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A prefeitura de Itapevi, relançou nesta terça-feira (26), a licitação do transporte coletivo urbano. Pela terceira vez a prefeitura tenta realizar licitação para nova concessão do serviço desde do ano passado.
A licitação destinada à concessão onerosa do lote único de serviço de transporte coletivo de passageiros foi lançada inicialmente no dia 27 de junho de 2021, mas acabou suspensa um mês depois. A prefeitura republicou a concorrência no dia 1º de dezembro de 2021. A data da sessão pública para abertura dos envelopes estava marcada para o dia 10 de janeiro de 2022. No entanto, despacho do Conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado de SP), Dimas Ramalho, publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) de 17 de dezembro de 2021, determinou a suspensão imediata do certame. Na mesma edição do DOE a prefeitura de Itapevi comunicou a suspensão da concorrência por tempo indeterminado (Sine Die).
Em 22 de março de 2022, portanto há cerca de um mês, o plenário do TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referendou a decisão de suspender a licitação do transporte de Itapevi. Pelo voto dos conselheiros, foram julgadas parcialmente procedentes as representações apresentadas por duas advogadas contra o edital.
Como resultado, o TCE determinou à prefeitura que retificasse o edital da Concorrência Pública n.º 01/2021, “em consonância com todos os aspectos desenvolvidos no corpo do referido voto”. O Tribunal solicitou à prefeitura “que reavalie a pertinência de ampliar o prazo estipulado para manifestação de interesse na prorrogação do ajuste”.
Após a reformulação do edital, ainda de acordo com a determinação do TCE, o Município deveria fazer a publicação do novo texto do ato convocatório e reabertura do prazo legal para oferecimento das propostas.
A data para recebimento e abertura dos Envelopes está marcada para o dia 20 de junho de 2022. O edital pode ser obtido em http://www.itapevi.sp.gov.br/licitacoes/.
O novo projeto
Atualmente, as linhas de Itapevi são operadas por uma única empresa, Benfica BBTT. A prefeitura apresentou em audiência pública em abril de 2021 alguns itens básicos que deveriam constar do edital.
Na audiência foi feita uma projeção de frota de 85 ônibus, sendo 10 reservas, com 36 linhas. Pelo projeto básico, cada ônibus não poderia ter mais de dez anos de fabricação e a idade média da frota seria de 10 anos.
O projeto básico previa wi-fi em todos os ônibus, ar condicionado, acessibilidade para pessoas com deficiência, redução dos índices de poluição com sistema mecânico inteligente e integração com outros sistemas de transportes na cidade. Pela lei municipal, a concessão pode durar 20 anos com renovação por igual período.
Por Diário do Transporte/Alexandre Pelegi – Foto: Reprodução/Portal Barueri
