O projeto Tarifa Zero tem pautado os debates sobre políticas públicas por muitas cidades brasileiras, na região não seria diferente, após o PT (Partido dos Trabalhadores) protocolar junto à Câmara e a Prefeitura de Barueri o projeto, o vereador Fabião (PSDB) informou que apresentou no mês passado uma indicação solicitando à Prefeitura a realização de estudo para aderir ao programa de transporte público gratuito.
Com mais uma indicação sobre o Tarifa Zero, o tema deve aquecer o debate na casa de leis e pode ser utilizada como bandeira nas próximas eleições municipais.
Segundo matéria publicada pelo jornal Diário da Região, o vereador Fabião (PSDB) apresentou, em junho, na Câmara Municipal de Barueri a indicação nº 1386/2023 solicitando à Prefeitura a realização de estudo para aderir ao programa Tarifa Zero no transporte público coletivo municipal.
Ainda segundo o jornal, na indicação o vereador justifica que Barueri “possui importante fonte de recursos orçamentários advindos da arrecadação de impostos” e que está entre os 20 municípios mais ricos do País”.
Apesar de não apresentar estudo sobre a correlação entre as tarifas do transporte público e as pessoas que faltam em consultas médicas na cidade, Fabião alegou na indicação que com a implantação do projeto, o número de faltas em consultas médicas deve diminuir, já que muitos moradores não compareceram por falta de dinheiro para pagar a tarifa de ônibus.
De acordo com o jornal, a indicação do vereador deve ser lida na primeira sessão legislativa, que está prevista para acontecer na próxima terça-feira, 1º de agosto.
Nesta segunda-feira (24), o Partido dos Trabalhadores (PT) de Barueri protocolou junto ao Prefeito Rubens Furlan e também aos 21 (vinte e um) vereadores da cidade, a proposta Tarifa Zero sobre a gratuidade do Transporte Público (ônibus) na cidade.
Segundo divulgado pelo diretório do PT de Barueri, atualmente mais de 60 cidades brasileiras aplicam a gratuidade no transporte público municipal, como os municípios de Maricá e Volta Redonda no Estado do Rio de Janeiro e Paulínia, Vargem Grande Paulista e Pirapora do Bom Jesus no Estado de São Paulo.
Ainda segundo o partido, “com todas estas experiências é possível construir um projeto solido e personalizado para a cidade de Barueri, mas precisa de vontade política do Poder Executivo e Legislativo de Barueri, para elaborar este projeto e Barueri ser referência na região e até, possivelmente, ser uma referência nacional”, diz a nota do PT Barueri.
O PT Barueri também prepara no mês de agosto, uma plenária sobre Tarifa Zero, que será aberto ao público e com a presença confirmada do Engenheiro Lúcio Gregori, criador do projeto de transporte gratuito.
A gratuidade nos ônibus do transporte coletivo municipal em 12 linhas que atendem regiões de favelas e vilas de Belo Horizonte passou a ter força de lei. O programa Tarifa Zero nas linhas foi instituído pela nova legislação do transporte urbano de ônibus da capital mineira (Lei 11.538 de 2023), sancionada no último dia 5 pela prefeitura.
As 12 linhas com passe livre transportam, em média, 433 mil passageiros por mês. No total, a cidade tem 313 linhas, segundo a prefeitura. Para utilizar o sistema gratuito, o usuário que possui o Cartão BHBus deve aproximá-lo do validador, no interior dos ônibus, para passar pela roleta, mas não há desconto de nenhum valor. Para quem não tem o cartão, a roleta é liberada pelo motorista.
Mesmo antes de se tornar lei, o passe livre para vilas e favelas estava funcionando desde abril no município, resultado de uma conciliação judicial, como uma das contrapartidas para a elevação do valor básico da passagem na cidade, que havia subido para R$ 6.
A nova lei sancionada permitiu à prefeitura voltar o valor da passagem principal para R$ 4,50 e aumentar, ainda no orçamento de 2023, os repasses às empresas de transporte em mais R$ 512 milhões. Como contrapartida, foram previstos – além da implementação do programa Tarifa Zero nas linhas de vilas e favelas, já em funcionamento – a subvenção de 100% do valor da tarifa correspondente a estudantes; o Vale-Transporte Saúde para pessoas em deslocamento para atendimento médico no Sistema Único de Saúde (SUS); o Auxílio de Transporte Social às famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica; e o Auxílio Transporte Mulher, para os deslocamentos de mulheres em situação de violência econômica ou social.
Essas medidas, no entanto, ainda precisam ser regulamentadas pela prefeitura para entrar em funcionamento – o prazo é de 90 dias a partir da data da sanção da lei.
Ao sancionar a lei, o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, vetou, porém, o passe livre, aos domingos e feriados, para todas as pessoas. No projeto de lei original, aprovado pela Câmara Municipal, havia a permissão para prefeitura abrir créditos adicionais no orçamento, até o limite de R$ 25,8 milhões, para implementar a medida. O veto do prefeito, no entanto, ainda poderá ser derrubado pelos vereadores.
“Quando a tarifa zero surgiu, há dez anos, a proposta de catraca livre aos domingos e feriados não chegou nem a ser aprovada na primeira comissão da Câmara. Dez anos depois, essa emenda foi aprovada em primeiro e segundo turno, com 37 votos de 40. Isso é um avanço muito concreto”, destaca o pesquisador de mobilidade urbana André Veloso.
“O debate sobre a tarifa zero, as possibilidades concretas, avançou muito nos últimos dez anos. A gente tem hoje 76 cidades que têm essa política. Cidades governadas pela direita e pela esquerda. Tanto é que subsídio, que era um palavrão dez anos atrás, hoje é uma realidade no transporte de Belo Horizonte”, acrescentou.
Debate sobre passe livre
Bandeira levantada por movimentos populares nas grandes manifestações de junho de 2013, o fim da cobrança da passagem no transporte coletivo público urbano tem avançado nas casas legislativas e nas prefeituras de capitais do país. Além de Belo Horizonte, São Paulo é exemplo de capital em que a pauta tem ganhado espaço.
No final do ano passado, a prefeitura da capital paulista iniciou um estudo de viabilidade para a adoção do passe livre na cidade. O projeto Tarifa Zero está sendo desenvolvido pela São Paulo Transporte (SPTrans), empresa pública que faz a gestão do transporte no município. Segundo a administração municipal, o estudo ainda não está pronto.
No dia 15 de junho, vereadores de São Paulo propuseram um projeto de lei (PL) que dá passe livre parcial no município paulista, especialmente para pessoas de baixa renda: inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e desempregados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Segundo dados do pesquisador Daniel Santini, 76 municípios brasileiros já adotaram a tarifa zero plena no transporte coletivo de ônibus. A maioria está em São Paulo e Minas Gerais: são 22 cidades paulistas e 19 mineiras.
Além de São Paulo e Belo Horizonte, outras sete capitais estão com o tema da tarifa zero em discussão na administração municipal ou nas casas legislativas: Campo Grande, Teresina, Fortaleza, Curitiba, Florianópolis, Palmas e Cuiabá.
O diretório nacional do PT, instância máxima do partido, vai incorporar a defesa da tarifa zero, o transporte público gratuito, como uma bandeira da sigla. A decisão foi aprovada no sábado (8), após proposta do secretário de comunicação do PT, Jilmar Tatto.
Também chamada de passe livre, essa política pública prevê a utilização do transporte público sem cobrança de tarifa do usuário final. Nesse modelo, o financiamento do sistema ocorre por meio do orçamento do município.
Segundo levantamento da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), divulgado em abril de 2023, 74 cidades adotam a tarifa zero no país. Desse total, 67 implementaram em todo o seu sistema de transporte, todos os dias da semana. Em três cidades, o passe livre ocorre somente em dias específicos da semana, e em quatro, engloba parcialmente o sistema durante todos os dias da semana.
São cidades pequenas e médias, com populações que variam de 3 mil a mais de 300 mil habitantes.
“80% das pessoas moram nas cidades. Os candidatos que não falarem de saneamento, habitação e mobilidade estão fadados ao fracasso. Se a gente não se apropriar e defender a tarifa zero e o investimento em ônibus elétrico, metrô, trem, a direita pode se apropriar. Tanto é que temos vários prefeitos de direita que também já discutem que querem implantar tarifa zero nas suas cidades”, afirma Tatto, um dos especialistas do PT em transporte público urbano.
“O PT acordou e colocou isso como uma bandeira importantíssima para defendermos nas eleições municipais e no Brasil. Como foi no passado a defesa do SUS e da educação integral”, conclui.
A Prefeitura de São Paulo recebeu 37 manifestações relativas ao “Projeto Tarifa Zero” no Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de São Paulo como resultado de chamamento público. Das 37 mensagens recebidas, 20 continham sugestões e/ou propostas, enquanto 17 apenas um posicionamento a respeito do tema.
A participação mostrou equilíbrio entre aqueles que enviaram suas contribuições, com 48% se posicionando a favor do projeto e 43% se mostrando contrários ao projeto. Outros 9% não se manifestaram a favor ou contra. Vale ressaltar que esta não é pesquisa científica ou amostra da aceitação do projeto junto à população paulistana, apenas um recorte das participações no chamamento.
O argumento mais citado para apoiar a gratuidade total nos ônibus foi o favorecimento da inclusão e da locomoção das pessoas. Para os que são contra, foi citado o aumento dos gastos públicos e dos impostos.
Segundo informado pela prefeitura de São Paulo, a SPTrans irá analisar e considerar todas as manifestações recebidas neste chamamento e, incorporar o que couber aos estudos em andamento sobre o assunto.
A cidade de São Paulo tem a menor tarifa de transporte público por ônibus entre as 39 cidades da Região Metropolitana. Com valor de R$ 4,40, a passagem está congelada desde 2020 e permite que os 7,3 milhões de passageiros que utilizam o sistema diariamente façam até quatro embarques em até três horas pagando apenas uma entrada com o Bilhete Único ou tenham desconto na integração com os trilhos.
Isso é possível porque a Prefeitura de São Paulo subsidia o sistema, em que “paga” a mais pelo serviço para não onerar a população. Sem ele, a passagem custaria ao cidadão R$ 7,26. Em 2022, o subsídio foi de R$ 5,103 bilhões.
Além disso, graças à compensação tarifária a administração municipal assegura transporte gratuito ou meia tarifa a quem não teria acesso ao transporte coletivo. Por dia, são feitos 460 mil embarques de idosos, 300 mil viagens de pessoas com deficiência, além de cerca de 500 mil embarques de estudantes com gratuidade ou desconto na tarifa.
Apesar do valor abaixo do cobrado nas demais cidades, a Prefeitura de São Paulo, por meio da SPTrans, continua investindo na renovação da frota, que tem idade média inferior a 5 anos, e na modernização do sistema. Somente nos quatro primeiros meses deste ano, por exemplo, entraram 555 novos ônibus na frota, que conta com 11.934 veículos. Desde 2019, foram incluídos 6.216 ônibus zero km.
A renovação da frota também garante sua modernização, o que proporciona ao passageiro mais conforto nas viagens: 87% dos ônibus são equipados com ar-condicionado, 90% têm tomadas usb e 45% contam com wi-fi. Entre esses veículos, estão 219 ônibus elétricos, dos quais 18 são movidos à bateria.
A partir desta quarta-feira (1º), pessoas com idade entre 60 e 64 anos que utilizam os ônibus municipais da de São Paulo de forma gratuita, desde dezembro, poderão recarregar a gratuidade todo início de mês no cartão Bilhete Único.
Para ter acesso à novidade, o passageiro deverá levar seu cartão do Bilhete Único comum e aproximá-lo de um dos equipamentos de recarga dos terminais, estações ou nos ônibus. O procedimento de recarga deve ser feito todo mês.
A gratuidade a pessoas entre 60 e 64 anos foi estabelecida pelo Decreto nº 62.057, de 14 de dezembro de 2022. Desde então, o passageiro nessa faixa etária pode apresentar um documento oficial com foto ao motorista no momento de desembarque. Passageiros que preferem desembarcar pela frente devem continuar apresentando seu documento ao motorista, como prevê o Estatuto do Idoso.
Para saber se seu cartão está ativo, basta digitar seu CPF no site. Os créditos gratuitos serão concedidos a qualquer pessoa entre 60 e 64 anos que já possui o Bilhete Único cadastrado, mas também é possível solicitar um novo.
A prefeitura de Santana de Parnaíba decretou o congelamento das tarifas de ônibus municipais em 2023. A medida foi divulgada na última semana de 2022 por meio do decreto 4.841, de 29 de Dezembro de 2022. Conforme publicado no Jornal Oficial do município.
Este é o terceiro ano consecutiva em que a medida é adotada pela atual gestão, já que no ano passado o valor das passagens também permaneceram inalterados.
Com isso, as passagens dos ônibus municipais seguirão com o valor de R $4,50.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou nessa quarta-feira (28) que a tarifa dos ônibus municipais não terá aumento em 2023 e será mantida em R$ 4,40.
Nunes comunicou a decisão à imprensa durante agenda pública de inauguração de um novo centro de cuidados odontológicos. Ele destacou que a tarifa do transporte não terá aumento pelo terceiro ano consecutivo.
“Nós avaliamos, com a nossa equipe, que é importante [não aumentar o valor da tarifa], mesmo que a Prefeitura aporte mais recursos de subsídios. Mas que a gente incentive o transporte coletivo. Isso melhora o trânsito na cidade, melhora a questão do ambiente com relação à poluição causada por veículos”, afirmou.
O prefeito paulistano e o governador eleito, Tarcísio de Freitas, negociavam a manutenção do valor da tarifa há semanas. Ao jornal O Estado de S. Paulo, no começo de dezembro, o governador eleito afirmou ter se comprometido a manter o valor atual ao menos no primeiro ano de gestão, por ser um compromisso de campanha.
O governo do Estado também decidiu pelo congelamento do valor da passagem do transporte coletivo para as linhas de metrô e da CPTM, decisão confirmada, em nota, pela assessoria de comunicação de Tarcísio.
Ricardo Nunes solicitou que a SPTrans faça um estudo sobre a viabilidade econômica, financeira e jurídica da implantação da tarifa zero [também chamada de “passe livre”] na cidade. Embora afirme que a medida esteja em avaliação, tem discutido o tema com reuniões e com autoridades variadas, inclusive vereadores da oposição.
O morador de São Roque terá transporte público gratuito aos domingos. A medida entra em vigor a partir de 1º de janeiro e será válida para todas as pessoas que apresentarem o cartão eletrônico da empresa Jundiá, que realiza o transporte público municipal.
Aqueles que ainda não tenham o cartão utilizado pela Jundiá, no transporte municipal, podem se dirigir à sala da empresa, localizada na Rodoviária de São Roque, e solicitar o item ao apresentar seu RG e comprovante de endereço. A emissão do primeiro cartão é totalmente gratuita. Aqueles que utilizarem dinheiro para tomar a condução, continuam a pagar a taxa normal (R$ 3,25).
A gratuidade aos domingos busca melhorar a mobilidade urbana na cidade, possibilitar à população o acesso ao esporte, ao lazer e à cultura, além de fomentar a atividade econômica e o comércio local aos domingos. Uma ação importante e que integra uma verdadeira revolução promovida pelo prefeito Guto Issa no transporte público são-roquense: em apenas em dois anos, toda a frota municipal foi renovada por veículos 0km, por duas vezes o valor das passagens foi reduzido, o tempo de integração foi aumentando e o número de linhas na cidade teve uma significativa expansão.
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