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O governador Tarcísio de Freitas sancionou 11 Leis estaduais aprovadas na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Os projetos, todos de autoria parlamentar, instituem novas datas comemorativas, incluem eventos no Calendário Oficial, dão novas denominações a estabelecimentos públicos de saúde e declaram eventos como patrimônio cultural imaterial paulista. As normas foram incluídas na edição desta terça-feira (2) do Diário Oficial.
Entre as novas legislações está a Lei 17.955/2024, da deputada Solange Freitas (União), que institui a Semana de Conscientização e Prevenção ao Câncer, a ser realizada na segunda semana de abril nas comunidades paulistas. O objetivo é divulgar informações sobre prevenção, riscos, causas e formas de tratamento à doença para pessoas que vivem nas áreas mais pobres do estado, também as principais usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS).
Já a Lei 17.957/2024, da deputada Paula da Bancada Feminista (Psol), estabelece o Dia Estadual da Luta Contra as Mudanças Climáticas, celebrado em 20 de setembro. A data tem a intenção de jogar luz e ampliar o debate sobre os riscos do aquecimento global e sobre a responsabilidade de cada ser humano na contenção das mudanças que afetam o Meio Ambiente.
Confira a lista completa de projetos sancionados:
Lei 17.950/2024: Declara patrimônios culturais imateriais do Estado a Folia de Reis e o Encontro Nacional de Folia de Reis realizados no Município de Ribeirão Preto, de autoria do deputado Léo Oliveira (MDB);
Lei 17.951/2024: Inclui no Calendário Oficial do Estado a “Cãominhada”, de autoria da deputada Letícia Aguiar (PP);
Lei 17.952/2024: Institui o “Dia da Caminhada do Silêncio”, de autoria do deputado Dr. Jorge do Carmo (PT);
Lei 17.953/2024: Denomina “José Cutrale Junior” o Hospital Regional de Bebedouro – HRB, de autoria do deputado Carlão Pignatari (PSDB);
Lei 17.954/2024: Institui o “Dia Estadual da Prematuridade”, de autoria da deputada Marina Helou (Rede);
Lei 17.955/2024: Institui a “Semana de conscientização e prevenção ao câncer”, a ser realizada, anualmente, na segunda semana de abril, nas comunidades, de autoria da deputada Solange Freitas (União);
Lei 17.956/2024: Institui a “Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo”, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 25 de junho, de autoria do deputado Helinho Zanatta (PSD);
Lei 17.957/2024: Institui o “Dia Estadual da Luta Contra as Mudanças Climáticas”, de autoria da deputada Paula da Bancada Feminista (Psol);
Lei 17.958/2024: Denomina “Eugênio Rocha Mendes de Oliveira” o Ambulatório Médico de Especialidades de São José do Rio Preto – AME São José do Rio Preto, de autoria do deputado Itamar Borges (MDB);
Lei 17.959/2024: Inclui no Calendário Oficial do Estado o “Dia de Nossa Senhora do Carmo”, de autoria do deputado Rogério Santos (MDB);
Lei 17.960/2024: Institui o “Dia da Educação Legislativa Paulista”, de autoria do deputado Carlos Cezar (PL).
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Fonte: Alesp – Foto: Rodrigo Romeo/Alesp
