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Bolsa Família deve manter mínimo de R$ 600 em 2027

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Projeto enviado ao Congresso reserva R$ 157,1 bilhões para o programa, abaixo dos valores previstos para 2026 e 2025

A proposta de Orçamento da União para 2027, enviada nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, não prevê reajuste para o Bolsa Família. O projeto reserva R$ 157,1 bilhões para o programa, valor inferior aos R$ 158,6 bilhões previstos para 2026 e aos R$ 167,2 bilhões destinados em 2025.

Com a proposta, o benefício mínimo permanece em R$ 600 por família. Uma eventual correção dos valores poderá ser discutida pelos parlamentares durante a tramitação do Orçamento.

Benefício não tem reajuste desde 2023

O Bolsa Família não passa por reajuste desde seu relançamento, em março de 2023.

Além do benefício mínimo de R$ 600, o programa prevê valores adicionais conforme a composição familiar. São R$ 150 por criança de até 6 anos, R$ 50 por gestante, R$ 50 por jovem de 7 a 18 anos incompletos e R$ 50 por bebê de até 6 meses.

Os adicionais podem ser acumulados de acordo com as características de cada família.

Quem pode receber

Para ter acesso ao Bolsa Família, a renda mensal por pessoa da família deve ser de até R$ 218. Também é necessário manter o Cadastro Único atualizado e cumprir as condicionalidades estabelecidas nas áreas de saúde e educação.

Em agosto, aproximadamente 19,3 milhões de famílias foram atendidas pelo programa. No mesmo mês de 2025, eram cerca de 19,2 milhões.

Congresso poderá discutir mudanças

A manutenção do benefício sem reajuste ocorre em meio ao esforço da equipe econômica para conter o crescimento das despesas obrigatórias.

Durante a análise da proposta orçamentária, deputados e senadores poderão apresentar mudanças na previsão de recursos e discutir uma eventual recomposição dos valores pagos pelo programa.

Importante: como se trata da proposta de Orçamento, os valores ainda podem ser alterados durante a tramitação no Congresso Nacional. O texto apresentado não representa, portanto, a versão definitiva do Orçamento de 2027.

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Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil

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Congresso pode votar fim da escala 6×1 e outras pautas nesta semana

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Câmara e Senado concentram votações antes das eleições, com propostas sobre jornada de trabalho, compras internacionais, aplicativos, segurança e Orçamento de 2027.

O Congresso Nacional terá uma semana de votações com cinco temas de grande repercussão social na pauta. Entre eles estão o fim da escala de trabalho 6×1, a chamada “taxa das blusinhas”, medidas para trabalhadores de aplicativos, a PEC da Segurança Pública e o Orçamento da União para 2027.

As propostas fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.

Fim da escala 6×1

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças na jornada de trabalho deve ser analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e rejeitou as 12 emendas apresentadas ao texto.

A proposta prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e estabelece que o salário não poderá ser reduzido em razão da diminuição da jornada.

Se aprovada, a jornada máxima passaria de 44 para 42 horas semanais dois meses após a promulgação da PEC. Um ano depois, seria reduzida definitivamente para 40 horas semanais.

Depois da CCJ, o texto ainda precisará ser aprovado em dois turnos pelo Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.

Taxa das blusinhas

A chamada “taxa das blusinhas”, que trata do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, também está entre os assuntos que podem avançar nesta semana.

A comissão mista responsável pela Medida Provisória se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar seu parecer, com expectativa de votação.

A medida provisória perde a validade em 8 de setembro.

Se aprovada pela comissão, ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Mototaxistas e entregadores

A Câmara dos Deputados também inicia a semana com votação prevista para esta segunda-feira (31), às 18h.

Entre as medidas provisórias em discussão estão propostas relacionadas aos mototaxistas e profissionais de motofrete, além de uma linha de financiamento para entregadores comprarem motocicletas e bicicletas elétricas.

Os deputados também podem analisar propostas relacionadas a incentivos fiscais para doações destinadas à atenção oncológica e à saúde da pessoa com deficiência, além da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e do Plano Nacional de Cultura.

PEC da Segurança Pública

No Senado, a PEC da Segurança Pública está entre as prioridades da Comissão de Constituição e Justiça.

A proposta prevê mudanças na integração entre as forças de segurança, no compartilhamento de informações e nas regras de financiamento do setor.

Também estão na agenda dos senadores o Redata, que prevê incentivos para instalação de data centers no Brasil, e o marco dos minerais críticos e estratégicos.

Orçamento de 2027

Além das votações, o Congresso deve receber nesta semana o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.

O documento apresenta as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano e abre uma nova rodada de negociações entre governo e parlamentares sobre metas fiscais, políticas públicas e investimentos federais.

Depois de recebido, o projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.

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Foto: Lula Marques/Ag. Brasil

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Alesp realiza audiência em Cajamar para definir prioridades do Orçamento de SP

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Moradores de Cajamar poderão apresentar diretamente ao Governo do Estado as principais demandas da cidade durante a audiência pública do Orçamento Estadual de 2027, marcada para a próxima segunda-feira (18), às 18h, na Câmara Municipal.

O encontro faz parte da série de audiências promovidas pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para discutir a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e definir prioridades de investimento em diferentes regiões paulistas.

A expectativa é reunir moradores, lideranças políticas, representantes de entidades, vereadores e prefeitos da região para discutir áreas consideradas prioritárias, como saúde, educação, segurança pública e habitação.

Além de ouvir a população, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Alesp anunciou que também deverá destinar emendas parlamentares para os municípios que sediam as audiências públicas.

Segundo a Assembleia, os recursos serão incluídos no Orçamento Estadual e repassados oficialmente em 2027 após aprovação no plenário.

O presidente da Comissão de Finanças da Alesp, deputado Gilmaci Santos, afirmou que o calendário deste ano foi antecipado por causa do período eleitoral, mas destacou que a dinâmica das audiências será mantida.

“Esse é um momento único para que população, lideranças, prefeitos, vereadores e representantes de entidades possam discutir o Orçamento Estadual e trazer para nós a particularidade de cada região”, afirmou o parlamentar.

Durante os encontros, moradores também poderão apresentar sugestões sobre investimentos e prioridades para o município. Os interessados em fazer uso da palavra deverão se inscrever uma hora antes do início da audiência.

A Alesp informou que todas as propostas apresentadas nas audiências serão incorporadas aos estudos da Lei Orçamentária Anual, documento que define arrecadação e despesas do Estado para o próximo ano.

O vice-presidente da Comissão de Finanças, deputado Luiz Claudio Marcolino, destacou que os encontros ajudam a aproximar o Parlamento da população e permitem uma análise mais detalhada das necessidades de cada município.

Ao todo, os parlamentares percorrerão 17 cidades paulistas entre abril e maio para discutir o orçamento estadual diretamente com os moradores de diferentes regiões do estado.

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Foto: Reprodução/CMC

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