Operação na zona sul de SP remove 167 motos e aplica R$ 1,1 milhão em multas

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A Polícia Militar realizou na noite de domingo (5) a operação “Paz e Proteção” na zona sul de São Paulo e desmontou um evento irregular, resultando na remoção de 167 motocicletas e na aplicação de cerca de R$ 1,1 milhão em multas.

A ação ocorreu na área do 3º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, com apoio do Ministério Público, e teve como foco conter aglomerações ilegais e reforçar a ordem pública na região.

Segundo a PM, o local foi cercado de forma estratégica, permitindo a dispersão do público sem registro de confrontos ou incidentes mais graves durante a intervenção.

Durante a operação, também foram recuperados seis veículos com queixa de roubo ou furto, além da apreensão de quatro equipamentos de som do tipo “paredão”, frequentemente utilizados em eventos clandestinos.

Uma pessoa foi detida ao longo da ação, embora a polícia não tenha detalhado as circunstâncias da ocorrência.

No campo administrativo, os agentes realizaram 173 autuações, que juntas somam aproximadamente R$ 1,1 milhão em penalidades aplicadas.

A operação integra uma série de ações voltadas ao combate de eventos irregulares e práticas que geram perturbação do sossego, além de infrações de trânsito e possíveis crimes associados.

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Polícia encontra tonel enterrado com 200 kg de drogas em área de mata

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Uma operação da Polícia Militar revelou um esconderijo improvisado com cerca de 200 quilos de drogas enterrados em uma área de mata na tarde desta quarta-feira (1º). O material estava escondido em tonéis, sob o solo, em uma região usada por criminosos como ponto estratégico para armazenamento ilegal.

A descoberta ocorreu após equipes do Comando Força Patrulha do 18º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (18º BPM/M) identificarem movimentação suspeita nas proximidades da Estrada do Vista Alegre. Dois homens em uma motocicleta ignoraram a ordem de parada e fugiram por uma estrada de terra.

Na sequência, outros quatro suspeitos foram vistos nas imediações e também escaparam ao perceber a aproximação das viaturas, entrando em uma trilha no meio da vegetação.

Com base em denúncias já registradas, indicando o uso da área como depósito clandestino, os policiais ampliaram as buscas. Durante a varredura, um forte cheiro típico de entorpecentes chamou a atenção da equipe, além de sinais recentes de escavação no solo.

Ao aprofundar a inspeção, os agentes localizaram quatro tonéis enterrados contendo grande quantidade de substâncias ilícitas. O volume apreendido gira em torno de 200 quilos, mas a composição exata ainda será confirmada por perícia técnica.

A apreensão representa um impacto direto na logística do tráfico na região, já que o local funcionava como base de armazenamento e distribuição de drogas. Até o momento, ninguém foi preso.

A ocorrência segue em andamento, com apoio de outras equipes para tentar identificar e localizar os envolvidos que fugiram.

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GCM Barueri prende motorista com 273 iPhones escondidos em caminhão

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Um motorista foi preso em flagrante com 273 celulares iPhone sem documentação na noite desta segunda-feira (30), em Barueri, na Grande São Paulo. A carga ilegal estava escondida dentro de um caminhão baú e, segundo a polícia, seria levada para venda na região da Santa Ifigênia, tradicional polo de eletrônicos na capital.

A abordagem ocorreu durante patrulhamento na Avenida Gupe, no Jardim Belval — área conhecida por registros frequentes de roubo de carga. Os agentes da Guarda Civil Municipal de Barueri notaram o veículo estacionado com uma luz interna acesa, o que chamou atenção.

Ao se aproximarem, encontraram a cabine destravada e com a chave na ignição. Na sequência, ao verificarem o compartimento de carga, flagraram o motorista retirando pacotes escondidos em um compartimento lateral do baú.

Durante a vistoria, os agentes identificaram que os volumes continham diversos aparelhos celulares de alto valor, sem comprovação de origem. Questionado, o motorista admitiu que os produtos haviam sido trazidos do Paraguai e estavam misturados à carga regular. Ele afirmou ainda que faria a entrega dos aparelhos a terceiros, que seriam responsáveis pela comercialização em São Paulo.

Diante da situação, o homem recebeu voz de prisão. A ocorrência foi encaminhada inicialmente à delegacia, que orientou o encaminhamento à Polícia Federal por indícios de crime federal, como descaminho — quando há entrada de mercadorias no país sem o pagamento de tributos.

O suspeito e os aparelhos foram levados à sede da Polícia Federal, na Lapa. Após análise do caso, o delegado responsável decidiu liberar o caminhão, que foi entregue a outro condutor. Já o motorista permaneceu à disposição da Justiça Federal.

Ao todo, foram apreendidos 273 iPhones de diferentes modelos.

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Herança da Ditadura Militar – Mais uma vez alguns Militares querem a extinção das Guardas Municipais – por Reinaldo Monteiro

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Herança da Ditadura Militar – Mais uma vez alguns Militares querem a Extinção das Guardas Municipais, porém, o DNA da Polícia no Brasil é de caráter civil e comunitário


O Legado Ancestral e a Essência Civil das Guardas Municipais: O Pioneirismo da Segurança Pública no Brasil

As Guardas Civis Municipais não são apenas instituições contemporâneas de suporte local; elas representam, em sua gênese, o órgão policial pioneiro no Brasil, possuindo uma trajetória que se confunde com a própria construção do Estado nacional. Enquanto muitos enxergam a segurança pública como um fenômeno estritamente estadual ou federal, a história revela que a proteção do cidadão e a manutenção da ordem pública começaram no seio dos municípios, consolidando as Guardas Civis como as verdadeiras polícias de proximidade, de caráter intrinsecamente civil e comunitário.

A Primazia Histórica: As Certidões de Nascimento de uma Instituição Policial e de Caráter Civil

O marco inicial da segurança pública institucionalizada no país remonta a 14 de junho de 1831, data considerada a “primeira certidão de nascimento” das Guardas Civis Municipais, especificamente com registros em Porto Alegre e Rio de Janeiro. Pouco depois, em 10 de outubro de 1831, foi promulgada a lei de criação do corpo permanente da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, com a missão explícita de “manter a tranquilidade e auxiliar a justiça”.

Este pioneirismo é evidenciado pelo fato de que a Guarda Municipal de São Paulo, criada em 15 de dezembro de 1831, foi a segunda do país, tendo como seu primeiro comandante e presidente da província o brigadeiro Tobias de Aguiar. É um dado histórico contundente que o atual Quartel da Rota, em São Paulo, foi originalmente construído para abrigar a Guarda Municipal Permanente, evidenciando que as raízes da segurança ostensiva no estado são municipais e civis.

Heroísmo e Soberania: O Legado Esquecido

A relevância das Guardas Civis Municipais transcende o patrulhamento local, alcançando feitos de soberania nacional. Um exemplo emblemático é o de Estevão de Almeida Chaves, Guarda Civil Municipal morto em combate em 1831 durante a retomada da Fortaleza da Ilha das Cobras, cujo ato heroico foi reconhecido por decreto imperial. No plano internacional, relatos históricos apontam que foi um Guarda Civil Municipal o responsável por ceifar a vida do ditador Solano Lopes, pondo fim à Guerra do Paraguai.

Além disso, a influência das Guardas Civis na estrutura militar brasileira é profunda: o Batalhão de Polícia do Exército (PE) foi criado a partir de 44 voluntários da Guarda Civil de São Paulo, herdando inclusive parte do seu lema, “servir e proteger”. Durante a Revolução de 1932, os guardas civis também estiveram na linha de frente, reafirmando seu compromisso com os ideais democráticos e sociais.

A influência das Guardas Civis (especificamente através da antiga Guarda Civil de São Paulo) na criação da Polícia do Exército (PE) foi direta e fundamental, manifestando-se tanto no efetivo inicial quanto na identidade institucional da corporação militar.

Os principais pontos dessa influência foram:

  • Cessão de Efetivo Pioneiro: O atual Batalhão de Polícia do Exército foi criado a partir de 44 voluntários da Guarda Civil de São Paulo. Esses homens foram a base para a estruturação do que hoje é a PE.
  • Legado do Lema Institucional: Parte expressiva do lema da Polícia do Exército, “Servir e Proteger”, é uma herança direta da Guarda Civil de São Paulo. Esse lema foi instituído originalmente por Zenóbio da Costa (patrono da Guarda Municipal do Rio de Janeiro) ao retornar da Segunda Guerra Mundial.
  • Registro Histórico: Essa colaboração e origem estão documentadas em registros oficiais, como os livros da Biblioteca do Exército (Bibliex), que narram a história dos 44 voluntários paulistas na formação da força.

É importante destacar que, embora a Guarda Civil de São Paulo fosse uma instituição estadual na época, as atuais Guardas Civis Municipais compartilham a mesma raiz histórica e identidade civil dessas corporações, que foram, em muitos casos, unificadas ou transformadas em outras polícias durante o período militar. Portanto, a raiz da Polícia do Exército está profundamente ligada ao modelo de Guarda Civil.

Outro ponto importantíssimo da história, foi a participação das Guardas Civis Municipais na Guerra do Paraguai, que é marcada por um feito histórico de grande relevância para o desfecho do conflito: o relato de que foi um Guarda Civil Municipal o responsável por ceifar a vida do ditador paraguaio Francisco Solano López, ato que efetivamente pôs fim à guerra.

Essa informação é um dos exemplos do legado e da importância das Guardas Civis Municipais para a soberania nacional, embora seja um fato frequentemente omitido ou “escondido” na historiografia tradicional brasileira, o resgate desse tipo de participação histórica é essencial para fortalecer o sentimento de pertencimento e a autoestima dos atuais integrantes das Guardas Civis Municipais do Brasil.

Ditadura Militar: A extinção das Guardas Civis Municipais

O Ato Institucional nº 5 (AI-5), que marcou o endurecimento da ditadura militar no Brasil, teve um impacto profundo e severo sobre as Guardas Civis Municipais, na tentativa de “extermínio” ou extinção dessas instituições.

Os principais efeitos e motivos de tentativa de extinção das Guardas Civis Municipais pelos militares são:

  • Temor pela Proximidade com a População: O regime militar via com desconfiança o fato de as guardas serem a força de segurança mais próxima dos cidadãos, mantendo um contato direto e comunitário. Temia-se que, devido a esse vínculo, as corporações pudessem “trocar de lado” e apoiar movimentos populares contra o governo central.
  • Percepção de Ameaça: Naquele período, as Guardas Civis Municipais eram descritas como forças bem armadas, bem preparadas e que trabalhavam em benefício do povo, o que as tornava uma ameaça potencial aos olhos de quem detinha o poder sob o AI-5.
  • Extinção e Assimilação: Em diversas capitais, o regime conseguiu efetivamente extinguir as Guardas Civis Municipais ou assimilá-las a estruturas estaduais de caráter militar. Muitas dessas antigas Guardas Civis Municipais foram unificadas a corpos policiais militares, tornando-se forças auxiliares do Exército, o que deu origem à configuração atual das Polícias Militares.
  • Estratégias de Sobrevivência: No interior do país, a extinção total foi mais difícil de implementar. Um exemplo curioso é o de Guardas em São Paulo que, para fugir da “caça às bruxas” da época e evitar o desmantelamento, transformaram-se temporariamente em bandas de música, preservando assim sua existência de forma descaracterizada.

Somente com o fim da ditadura militar em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988 é que as Guardas Civis Municipais voltaram a surgir formalmente, inicialmente com um caráter mais focado na proteção patrimonial, antes de recuperarem sua identidade como órgãos plenos de segurança pública e de policiamento ostensivo.

A Essência de Proximidade e o Reconhecimento Jurídico

As Guardas Municipais sempre foram, em sua essência, polícias de proximidade. Diferente de modelos militarizados voltados para o combate, as Guardas Civis Municipais atuam no cotidiano do munícipe, onde a “percepção de segurança” é construída pelo contato direto e comunitário. Essa natureza civil foi, inclusive, motivo de perseguição durante períodos de exceção, como no Ato Institucional nº 5, que buscou extinguir ou militarizar essas forças por sua perigosa proximidade com a população.

Atualmente, essa natureza policial foi definitivamente chancelada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Através da ADPF 995 e do Tema 656, a Suprema Corte estabeleceu que as Guardas Civis Municipais são órgãos de segurança pública parte integrante do sistema constitucional de segurança pública e com competência para realizar policiamento ostensivo, buscas pessoais, veiculares e até domiciliares, além das prisões em flagrante, como qualquer outro órgão policial do país. Com um efetivo de mais de 120 mil homens e mulheres (estimativas indicam ultrapassar 130 mil em todo o território), as Guardas Civis Municipais já são a terceira maior força de segurança do Brasil.

Resgate, Valorização e Dignidade

O Brasil não pode mais se dar ao luxo de ignorar ou “jogar no lixo” a história e o legado das suas Guardas Civis Municipais. É imperativo promover um resgate da historicidade dessas instituições, reconhecendo que o sentimento de pertencimento do agente público nasce do conhecimento de suas raízes centenárias.

Mais do que um reconhecimento histórico, é necessário um reconhecimento constitucional pleno e definitivo. Valorizar as Guardas Civis Municipais no texto da Constituição Federal não é apenas um ato de justiça histórica, mas uma medida fundamental para garantir dignidade profissional, elevar a autoestima dos milhares de agentes que, diariamente, arriscam suas vidas nas ruas do Brasil na busca de garantir o direito social do cidadão à segurança pública, além de fazer cumprir o papel dos municípios na segurança pública, qual seja, organizar e prestar diretamente serviços públicos de interesse local. O devido reconhecimento das Guardas Civis Municipais no texto constitucional como órgãos policiais, é a reparação da omissão legislativa que perdura desde a promulgação da nossa Carta Magna. O reconhecimento de que a segurança pública começa nos municípios é o caminho para um modelo de policiamento mais humano, eficiente e verdadeiramente democrático.


Reinaldo Monteiro, GCM de Barueri-SP, Presidente da AGM BRASIL, Bacharel em Direito com especialização em Direito Constitucional e Administrativo, Consultor em Segurança Pública, Palestrante e ex-Diretor da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.


Os textos, análises e opiniões publicados nesta coluna são de responsabilidade exclusiva de seu(sua) autor(a) e não refletem, necessariamente, a posição editorial do portal Hora de São Paulo.

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Elvis Cezar destaca avanço histórico na segurança e investimentos na educação em Santana de Parnaíba

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Santana de Parnaíba segue avançando no combate à criminalidade e no fortalecimento da segurança pública. Durante a inauguração da nova base da GCM, o prefeito Elvis César destacou resultados expressivos e os investimentos que vêm transformando a cidade em uma das mais seguras da Região Metropolitana de São Paulo.

Segundo o prefeito, o município registrou uma queda de quase 80% nos casos de roubos — crimes que envolvem violência ou grave ameaça — atingindo a menor marca da série histórica. O dado ganha ainda mais relevância diante do crescimento acelerado da população local nos últimos anos.

Elvis César também ressaltou o reforço no efetivo da Guarda Civil Municipal, que hoje conta com mais de 500 agentes, além da ampliação do uso de tecnologia e da duplicação da frota de viaturas de trânsito. A medida, segundo ele, contribui diretamente para reduzir acidentes e melhorar os indicadores de segurança.

Outro ponto destacado foi a importância das políticas públicas integradas, especialmente na área da educação. O prefeito citou iniciativas como a formação de jovens na área de tecnologia e o incentivo ao ensino superior, com a prefeitura custeando a universidade para estudantes da rede pública.

“Segurança também passa pela educação e pelas oportunidades”, afirmou.

A estratégia, segundo ele, busca não apenas reduzir os índices criminais, mas também fortalecer a sensação de segurança e a qualidade de vida da população.

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Foto: Edson Mesquita Jr/Hora SP

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Mais de 1,5 mil policiais vão às ruas em operação contra crimes patrimoniais na Grande SP

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A Polícia Militar realiza nesta quarta-feira (11) a Operação Impacto Metropolitano, uma mobilização de grande porte voltada à prevenção de crimes patrimoniais em sete cidades da região metropolitana de São Paulo. A ação reúne mais de 1,5 mil policiais militares e mais de 400 viaturas, além da participação integrada da Polícia Civil e das Guardas Civis Municipais.

Coordenada pelo Comando de Policiamento Metropolitano, a operação conta com apoio dos comandos de área de Guarulhos, Osasco e Mogi das Cruzes, além de unidades especializadas da Polícia Militar.

Durante a mobilização, o efetivo atuará em diferentes modalidades de policiamento, com reforço de equipes do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep), do Policiamento Ambiental, Rodoviário, de Trânsito e do Comando de Aviação da PM. A integração com a Polícia Civil e com as Guardas Civis Municipais amplia o alcance das ações de segurança nas cidades atendidas.

De acordo com a corporação, a operação tem como foco principal coibir crimes patrimoniais, como roubos e furtos, além de aumentar a presença policial em pontos considerados estratégicos da região metropolitana.

Segundo o coronel Carlos Sanches, comandante do Comando de Policiamento de Área Metropolitana 6, a iniciativa busca reforçar a atuação conjunta das forças de segurança.

“A operação reflete a importância estratégica dos municípios para o comando da instituição e quem ganha com isso é a população. Além disso, a operação busca reforçar o combate aos crimes patrimoniais, ampliar a proteção dos cidadãos e fortalecer a sensação de segurança na região”, afirmou o coronel.

A Operação Impacto Metropolitano ocorre com patrulhamento intensificado, bloqueios policiais e ações de fiscalização em diferentes áreas das cidades participantes, com o objetivo de ampliar a presença das forças de segurança e prevenir ocorrências criminais.

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Foto: Arquivo/GESP

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Cão farejador encontra esconderijos e PM apreende quase 17 kg de drogas em Osasco

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Uma ação da Polícia Militar resultou na apreensão de quase 17 quilos de drogas na tarde de segunda-feira (9), na Avenida Transversal Sul, no bairro Conceição, em Osasco, na Grande São Paulo. O material foi localizado após a cadela farejadora Zoe, da patrulha K-9 do 5º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP), indicar diversos pontos suspeitos em uma área de mata na comunidade conhecida como “Muro do Pó”.

De acordo com a corporação, as equipes realizavam patrulhamento na região quando a cadela mudou repentinamente de comportamento e passou a conduzir os policiais até uma área próxima a prédios residenciais. No local, o animal fez indicações em seis pontos diferentes, onde havia drogas escondidas.

Durante as buscas, os policiais encontraram três tonéis enterrados contendo entorpecentes. Em outro ponto, foram localizadas sacolas plásticas enterradas sob uma árvore. Também foram encontradas bolsas escondidas sob madeiras e drogas abandonadas em sacolas próximas a uma trilha.

Ao todo, foram apreendidos 7,224 quilos de maconha, 6,048 quilos de cocaína, 720 gramas de crack, 0,22 grama de lisergida (LSD) e 2,877 quilos de lança-perfume. A soma do material apreendido chega a 16,891 quilos de entorpecentes.

Além das drogas, os policiais localizaram uma munição calibre .380, nove munições calibre .38, um coldre para arma de fogo, três rádios comunicadores e cinco bases de carregamento, materiais que também foram apreendidos durante a operação.

Todo o material foi encaminhado ao 2º Distrito Policial de Osasco, onde ficou à disposição da Polícia Judiciária. O caso será investigado para identificar os responsáveis pelos entorpecentes e pelo material encontrado no local.

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A realidade das Guardas Municipais na PEC 18/2025 – por Reinaldo Monteiro

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A semântica do poder e a realidade normativa

O cenário da segurança pública brasileira enfrenta uma encruzilhada institucional com a tramitação da PEC 18/2025. Embora o discurso político prometa uma “era de ouro” para os agentes locais, a análise técnica do texto revela que a escolha terminológica entre “transformação” e “reconhecimento” não é um preciosismo acadêmico, mas um divisor de águas jurídico.

No direito constitucional, o reconhecimento implicaria a validação de uma natureza policial já existente, garantindo a continuidade e a recepção imediata dos direitos da categoria. Contudo, o texto aprovado na Câmara optou pela transformação, o que juridicamente sinaliza a extinção do regime atual e o nascimento de um novo órgão.

Essa ruptura invalida a expectativa de ascensão automática, submetendo milhares de agentes a um limbo de eficácia limitada, onde o status policial deixa de ser um direito conquistado para se tornar uma promessa suspensa por condicionantes burocráticos.

A ilusão da Polícia Municipal: análise da estrutura da PEC 18

A estrutura organizacional proposta pela PEC 18/2025 revela que a criação das Polícias Municipais não é um processo de sucessão universal, mas sim a instituição de um novo órgão (Art. 144, VII) condicionado a filtros de seletividade.

Diferente do amadurecimento orgânico das atuais Guardas Municipais, a nova configuração impõe uma barreira de entrada rigorosa. Para que a transição ocorra, o texto estabelece critérios de elegibilidade que os municípios devem obrigatoriamente cumprir:

  • Capacidade financeira (Art. 144, § 8º-A, II, ‘a’): Exigência de demonstração de receita própria compatível com a manutenção da nova estrutura.
  • Cumprimento da legislação do § 8º (Art. 144, § 8º-A, II, ‘b’): Necessidade de que a Guarda Municipal preexistente — regida pelo atual texto constitucional — esteja em total conformidade legal antes de pleitear a mudança.
  • Formação em parâmetros nacionais (Art. 144, § 8º-A, II, ‘c’): Obediência estrita a padrões básicos nacionais de treinamento, ainda a serem definidos.
  • Pactuação de integração (Art. 144, § 8º-A, II, ‘d’): Formalização de acordos que garantam a interoperabilidade operativa.

A cláusula de “capacidade financeira” baseada em receita própria funciona como um filtro excludente para a vasta maioria das prefeituras brasileiras, que dependem visceralmente de transferências da União.

Na prática, a PEC cria uma segurança pública de duas velocidades: municípios ricos institucionalizarão suas polícias, enquanto os mais pobres permanecerão estagnados, impedindo uma mudança uniforme na categoria e aprofundando o abismo federativo.

O horizonte de 15 anos: a regulamentação como impedimento

A segurança jurídica de uma reforma constitucional depende de sua aplicabilidade. No entanto, a PEC 18 é uma norma de integração necessária, cuja eficácia está atrelada a leis futuras.

O presidente da AGM Brasil, Reinaldo Monteiro, alertou corretamente que a categoria teme um vazio legislativo superior a dez anos. Sob uma ótica jurídico-consultiva, o horizonte de 15 anos é uma projeção realista devido às etapas pós-aprovação:

  • Aprovação no Senado: Fase de possíveis alterações que podem reiniciar o rito legislativo.
  • Criação de Legislação Federal Regulamentadora: A necessidade de “normas gerais” previstas no Art. 24, XIX, para definir padrões de formação e garantias.
  • Adaptação Municipal: Necessidade de reformas em leis orgânicas e planos de carreira locais, respeitando a responsabilidade fiscal.
  • Acreditação periódica (Art. 144, § 8º-A, I): Submissão constante dos municípios ao Conselho Estadual para validar o status policial.

Este último ponto é crítico: a transformação não é definitiva. A exigência de acreditação periódica significa que o status de “Polícia Municipal” pode ser revogado se o município falhar em revisões futuras, gerando uma instabilidade institucional permanente que desencoraja o investimento em carreiras de longo prazo.

A dissociativa institucional: PEC 18 vs. jurisprudência do STF

Existe uma dissonância perigosa entre a produção legislativa da PEC 18 e o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF).

Enquanto a Suprema Corte já reconheceu as Guardas Municipais como integrantes incontroversos do sistema constitucional de segurança pública e já reconheceu a constitucionalidade da inclusão das guardas municipais no SUSP (ADPF 995) de forma incondicional —, a proposta da Câmara retrocede ao impor “barreiras de integração normativa”.

O texto legislativo ignora que o amadurecimento institucional das guardas já foi validado pelo Judiciário. Ao condicionar o exercício das atribuições policiais a um novo rito de “acreditação” e filtros financeiros, a PEC atua no sentido oposto à estabilidade desejada.

Essa barreira burocrática cria uma percepção de “não reconhecimento” entre os profissionais, pois o Congresso tenta transformar em concessão política o que a jurisprudência já trata como realidade operacional.

O hiato entre a expectativa e a norma

A análise técnica da PEC 18/2025 impõe uma conclusão honesta: o texto não reconhece as Guardas Municipais como polícias de forma automática, tratando-se de uma faculdade constitucional cercada de incertezas temporais e fiscais.

O hiato entre a promessa política e a norma aprovada sugere que a categoria poderá carregar a nomenclatura de “polícia” no texto constitucional, enquanto permanece sob a condição funcional de “apenas guarda” por mais uma década ou mais.

A manutenção deste texto no Senado Federal cristaliza o risco de estagnação e insegurança jurídica. Sem uma revisão que assegure o reconhecimento de fato e mecanismos de transição que não dependam exclusivamente de leis futuras, a PEC 18 será lembrada não como o marco da modernização, mas como uma moratória de direitos suspensa em um labirinto burocrático.

O Senado tem o dever de emendar o texto para que a segurança pública municipal deixe de ser uma promessa condicionada e passe a ser um reconhecimento de Estado.


Reinaldo Monteiro, GCM de Barueri-SP, Presidente da AGM BRASIL, Bacharel em Direito com especialização em Direito Constitucional e Administrativo, Consultor em Segurança Pública, Palestrante e ex-Diretor da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.


Os textos, análises e opiniões publicados nesta coluna são de responsabilidade exclusiva de seu(sua) autor(a) e não refletem, necessariamente, a posição editorial do portal Hora de São Paulo.

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PM prende suspeito e apreende mais de 2 mil porções de maconha em Itapevi

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Policiais militares do 5º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP) prenderam, na tarde de domingo (8), um homem suspeito de tráfico de drogas no bairro Chácara Vitápolis, em Itapevi, na Região Metropolitana de São Paulo. Segundo a Polícia Militar, mais de duas mil porções de maconha foram apreendidas durante a ocorrência.

A equipe realizava patrulhamento na região quando recebeu informações de que um indivíduo estaria abastecendo pontos de venda de drogas utilizando uma motocicleta cinza. Com base nas características repassadas, os policiais iniciaram diligências nas imediações.

Durante o patrulhamento pela Rua Açaís, os agentes localizaram uma motocicleta com as mesmas características estacionada na via. Após conversarem com moradores, os policiais foram informados de que o veículo pertenceria a um homem que residia no número 8 da mesma rua.

Ao se aproximarem do imóvel indicado, os policiais perceberam que o suspeito tentou fugir pulando pela janela lateral da residência, que dava acesso a uma viela. A tentativa de fuga, no entanto, foi rapidamente frustrada pela equipe, que conseguiu detê-lo no local.

Durante a abordagem pessoal, nada de ilícito foi encontrado com o homem. No entanto, em buscas realizadas dentro da casa, os policiais localizaram uma mala contendo 2.043 porções de maconha. No imóvel também foi apreendido um caderno com anotações que, segundo a polícia, seriam relacionadas à contabilidade do tráfico de drogas.

Questionado pelos agentes, o suspeito teria admitido que atuava no abastecimento e na venda de entorpecentes em um ponto conhecido como “escadão”, localizado na mesma região.

O homem foi encaminhado ao Distrito Policial de Itapevi, onde a ocorrência foi registrada. Ele permaneceu preso e à disposição da Justiça.

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Roubos caem até 23% e reforçam queda da criminalidade em Santana de Parnaíba

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Santana de Parnaíba registrou uma queda expressiva nos índices de criminalidade, especialmente nos crimes contra o patrimônio. Levantamento divulgado pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) aponta redução de 15,1% no total de ocorrências no comparativo entre os trimestres de novembro e dezembro de 2024 e janeiro de 2025 com o mesmo período de novembro e dezembro de 2025 e janeiro de 2026.

O recorte considera crimes que impactam diretamente a sensação de segurança da população, como roubos e furtos, além de delitos classificados como de maior potencial ofensivo.

Entre os principais indicadores, os crimes patrimoniais apresentaram quedas significativas. O número de roubos caiu 23,08% no período analisado. Já os casos de roubo de veículos registraram redução de 25%, enquanto o furto de veículos apresentou a maior queda, com recuo de 44,12%.

A análise isolada do mês de janeiro também confirma a tendência de redução. Na comparação entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, o total geral de ocorrências diminuiu 10,39%, indicando estabilidade e controle dos índices de criminalidade no município.

De acordo com a Secretaria Municipal de Segurança Urbana, os crimes contra o patrimônio costumam impactar diretamente a população por atingirem bens conquistados ao longo de anos de trabalho. A queda nesses indicadores é considerada relevante para a percepção de segurança no dia a dia da cidade.

Os dados reforçam o cenário de redução gradual das ocorrências e apontam para a continuidade das ações de prevenção e monitoramento realizadas pelas forças de segurança no município.

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Foto: Fabiano Martins/PMSP

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