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Câmara de Barueri aprova projeto do prefeito Beto Piteri que concede reajuste de 10% aos servidores

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A Câmara Municipal de Barueri aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de autoria do prefeito Beto Piteri (Republicanos), que prevê reajuste salarial de 10% aos servidores públicos municipais. A proposta agora segue para sanção do Executivo e posterior publicação no Diário Oficial do município.

O projeto foi encaminhado pelo prefeito ao Legislativo e tramitou de forma célere. Após análise das comissões internas, o texto foi levado à votação em plenário, onde recebeu o voto favorável de todos os vereadores presentes.

De acordo com o conteúdo do projeto, o reajuste deverá entrar em vigor a partir de 1º de maio de 2026, caso seja sancionado dentro dos prazos legais. O percentual será aplicado sobre os vencimentos dos servidores municipais, conforme previsto na legislação.

Durante a tramitação, o prefeito afirmou que a proposta tem como objetivo reconhecer o trabalho desempenhado pelos servidores públicos. A declaração consta na justificativa apresentada junto ao projeto encaminhado à Câmara.

A aprovação unânime indica consenso entre os parlamentares em relação à proposta. A valorização do funcionalismo público tem sido uma pauta recorrente nas discussões legislativas do município, especialmente diante do impacto dos serviços públicos na rotina da população.

Com a aprovação pelo Legislativo, o projeto aguarda agora a sanção do prefeito. Após a publicação oficial, o reajuste passará a integrar a folha de pagamento dos servidores dentro do prazo estabelecido.

O aumento salarial deve gerar impacto direto na remuneração dos funcionários públicos municipais e pode refletir também na economia local, a partir da ampliação do poder de compra de parte dos trabalhadores do município.

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Foto: Marco Miatelo/CMB

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Alesp aprova reajuste de 6% nos salários do funcionalismo público de SP

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Os servidores públicos do Poder Executivo do Estado de São Paulo terão reajuste salarial de 6%. O Projeto de Lei 102/2023, enviado pelo Executivo, foi aprovado pela Assembleia Legislativa durante sessão extraordinária realizada na noite desta quarta-feira (28).

Estão incluídos os funcionários das secretarias e autarquias estaduais, além da Procuradoria Geral e da Controladoria Geral. A medida será aplicada aos trabalhadores ativos bem como aos inativos e pensionistas, passando a valer a partir de 1º de julho. O impacto financeiro, segundo o Governo, será de R$ 2,6 bilhões por ano e está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para a base aliada, a proposta foi positiva devido à alíquota aplicada ser superior à inflação do ano anterior, calculada em 5,79% pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). “Embora esteja só começando, o Governo tem demonstrado o compromisso com a valorização dos servidores do nosso Estado”, destacou o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos), líder do Governo na Alesp.

A oposição também votou favorável ao projeto, mas fez críticas. Para a deputada Márcia Lia (PT), o Governo teria condições de oferecer uma alíquota maior. “Sabemos que, nos últimos anos, o Estado tem reduzido o percentual orçamentário de gastos com pessoal. Então, pontuamos nossa indignação”, comentou.

Os parlamentares de oposição também cobraram do Governo um reajuste no valor do auxílio-alimentação. Além disso, pediram para que seja ampliado o teto salarial que limita o recebimento desse benefício, alegando que, após o reajuste de 6%, alguns servidores perderão esse direito.

Em resposta, o líder do Governo na Alesp disse que o Executivo irá realizar um estudo de impacto orçamentário nos próximos meses para atender às duas reivindicações.

Mais categorias

No mesmo dia, as deputadas e os deputados paulistas aprovaram outras três matérias em benefício de servidores de outras categorias. Um deles é o Projeto de Lei Complementar 96/2023, que reclassifica os valores da remuneração, dos adicionais de qualificação por cursos de formação e de outros benefícios pagos aos servidores da Defensoria Pública do Estado.

Já o PLC 97/2023, aplica a recomposição salarial aos defensores públicos estaduais, como forma de adequar a remuneração dessa categoria à de outras carreiras jurídicas.

O PLC 103/2023, por sua vez, aplica o reajuste de 5,6% ao quadro de servidores da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Para o presidente André do Prado, a Alesp cumpriu com o seu dever de analisar e votar os projetos de leis que valorizam o funcionalismo público paulista. “Quero agradecer a todos os deputados, líderes do governo e líderes da oposição, por este trabalho intenso durante esta semana, na qual foram buscar consensos, trabalhando e melhorando os projetos”, afirmou.

Leia também: Censo 2022: Barueri tem 316.473 mil habitantes, aumento de 31,45%

Fonte: Alesp

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Reajuste do funcionalismo público estadual é destaque no Expediente desta quinta-feira (22) na Alesp

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A proposta do Governo do Estado de reajustar em 6% os vencimentos, salários e subsídios dos servidores públicos foi tema de destaque no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na sessão ordinária desta quinta-feira (22). O Projeto de Lei Complementar 102/2023 foi publicado nesta mesma data, no Diário Oficial do Estado. Nos próximos dias, o conteúdo passará por análise do Legislativo.

O reajuste abrange um total aproximado de 684 mil trabalhadores. Durante a sessão, a proposta recebeu críticas dos parlamentares da oposição, que prometeram apresentar emendas para modificar o texto original.

Inflação

O deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT) abriu os trabalhos falando do assunto: “Quando tomamos ciência do projeto, a gente percebeu que o percentual apresentado não repõe sequer a inflação do período e as perdas salariais dos últimos períodos”, apontou.

Colega de partido, o deputado Reis seguiu pelo mesmo raciocínio e lembrou da mobilização da Polícia Penal por um reconhecimento semelhante ao dado aos policiais civis e militares. “Quando o governador esteve aqui nesta Casa, falou que todos os servidores teriam aumento acima da inflação. Assim, as pessoas achavam que o reajuste seria de 10% a 15%. Os servidores da Polícia Penal, por sua vez, que esperavam uma equiparação com os colegas das polícias Civil e Militar, agora, terão que ficar com esses 6%”, criticou o parlamentar.

Carlos Giannazi, deputado do PSOL, apontou que o Projeto de Lei Complementar 102/2023 traz inconsistências como, por exemplo, não reajustar o vale-refeição dos servidores. “O reajuste foi apenas para um setor, que é o da Polícia Militar. Os outros segmentos ficaram de fora. Logicamente, nós vamos apresentar emendas corrigindo todas essas injustiças”, disse ele.

Terras devolutas

Já o deputado Simão Pedro (PT) subiu à tribuna para falar sobre a audiência que teve esta semana com a ministra Carmem Lúcia, no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi a Brasília acompanhado do colega de legenda Eduardo Suplicy.

Recentemente, a Bancada do PT na Alesp apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade para que a ministra dê uma liminar suspendendo a lei que autoriza a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo [Itesp] a vender terras públicas do Estado, principalmente na região do Pontal do Paranapanema.

“O argumento do Governo do Estado é que ele estaria realizando uma regularização fundiária, mas, na verdade, está entregando grandes áreas invadidas por fazendeiros no passado aos latifundiários de hoje. Essas são terras que deveriam ser usadas para a reforma agrária”, opinou Simão Pedro. “É uma reforma agrária às avessas. A ministra Carmem Lúcia nos disse que será importante construir uma solução adequada sobre o tema, e que possa ser aprovada pela maioria dos ministros”, acrescentou Suplicy..

Leia também: Linhas de Ônibus gerenciadas pela EMTU recebem pagamento por aproximação

Fonte: Alesp – Foto: Rodrigo Costa/Alesp

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João Doria sanciona reajustes salariais para 541 mil servidores

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O Governador João Doria sancionou nesta quarta-feira (30) a lei que concede reajustes salariais para 541,1 mil servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado. Os 346 mil servidores da Saúde e da Segurança vão receber 20% de aumento e 195,1 mil funcionários estaduais de outras categorias serão contemplados com 10% de reajuste. Todos os pagamentos são retroativos à data-base de 1º de março.

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O investimento mensal do Governo neste reajuste é de R$ 424,6 milhões, correspondente a R$ 5,7 bilhões ao ano. Em 2022, o impacto será de R$ 4,8 bilhões, pois o aumento começa a valer neste mês. A despesa está em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal e será coberta com recursos do superávit financeiro alcançado em 2021, sem acarretar pressão adicional.

“Nos primeiros dias de abril, 541 mil servidores receberão seu pagamento, referente ao salário de março, já com o aumento. Com saúde financeira e equilíbrio fiscal do governo, conseguimos valorizar e reconhecer o funcionalismo público do Estado de São Paulo”, disse Doria.

Na área da saúde, são 69 mil médicos e profissionais de outras carreiras beneficiados com o reajuste de 20%. Na área da segurança pública, o mesmo reajuste contempla integrantes das Polícias Civil e Militar, Agente de Escolta, Vigilância Penitenciária e de Segurança Penitenciária.

Já o aumento de 10% será destinado aos servidores pertencentes às classes do quadro de apoio escolar, administração penitenciária e pesquisadores científicos do Estado, além de servidores das secretarias, da Procuradoria Geral e de autarquias estaduais. A iniciativa abrange ao todo 26 diferentes classes e carreiras do Estado, e é resultado de estudos feitos pela Secretaria de Orçamento e Gestão.

O Secretário da Casa Civil, Cauê Macris, observou que, em relação ao reajuste dos professores, com a recente aprovação do Plano de Carreira e Remuneração pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), os 400 mil servidores ativos e inativos da Secretaria da Educação também receberão o reajuste de 10% de forma retroativa à data-base de 1º de março. No entanto, é necessário aguardar a sanção da lei que cria a nova carreira para que o pagamento possa ser realizado.

A valorização das carreiras do funcionalismo paulista foi possível graças a uma série de medidas fiscais e de enxugamento da máquina pública, além da atração de novos investimentos, adotada no início desta gestão. A reforma estadual da Previdência, o ajuste fiscal e o fechamento de estatais também permitiu ao Governo de SP ampliar sua capacidade de investimento – com R$ 52,8 bilhões em 2021 e em 2022 – e reforçar programas sociais, como o Bolsa do Povo, que vai receber R$ 1,8 bi de recursos ao longo deste ano.

Fonte/texto/foto: Portal Governo SP

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Plano de carreira dos professores é aprovado com reajuste salarial de 10%

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O projeto de lei do Governo de São Paulo que concede reajuste salarial de 10% e instituiu o Plano de Carreira e Remuneração para os docentes estaduais foi aprovado no início da noite de terça-feira (29) na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). A proposta que prevê reajustes de até 73% para docentes, diretores escolares e supervisores educacionais segue agora para a sanção do Governador Joao Doria.

De acordo com o projeto, os professores em início de carreira irão receber aumento que vai elevar o salário inicial para R$ 5 mil em jornada de 40 horas semanais, valor 30% maior do que o piso nacional. Além da criação da nova carreira, o Executivo também enviou à Alesp proposta de reajuste de 10% para todos os funcionários da Secretaria da Educação. Com a aprovação, o aumento será retroativo a 1º de março. No total, serão contemplados 240 mil servidores ativos e 190 mil inativos.

Com investimento total de R$ 3,7 bilhões, segundo a Secretaria da Educação, o plano de modernização da carreira é opcional para professores que já integram a rede pública estadual. Caso optem pela migração, 89% dos docentes poderão ter aumento imediato em seus salários.

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Adesão voluntária

A adesão à nova carreira será voluntária, sendo que os docentes poderão ter aumento imediato em seus salários, caso optem pela migração. Os servidores temporários e novos ingressos já serão automaticamente enquadrados no novo modelo e os demais professores terão até 2 anos para aderir. A regulamentação da lei será feita em 60 dias e o detalhamento dos critérios de avaliação será elaborado com a participação da categoria.

Fonte/texto: Portal Governo SP

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