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O Programa Casa Paulista vai abrir inscrições para 14 mil novas moradias em 106 municípios, distribuídos pelas 16 regiões administrativas do Estado de São Paulo. O anúncio foi feito na quarta-feira (4), durante evento realizado no Palácio dos Bandeirantes.
Além das novas unidades, o governo estadual realizou o sorteio de outras 607 moradias na capital paulista, voltadas à Habitação de Interesse Social (HIS 2), destinada a famílias com renda entre três e seis salários mínimos, e à Habitação de Mercado Popular (HMP), para rendas de seis a dez salários mínimos. Do total sorteado, 250 unidades serão reservadas a agentes de segurança pública estaduais, na primeira etapa do Programa Moradia Segura.
Poderão participar policiais civis, militares, técnico-científicos e penais que atendam aos critérios estabelecidos e tenham manifestado interesse nos editais publicados pelas secretarias de Segurança Pública (SSP) e de Administração Penitenciária (SAP). As moradias estão distribuídas pelas regiões central, norte, sul e oeste da capital.
A construção de unidades destinadas às faixas HIS 2 e HMP está prevista na política habitacional do Estado e integra o plano de negócios da CDHU. Segundo o governo, a diversificação do atendimento permite ampliar o ticket médio da carteira habitacional, favorecendo o reinvestimento em novas construções.
O Programa Moradia Segura foi lançado em setembro de 2024 e, desde então, passou por regulamentação e abertura de editais de manifestação de interesse junto à SAP e à SSP. A partir das listas de inscritos, serão disponibilizadas as primeiras unidades para financiamento pela CDHU. Entre as exigências, os servidores não podem possuir imóvel, ter financiamento residencial ativo no país ou ter sido beneficiados anteriormente por atendimento habitacional definitivo.
De acordo com dados oficiais, cerca de 90% do efetivo da Secretaria de Segurança Pública e 96% dos profissionais vinculados à Secretaria de Administração Penitenciária estão enquadrados nas faixas de renda aptas ao programa. O Moradia Segura estabelece comprometimento máximo de 20% da renda familiar para beneficiários com até cinco salários mínimos, com atualização anual pelo IPCA. Também é possível optar por comprometimento de até 30% da renda, sem correção inflacionária.
As parcelas dos financiamentos serão, preferencialmente, consignadas em folha de pagamento. Os recursos para a execução do programa sairão do orçamento vigente da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), com possibilidade de complementação pelo Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS).
Além das unidades específicas para policiais, seguem válidas as regras de priorização de agentes de segurança nos conjuntos habitacionais construídos pela CDHU, que reservam parte dos imóveis sorteados para esses profissionais.
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Foto: Divulgação/SDHU
