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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na Sessão Plenária desta terça-feira (29), a proposta da Prefeitura reajuste de 5,2% nos salários de todos os servidores municipais — incluindo os que estão na ativa, comissionados, aposentados e pensionistas com paridade. O Projeto de Lei 416/2025, de autoria do Executivo, teve 34 votos favoráveis e 17 contrários, e trata também da adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores públicos municipais.
O reajuste será aplicado em duas parcelas: a primeira, de 2,60%, a partir de 1º de maio de 2025; e a segunda, de 2,55%, a partir de 1º de maio de 2026. O aumento salarial abrange funcionários ativos, inativos e pensionistas, incluindo servidores das autarquias e fundações municipais, conforme especificado no texto legal.
Este é o terceiro ano seguido em que todos os funcionários públicos municipais vão receber aumento linear em seus salários, rompendo um ciclo histórico de mais de 20 anos em que a Revisão Geral Anual (RGA) era simbólica, com apenas 0,01% de aumento.
Foi incluída na proposta a emenda que reajusta em 5,2% os valores do auxílio-refeição e do vale-alimentação, de uma vez em 2025.
Além do reajuste salarial, o projeto contempla:
- A valorização do auxílio-refeição e do vale-alimentação;
- A atualização dos valores mensais das funções gratificadas e do salário-família;
- O reajuste dos proventos dos inativos e das pensões disciplinadas por legislações específicas;
- A concessão de abonos complementares e de compatibilização aos profissionais de educação dos Quadros dos Profissionais de Educação (QPE), conforme estabelecido nas tabelas anexas ao projeto.
O Executivo divulgará, por meio do Portal do Servidor, os novos valores dos padrões e referências de vencimentos, dos subsídios, das gratificações e adicionais decorrentes dos reajustes previstos.
O projeto, aprovado em primeira votação na semana passada, havia sido discutido em Audiência Pública na manhã desta terça, permitindo a participação da sociedade civil e de representantes das categorias envolvidas.
Com esta iniciativa, a Prefeitura busca implementar medidas de valorização aos servidores públicos, contribuindo para garantir a excelência do quadro funcional e o comprometimento com o interesse público, bem como o cumprimento do programa de metas e o atendimento às necessidades do cidadão.
Aumento dos professores
Além de receber o aumento geral de 5,21%, concedido linearmente a todos os servidores ativos e inativos com paridade, parte dos servidores da educação também vai se beneficiar de um aumento de 6,27%, segundo projeto de lei enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal.
Com grande esforço de gestão, a Prefeitura de São Paulo promoveu um aumento de 45% na remuneração inicial dos professores da rede municipal de ensino nos 4 últimos anos.
Hoje, um professor em início de carreira com jornada de 40 horas recebe R$ 5.533,09 — valor 13,6% superior ao piso nacional da categoria, definido pelo Governo Federal para 2025. Outro ponto a ser destacado: mais da metade dos 70 mil professores da rede municipal já recebem pelo menos R$ 7.856,00 por mês — valor cinco vezes maior que o salário-mínimo nacional, e 134% acima da renda média dos brasileiros (IBGE).
Os professores da rede municipal têm direito a uma série de benefícios financeiros, como:
- Auxílio-Refeição, atualmente fixado em R$ 28,04 por dia.
- Vale-Alimentação de até R$ 560,88
- Gratificação de Difícil Acesso de até R$ 708,03
- Gratificação por Local de Trabalho de até R$ 1.609,00
- Prêmio de Desempenho Educacional (PDE). Em 2024, o valor do prêmio foi de até R$ 7.800,00.
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