Delegada Raquel Gallinati toma posse como deputada estadual na Alesp

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A delegada de polícia Raquel Gallinati tomou posse, nesta sexta-feira (28), como deputada estadual da 20ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Suplente do Partido Liberal (PL), ela assume a vaga deixada pelo deputado Carlos Cezar, que passou a integrar o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

Ex-secretária de Segurança Pública de Santos e eleita com mais de 52 mil votos em 2022, Raquel destacou, em seu primeiro discurso, o compromisso com a Segurança Pública e a defesa das vítimas de violência. “Venho representar as pessoas silenciadas e aprimorar a proteção a quem cuida da nossa sociedade, além de ampliar direitos das pessoas mais vulneráveis”, afirmou.

A parlamentar também reforçou a pauta da defesa das mulheres. Como a 28ª mulher na legislatura considerada a mais feminina da história da Casa, defendeu a igualdade de direitos e o combate à violência. “Não basta garantir igualdade apenas no papel. É preciso fazer acontecer. A defesa das mulheres está acima de ideologias e é o lado certo a seguir”, declarou.

A cerimônia ocorreu no Plenário Juscelino Kubitschek e contou com a recepção do presidente da Alesp, André do Prado, que destacou a experiência e a determinação da nova deputada. O deputado Reis elogiou a atuação de Raquel na defesa dos policiais civis e sua passagem pela Secretaria de Segurança de Santos. Já o deputado Delegado Olim ressaltou a competência técnica e o respaldo popular da parlamentar.

Também participaram da sessão os deputados Alex Madureira, André Bueno, Eduardo Suplicy e Fábio Faria de Sá, além do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança.

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Foto: Rodrigo Costa/Alesp

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Alesp homenageia decano do TCE-SP, Roque Citadini, com Colar de Honra ao Mérito Legislativo

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) realizou, nesta quinta-feira (14), uma Sessão Solene em homenagem ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Antonio Roque Citadini. A iniciativa partiu do deputado Barros Munhoz (PSDB) e contou com a entrega do Colar de Honra ao Mérito Legislativo, a mais alta honraria concedida pelo parlamento paulista.

Citadini integra o TCE desde abril de 1988 e já presidiu a Corte em seis mandatos (1991, 1998, 2007, 2013, 2019 e 2025). O conselheiro deve se aposentar ainda este ano.

Durante a cerimônia, o presidente da Alesp, André do Prado, destacou a trajetória de Citadini. “Sua carreira é marcada pela competência técnica, integridade e compromisso inabalável com a correta aplicação do dinheiro público. Sua liderança se destaca pela ética e defesa do interesse coletivo”, afirmou.

O deputado Barros Munhoz relembrou a votação que aprovou o nome de Citadini para o TCE e disse se sentir honrado pela homenagem: “É uma pessoa que cultua o bom, o difícil e a justiça. Posso dizer em alto e bom som que votei pela nomeação de Roque Citadini e não me arrependo”.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, também ressaltou a importância do homenageado. “Roque sempre agiu de forma a promover o respeitoso relacionamento institucional entre as cortes, o que trouxe grandes resultados para a sociedade”, afirmou.

Em agradecimento, Citadini reforçou a relevância da cooperação entre as instituições. “Espero que a Assembleia continue a ter uma relação perfeita com o Tribunal de Contas”, disse.

A solenidade contou com a presença de parlamentares, prefeitos, vice-prefeitos, servidores, familiares e amigos do homenageado. Também participaram os conselheiros do TCE-SP Cristiana de Castro Moraes, Dimas Ramalho, Renato Martins Costa, Marco Bertaiolli, Maxwell Borges de Moura Vieira e Silvia Monteiro.

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TCE nega recurso e reprova contas do ex-presidente da Câmara de Barueri, vereador Fabião

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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) rejeitou de forma unânime, nesta quarta-feira (10), o recurso sobre o julgamento que apresentou irregularidades nas contas da Câmara Municipal de Barueri relativas ao ano de 2020, período ao qual o vereador Fabião (MDB) era presidente.

O recurso apresentado pela defesa do vereador Fabião, se refere ao processo TC-003948.989.20-7, com destaque ao o número excessivo de funcionários comissionados na Câmara de Barueri no exercício financeiro de 2020.

Para o conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, relator do caso no TCE-SP, a defesa apresentada pelo vereador Fabião não foi suficiente para reverter o julgamento sobre as irregularidades, ou seja, as contas continuam com parecer desfavorável, o que indica reprovação.

Na leitura do parecer, o conselheiro Sidney Beraldo destacou, “não há como relevar o número exorbitante de servidores comissionados. Em 2020 o quadro de pessoal da Câmara era composto por 93 servidores efetivos e 182 comissionados, praticamente o dobro, tal arranjo obviamente subverte a regra constitucional de acesso aos cargos públicos e não pode ser aceito“. Assista abaixo.

Confira abaixo algumas irregularidades apontadas no parecer do TCE-SP:

  • Planejamento dos Programas e Ações do Legislativo (programas e ações com metas
    extremamente genéricas);
  • Quadro de Pessoal (desproporção entre cargos comissionados e efetivos – 66,2% dos cargos providos são comissionados e apenas 33,8% são efetivos; cargos em comissão cujas atribuições e requisitos de escolaridades são incompatíveis com as funções de direção, chefia e assessoramento;
  • Falta de atendimento ao quantitativo mínimo de cargos comissionados a serem preenchidos por servidores efetivos);
  • Subsídios dos Agentes Políticos (falta de apresentação das declarações de bens dos agentes públicos); e
  • 14º Salário (pagamento inconstitucional a título de verba de 14º Salário).

Veja o parecer completo abaixo:

Assista o momento em que o conselheiro Sidney Estanislau Beraldo fala sobre o recurso da defesa do vereador Fabião, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (10).

Leia também: Comissão de Saúde da Alesp recebe secretário Eleuses Paiva para prestação de contas da gestão


Foto: Marco Miatelo/CMB

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