Projeto de Bruna Furlan destinado a área da saúde é aprovado em Sessão Extraordinária da Alesp

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou cinco projetos de lei de autoria parlamentar durante Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (5). As iniciativas versam sobre temas que beneficiam a população paulista e, agora, serão encaminhadas para sanção ou veto do governador Tarcísio de Freitas.

Entre as propostas, está o PL 1719/2023, que traz nova regulamentação para convênios assinados entre o poder público e as fundações de saúde ligadas às faculdades, em especial, gestoras de hospitais universitários. Essas entidades são responsáveis por mais de 20% dos leitos de alta complexidade no Estado.

O projeto foi apresentado pela deputada Bruna Furlan (PSDB), mas recebeu autorização das lideranças das bancadas para que seja formalizado como de autoria coletiva. De acordo com a parlamentar, a iniciativa foi debatida com os representantes dessas instituições e pode beneficiar mais de 20 mil profissionais que atuam nesses hospitais-escola.

A ideia da propositura é simplificar procedimentos de gestão dos hospitais universitários que prestam atendimento gratuito. As modificações previstas incluem regras para a contratação de funcionários.

“É um aprimoramento legislativo diante da necessidade de resguardar o interesse público na prestação célere dos serviços de saúde ofertados aos usuários do SUS, além de proporcionar o desenvolvimento de ações voltadas ao ensino e à pesquisa“, comentou a deputada Bruna Furlan.

Leia também: Após recuperação, Leci Brandão retorna à Alesp e discursa na tribuna


Fonte: Alesp – Foto: Rodrigo Romeo/Alesp

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Combate à violência contra a mulher é destaque em Sessão da Alesp desta terça-feira, 5

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Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo trataram a respeito de projetos de lei protocolados durante Sessão Ordinária desta terça-feira (5). Combate à violência contra a mulher e saúde pública foram assuntos em destaque.

A deputada Thainara Faria (PT) criticou a retirada de verba direcionada ao combate à violência contra a mulher. De acordo com a parlamentar, mesmo com o aumento de feminicídios e casos de violência sexual contra mulheres, o Governo do Estado cortou investimentos destinados às políticas públicas de proteção à população feminina.

Em relação ao mesmo assunto, Luis Cláudio Marcolino (PT) citou o trabalho realizado para a inclusão de recursos destinados às delegacias 24 horas de atendimento à mulher durante as reuniões de discussão do Orçamento de 2024. Ele aproveitou a oportunidade para anunciar as datas das próximas audiências públicas para discutir as verbas do próximo ano.

Dentistas

O deputado Vitão do Cachorrão (Republicanos) afirmou ter protocolado um projeto que visa estabelecer a contratação de dentistas para a rede pública de hospitais em São Paulo. “O dentista é especialista em fazer a higiene bucal e da traqueostomia. Muitas pessoas morrem de infecção hospitalar nos hospitais”, justificou.

Já colega Paulo Mansur (PL) utilizou a tribuna para destacar seu projeto de lei recentemente protocolado, que estabelece sanções a invasores de terras no estado. “Nós precisamos de leis que realmente funcionem no nosso estado e sejam para pessoas de bem”, disse.

Outros assuntos

Também participaram do expediente, os deputados Reis, Simão Pedro, Eduardo Suplicy e Paulo Fiorilo, todos do PT, além de Capitão Telhada (PP). Descriminalização do uso de drogas, mortalidade policial e Prefeitura de São Paulo foram alguns temas trazidos ao plenário por esses deputados.

Leia também: Comissão de Transportes da Alesp aprova projeto que disciplina fiscalização de trânsito por GCMs


Fonte: Alesp – Foto: Rodrigo Costa/Alesp

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Boulos aparece com 34% das intenções de voto na disputa pela Prefeitura de SP, diz pesquisa

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A pesquisa RealTime Big Data divulgada nesta segunda-feira (4) mostra que Guilherme Boulos (PSOL) lidera a disputa pela Prefeitura de São Paulo nas eleições de 2024.

Na pesquisa estimulada, ou seja, quando os nomes são apresentados aos entrevistados, o deputado federal teve 34% das intenções de voto. Na sequência, Ricardo Nunes (MDB) aparece com 29%.

Já na pesquisa espontânea, ou seja, quando não há alternativas e os entrevistados respondem o nome que quiserem, o parlamentar teve 8% das intenções, contra 5% do atual prefeito da capital paulista.

Leia também: Evento com casa cheia em Carapicuíba recebe o Ministro do Trabalho Luiz Marinho


Fonte: TV CUltura – Foto: Leandro Paiva/Redes Sociais/Boulos Fotos

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Após recuperação, Leci Brandão retorna à Alesp e discursa na tribuna

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A Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizada na sexta-feira (1º), marcou o retorno da deputada Leci Brandão (PCdoB) aos trabalhos legislativos. A parlamentar, que estava afastada por questões médicas, subiu à tribuna para anunciar sua recuperação e agradecer o apoio dos colegas de Casa.

“Volto a esta Casa para fazer uma fala de gratidão. Eu quero agradecer a todas as pessoas que, por vários caminhos religiosos, pediram, oraram, tocaram seus tambores, para que a gente se recuperasse“, disse Leci.

Pronunciamentos

O expediente desta sexta contou também com as falas dos deputados Carlos Giannazi (Psol), Eduardo Suplicy (PT) e Reis (PT), que levaram ao Plenário Juscelino Kubitschek o debate sobre as condições de trabalho de funcionários de entidades públicas do Estado, nas áreas da Educação e da Segurança Pública.

Outros temas levantados na sessão foram o desenvolvimento econômico do Estado, abordado na fala do deputado Paulo Fiorilo (PT), e a entrega do Prêmio Inezita Barroso da Alesp, em sessão solene realizada na manhã desta sexta.

Leia também: Alunos da rede municipal de Santana de Parnaíba recebem uniformes escolares completos


Fonte: Alesp – Foto: Rodrigo Romeo/Alesp

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Unesp oferece 561 vagas para ingresso na graduação em 2024 pela nota do ENEM

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A Universidade Estadual Paulista (Unesp) já está com as inscrições abertas para preenchimento de 561 vagas remanescentes de 15 cidades do Vestibular Unesp 2024 por candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2022 e 2023. Todos que participaram destas duas edições do Enem podem se inscrever no Processo Seletivo Unesp-Enem 2024, sob responsabilidade da Fundação Vunesp.

Não é necessário estar inscrito no Vestibular Unesp. O período para declarar interesse e concorrer a uma vaga na Unesp por este caminho vai até 5 de março. O cadastramento pode ser feito gratuitamente pelo site da Vunesp (www.vunesp.com.br).

As 561 vagas estão disponíveis nas cidades de Assis, Bauru, Franca, Guaratinguetá, Ilha Solteira, Itapeva, Marília, Ourinhos, Presidente Prudente, Registro, Rio Claro, Rosana, São José do Rio Preto, São Vicente e Tupã. 

As carreiras disponíveis para esta seleção são Arquivologia; Biblioteconomia; Ciências Biológicas; Ciências Sociais; Física; Geografia; Letras; Matemática; Meteorologia; Pedagogia; Química; Serviço Social; Turismo e as Engenharias Ambiental, Cartográfica e de Agrimensura, de Energia, de Pesca, Industrial Madeireira.

Vestibular e outras modalidades de ingresso

A Unesp divulgou na quinta-feira, 29 de fevereiro, a oitava chamada do Vestibular Unesp (6.596 vagas em 24 cidades) e do Processo Seletivo Olimpíadas Científicas Unesp (457 vagas). Os candidatos podem fazer a consulta nos sites da Unesp (vestibular.unesp.br) e da Vunesp. A matrícula em oitava chamada será realizada de 29 de fevereiro a 5 de março, de forma virtual, com link pelo site da Vunesp ou diretamente pelo Sistema de Graduação da Unesp (Sisgrad), no endereço sistemas.unesp.br/calouros.

A Unesp também realiza o Processo Seletivo Olimpíadas Científicas 2024.2, com 153 vagas adicionais. O resultado deverá ser publicado em 5 de março, nas páginas da Universidade e da Vunesp.

O Sistema de Reserva de Vagas para Educação Básica Pública (SRVEBP) destina 50% das vagas de cada curso de graduação da Unesp para alunos que tenham feito todo o ensino médio em escola pública, sendo que 35% das vagas desse sistema são destinadas aos candidatos que se autodeclararem pretos, pardos ou indígenas. Tal somatória inclui as 934 vagas do Provão Paulista destinadas exclusivamente para alunos do ensino público. Este sistema tem garantido maioria de ingressantes vindos de escolas públicas desde o Vestibular Unesp 2017.

O calendário completo de matrículas na Unesp, considerando Vestibular, ingresso pelas notas do Enem e Processo Seletivo Olimpíadas Científicas Unesp, prevê chamadas para matrículas até 11 de março, além das matrículas da relação adicional feitas posteriormente.

Para tirar dúvidas sobre o vestibular, o candidato pode fazer contato pelo link “Fale Conosco” do site da Vunesp: https://www.vunesp.com.br/FaleConosco. Também pode acessar os sites vestibular.unesp.br e www.vunesp.com.br.

Leia também: Audiência Pública na Alesp discute atribuição de aulas a professores do Estado


Fonte: Comunicação/Unesp

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Alesp lança Frente Parlamentar para fortalecer causa animal no Estado de São Paulo

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Com o objetivo de reunir propostas para políticas públicas efetivas na causa animal, foi lançada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nesta quinta-feira (29), a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais Domésticos.

O evento foi realizado no auditório Paulo Kobayashi e contou com a presença de autoridades municipais, parlamentares, representantes do governo estadual e entidades ligadas ao tema.

A iniciativa, segundo o deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB), coordenador do grupo, deve fortalecer a causa animal em São Paulo. “É importante ter uma rede de defesa animal em todo o estado”, afirmou. Pignatari avalia, ainda, que a causa animal vai além do cuidado e carinho, “é uma questão de saúde pública e merece ser bem tratada”.

A Frente, criada em novembro do ano passado, recebeu o apoio de 46 deputados e deputadas da Alesp, de diferentes partidos.

O deputado federal Delegado Bruno Lima (PP-SP) participou do evento na Alesp. – Foto: Bruna Sampaio/Alesp

Outros participantes do evento, como o deputado federal Delegado Bruno Lima (PP-SP), incentivaram a parceria entre administrações públicas e entidades protetoras. “Para mudar o cenário da causa animal precisamos nos aprofundar cada vez mais em políticas públicas”, sublinhou.

Nesse aspecto, José Messina, assessor da Secretaria de Meio Ambiente Paulista, destacou que os recursos da pasta para a identificação e controle da população animal, oriundos de emendas da Alesp, cresceram quase 300% nos últimos anos, de R$ 5 milhões para R$ 19 milhões.

Para defensores da causa animal, como Karina do Carmo, do projeto Unidos pelos Animais, o salto orçamentário sinaliza o interesse crescente dos municípios na defesa dos animais domésticos. “O número de emendas aumentou porque os municípios estão solicitando [mais recursos aos deputados] e fazendo ações em prol da causa animal”, comentou.

Dezenas de agentes públicos, entre prefeitos e vereadores, compareceram ao evento para manifestar apoio à criação da Frente na Alesp. Apoiadores do tema, os deputados Thiago Auricchio (PL), Delegado Olim (PP) e Carla Morando (PSDB) também prestigiaram o lançamento.

Leia também: Comissão de Transportes da Alesp aprova projeto que disciplina fiscalização de trânsito por GCMs


Fonte: Alesp – Foto: Bruna Sampaio/Alesp

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Consórcio vence leilão de trem que irá ligar SP e Campinas em uma hora

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O Consórcio C2 Mobilidade sobre Trilhos, composto pela empresa chinesa CRRC e pela brasileira Comporte, venceu nesta quinta-feira (29) o leilão para construir e operar o Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte, que ligará São Paulo a Campinas.

A proposta, que foi a única apresentada no leilão, ofereceu desconto de 0,01% na contraprestação, cujo valor total era de R$ 8,06 bilhões. Já o investimento do governo de SP foi mantido, de R$ 8,98 bilhões.

“Este projeto é emblemático porque é o primeiro, é inovador, é vanguarda. É o primeiro trem de média velocidade do Brasil e vem logo com três serviços: a Linha 7-Rubi, o Trem Intermetropolitano na região de Campinas e Jundiaí e o trem expresso de Campinas a São Paulo. Imagine como a vida das pessoas vai mudar”, celebrou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

É um projeto muito relevante em termos de mobilidade e abre um ciclo de novos investimentos em infraestrutura ferroviária e transporte de passageiros, acrescentou.

A concessão do TIC compreende serviços de operação, manutenção, melhorias, modernização e expansão do transporte público sobre trilhos, além da implantação do Trem Intermetropolitano (TIM) e melhorias na Linha 7-Rubi.

O prazo de concessão será de 30 anos. Quando estiver operando, o Trem Intercidades (TIC) deve fazer as viagens entre São Paulo e Campinas em 1 hora e 4 minutos, com passagem de R$ 64.

Entenda projeto

O serviço expresso vai funcionar entre a estação Palmeiras-Barra Funda, na capital, e um novo terminal ferroviário em Campinas, com uma parada curta em Jundiaí. O Trem Intercidades Eixo Norte terá capacidade para transportar até 860 passageiros por viagem e será o mais rápido do Brasil, alcançando até 140 km/h.

Dentro do projeto está o TIM, com cinco estações: Jundiaí, Louveira, Vinhedo, Valinhos e Campinas. A linha irá operar com sete trens e o percurso será de 44 quilômetros com previsão de deslocamento de 33 minutos. Esse trajeto custará R$ 14,05 e terá capacidade para transportar 2.048 passageiros em cada trem.

Além disso, a parceria público-privada também prevê a concessão da Linha 7-Rubi. Ela vai operar entre as estações Barra Funda e Jundiaí. São 57 quilômetros, com 17 estações e 61 minutos de viagem.

Leia também: Parlamentares parnaibanos votam Projeto de Resolução referente à nova Lei de licitações


Fonte: TV Cultura – Foto: Marcelo S. Camargo/Governo de SP

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Grande São Paulo tem o menor número da história de roubos de veículos em janeiro

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As cidades da região metropolitana de São Paulo registraram queda nos principais índices criminais em janeiro deste ano. Houve retração nos homicídios dolosos, roubos em geral e de estupros. Além disso, os roubos de veículos atingiram o menor número da série histórica para o período.

No primeiro mês do ano, a grande São Paulo teve uma queda de 34% nos roubos de veículos, comparado ao mesmo período de 2023. Foram 1.095 registros em janeiro do ano passado, contra 721 boletins de ocorrências em 2024. Essa quantidade é a menor da série histórica para o mês, que teve início em 2001.

Divulgação: Governo do Estado de SP

Os roubos em geral também seguem em queda. O mês terminou com 3.616 registros de ocorrências, 20% a menos que janeiro do ano passado, quando foram contabilizados 4.519 roubos. Essa foi a menor quantidade registrada na grande São Paulo desde 2008.

A eficácia das ações coordenadas entre as forças de segurança, aliada ao investimento em tecnologia e inteligência policial, permitiu a redução dos roubos de carga. No ano passado, a região foi palco de 158 crimes em janeiro, passando para 115 registros em 2024, uma redução de 27,5%.

Os furtos em geral tiveram um acréscimo de 3,9%, passando de 7.096 no ano passado para 7.375 em janeiro de 2024. Os furtos de veículos permaneceram praticamente estáveis de um ano para o outro: de 1.953 para 1.956 no primeiro mês de 2024.

Leia também: Santana de Parnaíba inicia curso de formação para nova turma da Guarda Civil Municipal


Fonte: Governo de SP – Foto: Arquivo/Ag.Brasil

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Comissão de Transportes da Alesp aprova projeto que disciplina fiscalização de trânsito por GCMs

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A Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) se reuniu, nesta quarta-feira (28), para apreciar 54 itens da pauta. Durante a reunião, os parlamentares solicitaram vistas de 53 projetos presentes, que devem voltar a ser discutidos na próxima reunião do colegiado.

Único item votado, o Projeto de Lei 496/2023 recebeu aval para seguir em tramitação na Casa. De autoria do deputado estadual Thiago Auricchio (PL), a proposta autoriza a celebração de convênio entre o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e prefeituras municipais, com o objetivo de disciplinar a participação da Guarda Civil Municipal na fiscalização de trânsito.

Como justificativa, o projeto cita decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirma que as Guardas Civis Municipais têm competência para fiscalizar o trânsito, registrar infrações e impor multas, assim como a Lei Federal nº 13.022/2014, que permite à Guarda Civil Municipal exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, mediante convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal.

Leia também: 48% das pessoas acreditam que manifestação bolsonarista não influenciará investigação, diz pesquisa


Fonte: Alesp – Foto: Karina Borges/SECOM-Barueri

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48% das pessoas acreditam que manifestação bolsonarista não influenciará investigação, diz pesquisa

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A pesquisa Genial/Quaest divulgada na manhã desta quarta-feira (28) aponta que 48% dos entrevistados que tinham conhecimento da última manifestação bolsonarista em São Paulo acreditam que os atos não influenciarão nas investigações que têm como alvos o ex-presidente da República e parte de seus aliados.

O levantamento também alega que 34% das pessoas que sabiam do protesto acham que ele contribuirá para uma eventual aceleração no ritmo do andamento dos processos. Aqueles que enxergam o feito como algo que pode reduzir a velocidade das investigações somam 11%.

Para a formulação do estudo, foram ouvidas 2 mil pessoas entre os dias 25 e 27 de fevereiro em 120 cidades diferentes. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

Os atos do último final de semana ocuparam cerca de sete quarteirões da Avenida Paulista. Estimativas apontam que, em seu auge, o protesto reuniu aproximadamente 185 mil pessoas.

Ao convocar seus fãs para as ruas, Bolsonaro havia afirmado anteriormente que esse seria “um ato pacífico, pelo nosso estado democrático de direito, pela nossa liberdade, pela nossa família, pelo nosso futuro”.

Leia também: Prefeito Marcos Tonho entrega 114 termos de concessão de áreas públicas em Santana de Parnaíba


Fonte: TV Cultura – Foto: Divulgação

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