro.
Ônibus serão gratuitos no domingo
Além das mudanças nos locais de votação, os ônibus do Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros de Barueri terão tarifa gratuita das 6h às 18h neste domingo (4).
A gratuidade também está prevista para o dia 25 de outubro, caso haja segundo turno.
Segundo a Prefeitura, a medida foi estabelecida pelo Decreto nº 10.448, de 6 de agosto de 2026, e a frequência dos ônibus deverá ser compatível com a praticada em dias úteis.
Confira antes de sair de casa
Como algumas seções foram transferidas para outros bairros, a recomendação é verificar o local de votação antecipadamente. A consulta pode evitar deslocamentos desnecessários e o risco de o eleitor se dirigir ao endereço antigo.
As alterações citadas nesta matéria foram divulgadas pela Prefeitura de Barueri e abrangem seções das 199ª e 386ª Zonas Eleitorais.
Gratuidade valerá no primeiro turno, neste domingo (4), e também no segundo turno, caso haja nova votação
Os eleitores de São Paulo poderão utilizar gratuitamente o transporte público metropolitano no dia do primeiro turno das Eleições 2026, neste domingo (4).
A medida contempla sistemas de transporte sobre trilhos e pneus, além de serviços de transporte intermunicipal semiurbano e rodoviário.
A gratuidade também será aplicada no segundo turno, em 25 de outubro, caso seja necessário.
Veja os horários de gratuidade
Nos sistemas sobre trilhos operados pela CPTM, Metrô, Motiva e TIC Trens, os passageiros poderão viajar sem pagar tarifa das 6h às 20h.
O mesmo período, das 6h às 20h, será adotado nos ônibus metropolitanos gerenciados pela Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
Já no transporte intermunicipal semiurbano e rodoviário, a gratuidade será válida durante todo o dia, das 0h às 23h59.
Horários
Sistema
Horário gratuito
Metrô, CPTM, Motiva e TIC Trens
6h às 20h
Ônibus metropolitanos
6h às 20h
Intermunicipal semiurbano
0h às 23h59
Intermunicipal rodoviário
0h às 23h59
Operação terá reforço
As empresas responsáveis pelos sistemas de transporte terão trens e ônibus reservas posicionados em pontos estratégicos para atender a eventuais aumentos na demanda.
A operação será acompanhada permanentemente e poderá contar com reforço da frota, caso seja necessário.
Também haverá ampliação do quadro de funcionários responsáveis pelo atendimento aos passageiros nas estações.
A medida será aplicada no primeiro turno, em 4 de outubro, e novamente no segundo turno, em 25 de outubro, caso a nova votação seja necessária.
Credencial é destinada a trabalhadores desempregados há mais de 30 dias; pedido pode ser feito pela internet e cartão é enviado sem custo.
Trabalhadores que estão desempregados há mais de 30 dias podem solicitar uma credencial que permite viagens gratuitas nos trens e metrô da Região Metropolitana de São Paulo. O benefício é destinado a quem está em busca de uma nova oportunidade de trabalho e tem validade de até 90 dias.
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A Credencial para Trabalhadores Desempregados pode ser solicitada pela internet. Para fazer o pedido, é necessário preencher o formulário disponibilizado pelo sistema responsável pelo benefício e encaminhar a documentação exigida.
Entre os documentos solicitados estão RG ou outro documento oficial com foto, CPF, Carteira de Trabalho, endereço para recebimento do cartão, documento de rescisão do último contrato de trabalho ou ata judicial referente ao último emprego e extrato atualizado do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Após a análise e aprovação do pedido, o cartão é enviado ao endereço informado em até dez dias úteis, sem custo para o passageiro.
A credencial tem validade de 90 dias e não pode ser renovada após o período.
Quem pode solicitar
O benefício é destinado a trabalhadores que estejam desempregados há mais de 30 dias e atendam aos critérios exigidos para a emissão da credencial.
O pedido deve ser acompanhado dos documentos necessários para comprovar a situação profissional e a existência do vínculo empregatício anterior.
Documentos necessários
Para solicitar a credencial, o trabalhador deve apresentar:
RG ou outro documento oficial com foto;
CPF;
Carteira de Trabalho;
Endereço para recebimento do cartão;
Rescisão do último contrato de trabalho ou ata judicial referente ao último emprego;
Extrato atualizado do CNIS.
Como solicitar
O pedido é feito pela internet, por meio do formulário disponibilizado para a Credencial para Trabalhadores Desempregados.
Prazo para envio do cartão: até 10 dias úteis após a aprovação. Custo: gratuito. Validade: 90 dias, sem possibilidade de renovação.
O benefício pode representar uma redução importante nas despesas de quem está procurando emprego, especialmente para trabalhadores que precisam utilizar o transporte público diariamente para participar de entrevistas e processos seletivos.
Para informações sobre a solicitação, o atendimento da empresa responsável pode ser acionado pelo telefone (11) 3888-2200. Também estão disponíveis os canais da CPTM pelo 0800 055 0121 e pelo WhatsApp (11) 99767-7030.
Importante: as inscrições e a concessão da credencial estão sujeitas à análise da documentação apresentada.
O Governo do Estado de São Paulo garantirá gratuidade no transporte público para todos os estudantes que irão realizar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A medida valerá para as linhas da CPTM, do Metrô, das concessionárias ViaQuatro e ViaMobilidade, além das linhas de ônibus intermunicipais. A oferta de viagens sem a necessidade de pagamento de bilhetes será válida em ambas as datas, 9 e 16 de novembro, no período das 9h às 21h, em todas as Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo. Não será necessário apresentar comprovante de escolaridade ou qualquer outra documentação.
As linhas de metrô e trens metropolitanos contarão com monitoramento da demanda de passageiros, com trens reservas de prontidão, que, se necessário, serão adicionados para reforçar a oferta no sistema. Haverá também reforço no quadro de funcionários de atendimento nas estações para orientar os estudantes. Nas linhas de ônibus intermunicipais, a programação seguirá o cronograma habitual de domingo. A operação será monitorada e, se necessário, haverá reforço na frota. A recomendação é de que os estudantes programem a viagem para os locais de provas com antecedência.
Bikes – Aos sábados, domingos e feriados, os passageiros podem embarcar com suas bicicletas na CPTM, no Metrô e nas concessionárias ViaQuatro e ViaMobilidade. As bicicletas devem ser de tamanho convencional e, caso sejam elétricas, de dimensões semelhantes às das convencionais. Nos dias úteis, de segunda a sexta, o embarque é permitido entre 10h e 16h e das 21h até o encerramento da operação. O embarque da bike no trem é permitido apenas no último carro, no limite de quatro bicicletas por viagem.
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM), anunciou que os transportes sobre trilhos e os ônibus intermunicipais da EMTU serão gratuitos para os eleitores de Barueri no segundo turno da eleição municipal, que ocorre no próximo domingo (27).
A medida segue a orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme a Resolução 23.736, de 2024, garantindo o direito ao transporte gratuito para todos os eleitores, sem necessidade de apresentação de título de eleitor ou comprovante de votação.
A gratuidade estará disponível das 6h às 20h, abrangendo Barueri e outros municípios paulistas que também terão segundo turno nas eleições. A iniciativa visa facilitar o acesso da população às zonas eleitorais e incentivar a participação democrática.
Além disso, os ônibus municipais em Barueri também serão gratuitos no mesmo dia, das 6h às 18h, conforme decreto emitido pelo prefeito Rubens Furlan. O objetivo é garantir que todos os munícipes possam exercer seu direito de voto com facilidade e sem custos adicionais no dia da eleição.
O governador Tarcísio de Freitas assinou nesta quinta-feira (2) o decreto estadual que estabelece a gratuidade em todas as cidades atendidas pelo sistema estadual de transporte público metropolitano de São Paulo, nos próximos dias 5 e 12 de novembro, para garantir o deslocamento dos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aos locais de prova e também o retorno para casa.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (2) e abrange todos os serviços de ônibus da EMTU nas regiões metropolitanas e de trens do Metrô, CPTM, ViaQuatro e Via Mobilidade na capital e Grande São Paulo.
A gratuidade será concedida entre 9h e 21h nos dois dias de provas, em todas as cidades atendidas pelo sistema estadual de transporte público metropolitano.
Tanto no dia 5 como no dia 12, o Governo de São Paulo vai monitorar o fluxo de passageiros nos veículos da EMTU e no transporte sobre trilhos para avaliar a necessidade de reforço perto dos horários de início e encerramento das provas.
Na capital, a gratuidade no Metrô, CPTM e EMTU será coordenada com a liberação das viagens sem tarifa nos ônibus da SPTrans, também das 9h às 21h nos dois dias do Enem, conforme deliberação da Prefeitura de São Paulo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu na quarta-feira (18) que estados e municípios devem garantir transporte público gratuito durante as eleições de 2024. Por unanimidade, o Supremo também pediu ao Congresso a aprovação de uma norma para regulamentar o direito.
Pela decisão, caso os parlamentares não aprovem uma norma sobre o assunto, a regulamentação ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Durante as eleições do ano passado, o relator do caso e presidente do STF, Luís Roberto Barroso, atendeu ao pedido de liminar protocolado pela Rede Sustentabilidade e determinou que o transporte público fosse mantido nos dois turnos do pleito. Em seguida, a medida foi referendada pelo plenário.
Na sessão de hoje, a Corte julgou definitivamente o caso e entendeu que há “omissão constitucional” na falta de aprovação da gratuidade.
Para Barroso, o transporte público gratuito permite que toda a população possa participar do pleito. “Numa democracia, as eleições devem contar com a participação do maior número de eleitores e transcorrer de forma íntegra, proba e republicana”, afirmou.
O presidente também afirmou que a atuação do Supremo se justifica diante da falta de lei sobre o assunto.
“Faço apelo ao legislador para que edite lei apta a sanar a referida omissão constitucional, de modo que seja assegurada a gratuidade de transporte gratuito coletivo urbano aos eleitores com frequência compatível com aquela compatível com os dias úteis”, completou.
AGU
Durante o julgamento, o advogado-Geral da União substituto, Flávio José Roman, defendeu o acesso gratuito ao transporte e disse que a medida assegura a democracia no país.
“O custo de transporte para determinadas camadas sociais se apresenta com uma barreira ao exercício desse direito [votar]”, argumentou.
A defensora pública Tatiana Melo Aragão Bianchini também defendeu a medida e comentou que a liberação do transporte público provocou a diminuição da abstenção de eleitores no segundo turno das eleições de 2022.
“Políticas públicas tendentes a permitir o maior comparecimento possível aos locais de votação a todas as classes sociais contribuem para o fortalecimento da democracia”, concluiu.
A Câmara Municipal de Itapevi recebeu uma multidão durante o 1º Fórum Público sobre Tarifa Zero. O evento, organizado pela vereadora Prof.ª Camila Godói, contou com a presença do Deputado Federal Jilmar Tatto, vereadores de Itapevi e vereadores de municípios vizinhos, residentes, líderes comunitários, estudantes e especialistas no assunto.
O Fórum Público representa um marco significativo na discussão sobre a possibilidade de implementar a Tarifa Zero nos ônibus municipais de Itapevi. O objetivo era abrir um espaço de diálogo e participação ativa na cidade para debater os potenciais benefícios, desafios e implicações econômicas dessa iniciativa inovadora.
A vereadora Prof.ª Camila Godói, expressou sua satisfação ao ver a ampla adesão da população ao evento. “Estou extremamente grata por ver a Câmara Municipal de Itapevi repleta de cidadãos dedicados a discutir o futuro da nossa cidade. Acredito que a Tarifa Zero é um passo importante em direção a uma cidade mais social, inclusiva, e economicamente viável”, declarou a Vereadora em seu discurso de abertura.
Durante o fórum, diversos tópicos foram abordados, incluindo os possíveis impactos econômicos, a viabilidade financeira do sistema de transporte público gratuito e as experiências de outras cidades que adotaram medidas similares.
O fórum representa apenas o início das conversas sobre a Tarifa Zero em Itapevi. A vereadora Prof.ª Camila Godói reafirmou seu compromisso de continuar promovendo espaços de discussão e de buscar soluções viáveis para a mobilidade urbana. “Este é um processo contínuo, e é fundamental que todos tenham a chance de se envolver e contribuir.
Com a participação maciça no 1º Fórum Público sobre Tarifa Zero, fica claro que a discussão sobre o transporte é uma pauta relevante para os cidadãos de Itapevi. A cidade aguarda ansiosamente o desdobramento desse diálogo e as ações futuras que podem resultar em um sistema de transporte mais eficiente, inclusivo e economicamente benéfico para todos.
A gratuidade nos ônibus do transporte coletivo municipal em 12 linhas que atendem regiões de favelas e vilas de Belo Horizonte passou a ter força de lei. O programa Tarifa Zero nas linhas foi instituído pela nova legislação do transporte urbano de ônibus da capital mineira (Lei 11.538 de 2023), sancionada no último dia 5 pela prefeitura.
As 12 linhas com passe livre transportam, em média, 433 mil passageiros por mês. No total, a cidade tem 313 linhas, segundo a prefeitura. Para utilizar o sistema gratuito, o usuário que possui o Cartão BHBus deve aproximá-lo do validador, no interior dos ônibus, para passar pela roleta, mas não há desconto de nenhum valor. Para quem não tem o cartão, a roleta é liberada pelo motorista.
Mesmo antes de se tornar lei, o passe livre para vilas e favelas estava funcionando desde abril no município, resultado de uma conciliação judicial, como uma das contrapartidas para a elevação do valor básico da passagem na cidade, que havia subido para R$ 6.
A nova lei sancionada permitiu à prefeitura voltar o valor da passagem principal para R$ 4,50 e aumentar, ainda no orçamento de 2023, os repasses às empresas de transporte em mais R$ 512 milhões. Como contrapartida, foram previstos – além da implementação do programa Tarifa Zero nas linhas de vilas e favelas, já em funcionamento – a subvenção de 100% do valor da tarifa correspondente a estudantes; o Vale-Transporte Saúde para pessoas em deslocamento para atendimento médico no Sistema Único de Saúde (SUS); o Auxílio de Transporte Social às famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica; e o Auxílio Transporte Mulher, para os deslocamentos de mulheres em situação de violência econômica ou social.
Essas medidas, no entanto, ainda precisam ser regulamentadas pela prefeitura para entrar em funcionamento – o prazo é de 90 dias a partir da data da sanção da lei.
Ao sancionar a lei, o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, vetou, porém, o passe livre, aos domingos e feriados, para todas as pessoas. No projeto de lei original, aprovado pela Câmara Municipal, havia a permissão para prefeitura abrir créditos adicionais no orçamento, até o limite de R$ 25,8 milhões, para implementar a medida. O veto do prefeito, no entanto, ainda poderá ser derrubado pelos vereadores.
“Quando a tarifa zero surgiu, há dez anos, a proposta de catraca livre aos domingos e feriados não chegou nem a ser aprovada na primeira comissão da Câmara. Dez anos depois, essa emenda foi aprovada em primeiro e segundo turno, com 37 votos de 40. Isso é um avanço muito concreto”, destaca o pesquisador de mobilidade urbana André Veloso.
“O debate sobre a tarifa zero, as possibilidades concretas, avançou muito nos últimos dez anos. A gente tem hoje 76 cidades que têm essa política. Cidades governadas pela direita e pela esquerda. Tanto é que subsídio, que era um palavrão dez anos atrás, hoje é uma realidade no transporte de Belo Horizonte”, acrescentou.
Debate sobre passe livre
Bandeira levantada por movimentos populares nas grandes manifestações de junho de 2013, o fim da cobrança da passagem no transporte coletivo público urbano tem avançado nas casas legislativas e nas prefeituras de capitais do país. Além de Belo Horizonte, São Paulo é exemplo de capital em que a pauta tem ganhado espaço.
No final do ano passado, a prefeitura da capital paulista iniciou um estudo de viabilidade para a adoção do passe livre na cidade. O projeto Tarifa Zero está sendo desenvolvido pela São Paulo Transporte (SPTrans), empresa pública que faz a gestão do transporte no município. Segundo a administração municipal, o estudo ainda não está pronto.
No dia 15 de junho, vereadores de São Paulo propuseram um projeto de lei (PL) que dá passe livre parcial no município paulista, especialmente para pessoas de baixa renda: inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e desempregados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Segundo dados do pesquisador Daniel Santini, 76 municípios brasileiros já adotaram a tarifa zero plena no transporte coletivo de ônibus. A maioria está em São Paulo e Minas Gerais: são 22 cidades paulistas e 19 mineiras.
Além de São Paulo e Belo Horizonte, outras sete capitais estão com o tema da tarifa zero em discussão na administração municipal ou nas casas legislativas: Campo Grande, Teresina, Fortaleza, Curitiba, Florianópolis, Palmas e Cuiabá.
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