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Alesp aprova deputado Carlos Cezar como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado

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A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, em Sessão Extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (18), o nome do deputado Carlos Cezar (PL) para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). A indicação, assinada por 89 parlamentares, preenche a vaga deixada pelo conselheiro Sidney Beraldo, que se aposenta neste mês.

Com a aprovação, Carlos Cezar passa a integrar uma das sete cadeiras do colegiado responsável pela fiscalização e julgamento da gestão dos recursos públicos estaduais e municipais. Ele será o segundo deputado estadual em exercício a assumir o posto em mais de um século de existência do Tribunal — a última indicação semelhante ocorreu há 35 anos.

O parlamentar destacou o compromisso ao assumir a nova função. “É um sentimento de muita responsabilidade. O Tribunal de Contas de São Paulo é a melhor corte de contas da federação, formada por conselheiros de alto nível. Chego com o dever de manter esse trabalho e contribuir com minha experiência”, afirmou.

Durante a Sessão Extraordinária, parlamentares de diferentes partidos elogiaram a escolha. O presidente da Alesp, deputado André do Prado, ressaltou a união da Casa na aprovação. “Essa Assembleia unida, com todos os partidos apoiando, demonstra que houve uma construção correta e ampla. Escolhemos um nome apropriado para representar o Parlamento no Tribunal de Contas”, declarou.

Na parte da manhã de ontem, Carlos Cezar foi sabatinado pelo Plenário, respondendo a questionamentos sobre sua futura atuação, a relação com pequenos municípios e o papel do TCE-SP no acompanhamento das ações da Alesp.

Nascido em 1970 em Douradina (PR) e radicado em Sorocaba, Carlos Cezar iniciou sua trajetória política como vereador, cargo que ocupou por dois mandatos entre 2004 e 2010. Ele está em seu quarto mandato consecutivo como deputado estadual e é formado em Teologia e Direito.

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Foto: Rodrigo Costa/Alesp

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Árvore de Natal de 55 metros é inaugurada no Parque Villa-Lobos

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O prefeito Ricardo Nunes participou neste sábado (15) da inauguração da árvore de Natal do Parque Villa-Lobos, na Zona Oeste da capital. Com 55 metros de altura e 288 mil pontos de luz, a atração deve receber 1,6 milhão de visitantes até o início de 2026.

“Este ano, a cidade estará muito iluminada. Vamos fazer uma grande ação de iluminação de árvores, monumentos e prédios. Muitas empresas estão ajudando, e teremos um Natal nunca visto na história da cidade”, disse o prefeito, lembrando que a cidade também terá uma grande árvore no Parque Ibirapuera.

Com o mote “Pegue uma Coca-Cola e viva o Natal”, a estrutura tem 21 metros de diâmetro e uma estrela de 4,8 metros. Ela conta ainda com 162 elementos de decoração e um carrossel imersivo de 26 metros — um dos maiores do mundo.

A partir deste domingo (16), o carrossel inicia seu funcionamento regular, com sessões aos finais de semana, e deve receber cerca de 35 mil visitantes.

“Neste ano, o Natal na cidade de São Paulo será histórico, com muitas luzes e vivências. Queremos marcar esta edição como a maior de todos os tempos”, afirma o secretário municipal de Turismo, Rui Alves. “A Coca-Cola é uma parceira de longa data da cidade e referência mundial no período natalino, o que torna ainda mais estratégica a continuidade dessa parceria”, completa.

Impacto ambiental

A árvore de Natal conta com uma decoração feita com garrafas PET recicladas, uma cenografia de caixas de presentes feitas com mais de 50 mil tampinhas e totens produzidos com 5 mil tampinhas cada.

Serviço

Árvore de Natal do Parque Villa-Lobos
Endereço: Av. Prof. Fonseca Rodrigues, 2001 — Alto de Pinheiros, São Paulo
Visitação gratuita: até 6 de janeiro de 2026 (acendimento das luzes diariamente às 19h)
Circuito imersivo — Carrossel da Árvore de Natal: capacidade de 60 pessoas por sessão.
Agendamento: www.sympla.com.br/arvoredenatalcocacola.

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Fonte/foto: Pref. de São Paulo

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Defesa Civil alerta para chuvas fortes, raios e ventos de mais de 70 km/h a partir de domingo (16) em SP

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A Defesa Civil do Estado de São Paulo informa que, entre domingo (16) e terça-feira (18), a passagem de uma frente fria criará condições favoráveis para chuva forte, com raios, rajadas de vento que podem superar 70 km/h e possibilidade de granizo isolado em diversas regiões do Estado.

No domingo (16), embora a frente fria ainda atue com maior intensidade sobre o Sul do País, seus efeitos já serão percebidos no Sudeste, com possibilidade de pancadas de chuva.

Na segunda-feira (17), com o avanço do sistema em direção ao Sudeste, todas as regiões paulistas ficam sujeitas a pancadas de chuva, que podem ocorrer com intensidade forte.

Na terça-feira (18), o cenário permanece de atenção, com condições para chuva e variação de nuvens em grande parte do território paulista.

As regiões que devem registrar os maiores acumulados de chuva são:

Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira;
Vale do Ribeira, Sorocaba, Campinas e Itapeva;
Baixada Santista;
Região Metropolitana da Capital, Bauru, Araraquara, Presidente Prudente e Marília;
Araçatuba, São José do Rio Preto, Barretos, Franca e Ribeirão Preto.

Embora os modelos meteorológicos não indiquem acumulados extremamente elevados na maior parte do Estado, há potencial para tempestades severas, com risco de alagamentos, deslizamentos, destelhamentos e queda de árvores. No litoral, também não se descarta a possibilidade de agitação marítima e ressaca, exigindo atenção redobrada.

A partir de quarta-feira (19), a frente fria se afasta, permitindo o retorno gradual de condições mais estáveis no Estado.

A Defesa Civil reforça a importância de acompanhar os alertas oficiais e adotar medidas preventivas para minimizar os impactos das condições adversas previstas.

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Fonte: GESP – Foto: Paulo Pinto/Ag. Brasil

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Alesp debate Tarifa Zero e especialistas defendem modelo como direito social e economicamente viável

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A Assembleia Legislativa de São Paulo sediou nesta quinta-feira (13) um seminário sobre Tarifa Zero no transporte público. O evento, promovido pelo deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), reuniu prefeitos, especialistas, parlamentares e representantes da sociedade civil para discutir modelos de financiamento capazes de viabilizar a gratuidade de forma cooperativa entre municípios, Estado e União. O auditório Teotônio Vilela ficou lotado.

Marcolino destacou que a Tarifa Zero é um processo “gradativo e de longo prazo”, comparando o transporte coletivo a direitos universais como saúde e educação. O deputado Maurici (PT) reforçou que a medida pode reverter a perda de usuários diante da precarização do serviço: “A tarifa zero rompe com a lógica de produto precificado e transforma o transporte em direito social”.

Experiências de cidades como Penápolis, Pirapora do Bom Jesus, São Caetano do Sul e Maricá foram apresentadas. Desde 2023, São Caetano registrou aumento de 70% no número de passageiros e aquecimento no comércio local, segundo o secretário de Desenvolvimento, Pio Mielo.

Para o representante do Ipea, Carlos Henrique Carvalho, a Tarifa Zero é economicamente viável e fundamental para garantir acesso a outros direitos básicos. “Sem transporte público, não há saúde, educação ou assistência”, afirmou.

Entre os desafios, pesquisadores apontaram a necessidade de novas fontes de financiamento, integração de modais e revisão dos contratos de concessão. Giancarlo Gama, da ONG Jevy Cidades, defendeu maior progressividade em tributos como IPTU e ISS para gerar receita destinada à gratuidade.

A proposta tem origem na gestão de Luiza Erundina, em 1990, quando o então secretário Lúcio Gregori apresentou o primeiro projeto de Tarifa Zero. Embora rejeitado à época, o modelo avançou no país: hoje, 145 municípios oferecem algum nível de gratuidade. Em São Paulo, a tarifa zero vale aos domingos desde 2023. “O erro histórico foi tratar o passageiro como custo, não como receita”, afirmou Gregori.

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Foto: Gabriel Eid/Aleps

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Capital paulista criou mais empregos em setembro do que qualquer estado do País, exceto SP

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A capital paulista reafirmou sua posição como a “capital do emprego” ao criar 16.997 novos postos de trabalho com carteira assinada em setembro, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged). O resultado supera o desempenho de 25 estados e do Distrito Federal, ficando atrás apenas do total registrado pelo próprio estado de São Paulo.

O levantamento reforça o papel estratégico da cidade na economia nacional, impulsionado por uma política municipal focada na geração de emprego e renda, com medidas de estímulo, qualificação profissional e incentivo ao investimento privado. O saldo positivo de setembro evidencia os resultados concretos das ações adotadas pela Prefeitura para tornar o ambiente de negócios mais competitivo e atraente.

Entre os setores que mais contribuíram para o bom desempenho estão Saúde, Esporte e Qualidade de Vida, que juntos contabilizaram 15.105 contratações no mês. O avanço desses segmentos demonstra a diversificação da economia paulistana e o fortalecimento de áreas essenciais para a qualidade de vida da população.

Outro destaque é o poder de compra do trabalhador paulistano. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada em agosto, o rendimento médio na cidade é de R$ 5.323, valor 31,3% superior à média estadual e 57,9% acima da média nacional.

Com desempenho acima da maioria das unidades da federação, São Paulo consolida-se não apenas como o principal polo econômico do país, mas também como referência em políticas públicas de geração de trabalho e desenvolvimento sustentável.

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Foto: Arquivo/GESP

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Governo de SP abre concurso para Polícia Penal com 1,1 mil vagas e salário inicial de R$ 4,6 mil

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A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) anunciou a abertura do concurso público para o cargo de policial penal no Estado de São Paulo. O edital oferece 1,1 mil vagas destinadas ao sexo masculino, com exigência de nível superior de escolaridade e remuneração inicial de R$ 4.695,60.

As inscrições começaram às 10h do dia 3 de novembro de 2025 e seguem até as 16h do dia 8 de dezembro de 2025, exclusivamente pelo site do Instituto AOCP (www.institutoaocp.org.br). A taxa de inscrição é de R$ 122,17, com pagamento até as 23h59 do dia 8 de dezembro.

Criação da Polícia Penal

A carreira de Polícia Penal foi instituída oficialmente em setembro de 2024, por meio de lei sancionada pelo Governo de São Paulo. A nova legislação unificou as funções de Agente de Segurança Penitenciária (ASP) e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP), criando uma estrutura única e reconhecendo a Polícia Penal como órgão permanente de segurança pública, ao lado das Polícias Militar, Civil e Técnico-Científica.

Com a mudança, houve também um reajuste salarial e revalorização da carreira, que agora integra o sistema de segurança pública estadual com as mesmas prerrogativas das demais forças policiais. A instituição é responsável pela segurança e vigilância dos estabelecimentos penais, garantindo a ordem e a custódia de presos no sistema prisional paulista.

Jornada e regime de trabalho

Os policiais penais atuarão sob regime de dedicação exclusiva, o que significa que não poderão exercer nenhuma outra atividade remunerada — com exceção de funções voltadas ao ensino e à difusão cultural.

Serviço – Concurso Polícia Penal SP 2025

Órgão: Secretaria da Administração Penitenciária (SAP)
Cargo: Policial Penal (masculino)
Vagas: 1.100
Escolaridade exigida: Nível superior
Salário inicial: R$ 4.695,60
Inscrições: de 03/11/2025 até 08/12/2025, às 16h
Site para inscrição: www.institutoaocp.org.br
Taxa: R$ 122,17 (pagamento até 08/12/2025, às 23h59)

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Foto: Arquivo/Reprodução

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Comissão da Alesp aprova projeto que dá nome de Silvio Santos a trecho da Rodovia Anhanguera

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A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na quarta-feira (5) na Comissão de Transportes e Comunicações o Projeto de Lei nº 591/2024, de autoria da deputada estadual Dani Alonso (PL), que propõe denominar o trecho da Rodovia Anhanguera (SP-330), entre São Paulo e Jundiaí, como “Rodovia Comunicador Silvio Santos”. O texto segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Apresentado logo após o falecimento de Silvio Santos, em agosto de 2024, o projeto tem como objetivo reconhecer o legado de um dos maiores comunicadores do país, cuja trajetória marcou gerações e influenciou profundamente a televisão e a cultura popular brasileira.

“Essa homenagem é mais do que simbólica: é um agradecimento do Estado de São Paulo a um brasileiro que dedicou a vida ao empreendedorismo, ao entretenimento e ao povo. Silvio Santos eternizou seu nome na história do país, e agora eternizamos na nossa principal malha rodoviária”, declarou Dani Alonso durante a votação.

Trecho histórico e simbólico

A proposta contempla o segmento da Anhanguera entre o Km 10 e o Km 56, conectando São Paulo a Jundiaí. O percurso inclui a região de Osasco, onde está localizada a sede do SBT, emissora fundada por Silvio Santos e símbolo de sua trajetória profissional.

Para a autora do projeto, o trecho escolhido carrega forte valor simbólico.

“Esse trajeto representa a estrada da vida profissional de Silvio. Por ali, ele construiu um império de comunicação que até hoje impacta o país”, afirmou a parlamentar.

Com a aprovação na comissão, o PL 591/2024 avança para sua etapa final de tramitação. Caso seja sancionado por Tarcísio de Freitas, o nome “Rodovia Comunicador Silvio Santos” será oficializado, consolidando uma homenagem permanente a um dos maiores ícones da televisão brasileira em uma das principais vias do Estado de São Paulo.

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MPE vê ofensas com intuito eleitoral e denuncia Pablo Marçal por ataques a Datena

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) de São Paulo formalizou denúncia contra o empresário e influenciador digital Pablo Marçal pelos crimes de injúria e difamação. A ação se refere a declarações feitas por Marçal contra o também candidato José Luiz Datena, durante a campanha pela Prefeitura da capital paulista em 2024.

De acordo com a denúncia, as ofensas ocorreram em setembro de 2024, por meio de transmissões ao vivo e publicações no Instagram, quando Marçal “proferiu expressões e acusações ofensivas à honra e à reputação” de Datena. Em suas falas, o influenciador chamou o jornalista de “agressor de mulheres”, “assediador sexual” e “comedor de açúcar”, além de afirmar que ele teria “comprado o silêncio de uma menina” em um suposto caso de assédio sexual.

O promotor Cleber Masson, responsável pelo caso, destacou que as declarações tinham caráter eleitoral, configurando crimes de injúria e difamação com aumento de pena, por terem sido cometidos com finalidade de propaganda e difusão em rede social.

A denúncia pede não apenas a condenação criminal de Marçal, mas também a fixação de um valor mínimo para reparação dos danos morais causados à vítima.

Durante a campanha, Pablo Marçal adotou um discurso de confronto direto com outros candidatos e acumulou polêmicas por suas falas nas redes sociais, usadas como principal ferramenta de comunicação com os eleitores. Até o momento, a defesa de Marçal não se manifestou sobre a denúncia.

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Artesp abre concurso público com 142 vagas e salários de até R$ 12 mil

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A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) abriu concurso público com 142 vagas efetivas para cargos de nível médio e superior, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As remunerações variam de R$ 3.944 a R$ 12.070.

O edital, publicado no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (31), marca uma nova fase da Agência, que passou por reestruturação institucional e ampliou suas atribuições, passando a regular e fiscalizar todos os modais de transporte concedidos no estado — rodoviário, metroferroviário, coletivo intermunicipal, aeroportuário e hidroviário.

As oportunidades estão distribuídas entre os cargos de Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte I (nível médio), Analista de Suporte à Regulação de Transporte I e Especialista em Regulação de Transporte I (nível superior), com jornada de 40 horas semanais. As vagas abrangem áreas como engenharia, economia, administração, direito, tecnologia da informação e regulação de transportes.

Os salários e benefícios seguem o plano de cargos da Agência:

Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte I – R$ 3.944
Analista de Suporte à Regulação de Transporte I – R$ 10.366
Especialista em Regulação de Transporte I – R$ 12.070

As inscrições devem ser feitas entre 3 de novembro e 1º de dezembro, até as 23h59, exclusivamente pelo site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). As taxas são de R$ 55 para nível médio e R$ 100 para superior, com possibilidade de isenção ou redução conforme critérios do edital.

De acordo com o diretor-presidente da Artesp, André Isper, o concurso representa um marco para o fortalecimento da Agência. “Com o reforço dos quadros técnicos, a Artesp amplia sua capacidade de atuação e fortalece a regulação e o planejamento da mobilidade no Estado.”

O certame reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência e cotas para pretos, pardos e indígenas (PPI), além de permitir o uso do nome social por travestis e transexuais.

As provas estão previstas para 25 de janeiro de 2026, na cidade de São Paulo, e incluem avaliações objetivas, discursivas e de títulos, conforme o cargo. O conteúdo programático abrange conhecimentos gerais, legislação da área de transportes e temas específicos de cada função.

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Prefeitura de São Paulo abre inscrições para edital de R$ 2,5 milhões a blocos de Carnaval de rua

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A Prefeitura de São Paulo abre, nesta terça-feira (4), as inscrições para o Edital de Fomento Cultural a Blocos de Carnaval de Rua, que destina R$ 2,5 milhões para apoiar até 100 blocos que desfilarão no Carnaval de 2026. As inscrições vão até 16h de segunda-feira (10) e devem ser feitas exclusivamente pela plataforma da SMC: smceditais.prefeitura.sp.gov.br. (prefeitura.sp.gov.br)

Cada proponente poderá receber até R$ 25 mil para produção, desenvolvimento e difusão das atividades carnavalescas. Podem concorrer blocos com atuação comprovada no carnaval paulistano — requisito de, no mínimo, duas participações nos últimos seis anos — e a distribuição das 100 vagas reserva 55 para pessoas físicas e 45 para pessoas jurídicas com sede ou residência na cidade. Microempreendedores Individuais (MEIs) estão excluídos do certame.

A seleção será conduzida por uma comissão julgadora de até 11 membros, formada por servidores públicos e representantes da sociedade civil, que avaliará propostas em critérios como adequação ao tema e identidade cultural, histórico do bloco, planejamento e estrutura organizacional, responsabilidade socioambiental, mobilização e segurança e viabilidade financeira — totalizando 100 pontos.

Os resultados serão publicados no Diário Oficial do Município e os contemplados assinarão termo de execução cultural com a Prefeitura; a previsão é de repasse em parcela única, com obrigação de prestação de contas e acompanhamento técnico pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMC). O edital completo e o Diário Oficial trazem orientações sobre documentos e cronogramas.

Dúvidas podem ser enviadas para [email protected].