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Lula critica PEC da Blindagem e diz que decisão sobre anistia é responsabilidade do Congresso

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou nesta quinta-feira (18) sua insatisfação com a aprovação da chamada PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados. A proposta, que segue agora para análise do Senado, dá ao Congresso poder para barrar processos criminais contra parlamentares. Deputados do PT votaram a favor do texto.

“Ontem vocês viram que fiquei muito chateado, falei até em entrevista à BBC, com a votação do Congresso garantindo imunidade até para presidente de partido”, afirmou Lula. Ele criticou a medida, dizendo que o foco do país deveria ser em políticas para melhorar a vida dos brasileiros, como educação e trabalho.

Além de concluir a votação da PEC, a Câmara aprovou o regime de urgência para o projeto de lei que propõe anistiar os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Isso permitirá que o texto seja votado diretamente em plenário, sem passar por comissões.

Questionado sobre o tema, Lula reforçou que a decisão cabe ao Congresso, mas afirmou que vetaria a lei caso fosse aprovada e chegasse à sua mesa para sanção. “O presidente da República não se mete numa coisa do Congresso Nacional”, disse, destacando que sua prioridade é reconstruir a confiança da juventude na política.

Enquanto isso, líderes do centrão negociam uma alternativa para reduzir penas dos condenados, ao invés de conceder anistia ampla. Já setores bolsonaristas defendem perdão total, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e que cumpre prisão domiciliar desde agosto.

Foto: Ricardo Stuckert/Arquivo/PR

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Lula destaca importância do SUS e diz que saúde não tem esquerda ou direita

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou neste sábado (13) do mutirão nacional de atendimentos hospitalares, o Dia E, realizado em 45 hospitais universitários de 25 estados, todos geridos pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A ação integra o programa Agora Tem Especialistas, que busca reduzir as filas de consultas, exames e cirurgias do SUS.

Durante visita ao Hospital Universitário de Brasília (HUB), Lula destacou que saúde é prioridade acima de ideologias. “Em se tratando de saúde, você não tem esse negócio de direita e esquerda, tem é pessoas comprometidas com a saúde do povo brasileiro”, afirmou, lembrando o papel do SUS durante a pandemia.

De acordo com o governo, apenas neste sábado foram realizados cerca de 2 mil cirurgias eletivas, 4,5 mil consultas e 22,7 mil exames, todos previamente agendados. Para atender à demanda, mais de 3,2 mil profissionais, incluindo 2,5 mil médicos e enfermeiros, além de 700 estudantes, atuaram em turnos extras.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explicou que o programa prevê parcerias com a rede privada para acelerar atendimentos, inclusive com abatimento de dívidas de operadoras de saúde com o SUS. Já o presidente da Ebserh, Arthur Chioro, anunciou meta de aumentar em 40% o número de cirurgias realizadas nos hospitais universitários.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, médico anestesista, também participou do evento e exaltou o SUS como patrimônio nacional.

Esta foi a segunda edição do Dia E em 2025 – a primeira, em julho, registrou 12.464 procedimentos. Uma terceira edição está prevista para dezembro.

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Foto: Ricardo Stuckert/PR – *Com informações Agência Brasil

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Tarcísio de Freitas intensifica críticas a Lula e afirma que “Brasil não aguenta mais o PT” em evento do setor agro

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), elevou o tom contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (13), durante participação no AgroFórum, promovido pelo BTG Pactual. Em um dos discursos mais duros que já fez contra o petista, Tarcísio afirmou que o país “não aguenta mais o PT” e “não aguenta mais o Lula”.

“A gente está perdendo alguns bondes — o da tecnologia energética, o da bioeconomia, o do conhecimento. O mundo está de portas abertas para o Brasil e a gente andando aqui numa ciranda e discutindo picuinha (…). O Brasil não aguenta mais excesso de gastos, não tolera mais aumento de impostos, não tolera mais corrupção, o Brasil não aguenta mais o PT, o Brasil não aguenta mais o Lula”, declarou.

A fala ocorreu em um painel ao lado dos governadores Ronaldo Caiado (União Brasil), Ratinho Jr (PSD) e Eduardo Leite (PSD) — todos cotados como possíveis adversários de Lula na eleição presidencial do próximo ano. Os quatro criticaram a condução política e econômica do governo federal, alegando que o país vive crises “econômica, institucional e moral”.

Tarcísio também reclamou que o debate político no Brasil estaria “há quarenta anos discutindo a mesma pessoa”, numa referência direta a Lula. “A gente vive andando numa ciranda e discutindo picuinha”, reforçou.

O governador paulista já havia feito ataques ao presidente em manifestações de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu padrinho político. No entanto, desta vez o discurso ocorreu em um evento empresarial e contou com forte repercussão no meio político.

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Foto: Marcelo S. Camargo/GESP

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Lula sanciona lei que cria Crédito do Trabalhador e inclui motoristas de aplicativos

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (25) a lei que institui o Crédito do Trabalhador, programa de crédito consignado destinado a empregados com carteira assinada e motoristas de aplicativos. A medida, publicada no Diário Oficial da União, regulamenta o modelo que já movimentou R$ 21 bilhões desde março, beneficiando mais de 3,1 milhões de trabalhadores com contratos que têm valor médio de R$ 6,7 mil e prazo médio de 19 meses.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 60% dos empréstimos foram concedidos a trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos. Os juros médios do consignado CLT são de 3,56% ao mês, inferiores aos praticados no crédito pessoal comum, que chega a 8,77% ao mês.

A nova lei cria um Comitê Gestor para definir parâmetros das operações e prevê multas para empregadores que não repassarem corretamente os valores descontados em folha. Motoristas de aplicativos poderão acessar a linha de crédito mediante convênio entre as plataformas e os bancos, tendo como garantia os valores recebidos no aplicativo.

Lula vetou dispositivos sobre o compartilhamento de dados pessoais para proteger a privacidade dos trabalhadores e assinou decreto que exige verificação biométrica nos contratos. A margem consignável será de 35% do salário bruto.

A contratação do crédito poderá ser feita digitalmente, via aplicativos bancários ou pela Carteira de Trabalho Digital. Em caso de demissão, parte do saldo poderá ser descontada do FGTS e da multa rescisória, com possibilidade de renegociação do pagamento quando o trabalhador voltar ao mercado formal.

Foto: José F. Cruz/Ag. Brasil

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Lula tem até esta quarta (16) para decidir sobre aumento de deputados; veto é dado como provável

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até esta quarta-feira (16) para sancionar ou vetar o projeto de lei que amplia o número de deputados federais no Congresso Nacional. A proposta, aprovada pelo Legislativo, prevê o aumento de 513 para 531 parlamentares, com impacto direto nos gastos da Câmara e efeitos colaterais sobre o número de deputados estaduais nas assembleias.

Apesar da pressão política para a sanção, integrantes do governo indicam que Lula tende a vetar a medida. O presidente tem sinalizado que sua decisão refletirá a vontade da maioria da população. Uma pesquisa do Instituto Datafolha, divulgada recentemente, mostra que 76% dos brasileiros são contrários ao aumento no número de deputados.

No entanto, um eventual veto presidencial pode desencadear uma crise política com o Congresso Nacional. Analistas ouvidos por veículos da grande imprensa avaliam que a reação do Legislativo poderá dificultar o avanço de projetos importantes para o governo, justamente num momento em que o Palácio do Planalto busca consolidar sua base.

Caso Lula opte pelo silêncio — ou seja, não sancione nem vete a proposta até o fim do prazo — o projeto será considerado automaticamente sancionado, conforme estabelece a Constituição Federal, em um mecanismo conhecido como sanção tácita.

Se vetado, caberá ao Congresso decidir se mantém ou derruba o veto. Uma eventual derrubada exigiria maioria absoluta dos votos na Câmara e no Senado, mas também implicaria desgaste político para os parlamentares diante da opinião pública.

A ampliação no número de deputados foi aprovada sob o argumento de que a atual distribuição não reflete com precisão a proporção populacional dos estados. A mudança, no entanto, ocorre em um contexto de forte cobrança por contenção de gastos públicos, o que alimenta a resistência popular.

A decisão de Lula, seja qual for, terá implicações políticas relevantes e poderá se tornar um marco na relação entre o Executivo e o Legislativo no segundo semestre do ano legislativo.

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Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Eduardo Bolsonaro critica Tarcísio e diz que só volta ao Brasil se Moraes for sancionado

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O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou publicamente o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por tentar negociar com a Embaixada dos Estados Unidos uma solução para o chamado “tarifaço” de 50% imposto por Donald Trump a produtos brasileiros. Segundo Eduardo, a iniciativa foi um “desrespeito” com ele, que atua diretamente nos EUA pressionando por sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Já provamos ser mais efetivos do que o Itamaraty. O filho do presidente exilado nos Estados Unidos. Buscar uma alternativa lateral. É um desrespeito comigo”, disse em entrevista à Folha de S.Paulo. Eduardo afirmou ainda que sua pressão por retaliações ao Brasil não tem como objetivo convencer a população, mas sim “pressionar o Moraes”.

Apesar de a medida poder beneficiar politicamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ele disse não se arrepender das articulações para que o governo americano sancione autoridades brasileiras. Ele também afirmou que só voltará ao país quando Alexandre de Moraes “não tiver mais força para prendê-lo”.

Cotado como possível candidato à Presidência em 2026, Tarcísio tentou reduzir os impactos políticos do tarifaço e fez uma série de reuniões com lideranças, incluindo Jair Bolsonaro, ministros do STF e representantes da embaixada americana. O governo Lula, por sua vez, tem atribuído o desgaste econômico das medidas à oposição.

Eduardo, que está licenciado da Câmara desde março, indicou que poderá renunciar ao mandato. “Provavelmente vou abrir mão do mandato”, declarou à Folha. Ao Estadão, ele disse que “por ora” não pretende retornar ao Brasil.

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Foto: Reprodução/Flickr/Eduardo Bolsonaro

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Lula sanciona lei que amplia cotas para negros em concursos públicos para 30%

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 1.958/2021, que amplia para 30% a reserva de vagas em concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A nova lei substitui a legislação anterior, de 2014, que havia expirado no ano passado.

Durante a cerimônia de sanção, Lula destacou a necessidade de tornar o serviço público mais representativo da sociedade brasileira. “Ainda temos poucas mulheres, poucos negros e quase nenhum indígena em cargos públicos”, disse o presidente, ao defender a presença desses grupos em instituições como o Ministério Público, Itamaraty, Receita Federal e outras.

A nova legislação vale para concursos de cargos efetivos da administração pública federal direta e indireta, fundações, empresas públicas e entidades privadas vinculadas à União, incluindo contratações temporárias.

Regras e critérios

De acordo com a lei, os candidatos beneficiários das cotas concorrerão simultaneamente nas vagas da ampla concorrência. Caso a autodeclaração seja indeferida, eles poderão seguir no certame pela ampla concorrência, desde que tenham desempenho suficiente nas fases anteriores. A nomeação dos aprovados seguirá critérios de alternância e proporcionalidade entre as vagas reservadas e as gerais.

A nova legislação também institui comitês de confirmação da autodeclaração, mecanismo considerado essencial para evitar fraudes, conforme destacou o senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto no Senado. Os comitês deverão seguir diretrizes padronizadas, contar com especialistas e respeitar critérios regionais, além de exigir unanimidade para decisões que contestem a identidade declarada.

Reconhecimento específico

Um dos avanços destacados pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, foi o reconhecimento de indígenas e quilombolas como categorias autônomas dentro das políticas afirmativas. “A nova lei representa uma mudança concreta na estrutura do serviço público. Caminha na direção de aldear e aquilombar o Estado”, afirmou.

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ressaltou que a proposta nasceu da avaliação crítica da lei anterior, buscando corrigir falhas e aperfeiçoar os mecanismos de inclusão.

A política será reavaliada em dez anos, como prevê a nova legislação.

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Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Tentativa de golpe: PF encontra novas provas e envia relatório ao STF

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A Polícia Federal (PF) enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), novas provas que reforçam a existência de uma tentativa de golpe de Estado no fim do governo Jair Bolsonaro. As evidências foram encontradas no celular do policial federal Wladmir Matos Soares, preso no ano passado por ordem de Moraes.

Wladmir é investigado por supostamente atuar como agente infiltrado durante o período de transição de governo, com a missão de vazar informações sobre a segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele fazia parte da equipe externa de segurança nos arredores do hotel onde Lula estava hospedado, em Brasília, entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023 — período marcado pela diplomação e posse do presidente e os atos golpistas de 8 de janeiro.

De acordo com a PF, o policial integrava o grupo denominado “Punhal Verde-Amarelo”, responsável por um plano que previa ações violentas, incluindo o assassinato de autoridades como Lula e o próprio Moraes. Em áudios interceptados, Wladmir afirma que estava disposto a impedir a posse do presidente e critica a decisão das Forças Armadas de não aderirem à tentativa de golpe.

Leia mais: Delegado Olim é eleito presidente pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

“Os generais se venderam ao PT no último minuto”, disse, mencionando que o grupo estava preparado para matar “meio mundo de gente”. Em outra conversa, ele relatou que fazia parte de uma equipe armada pronta para agir em defesa de Bolsonaro, aguardando apenas uma autorização do ex-presidente. “A gente estava pronto. Só que aí o presidente… esperávamos só o ok do presidente, uma canetada para gente agir”, afirmou.

Em outro trecho, Wladmir disse estar preparado para prender o ministro Alexandre de Moraes e afirmou que ele “tinha que ter tido a cabeça cortada” por ter barrado a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção da PF, no início do governo Bolsonaro.

As mensagens também revelam frustração com a ida de Bolsonaro aos Estados Unidos ao fim do mandato. Segundo ele, “estava tudo certo, mas agora deu tudo pra trás”.

A Primeira Turma do STF deve decidir na próxima terça-feira (20) se Wladmir Matos e outros 11 militares se tornarão réus no processo que apura a trama golpista. Eles integram o chamado “núcleo 3” da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), acusado de planejar ações táticas para executar o golpe.

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Foto: Rafa Neddemeyer/Ag. Brasil

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Lula sanciona lei que permite uso de tornozeleira eletrônica em casos de violência doméstica

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que prevê o uso de tornozeleira eletrônica, ou de qualquer outro dispositivo de monitoramento, para agressores acusados de violência doméstica contra a mulher.  A penalidade foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (25).

A medida aprimora a Lei Maria da Penha e tem como objetivo reforçar a eficácia das medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar. Além da assinatura de Lula, o documento foi assinado por três ministras: Macaé Evaristo (Direitos Humanos), Cida Gonçalves (Mulheres) e Simone Tebet (Planejamento).

A nova lei também determina que a vítima receba um dispositivo de segurança que a alerte caso o agressor se aproxime. A legislação já previa o afastamento do agressor e outras medidas; contudo, o monitoramento eletrônico poderá agora ser aplicado de forma cumulativa, oferecendo um reforço imediato à proteção, segundo informações do UOL.

A assinatura de Lula ao projeto de lei ocorreu na quinta-feira (24), durante um evento no Palácio do Planalto, que também serviu para sancionar outros dois projetos de proteção às mulheres.

O primeiro projeto sancionado prevê o aumento da pena em casos de violência psicológica contra a mulher, caso sejam usadas tecnologias de inteligência artificial ou qualquer outro meio de alteração de voz ou imagem.

Já a segunda lei proíbe a discriminação contra estudantes e pesquisadoras em processos de seleção para bolsas de estudo ou pesquisa, em razão de gestação, parto, adoção ou nascimento de filho.

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Fonte: TV Cultura – Foto: SSP-SP

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Lula supera Tarcísio em cenário de segundo turno com 48% contra 39%, diz Datafolha

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceria o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em um eventual segundo turno nas eleições presidenciais de 2026, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta semana. Lula aparece com 48% das intenções de voto, contra 39% do aliado de Jair Bolsonaro (PL). Outros 13% afirmaram que votariam em branco, nulo ou em nenhum dos dois candidatos, enquanto 1% não soube responder.

O petista também leva vantagem contra outros nomes ligados ao bolsonarismo. Em um eventual confronto com Michelle Bolsonaro (PL), ex-primeira-dama, Lula chega a 50% das intenções de voto, contra 38% dela.

A distância entre os dois cresce ainda mais quando o adversário é o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Nesse cenário, o atual presidente tem 51% das intenções de voto, enquanto o filho do ex-presidente atinge apenas 34%. Eduardo está nos Estados Unidos, onde anunciou um “autoexílio” há duas semanas.

A pesquisa foi realizada entre os dias 1º e 3 de abril, com 3.054 pessoas com 16 anos ou mais, em 172 municípios de todas as regiões do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

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Foto: Ricardo Stuckert/PR

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