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A defesa do ex-jogador Robinho protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para retirar a classificação de crime hediondo aplicada ao cumprimento da pena imposta ao ex-atleta no Brasil.
Robinho está preso desde março de 2024 após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar a execução, em território brasileiro, da condenação de nove anos de prisão determinada pela Justiça italiana por um caso de estupro ocorrido em 2013.
O que a defesa questiona
Os advogados argumentam que a Justiça italiana não classifica o crime como hediondo e que o STJ não poderia acrescentar esse efeito ao autorizar o cumprimento da sentença no Brasil.
Segundo a defesa, o objetivo do pedido é garantir que a pena seja executada nos mesmos termos definidos pela Justiça da Itália.
O que pode mudar
Caso o pedido seja acolhido pelo STF, a principal mudança seria nas regras de execução da pena.
Atualmente, a classificação como crime hediondo impõe restrições adicionais, como critérios mais rígidos para progressão de regime e impedimentos relacionados a benefícios previstos na legislação penal brasileira.
A eventual retirada da hediondez não altera a condenação nem a pena aplicada ao ex-jogador.
Processo aguarda decisão
O habeas corpus foi apresentado ao Supremo e está sob relatoria do ministro Luiz Fux.
Até o momento, não há prazo para julgamento ou decisão sobre o pedido.
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