Barueri abre inscrições para encontro estadual que reúne escolas do Legislativo e Tribunal de Contas

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A Escola do Parlamento 26 de Março, vinculada à Câmara Municipal de Barueri, abriu inscrições para o 17º Encontro da Associação Paulista de Escolas do Legislativo e de Contas (APEL). O evento será realizado no dia 20 de março (sexta-feira), a partir das 8h30, e deve reunir representantes de Escolas do Legislativo e de Contas, gestores públicos e especialistas de diversas cidades do Estado.

O encontro tem como objetivo fortalecer a educação legislativa e contribuir para a qualificação da gestão pública municipal. A iniciativa é promovida pela APEL, com organização da Escola do Parlamento 26 de Março.

O presidente da Câmara Municipal de Barueri, vereador Wilson Zuffa (Republicanos), afirmou que sediar o evento representa reconhecimento ao trabalho desenvolvido no município. Segundo ele, receber o encontro demonstra que a cidade tem investido no fortalecimento institucional da Escola do Parlamento e na capacitação do Legislativo local.

Entre os destaques da programação está o Laboratório de Boas Práticas em Educação Legislativa, com facilitação de Eder Brito e mediação de Cynthia Krahenbuhl e Carla Degaki. A proposta é promover a troca de experiências e discutir metodologias voltadas à formação de servidores e à aproximação entre o Poder Legislativo e a população.

No período da tarde, a presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Cristiana de Castro Moraes, ministrará palestra com o tema “O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) como indutor de políticas públicas”. O IEGM é um dos principais instrumentos de avaliação da eficiência administrativa dos municípios paulistas.

Durante todo o encontro, representantes do Interlegis — programa do Instituto Legislativo Brasileiro, vinculado ao Senado Federal — estarão disponíveis para atendimento às câmaras municipais interessadas em firmar parcerias.

A secretária da Escola do Parlamento 26 de Março, Glauce Alves, destacou que o evento será um espaço para reflexão sobre práticas de capacitação de servidores e estratégias de aproximação com a sociedade. Segundo ela, a troca de experiências entre as escolas do Legislativo e de Contas pode contribuir diretamente para a melhoria dos serviços públicos e para o fortalecimento da participação cidadã.

A programação inclui credenciamento, boas-vindas institucionais, apresentação dos resultados do laboratório, cerimônia de premiação do Prêmio APEL e o anúncio da cidade que sediará o 18º Encontro da entidade. O encerramento está previsto para as 17h, com a atividade denominada “Conexão APEL”.

As inscrições estão disponíveis ao público interessado por meio de formulário online divulgado pela organização. (https://sisepb.barueri.sp.leg.br/sisepb/public/events/view/181)

Programação

8h30Credenciamento
9hBoas-vindas institucionais
9h30Laboratório de Boas Práticas em Educação LegislativaFacilitador: Eder BritoMediadoras: Cynthia Krahenbuhl e Carla Degaki
12hRegistro da foto oficial
12h15Almoço
13h30Mesa de autoridades
14hPalestra: O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) Como Indutor de Políticas PúblicasPalestrante: Cristiana de Castro Moraes – Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) 
15hApresentação dos resultados do Laboratório de Boas Práticas em Educação Legislativa
15h30Cerimônia de premiação – Prêmio APEL
16h30Anúncio do local do 18º Encontro da APEL e deliberações finais
17hConexão APEL

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Foto: Marco Miatelo/CMB

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Santana de Parnaíba tem maior nota em índice de saúde entre as cidade da região

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A saúde de Santana de Parnaíba atingiu o conceito B+ no IEG-M 2024 (Índice de Efetividade da Gestão Municipal) do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), conforme publicação que tem como base o ano de 2023. Apenas 39 cidades paulistas – das 644 pesquisadas – atingiram o conceito B+ no i-Saúde e nenhuma o conceito A, e só duas (Santana de Parnaíba e Cajamar) tiveram B+ entre os municípios da região metropolitana de São Paulo. 

Entre os dados analisados, destaque para vagas ofertadas em unidades de saúde, treinamentos e capacitações, campanhas realizadas, cuidados com as gestantes, oferta de medicamentos e o sistema informatizado. É possível agendar consultas, acompanhar vacinas e exames por meio do Agenda Fácil, com acesso no site da prefeitura.

Em visita à cidade no ano passado, técnicos do Ministério da Saúde ressaltaram a excelência da gestão na área. “O município de Santana de Parnaíba tem trabalhado bastante no sentido de garantir acesso público de qualidade a todos os seus usuários e de fortalecer a presença do SUS. No âmbito da saúde digital, o que foi visto aqui é uma experiência bastante inovadora”, disse David Xavier da Silva, coordenador-geral de Inovação em Saúde Digital do ministério.

Leia também: Elvis Cezar anuncia construção de nova UBS no Bairro 120, em Santana de Parnaíba


Fonte: PMSP – Foto: Dario Souza/PMSP

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Santana de Parnaíba é a melhor cidade no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) da região oeste metropolitana de São Paulo

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Santana de Parnaíba é uma das três cidades da região metropolitana de São Paulo e a única da região oeste, que atingiu nota “B”, no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) de 2023, criado em 2015 pelo TCESP para medir a eficiência das prefeituras. 

Para definir os resultados divulgados na última quinta-feira (18/1), que apontou que os indicadores do município são efetivos, foram avaliados sete indicadores, entre eles: Saúde, Educação, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção dos Cidadãos, e Governança da Tecnologia da Informação.

 As notas de classificação para medir o IEG-M são: A: Altamente efetiva; B+: Muito Efetiva; B: Efetiva; C+: em fase de adequação; C: baixo nível de adequação. Os setores do município com maiores destaques foram Governança da Tecnologia da Informação (A), Gestão Fiscal, Saúde e Cidades (Segurança) (B+). 

O IEG-M oferece elementos para auxiliar e subsidiar tanto a ação fiscalizatória exercida pelo Controle Externo como também da sociedade, além de servir como parâmetro para a tomada de decisão dos gestores públicos.

Sobre o IEG-M

O IEG-M/TCESP é o índice de desempenho da Corte de Contas paulista, composto por sete índices setoriais, consolidados em um único índice por meio de um modelo matemático que, com foco na análise da infraestrutura e dos processos dos entes municipais, busca avaliar a efetividade das políticas e atividades públicas desenvolvidas pelos seus gestores. 

A combinação das análises destes sete índices temáticos busca avaliar, ao longo do tempo, se a visão e objetivos estratégicos dos municípios foram alcançados de forma efetiva.

Destaque Nacional

Nos últimos 11 anos, Santana de Parnaíba tem conquistado destaque em diferentes áreas da gestão pública, como apontado por alguns dos principais rankings e avaliadores da gestão pública. Entre outras importantes colocações no cenário nacional, o município já chegou a ocupar a posição de 2ª Cidade Mais Segura do Brasil, Melhor Gestão Fiscal do país, de acordo com a Firjan, Melhor Sustentabilidade Fiscal do País, conforme o Ranking de competitividade CLP nos anos de 2020 e 2021, 1ª Lugar Nacional em Eficiência Fiscal e Transparência, de acordo com o Prêmio Band Cidades Excelentes 2021, Melhor Educação e entre as Melhores Saúde do Estado de São Paulo, também pelo prêmio Band em 2022, além de ter sido considerada a 1ª colocada em Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública, na edição 2022 do Prêmio Band Cidades Excelentes.

Legenda da imagem dos dados

  • i-Plan – Planejamento: Mede a consistência entre o planejado e o efetivamente implementado e a coerência entre as metas e os recursos empregados; 
  • i-Fiscal – Gestão Fiscal: Mede os resultados da administração fiscal, a partir da análise da execução financeira e orçamentária e do respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
  •  i-Educ – Educação: Mede os resultados do setor, por meio de quesitos relacionados à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, com foco em infraestrutura escolar;
  • i-Saúde – Saúde: Mede os resultados da área, por meio de quesitos relacionados à Atenção Básica, às Equipes de Saúde da Família, aos Conselhos Municipais de Saúde, a tratamentos e vacinação;
  • i-Amb – Meio Ambiente: Mede os resultados das ações relacionadas ao ecossistema que impactam serviços e a qualidade de vida do cidadão. Examina dados sobre resíduos sólidos, educação ambiental e estrutura dos conselhos relacionados ao setor, entre outros;
  •  i-Cidade – Proteção dos Cidadãos (Defesa Civil): Mede o grau de planejamento de ações relacionadas à segurança dos munícipes diante de eventuais acidentes e desastres naturais;
  •  i-Gov TI – Tecnologia: Mede o grau de utilização de recursos tecnológicos em áreas como capacitação de pessoal, transparência e segurança de informação.

Leia também: Prefeito Marcos Tonho participa da posse dos novos Conselheiros Tutelares de Santana de Parnaíba


Fonte: SECOM-Santana de Parnaíba

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