Armas de calibre 9 mm só poderão ser usadas pelas forças de segurança

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Após uma reunião entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seus ministros na última quinta-feira (20), foi decidido que o novo decreto a respeito de armas de fogo permitirá o uso do calibre 9 mm apenas pelas forças de segurança.

Outro ponto abordado pelo Governo Federal é a fiscalização dos caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs), que ficará sob responsabilidade da Polícia Federal (PF). O anúncio oficial deve ser feito ainda nesta sexta-feira (21).

Na reunião com o presidente da República, estavam presentes Flávio Dino, José Múcio e Rui Costa, ministros da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Casa Civil, respectivamente.

Aqueles que já têm armas 9 mm podem a utilizar e comprar munição. No entanto, esse tipo de calibre voltará a ser de uso exclusivo das forças de segurança a partir da oficialização da decisão.

Clubes de tiro, que também serão fiscalizados pela PF, não poderão ser abertos perto de escolas e não poderão funcionar 24 horas por dia.

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Fonte: TV Cultura

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Governo federal prorroga prazo para recadastramento de armas de fogo

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O governo federal publicou nesta quarta-feira (29) um decreto prorrogando o prazo para recadastramento de armas de fogo. O prazo, que acabaria na próxima segunda-feira (3), foi adiado em 30 dias, para o dia 3 de maio.

O ministro da Justiça Flávio Dino já havia comunicado que o prazo seria adiado. Em fevereiro deste ano, o governo anunciou o programa de recadastramento com o objetivo de estabelecer um controle sobre o arsenal em circulação no país.

A quantidade de armas em circulação no Brasil cresceu nos últimos anos por conta da política de incentivo e facilitação de compra adotada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o novo decreto, as “armas de fogo de uso permitido e de uso restrito adquiridas a partir da edição do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, serão cadastradas no Sistema Nacional de Armas”, mesmo aquelas que já estão cadastradas em outros sistemas.

Flávio Dino disse nesta terça-feira (28) que o número de armas cadastradas na Polícia Federal (PF) superou o registro mantido pelo Exército.

Segundo a PF, após a abertura do prazo para registro em fevereiro, mais de 824 mil armas foram cadastradas. Enquanto isso, o sistema do Exército aponta 772 mil registros de armas de fogo. Do total de armas cadastradas pela Polícia Federal, 782,3 mil são de uso permitido e 41,7 mil são de calibre restrito.

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Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Mikhail Nilov/Pexels

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