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Sem Bolsonaro e Tarcísio, ato bolsonarista na Paulista tem queda de público e reúne 37,6 mil pessoas, aponta USP

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A manifestação convocada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reuniu 37,6 mil pessoas na Avenida Paulista, em São Paulo, neste domingo (3), segundo estimativa do Monitor do Debate Público do Meio Digital da Universidade de São Paulo (USP). O levantamento foi feito com base em fotos aéreas captadas em diferentes horários do ato e tem margem de erro de 12%, o que significa que o público pode ter variado entre 33,1 mil e 42,1 mil participantes.

Mesmo sem poder comparecer por estar cumprindo medidas cautelares, que incluem a proibição de sair de casa, Bolsonaro foi o principal motivo da mobilização. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também não esteve presente porque passou por um procedimento médico.

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Entre as lideranças políticas que participaram do ato estavam o pastor Silas Malafaia, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), que subiu no trio elétrico, mas não discursou. Malafaia assumiu o papel de principal orador e direcionou críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A contagem de público feita pelo Monitor da USP foi alvo de críticas do líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), que ironizou a capacidade da universidade em calcular o número de manifestantes. Segundo ele, na sua percepção, este teria sido o maior protesto bolsonarista já realizado.

Apesar disso, os números apontam para uma queda significativa de participação nos atos pró-Bolsonaro. Em fevereiro de 2024, uma manifestação na mesma Avenida Paulista havia reunido mais de 125 mil pessoas. Em 29 de junho, outro ato teve 12,4 mil participantes. Com as investigações e processos envolvendo tentativa de golpe de Estado, da qual Bolsonaro é réu, a presença em eventos do tipo caiu mais de 90%.

Foto: Cadu Pinotti/Agência Brasil

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Presa na Itália, Carla Zambelli pode levar até dois anos para ser extraditada ao Brasil

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A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi presa nesta terça-feira (29) em Roma, na Itália, em operação conjunta da Polícia Federal (PF) do Brasil com a polícia italiana. Zambelli estava foragida desde maio, quando deixou o país após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em janeiro de 2023.

A parlamentar, que possui cidadania italiana, passou pelos Estados Unidos antes de se fixar na Itália. A prisão foi confirmada pelo Ministério da Justiça brasileiro. Segundo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, “a cooperação internacional foi fundamental para a captura, realizada com apoio da adidância da PF na Itália”.

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Próximos passos

Agora, a Justiça italiana deve analisar, em até 48 horas, se mantém a prisão de Zambelli, concede prisão domiciliar ou a libera. Caso o governo brasileiro formalize um pedido de extradição, o processo pode se estender por anos.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o procurador regional da República e professor da Universidade de Brasília (UnB), Vladimir Aras, afirmou que a extradição pode levar entre um ano e meio e dois anos, mesmo em um cenário otimista. “Na pior das hipóteses, ela estará solta em breve, devido ao espaço para decisão política, como é comum em extradições”, disse Aras.

Cidadania italiana complica retorno

A cidadania italiana de Zambelli adiciona uma camada de complexidade ao caso. O país europeu pode se recusar a extraditar seus cidadãos, dependendo da avaliação política e jurídica do processo.

Se o processo de extradição for aberto e aceito, a palavra final caberá ao Ministério da Justiça da Itália, o que pode prolongar ainda mais a definição sobre o futuro da parlamentar.

Foto: Arquivo/Câmara dos Deputados

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STF mantém tornozeleira e restrições a Bolsonaro mesmo com voto contrário de Fux

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de 4 a 1, manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada em sessão virtual extraordinária encerrada na noite de segunda-feira (21). O único voto contrário foi do ministro Luiz Fux.

Fux argumentou que não há provas novas ou concretas de tentativa de fuga por parte de Bolsonaro e considerou desproporcional a imposição das restrições. Apesar disso, ele reconheceu pressões contra o STF, afirmando que a Corte tem demonstrado independência e resistência a essas tentativas de intimidação.

Votaram a favor da manutenção das medidas os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Segundo Moraes, as cautelares são necessárias para conter uma possível tentativa de fuga do ex-presidente e para interromper ações de intimidação ao Supremo relacionadas à ação penal que investiga uma suposta trama golpista liderada por Bolsonaro.

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Além da tornozeleira, as restrições incluem recolhimento domiciliar noturno e integral nos fins de semana, proibição de uso das redes sociais, impedimento de contato com o filho Eduardo Bolsonaro e outros investigados, e também veto a interações com autoridades ou embaixadas estrangeiras.

As medidas foram adotadas a pedido da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apresentaram postagens e entrevistas em que Bolsonaro e seu filho Eduardo supostamente defendem sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.

Na segunda-feira (21), Moraes deu prazo de 24 horas para que a defesa de Bolsonaro explique o descumprimento de algumas das medidas, sob risco de prisão. O ministro também esclareceu que entrevistas concedidas por Bolsonaro não podem ser retransmitidas nas redes sociais, mesmo por terceiros.

Medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro:

  • Uso de tornozeleira eletrônica;
  • Recolhimento domiciliar noturno (19h às 6h) e integral aos fins de semana e feriados;
  • Proibição de acessar ou se aproximar de embaixadas e consulados;
  • Proibição de contato com autoridades ou embaixadores estrangeiros;
  • Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente;
  • Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e demais investigados na ação penal.

Foto: Reprodução/PL

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Eduardo Bolsonaro dribla sistema, mantém mandato e volta a receber salário de R$ 46 mil; entenda

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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) declarou neste domingo (20) que não pretende renunciar ao cargo, apesar de estar afastado desde março e residindo nos Estados Unidos. Em live no YouTube, o parlamentar afirmou que “vai conseguir levar o mandato por mais três meses”.

A licença de 120 dias de Eduardo termina neste domingo. A partir desta segunda-feira (21), seu retorno ao cargo é automático, o que o habilita novamente a receber o salário de R$ 46,3 mil mensais. No entanto, como o Congresso está em recesso e o limite de faltas ainda não foi ultrapassado, ele não corre risco imediato de perder o mandato.

Segundo a Câmara, um parlamentar só perde o mandato por faltas quando ultrapassa um terço das sessões do ano sem justificativa. Eduardo soma, até o momento, quatro ausências não justificadas. De acordo com seu irmão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ele ainda pode faltar a até 44 sessões.

Nos últimos dias, Eduardo chegou a indicar que poderia renunciar, alegando risco de prisão ao retornar ao Brasil, especialmente por parte do ministro do STF Alexandre de Moraes. Ele é alvo de inquérito no Supremo, que apura suposta coação, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Enquanto esteve fora, Eduardo tentou articular sanções contra autoridades brasileiras, inclusive buscando apoio do presidente Donald Trump. Em publicação recente, agradeceu Trump pela revogação de vistos de ministros do STF e prometeu que “tem muito mais por vir”.

Além disso, o deputado defendeu a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, classificando a medida como “única esperança” para pressionar o governo Lula, embora tenha lamentado o impacto sobre os brasileiros.

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Foto: Flickr/Eduardo Bolsonaro

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Políticos reagem à decisão que impõe tornozeleira eletrônica a Jair Bolsonaro

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A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a aplicação de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, provocou forte repercussão entre aliados e opositores do ex-mandatário.

Parlamentares do PT celebraram a medida. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a decisão é resultado de uma representação feita por ele contra Eduardo Bolsonaro, após suspeitas de tentativa de fuga do pai. “É uma vitória do Estado de Direito contra o golpismo transnacional”, escreveu nas redes sociais. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) declarou que a ação reduz o risco de fuga de Bolsonaro e o responsabiliza por crimes cometidos. Já o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) disse estar aliviado com a operação e defendeu a prisão do ex-presidente.

Do lado bolsonarista, familiares e correligionários criticaram duramente a decisão. Eduardo Bolsonaro classificou as medidas como exageradas e sugeriu que foram motivadas por troca de mensagens entre seu pai e o ex-presidente dos EUA, Donald Trump. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que a “humilhação proposital” causará cicatrizes e criticou a proibição de contato entre pai e filho. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, lamentou a imposição da tornozeleira, e o partido divulgou nota oficial repudiando a operação da Polícia Federal, destacando que Bolsonaro “sempre esteve à disposição das autoridades”.

A operação foi autorizada no âmbito de inquéritos que investigam tentativa de golpe de Estado e articulações com líderes internacionais.

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Foto: Allan Santos/PR

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PGR pede condenação de Bolsonaro e mais sete por tentativa de golpe e organização criminosa; veja lista

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de condenação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados, por envolvimento em uma suposta trama golpista para derrubar a ordem democrática no Brasil.

De acordo com a denúncia, Bolsonaro teria liderado uma organização criminosa armada com o objetivo de desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção. A PGR ainda acusa o ex-presidente de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Em junho, Bolsonaro prestou depoimento ao STF e negou qualquer envolvimento com a trama.

Veja quem são os outros denunciados pela PGR:

  • Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
  • Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
  • Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
  • Augusto Heleno (ex-ministro do GSI): organização criminosa armada.
  • Braga Netto (ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice de Bolsonaro): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
  • Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Mauro Cid: colaboração com ressalvas

Também incluído na denúncia, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi tratado como réu colaborador. A PGR reconhece sua contribuição para o esclarecimento da estrutura da organização criminosa, mas afirma que ele cometeu omissões relevantes. Por isso, o Ministério Público pede uma redução de 1/3 da pena, sem concessão de perdão judicial.

As acusações contra Cid envolvem participação no planejamento do golpe de Estado, ataques a instituições como o STF e o TSE, além da disseminação de desinformação sobre o sistema eleitoral.

O pedido de condenação será analisado pelo Supremo Tribunal Federal, que decidirá sobre o recebimento ou não da denúncia.

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Foto: Carolina Antunes/PR

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Com voz embargada, Bolsonaro presta depoimento ao STF e chama de “malucos” apoiadores de acampamentos golpistas

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Em tom contido e com trechos marcados por voz embargada e gagueiras, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestou depoimento nesta terça-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF). A postura adotada diante da Corte contrastou fortemente com a retórica incisiva e os frequentes ataques dirigidos aos ministros em discursos anteriores, especialmente durante sua gestão e campanha.

Durante a oitiva, Bolsonaro se distanciou publicamente de seus apoiadores que, após as eleições de 2022, montaram acampamentos em frente a unidades militares pedindo intervenção das Forças Armadas para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Esses malucos aí, não têm nada a ver comigo”, afirmou o ex-presidente.

Bolsonaro também negou que tenha discutido qualquer plano de golpe de Estado com integrantes das Forças Armadas. Segundo ele, o que houve foram reuniões com militares para avaliar alternativas “dentro da Constituição”, sem detalhar quais seriam essas possibilidades. “Jamais saindo das quatro linhas. Como o próprio comandante [Freire Gomes] falou, tinha que ter muito cuidado com a questão jurídica porque não podíamos fazer nada fora disso”, disse Bolsonaro.

Em um momento mais descontraído do depoimento, o ex-presidente tentou fazer uma brincadeira com o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito. Após afirmar que enviaria imagens de manifestações em que é bem recepcionado por apoiadores, Bolsonaro perguntou se poderia fazer uma piada. Moraes respondeu: “Eu perguntaria ao meu advogado”, arrancando risos no ambiente.

A seguir, Bolsonaro disparou: “Gostaria de convidá-lo para ser meu vice em 2026”. Alexandre de Moraes, de forma seca, respondeu: “Declino novamente”. A provocação foi feita apesar de Bolsonaro estar inelegível até 2030, após duas condenações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

O depoimento faz parte das investigações que apuram uma possível tentativa de golpe de Estado e ataques às instituições democráticas após o resultado das eleições de 2022.

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Foto: Valter Campanato/Ag. Brasil

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Moraes converte prisão de Carla Zambelli de preventiva para definitiva

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste sábado (7) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comece a cumprir, de forma definitiva, a pena de 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro converteu, de preventiva para definitiva, a prisão da parlamentar.

Moraes também notificou a perda de mandato da deputada. O magistrado determinou que o STF envie à Câmara dos Deputados a documentação do julgamento, para que a Mesa Diretora da Casa declare a extinção do mandato de Zambelli.

Na decisão, publicada na tarde deste sábado, o ministro ordenou ainda que a Secretaria Judiciária do STF encaminhe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para pedir a extradição da deputada.

Na sexta-feira (6), a Primeira Turma do STF, por unanimidade, formou maioria para manter a condenação da parlamentar e do hacker Walter Delgatti Netto.

A decisão de Moraes, na prática, reforça o trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos) da condenação de Zambelli, que buscava recorrer da sentença de 10 anos de prisão, inelegibilidade e pagamento de multa de R$ 2 milhões. Com a decisão, o cumprimento de pena fica imediatamente certificado, sem a necessidade de esperar a publicação do acórdão (decisão colegiada) sobre o caso.

Condenação

Há quase um mês, a Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, Zambelli a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão e procurou Delgatti para executar o crime, com objetivo de inserir nos sistemas do CNJ um mandado de prisão falso e em aberto contra Moraes, entre outras manipulações ilegais.

O PGR relacionou os crimes à incitação de atos antidemocráticos e escreveu que eles foram cometidos visando a obtenção de “vantagem midiática e política” e “com o fim de prejudicar a credibilidade e o regular funcionamento do Poder Judiciário”.

Na ocasião, todos os ministros da Primeira Turma seguiram o voto do relator, Moraes, que considerou Zambelli e Delgatti culpados pela prática dos crimes de invasão de dispositivos informáticos e falsidade ideológica.

Porte de arma

Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, ela virou ré no Supremo pelo episódio em que sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, o Supremo registrou placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.

Fuga

Duas semanas após ser condenada a 10 anos de prisão, a deputada deixou o Brasil para fixar residência na Europa.

Em entrevista na terça-feira (3), ela evitou revelar em que país estava, limitando-se a dizer que escolheu a Europa por já ter cidadania italiana e, por isso, não poder ser mandada de volta ao Brasil.

Zambelli foi incluída na lista de procurados pela Interpol, agência internacional que facilita a cooperação entre polícias de diferentes países, e pode ser presa fora do Brasil.

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Reprodução/Facebook

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PGR pede ao Supremo prisão de Carla Zambelli

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

A solicitação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes após a parlamentar informar na manhã desta terça-feira (3) que deixou o Brasil. Em entrevista a um canal no YouTube, Zambelli disse que saiu do país para fazer um tratamento de saúde e que vai pedir licença do mandato. Ela disse que deve permanecer na Europa, mas não informou o local exato.

No STF, Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. A deputada também terá que pagar R$ 2 milhões em danos coletivos. O processo está em fase de recurso.

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado  e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Eleições

Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, o Supremo registrou placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.

Líder do PT na Câmara

Mais cedo, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou uma representação na PGR. O líder do PT na Câmara dos Deputados quer que o principal órgão de cúpula do Ministério Público Federal (MPF) adote as providências necessárias para que o Poder Judiciário determine a prisão da deputada federal Carla Zambelli.

“Protocolei representação à PGR com pedido de decretação de prisão preventiva da deputada federal”, informou Farias, em suas redes sociais. Na mesma publicação, o petista afirma ter requisitado que, além de pedir ao STF a prisão preventiva de Zambelli, a PGR solicite a inclusão do nome da parlamentar no alerta global da Interpol.

Farias também pediu que a PGR inicie os procedimentos de extradição de Zambelli; o bloqueio de valores pertencentes à deputada e que oficie o Ministério das Relações Exteriores para que revogue o passaporte diplomático dela.

Defesa

Após Zambelli informar que saiu do Brasil, o advogado Daniel Bialski deixou a defesa da deputada.

“Eu fui apenas comunicado pela deputada que estaria fora do Brasil para dar continuidade a um tratamento de saúde. Todavia, por motivo de foro íntimo, estou deixando a defesa da deputada”, disse o advogado.

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Fonte: Ag. Brasil – Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

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Carla Zambelli recorre para derrubar condenação a 10 anos de prisão

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A defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) apresentou nesta sexta-feira (23) um recurso contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou a parlamentar a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.

No recurso, a defesa pede a absolvição da deputada e afirma houve cerceamento de defesa pela falta de acesso a todas as provas produzidas durante a investigação.

Os advogados também contestaram a condenação de Zambelli ao pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos.

“Não há critérios objetivos que possam quantificar e precisar, ainda que grosseiramente, o prejuízo sofrido pela administração da justiça, de modo que a fixação de indenização em patamar milionário decorre de discricionariedade do julgador sem amparo em critérios objetivos”, afirmaram os advogados.

Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Carla Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

O hacker foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo. 

Eleições

Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, o Supremo registra placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.

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Fonte: Ag. Brasil – Foto: Lula Marques/Ag. Brasil

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