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O governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, encaminhou à Assembleia Legislativa de Sao Paulo o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, com estimativa de R$ 371,4 bilhões em receitas e R$ 365,9 bilhões em despesas. A proposta define as bases do orçamento estadual e agora será analisada pelos deputados.
O texto estabelece metas fiscais, prioridades de governo e regras para garantir o equilíbrio das contas públicas. A LDO também orienta a elaboração do orçamento do próximo ano e serve como referência para a execução financeira do Estado.
O projeto está dividido em duas partes: uma com os artigos da lei e outra com anexos que detalham metas, projeções e riscos fiscais. As diretrizes seguem o Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 e foram ajustadas ao cenário econômico atual.
Entre os pontos centrais, o governo apresenta projeções financeiras até 2029, além da evolução do patrimônio estadual e dados sobre receitas obtidas com a venda de ativos. O documento também inclui estimativas de renúncia fiscal e avaliação do regime previdenciário dos servidores.
A gestão da previdência é feita pela São Paulo Previdência, e o projeto traz análise da sustentabilidade financeira do sistema no médio e longo prazo.
Outro destaque é o anexo de riscos fiscais, que aponta fatores que podem impactar as contas públicas, como variações econômicas e despesas obrigatórias.
Na Alesp, o projeto ficará em pauta por 15 dias para recebimento de emendas. Em seguida, será analisado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento antes de ir ao plenário.
Antes do envio, a proposta passou por consulta pública realizada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, que recebeu sugestões da população sobre áreas como saúde, educação, segurança e desenvolvimento econômico.
A LDO também trata de temas como política tributária, gestão da dívida pública e aplicação de recursos por instituições financeiras ligadas ao Estado.
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Foto: João Valério/GESP
