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Novo modelo de CNH impulsiona procura por habilitação e registra alta de 49% em Barueri

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A procura pela primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aumentou de forma significativa em cidades do estado de São Paulo em janeiro deste ano, já sob a vigência do novo modelo conhecido como CNH Paulista. Em Barueri, o número de interessados cresceu 49% na comparação com o mesmo período de 2025, segundo dados oficiais do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP).

O avanço acompanha uma tendência observada em todo o estado. Entre os dias 1º e 28 de janeiro, a capital paulista registrou alta de 35% na busca por habilitação, passando de 18.270 para 24.640 solicitações. Em Campinas, o crescimento foi de 43% (de 1.934 para 2.772), enquanto São José dos Campos teve aumento de 50% (de 1.172 para 1.763).

Outras cidades também apresentaram elevação expressiva na demanda. Araraquara registrou alta de 46% e Presidente Prudente liderou o ranking, com crescimento de 55%. Considerando todo o estado de São Paulo, a procura pela primeira CNH subiu 25%, saltando de 75.370 para 93.952 pedidos no período analisado.

O novo modelo de habilitação tem como principal objetivo simplificar o processo de formação de condutores e reduzir custos para os candidatos. Entre as mudanças implementadas em janeiro estão a extinção da prova de baliza nos exames práticos, a inclusão do carro com câmbio automático como opção nas avaliações e a fixação de um teto de R$ 90 para os exames médico e psicotécnico.

De acordo com o Detran-SP, as alterações estão sendo implantadas de forma gradual e fazem parte de uma nova regulamentação que prioriza a digitalização de etapas, a diminuição de gastos para o cidadão e a ampliação do acesso à CNH. O órgão destaca que o modelo segue as diretrizes nacionais da habilitação, com foco em maior modernização e acessibilidade.

As informações oficiais sobre a CNH Paulista, incluindo etapas do processo, regras e orientações aos candidatos, estão disponíveis nos canais institucionais do Detran-SP.

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Foto: Benjamim Sepulvida/PMB

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Registro de multa é automático para condutores no primeiro ano de CNH em SP; entenda

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Muitos esperam completar 18 anos e ter idade para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Uma vez aprovado no teste de direção, o condutor ainda deve aguardar um ano para ter a CNH definitiva, período em que tem autorização para guiar com uma Permissão para Dirigir (PPD), espécie de carteira provisória à qual pode dar adeus diante de uma infração grave ou gravíssima, ou mesmo da reincidência no grupo das infrações médias, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Com o avanço da digitalização, o registro das multas pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) passa a ser automático, e aquela infração cometida no decorrer do primeiro ano, é instantaneamente computada. O objetivo é garantir o cumprimento da legislação e proporcionar mais segurança no trânsito.

A eficiência da transformação digital se traduz em menor tempo de processamento e no bloqueio automático da Permissão para Dirigir do motorista iniciante. Uma multa que antes poderia levar dias para se converter em perda da PPD, até que se cruzasse a infração com a situação provisória do condutor, agora trava na hora a sua possibilidade de dirigir, porque o sistema foi reconfigurado para rodar o cruzamento de modo automático.

No ano passado, mais de 500 condutores em situação provisória perderam a PPD e tiveram de refazer, desde o início, o processo para obtenção de um novo documento temporário. Se tiver cassada a sua Permissão para Dirigir, vale lembrar, o motorista tem bloqueado o acesso à CNH definitiva, mesmo que tenha sido aprovado nos exames teórico e prático e precisa reiniciar toda a jornada de habilitação, passando por todas as etapas de novo. Em números precisos, foram 506 os motoristas provisórios que voltaram à estaca zero em 2024, uma quantidade 18% maior que no ano anterior, quando 429 perderam a Permissão para Dirigir e deram adeus, ao menos por mais um ano, à CNH definitiva.

Leia também: Governo publica medida provisória que autoriza saque do FGTS

Fonte/foto: Governo de SP

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Número de motoristas com problema de visão cresce quase 80% em 10 anos

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O número de brasileiros com restrições na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por conta de problemas de visão aumentou quase 80% ao longo dos últimos dez anos. Em 2014, 14,4 milhões de motoristas só podiam conduzir veículos com o uso obrigatório de óculos ou lentes de grau. O grupo inclui ainda pessoas com restrição para dirigir após o pôr do sol e aquelas com visão monocular (visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos). Em 2024, esse total já alcança 25,4 milhões – um aumento de 77%.

Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (15) pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), com base em informações da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). De acordo com o levantamento, atualmente, as restrições visuais respondem por 91% de todas as anotações aplicadas a um total de 27,9 milhões de CNHs emitidas no Brasil. Para a entidade, os números mostram a relevância da saúde ocular para a população e reforçam a necessidade de prevenção e diagnóstico precoce de doenças oculares.

Na avaliação do conselho, diversos fatores contribuem para a crescente demanda por cuidados oculares entre motoristas brasileiros, incluindo o envelhecimento da população; a exposição prolongada às telas de celulares e computadores; e o aumento da incidência de doenças crônicas como diabetes, hipertensão e estresse, além de hábitos que levam à alimentação inadequada, ao sedentarismo e à obesidade.

O mapeamento indica que o Rio Grande do Norte, a Paraíba e o Rio de Janeiro apresentam, atualmente, a maior proporção de CNHs com restrições em relação ao total de condutores. Nesses estados, os números são, respectivamente: 390 mil (42% dos condutores); 371,8 mil (38%); e 2,1 milhões (34%). Já o Acre, que concentra 56,4 mil registros, tem o menor percentual no panorama nacional, com 20% dos condutores apresentando alguma restrição visual para conduzir veículos.

Quando comparados os dados de 2014 com os de 2024, entretanto, o cenário muda. Os estados onde o aumento percentual de condutores com restrições foi mais significativo são: Goiás (129%); Tocantins (128%); Roraima (125%); Mato Grosso (120%); Acre (119%); Amazonas (110%); Rondônia (103%); Alagoas (103%); Maranhão (102%); e Piauí (100%). No extremo oposto, surge o Distrito Federal, com aumento de 40%.

O CBO elencou ainda os principais tipos de anotações relacionadas à visão presentes nas CNHs dos brasileiros. Entre as mais frequentes estão a obrigatoriedade do uso de lentes corretivas, com cerca de 25 milhões de motoristas; e as restrições associadas à visão monocular, com 351 mil casos. Em terceiro lugar, com 152,1 mil casos, estão os condutores impedidos de dirigir após o pôr do sol.

Entenda

O pedido de inclusão de anotações na CNH é feito pelo médico do tráfego ao final da avaliação prévia exigida para a concessão ou renovação da CNH. Durante o exame, o profissional analisa as condições do candidato de conduzir um veículo sem oferecer perigo para outros motoristas, passageiros e pedestres.

Entre as aptidões analisadas, estão acuidade visual; campo de visão; capacidade do candidato de enxergar à noite e reagir prontamente – com resposta rápida e segura – ao ofuscamento provocado pelos faróis dos demais veículos; e capacidade de reconhecer as luzes e sua posição nos semáforos.

“Ao identificar a existência ou sintoma de deficiência de visão, o médico do tráfego orienta a busca por uma avaliação especializada, que será feita por um oftalmologista, para que seja feito o diagnóstico exato do problema e a respectiva prescrição do tratamento”, destacou o conselho.

Leia também: Concessão da Nova Raposo vai trazer R$ 7,1 bi para melhorar fluxo na rodovia

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Arquivo/Ag. Brasil

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Motoristas de ônibus de São Paulo determinam greve para esta sexta-feira (1º)

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Os motoristas e cobradores de ônibus da cidade de São Paulo anunciaram que farão uma paralisação dos serviços nesta sexta-feira (1°).

A decisão da categoria acontece logo após a suspensão do resultado das eleições do Sindmotoristas, que ocorreu na semana passada. A decisão foi emitida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) depois de um pedido da Chapa 1.

Além da suspensão, o tribunal colocou uma multa de R$ 50 mil a cada integrante da comissão eleitoral e ao candidato que encabeça a chapa 4, Edivaldo Santiago da Silva.

Caso seja realizada, esta será a segunda paralisação dos ônibus municipais de São Paulo em menos de duas semanas. No dia 21, nove terminais foram bloqueados por sindicalistas. O ato aconteceu em meio à eleição do Sindmotoristas.

Leia também: Prefeito Marcos Tonho realiza a entrega de mais de 150 óculos de grau para os moradores de Santana de Parnaíba

Fonte: TV Cultura – Foto: Unsplash

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Programa de benefícios para bons motoristas cadastra parceiros

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O programa Parceiros do Bom Condutor iniciou nesta sexta-feira (17), em todo o Brasil, o cadastro de órgãos e entidades públicos e empresas privadas que tenham interesse em oferecer benefícios a motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

A portaria que possibilita a premiação da boa conduta no trânsito foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17).

As empresas e instituições que queiram atuar no programa precisam comunicar a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), por meio da conta gov.br, onde deverão logar com o e-CNPJ e preencher um cadastro com razão social, nome comercial, e-mail, número de telefone e informar o link onde estarão disponíveis as informações sobre os benefícios a serem ofertados.

Após análise, a empresa passa a constar na lista de benefícios do site da Senatran e no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. Além disso, receberá o selo de Parceiro do Bom Condutor para divulgar em portais, redes sociais, aplicativos e nas ações promocionais da empresa ou instituição.

Benefícios

A ideia do programa é ofertar descontos e isenção de taxas em serviços como estacionamento, tarifas de pedágio, locação de serviços e seguro para automóveis para condutores que não tiverem cometido infrações nos últimos 12 meses.

Para isso, os motoristas nessas condições precisam autorizar a participação no RNPC, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), ou no portal de serviços da Senatran.

Leia também: Brasil joga mal e perde para Colômbia em Barranquilla

Fonte / Foto: Arquivo/Agência Brasil

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Justiça do Trabalho decide que Uber deverá registrar motoristas

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A Justiça do Trabalho decidiu que a Uber deverá registrar em carteira todos os seus motoristas ativos, assim como aqueles que vierem a trabalhar na plataforma a partir de agora. A decisão, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, assinada pelo juiz Mauricio Pereira Simões, tem abrangência nacional.

Na sentença, resultante de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), a plataforma digital foi condenada ainda a pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.

“Condeno a Ré [Uber] a obrigação de fazer, qual seja, observar a legislação aplicável aos contratos firmados com seus motoristas, devendo efetivar os registros em CTPS digital na condição de empregados de todos os motoristas ativos, bem como daqueles que vierem a ser contratados a partir da decisão, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 para cada motorista não registrado”, diz o texto da decisão.

A Uber poderá recorrer da decisão. Segundo a sentença, a plataforma digital deverá registrar os motoristas apenas após o trânsito em julgado da ação, ou seja, após o julgamento de todos os recursos. “A obrigação de fazer deverá ser cumprida no prazo de 6 meses, a contar do trânsito em julgado e intimação para início de prazo”, diz a sentença.

O MPT-SP ajuizou ação civil pública em novembro de 2021 solicitando à Justiça o reconhecimento do vínculo empregatício entre a empresa de transporte e seus motoristas. O Ministério Público do Trabalho afirmou que teve acesso a dados da Uber que demonstrariam o controle da plataforma digital sobre a forma como as atividades dos profissionais deveriam ser exercidas, o que configuraria relação de emprego.

O juiz do Trabalho acatou, na decisão, o argumento do MPT. “O poder de organização produtiva da Ré [Uber] sobre os motoristas é muito maior do que qualquer outro já conhecido pelas relações de trabalho até o momento. Não se trata do mesmo nível de controle, trata-se de um nível muito maior, mais efetivo, alguns trabalhando com o inconsciente coletivo dos motoristas, indicando recompensas e perdas por atendimentos ou recusas, estar conectado para a viagem ou não”.

Segundo o coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do MPT, Renan Kalil Bernardi, o processo que resultou na decisão é de grande importância para o debate sobre o tema no Brasil, em razão de revelar a dinâmica do trabalho via plataformas digitais. “A ação demandou análise jurídica densa e, sem sombra de dúvidas, o maior cruzamento de dados da história do MPT e da Justiça do Trabalho”, destacou.

Recurso

Em nota, a Uber disse que irá recorrer da decisão e que não irá adotar nenhuma das medidas exigidas pela sentença antes que todos os recursos sejam esgotados.

“A Uber esclarece que vai recorrer da decisão proferida pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo e não vai adotar nenhuma das medidas elencadas na sentença antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados”.

A empresa disse também que a decisão causa “evidente insegurança jurídica”. “A decisão representa um entendimento isolado e contrário à jurisprudência que vem sendo estabelecida pela segunda instância do próprio Tribunal Regional de São Paulo em julgamentos realizados desde 2017, além de outros Tribunais Regionais e o Tribunal Superior do Trabalho”.

A Uber afirmou ainda ter convicção de que a sentença não considerou adequadamente o “robusto conjunto de provas produzido no processo” e que a decisão se baseou em posições doutrinárias “já superadas, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal”.

Leia também: Serginho Chulapa é liberado após ser preso por não pagar pensão alimentícia

Fonte: Agência Brasil

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Detran SP adere a sistema que oferece desconto de 40% em multas para motoristas

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Os motoristas de São Paulo vão poder quitar multas de trânsito aplicadas pelo Detran.SP com até 40% de desconto. A vantagem é oferecida a partir da adesão do Governo de SP ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). Para ter acesso à redução do valor, os condutores deverão reconhecer a infração e abrir mão de apresentar defesa ou recurso à notificação.

A adesão ao SNE foi anunciada pelo governador Tarcísio de Freitas na quarta-feira (15). O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP) também integrará as notificações ao SNE em uma segunda etapa.

A iniciativa é resultado de articulação entre a Secretaria de Gestão e Governo Digital e o Detran.SP, com apoio da Empresa de Tecnologia do Governo do Estado (Prodesp). A ação segue diretriz do Governo de SP de informatizar processos e atender melhor e com mais agilidade às demandas da população.

“A digitalização é fundamental para economizarmos recursos e tempo, para tornar a vida do cidadão mais fácil e proporcionar transparência. Quanto mais digital, melhor vai ser a sensação da prestação do serviço. O nosso cidadão merece um serviço prestado com qualidade. Estamos dando um pequeno passo hoje, mas daremos passos firmes e seguros na direção da digitalização. 40% de desconto é um dinheiro importante e que vai sobrar para outras obrigações no orçamento familiar”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas

Também será possível conhecer pelo SNE detalhes de cada multa, reconhecer o cometimento da infração, copiar o código de pagamento e realizar a indicação do condutor responsável pela infração.

“A adesão ao SNE torna esse processo mais rápido, preciso e econômico para o Estado. Com isso, atendemos melhor o cidadão que consegue ter acesso às informações de seu veículo de maneira rápida e descomplicada, além da vantagem de poder regularizar multas com até 40% de desconto. Esse é o caminho da transformação digital que teremos em São Paulo”, ressalta o secretário de Gestão e Governo Digital, Caio Paes de Andrade.

Como aderir

Qualquer proprietário de veículo automotor, pessoa física ou jurídica, pode aderir ao SNE. Para isso, deve estar previamente cadastrado no portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou no próprio aplicativo da CDT (o mesmo utilizado para a CNH Digital e o CRLV-e.), disponível para os sistemas Android e iOS.

Após a efetivação do cadastro, basta habilitar em qualquer um dos dois canais a opção para adesão ao SNE através da opção “Infrações”. A partir daí, é possível baixar cada multa para pagamento com valor reduzido, válido até a data do vencimento original, desde que o motorista renuncie ao recurso ou defesa e faça o reconhecimento da infração antes da disponibilização da notificação de penalidade da referida multa no sistema.

Com o usuário logado na plataforma, ele pode incluir o cadastro de um ou mais veículos de sua propriedade. Para isso, o condutor deve preencher os campos placa e Renavam do veículo e aguardar a validação dos dados. Em seguida, o usuário opta pela adesão daquele veículo ao SNE. A cada notificação recebida e visualizada, solicita o pagamento da respectiva multa com desconto, abrindo mão de eventual recurso.

A adesão ao SNE é facultativa. Aqueles que não se cadastrarem no meio eletrônico continuarão recebendo as notificações de multas por correspondência. Entretanto, não terão direito ao desconto de até 40%. A oferta do desconto é baseada justamente na economia de custos obtida por meio da digitalização do processo de aviso e das cobranças, das dispensas da impressão das notificações de autuação e de infração e da análise dos eventuais recursos.

Vale o alerta aos motoristas que já possuem o Carteira Digital de Trânsito (CDT) instalado, para que façam a atualização do aplicativo para a nova versão (iOS e Android), a fim de que tenham acesso ao benefício da conexão do Estado de São Paulo ao SNE.

Leia também: A partir da privatização da Sabesp, Tarcísio prevê possível despoluição dos rios Tietê e Pinheiros

Fonte: Portal Governo SP

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