Supremo Tribunal Federal decide por 9 a 2 manter o ex-jogador Robinho na prisão

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 2, manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho. A decisão foi tomada no plenário virtual, com a participação dos 11 ministros. o futebolista cumpre pena por estupro de uma mulher albanesa na Itália e está preso na Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo.

Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do STF, votaram a favor de soltar Robinho, enquanto a maioria do tribunal, incluindo Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Nunes Marques, decidiu manter a prisão.

Os ministros analisaram a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que homologou a sentença italiana e ordenou Robinho a cumprir, no Brasil, a pena de 9 anos por estupro coletivo em regime fechado.

Relembre o caso

Robinho foi condenado em um processo por um crime cometido na Itália. Em 2017, o Tribunal de Milão puniu o ex-jogador com 9 anos de prisão pelo delito de estupro coletivo (violência sexual de grupo), ocorrido em 2013.

De acordo com a acusação, Robinho e outros cinco homens teriam violentado uma mulher albanesa em uma boate na cidade. Em 2022, a decisão se tornou definitiva, ou seja, sem a possibilidade de novos recursos.

Desde a decisão do STJ, Robinho está preso em Tremembé, no Vale do Paraíba, em São Paulo.

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Fonte: TV Cultura – Foto: Reprodução/Internet

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STF forma maioria para manter prisão de Robinho

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (22), maioria de seis votos para manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho.

Na semana passada, o plenário virtual da Corte iniciou o julgamento de um recurso da defesa do ex-atleta para derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou a sentença da Justiça italiana contra Robinho e determinou a prisão imediata dele, em março deste ano.

Ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.

Até o momento, além do relator Luiz Fux, votaram pela manutenção da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Gilmar Mendes foi o único a se manifestar pela soltura. Faltam quatro votos.

Para o relator, não houve irregularidades na decisão do STJ que determinou a prisão.

“O STJ, no exercício de sua competência constitucional, deu cumprimento à Constituição e às leis brasileiras, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria, com especial atenção ao fato de o paciente ter respondido ao processo devidamente assistido por advogado de sua confiança e ter sido condenado definitivamente à pena de 9 anos de reclusão por crime de estupro”, disse Fux.

O julgamento está previsto para ser encerrado no dia 26 de novembro.

Robinho está preso no complexo penitenciário de Tremembé, conhecida como a “penitenciária dos famosos”.

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Fonte: Ag. Brasil – Foto: Getty Images

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STF marca para novembro retomada do julgamento de Robinho

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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 15 de novembro a retomada do julgamento virtual do habeas corpus protocolado pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho, que está preso desde março deste ano.

A defesa do ex-jogador pretende derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou sentença da Justiça italiana contra Robinho e determinou a prisão imediata dele.

Ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.

O julgamento está suspenso desde o mês passado por um pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes.

Até o momento, somente o voto do relator do caso, ministro Luiz Fux, foi proferido. Para o ministro, não houve irregularidades na decisão do STJ que determinou a prisão.

“O STJ, no exercício de sua competência constitucional, deu cumprimento à Constituição e às leis brasileiras, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria, com especial atenção ao fato de o paciente ter respondido ao processo devidamente assistido por advogado de sua confiança e ter sido condenado definitivamente à pena de nove anos de reclusão por crime de estupro”, disse Fux.

Robinho está preso no complexo penitenciário de Tremembé, conhecido como a “penitenciária dos famosos”.

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Fonte: Ag. Brasil – Foto: Reprodução/Internet

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Robinho inicia curso profissionalizante e participa de grupos de leitura na cadeia

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Robson de Souza, o “Robinho”, iniciou um curso profissionalizante de “Eletrônica Básica, Rádio e TV” na cadeia. Preso há cerca de dois meses após ser condenado pelo crime de estupro coletivo, o ex-jogador de futebol também participa de grupos de leitura.

Pela lei, os detentos podem reduzir suas penas caso estudem e trabalhem na prisão. No final de março, o criminoso foi transferido para a Penitenciária 2 de Tremembé, no interior de São Paulo.

O ex-atleta foi condenado na Itália. Entretanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que ele deve cumprir sua pena de nove anos no Brasil.

De acordo com a acusação, Robinho e mais cinco brasileiros, dentre eles o amigo do jogador Ricardo Falco, praticaram atos sexuais em grupo com uma mulher albanesa desacordada em uma boate italiana em 2013. Ele atuava pelo Milan na época.

O ex-atacante declarou em seu depoimento, no ano de 2014, que se relacionou sexualmente com a mulher em questão, mas afirmou que o ato foi consensual e sem a participação de outras pessoas.

Uma das gravações interceptadas pelas autoridades italianas mostram o brasileiro Jairo Chagas, também envolvido no caso, dizendo para o atleta que viu ele “colocando o pênis dentro da boca” da jovem. Chagas mudou o depoimento para as autoridades e foi condenado por falso testemunho.

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Fonte: TV Cultura – Foto: Reprodução

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STJ decide nesta semana se Robinho cumprirá pena no Brasil

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) inicia na próxima quarta-feira (20) o julgamento de um pedido da Itália para que Robson de Souza, o “Robinho”, cumpra sua pena de nove anos no Brasil. O ex-jogador de futebol foi condenado na Itália pelo crime de estupro coletivo.

O tribunal em questão analisará a chamada homologação de sentença, procedimento que valida uma decisão estrangeira e permite que esta, por sua vez, seja cumprida no Brasil. Ou seja, o caso, em si, não será analisado. Não há chances de o ex-atleta ter sua pena alterada nesta semana.

Em fevereiro do ano passado, o governo italiano apresentou o pedido. A solicitação, no entanto, foi encaminhada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública ao STJ, órgão responsável por esse tipo de análise.

Como Robinho já não estava na Itália quando foi condenado à prisão, ele nunca cumpriu a pena. Vale lembrar que a legislação brasileira proíbe a extradição de brasileiros natos para cumprir penas em outros países.

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Fonte: TV Cultura – Foto: Getty Images

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STJ determina que Robinho reconheça oficialmente sua condenação pela justiça italiana

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A ministra Maria Thereza de Assis Moura, atual presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que Robson de Souza, o Robinho, seja convocado para participar do processo de homologação da sentença italiana.

A homologação se trata de qualquer reconhecimento oficial com posterior divulgação, ou seja, uma validação de sua condenação pelo crime de estupro coletivo na Itália. Vale lembrar que não cabe recurso.

O fato de a magistrada ordenar imediatidade na decisão se dá pelo fato de que a Justiça obteve um endereço onde o jogador de futebol pode ser encontrado.

A decisão da ministra foi publicada na última terça-feira (14). Anteriormente, Maria Thereza pedido para Procuradoria-Geral da República (PGR) consultar os bancos de dados e indicar um endereço válido do atleta.

Robinho foi condenado pela justiça italiana a nove anos de prisão. O governo do país europeu já solicitou a extradição do jogador. O recurso foi negado pelo Brasil, que por sua vez não entrega brasileiros natos a outros países. Diante da situação, foi enviado um documento para que ele cumpra a pena em seu país de origem.

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Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Getty Images

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Flávio Dino diz que há a chance de Robinho cumprir pena por estupro no Brasil

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O ministro Flávio Dino (Justiça) disse nesta quarta-feira (18) que existe a possibilidade do ex-jogador Robinho cumprir a pena pela condenação por violência sexual em grupo aqui no Brasil. A declaração foi dada em uma entrevista à rádio BandNews.

“O exame definitivo compete a questões jurídicas, não são questões políticas. A própria Constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos brasileiros natos. Mas, agora pode, em tese, haver esse cumprimento de pena, mas isso precisa ser examinado e isso efetivamente tramitar”, explicou Dino.

Robinho e seu amigo Ricardo Falco foram condenados por estupro contra uma jovem albanesa. O crime aconteceu em janeiro de 2013, mas só terminou de ser julgado em 2022. A pena foi de nove anos de prisão.

Vale lembrar que o Ministério Público da Itália já pediu a extradição de Robinho ao governo brasileiro em outubro de 2022. De acordo com o ministro, os ataques às sedes dos três poderes na capital brasileiro no último dia 8 de janeiro fez com que ele não desse atenção a outros temas.

“Apesar de parecer que eu tomei posse há meses, tomei há duas semanas e no meio desse tumulto todo. Nós temos muitos problemas graves como esse e estamos, a equipe do Ministério da Justiça, toda unida trabalhando contra o terrorismo porque essa é uma questão primordial”, comentou.

Leia também:


Fonte: TV Cultura

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Justiça da Itália pede extradição de Robinho, condenado por abuso sexual

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O Ministério da Justiça da Itália pediu a extradição do atacante Robinho e seu amigo Ricardo Falco, condenados em última instância no país europeu a nove anos de prisão por abuso sexual em grupo. A informação foi divulgada pela agência de notícias Ansa.

A Constituição Federal não permite a extradição de seus cidadãos, mas a justiça italiana pode pedir que Robinho cumpra pena em uma prisão brasileira. Entretanto, essa possibilidade é dificultada pelo Código Penal, uma vez que a sentença estrangeira só é aplicada no Brasil em duas situações: reparação de danos e homologação para efeitos de tratados.

Robinho e Falco foram condenados por violência sexual contra uma jovem de 23 anos. O crime aconteceu em 2013, em Milão, mas o Supremo Tribunal da Itália confirmou a pena em janeiro de 2022.

Aos 38 anos de idade, o atacante chegou a ser anunciado pelo Santos em outubro de 2020, mas com o escândalo de estupro, a pressão da torcida e patrocinadores, o time optou por cancelar a contratação.

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Fonte: TV Cultura

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