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Políticos reagem à decisão que impõe tornozeleira eletrônica a Jair Bolsonaro

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A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a aplicação de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, provocou forte repercussão entre aliados e opositores do ex-mandatário.

Parlamentares do PT celebraram a medida. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a decisão é resultado de uma representação feita por ele contra Eduardo Bolsonaro, após suspeitas de tentativa de fuga do pai. “É uma vitória do Estado de Direito contra o golpismo transnacional”, escreveu nas redes sociais. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) declarou que a ação reduz o risco de fuga de Bolsonaro e o responsabiliza por crimes cometidos. Já o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) disse estar aliviado com a operação e defendeu a prisão do ex-presidente.

Do lado bolsonarista, familiares e correligionários criticaram duramente a decisão. Eduardo Bolsonaro classificou as medidas como exageradas e sugeriu que foram motivadas por troca de mensagens entre seu pai e o ex-presidente dos EUA, Donald Trump. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que a “humilhação proposital” causará cicatrizes e criticou a proibição de contato entre pai e filho. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, lamentou a imposição da tornozeleira, e o partido divulgou nota oficial repudiando a operação da Polícia Federal, destacando que Bolsonaro “sempre esteve à disposição das autoridades”.

A operação foi autorizada no âmbito de inquéritos que investigam tentativa de golpe de Estado e articulações com líderes internacionais.

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Foto: Allan Santos/PR

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PGR pede condenação de Bolsonaro e mais sete por tentativa de golpe e organização criminosa; veja lista

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de condenação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados, por envolvimento em uma suposta trama golpista para derrubar a ordem democrática no Brasil.

De acordo com a denúncia, Bolsonaro teria liderado uma organização criminosa armada com o objetivo de desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção. A PGR ainda acusa o ex-presidente de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Em junho, Bolsonaro prestou depoimento ao STF e negou qualquer envolvimento com a trama.

Veja quem são os outros denunciados pela PGR:

  • Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
  • Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
  • Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
  • Augusto Heleno (ex-ministro do GSI): organização criminosa armada.
  • Braga Netto (ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice de Bolsonaro): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
  • Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Mauro Cid: colaboração com ressalvas

Também incluído na denúncia, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi tratado como réu colaborador. A PGR reconhece sua contribuição para o esclarecimento da estrutura da organização criminosa, mas afirma que ele cometeu omissões relevantes. Por isso, o Ministério Público pede uma redução de 1/3 da pena, sem concessão de perdão judicial.

As acusações contra Cid envolvem participação no planejamento do golpe de Estado, ataques a instituições como o STF e o TSE, além da disseminação de desinformação sobre o sistema eleitoral.

O pedido de condenação será analisado pelo Supremo Tribunal Federal, que decidirá sobre o recebimento ou não da denúncia.

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Foto: Carolina Antunes/PR

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Com voz embargada, Bolsonaro presta depoimento ao STF e chama de “malucos” apoiadores de acampamentos golpistas

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Em tom contido e com trechos marcados por voz embargada e gagueiras, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestou depoimento nesta terça-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF). A postura adotada diante da Corte contrastou fortemente com a retórica incisiva e os frequentes ataques dirigidos aos ministros em discursos anteriores, especialmente durante sua gestão e campanha.

Durante a oitiva, Bolsonaro se distanciou publicamente de seus apoiadores que, após as eleições de 2022, montaram acampamentos em frente a unidades militares pedindo intervenção das Forças Armadas para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Esses malucos aí, não têm nada a ver comigo”, afirmou o ex-presidente.

Bolsonaro também negou que tenha discutido qualquer plano de golpe de Estado com integrantes das Forças Armadas. Segundo ele, o que houve foram reuniões com militares para avaliar alternativas “dentro da Constituição”, sem detalhar quais seriam essas possibilidades. “Jamais saindo das quatro linhas. Como o próprio comandante [Freire Gomes] falou, tinha que ter muito cuidado com a questão jurídica porque não podíamos fazer nada fora disso”, disse Bolsonaro.

Em um momento mais descontraído do depoimento, o ex-presidente tentou fazer uma brincadeira com o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito. Após afirmar que enviaria imagens de manifestações em que é bem recepcionado por apoiadores, Bolsonaro perguntou se poderia fazer uma piada. Moraes respondeu: “Eu perguntaria ao meu advogado”, arrancando risos no ambiente.

A seguir, Bolsonaro disparou: “Gostaria de convidá-lo para ser meu vice em 2026”. Alexandre de Moraes, de forma seca, respondeu: “Declino novamente”. A provocação foi feita apesar de Bolsonaro estar inelegível até 2030, após duas condenações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

O depoimento faz parte das investigações que apuram uma possível tentativa de golpe de Estado e ataques às instituições democráticas após o resultado das eleições de 2022.

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Foto: Valter Campanato/Ag. Brasil

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Moraes converte prisão de Carla Zambelli de preventiva para definitiva

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste sábado (7) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comece a cumprir, de forma definitiva, a pena de 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro converteu, de preventiva para definitiva, a prisão da parlamentar.

Moraes também notificou a perda de mandato da deputada. O magistrado determinou que o STF envie à Câmara dos Deputados a documentação do julgamento, para que a Mesa Diretora da Casa declare a extinção do mandato de Zambelli.

Na decisão, publicada na tarde deste sábado, o ministro ordenou ainda que a Secretaria Judiciária do STF encaminhe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para pedir a extradição da deputada.

Na sexta-feira (6), a Primeira Turma do STF, por unanimidade, formou maioria para manter a condenação da parlamentar e do hacker Walter Delgatti Netto.

A decisão de Moraes, na prática, reforça o trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos) da condenação de Zambelli, que buscava recorrer da sentença de 10 anos de prisão, inelegibilidade e pagamento de multa de R$ 2 milhões. Com a decisão, o cumprimento de pena fica imediatamente certificado, sem a necessidade de esperar a publicação do acórdão (decisão colegiada) sobre o caso.

Condenação

Há quase um mês, a Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, Zambelli a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão e procurou Delgatti para executar o crime, com objetivo de inserir nos sistemas do CNJ um mandado de prisão falso e em aberto contra Moraes, entre outras manipulações ilegais.

O PGR relacionou os crimes à incitação de atos antidemocráticos e escreveu que eles foram cometidos visando a obtenção de “vantagem midiática e política” e “com o fim de prejudicar a credibilidade e o regular funcionamento do Poder Judiciário”.

Na ocasião, todos os ministros da Primeira Turma seguiram o voto do relator, Moraes, que considerou Zambelli e Delgatti culpados pela prática dos crimes de invasão de dispositivos informáticos e falsidade ideológica.

Porte de arma

Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, ela virou ré no Supremo pelo episódio em que sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, o Supremo registrou placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.

Fuga

Duas semanas após ser condenada a 10 anos de prisão, a deputada deixou o Brasil para fixar residência na Europa.

Em entrevista na terça-feira (3), ela evitou revelar em que país estava, limitando-se a dizer que escolheu a Europa por já ter cidadania italiana e, por isso, não poder ser mandada de volta ao Brasil.

Zambelli foi incluída na lista de procurados pela Interpol, agência internacional que facilita a cooperação entre polícias de diferentes países, e pode ser presa fora do Brasil.

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Reprodução/Facebook

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PGR pede ao Supremo prisão de Carla Zambelli

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

A solicitação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes após a parlamentar informar na manhã desta terça-feira (3) que deixou o Brasil. Em entrevista a um canal no YouTube, Zambelli disse que saiu do país para fazer um tratamento de saúde e que vai pedir licença do mandato. Ela disse que deve permanecer na Europa, mas não informou o local exato.

No STF, Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. A deputada também terá que pagar R$ 2 milhões em danos coletivos. O processo está em fase de recurso.

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado  e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Eleições

Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, o Supremo registrou placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.

Líder do PT na Câmara

Mais cedo, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou uma representação na PGR. O líder do PT na Câmara dos Deputados quer que o principal órgão de cúpula do Ministério Público Federal (MPF) adote as providências necessárias para que o Poder Judiciário determine a prisão da deputada federal Carla Zambelli.

“Protocolei representação à PGR com pedido de decretação de prisão preventiva da deputada federal”, informou Farias, em suas redes sociais. Na mesma publicação, o petista afirma ter requisitado que, além de pedir ao STF a prisão preventiva de Zambelli, a PGR solicite a inclusão do nome da parlamentar no alerta global da Interpol.

Farias também pediu que a PGR inicie os procedimentos de extradição de Zambelli; o bloqueio de valores pertencentes à deputada e que oficie o Ministério das Relações Exteriores para que revogue o passaporte diplomático dela.

Defesa

Após Zambelli informar que saiu do Brasil, o advogado Daniel Bialski deixou a defesa da deputada.

“Eu fui apenas comunicado pela deputada que estaria fora do Brasil para dar continuidade a um tratamento de saúde. Todavia, por motivo de foro íntimo, estou deixando a defesa da deputada”, disse o advogado.

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Fonte: Ag. Brasil – Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

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Carla Zambelli recorre para derrubar condenação a 10 anos de prisão

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A defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) apresentou nesta sexta-feira (23) um recurso contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou a parlamentar a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.

No recurso, a defesa pede a absolvição da deputada e afirma houve cerceamento de defesa pela falta de acesso a todas as provas produzidas durante a investigação.

Os advogados também contestaram a condenação de Zambelli ao pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos.

“Não há critérios objetivos que possam quantificar e precisar, ainda que grosseiramente, o prejuízo sofrido pela administração da justiça, de modo que a fixação de indenização em patamar milionário decorre de discricionariedade do julgador sem amparo em critérios objetivos”, afirmaram os advogados.

Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Carla Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

O hacker foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo. 

Eleições

Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, o Supremo registra placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.

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Fonte: Ag. Brasil – Foto: Lula Marques/Ag. Brasil

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Tentativa de golpe: PF encontra novas provas e envia relatório ao STF

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A Polícia Federal (PF) enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), novas provas que reforçam a existência de uma tentativa de golpe de Estado no fim do governo Jair Bolsonaro. As evidências foram encontradas no celular do policial federal Wladmir Matos Soares, preso no ano passado por ordem de Moraes.

Wladmir é investigado por supostamente atuar como agente infiltrado durante o período de transição de governo, com a missão de vazar informações sobre a segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele fazia parte da equipe externa de segurança nos arredores do hotel onde Lula estava hospedado, em Brasília, entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023 — período marcado pela diplomação e posse do presidente e os atos golpistas de 8 de janeiro.

De acordo com a PF, o policial integrava o grupo denominado “Punhal Verde-Amarelo”, responsável por um plano que previa ações violentas, incluindo o assassinato de autoridades como Lula e o próprio Moraes. Em áudios interceptados, Wladmir afirma que estava disposto a impedir a posse do presidente e critica a decisão das Forças Armadas de não aderirem à tentativa de golpe.

Leia mais: Delegado Olim é eleito presidente pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

“Os generais se venderam ao PT no último minuto”, disse, mencionando que o grupo estava preparado para matar “meio mundo de gente”. Em outra conversa, ele relatou que fazia parte de uma equipe armada pronta para agir em defesa de Bolsonaro, aguardando apenas uma autorização do ex-presidente. “A gente estava pronto. Só que aí o presidente… esperávamos só o ok do presidente, uma canetada para gente agir”, afirmou.

Em outro trecho, Wladmir disse estar preparado para prender o ministro Alexandre de Moraes e afirmou que ele “tinha que ter tido a cabeça cortada” por ter barrado a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção da PF, no início do governo Bolsonaro.

As mensagens também revelam frustração com a ida de Bolsonaro aos Estados Unidos ao fim do mandato. Segundo ele, “estava tudo certo, mas agora deu tudo pra trás”.

A Primeira Turma do STF deve decidir na próxima terça-feira (20) se Wladmir Matos e outros 11 militares se tornarão réus no processo que apura a trama golpista. Eles integram o chamado “núcleo 3” da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), acusado de planejar ações táticas para executar o golpe.

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Foto: Rafa Neddemeyer/Ag. Brasil

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Por unanimidade, STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão

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Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (14) a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. Cabe recurso contra a decisão. 

A condenação pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica foi obtida com os votos do relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento virtual começou na sexta-feira (9) e foi finalizado hoje. 

Com a decisão, Zambelli também foi condenada à perda do mandato após o fim de todos os recursos possíveis e o pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos, valor que deverá ser dividido com hacker Walter Delgatti, que é réu confesso e que foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão neste mesmo processo. 

Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Defesa

Em nota à imprensa após o início do julgamento, a defesa de Carla Zambelli contestou a realização de um julgamento virtual para condenar a deputada. Os advogados também consideraram “absolutamente injusto” que a parlamentar seja condenada “sem provas irrefutáveis”.

Eleições

Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, o Supremo registrou placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.

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Fonte: Ag. Brasil – Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

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Moraes vota por Zambelli pegar 10 anos de prisão por invasão ao CNJ

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por ser mentora intelectual de uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro de 2023.

Relator do caso, Moraes votou ainda pela perda do mandato da deputada. A execução da medida, contudo, depende de ato da Mesa Diretora da Câmara. Pelo voto do ministro, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve ser intimado, se for confirmada a condenação.

Zambelli é julgada junto com o hacker Walter Delgatti. Os dois foram denunciados pelo procurador-geral a República, Paulo Gonet, pelos crimes de invasão de dispositivos informáticos e falsidade ideológica. Moraes votou para que Delgatti receba a pena de 8 anos e 3 meses de prisão.

“É completamente absurda a atuação vil de uma deputada federal, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos, que causaram relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, em completa deturpação da expectativa dos cidadãos e violação dos princípios constitucionais consagrados no Brasil”, escreveu o ministro.

O julgamento começou às 11h desta sexta, quando foi publicado o voto do relator no ambiente virtual da Primeira Turma do Supremo. Os outros quatro ministros do colegiado – Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux – têm até a próxima sexta (16) para votar pela condenação ou absolvição dos acusados.  

Acusação

Na denúncia, Gonet afirma que Zambelli foi a autora intelectual da invasão e procurou Delgatti para executar o crime, com objetivo de inserir nos sistemas do CNJ um mandado de prisão falso e em aberto contra Moraes, entre outras manipulações ilegais.

O PGR relacionou os crimes à incitação de atos antidemocráticos e escreveu que eles foram cometidos visando a obtenção de “vantagem midiática e política” e “com o fim de prejudicar a credibilidade e o regular funcionamento do Poder Judiciário”.

Gonet avaliou que os crimes foram de “gravidade acentuada”, pois tiveram “o propósito espúrio de tentar colocar em dúvida a legitimidade e a lisura da administração da Justiça, como estratégia para incitar a prática de atos antidemocráticos e tentar desestabilizar as instituições republicanas”.

Defesas

O advogado Daniel Bialski, que defende Zambelli, pediu a absolvição da deputada, sob o argumento de que o único elo entre a parlamentar e a invasão aos sistemas do CNJ é a palavra de Delgatti, que confessou a autoria dos crimes e a acusou de ser a mandante intelectual.

Bialski afirmou que a confissão do hacker sobre o crime foi “recheada de mentiras” e que não podem “respaldar uma condenação”. Ele sustentou que o crime foi cometido por iniciativa única de Delgatti, não havendo provas, além de meros indícios, da participação de Zambelli.

Ao longo do processo, a defesa de Delgatti alegou que os crimes foram praticados “única e exclusivamente” devido à promessa de vantagens financeiras e de um emprego feita por Zambelli.

Porte de arma

Zambelli é ainda alvo de uma outra ação penal no Supremo, relativa ao episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo pela via pública, em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

Neste caso, o julgamento foi iniciado em março no plenário virtual, com a participação de todos os 11 ministros do Supremo, mas acabou suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Na ocasião, os ministros Dias Toffolli e Cristiano Zanin adiantaram seus votos, formando uma maioria antecipada pela condenação. Marques ainda não devolveu o processo para continuidade de julgamento, e não há prazo definido para que a ação penal volte à pauta do plenário.

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Fonte: Ag. Brasil – Foto: Lula Marques/Ag. Brasil

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STF inicia julgamento de Carla Zambelli e hacker Delgatti por invasão ao sistema do CNJ

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta sexta-feira (9) o julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti Neto, acusados de invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inserir documentos falsos com o intuito de descredibilizar o Poder Judiciário. A análise ocorre em plenário virtual e se estende até o dia 16 de maio.

Os dois se tornaram réus em maio deste ano, após a Primeira Turma do STF aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Eles respondem pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O relator do processo é o ministro Alexandre de Moraes, que julga o caso ao lado de Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

De acordo com a acusação, entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, Delgatti teria invadido seis sistemas do Judiciário em pelo menos 13 ocasiões, inserindo 16 documentos falsos. Entre eles, está um mandado de prisão contra Moraes, como se fosse de autoria do próprio ministro, além de ordens de bloqueio de bens e quebras de sigilo bancário.

A PGR aponta que Zambelli teve “papel central” nos ataques. Segundo o órgão, ela teria orientado o hacker, prometendo-lhe emprego e outros benefícios, além de redigir o conteúdo do falso mandado de prisão. Para o Ministério Público, o objetivo da dupla era criar instabilidade institucional, minar a credibilidade da Justiça e obter vantagens políticas. A acusação classificou os atos como “grave atentado à integridade da Administração da Justiça” e pediu a cassação do mandato da parlamentar.

A defesa de Zambelli nega qualquer envolvimento e sustenta que não há provas materiais ligando a deputada aos crimes. Os advogados afirmam que a acusação se baseia apenas no depoimento de Delgatti, a quem chamam de “mitômano” e reincidente em crimes cibernéticos.

Delgatti, por sua vez, confessou os crimes e disse que foi motivado pela promessa de emprego feita por Zambelli. Sua defesa destaca que ele colaborou com as investigações, entregou equipamentos à Polícia Federal e produziu relatórios técnicos sobre as vulnerabilidades nos sistemas do CNJ.

O resultado do julgamento poderá impactar diretamente o futuro político de Zambelli e tem potencial para reforçar debates sobre a segurança dos sistemas judiciais e a responsabilidade de autoridades eleitas em casos de ataques institucionais.

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Foto: Elaine Menke/PL

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