Arquivo de enel - Página 2 de 6

Início » enel » Página 2

Justiça suspende prorrogação antecipada da concessão da Enel em São Paulo

Read Time:1 Minute, 15 Second

A Justiça Federal determinou a suspensão do processo de prorrogação antecipada da concessão de energia elétrica entre a União e a Enel em São Paulo. A decisão atende parcialmente a um pedido da Prefeitura de São Paulo, que acionou a Justiça após sucessivos episódios de falhas no fornecimento de energia e reclamações sobre o atendimento prestado à população.

Na decisão, o juiz federal substituto Maurilio Freitas Maia de Queiroz, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou a suspensão imediata do processo administrativo até que haja uma decisão definitiva sobre o caso. O magistrado destacou que o processo de renovação deve aguardar a análise que pode resultar na caducidade do contrato atual e na verificação do cumprimento das medidas de fiscalização e sanção aplicadas à concessionária.

Além disso, a Justiça ordenou que a União avalie alternativas à atual concessão, levando em conta critérios de eficiência, equilíbrio entre qualidade e preço justo, sustentabilidade financeira e modernização da infraestrutura elétrica.

A Enel é responsável pela distribuição de energia na capital paulista e tem sido alvo de críticas devido a constantes interrupções no serviço, especialmente em períodos de chuvas e tempestades.

Em nota, a empresa afirmou que mantém o compromisso de longo prazo com o Brasil e que tem feito investimentos significativos em tecnologia, renovação de redes e capacitação de pessoal. A concessionária declarou ainda confiar nos “ritos de renovação estabelecidos pelos agentes reguladores” e reforçou que cumpre “rigorosamente todas as cláusulas estabelecidas em seu contrato de concessão”.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Foto: Reprodução/Enel

About Post Author

Redação

[email protected]

https://horasp.com.br

Happy

0 %

Sad

0 %

Excited

0 %

Sleepy

0 %

Angry

0 %

Surprise

0 %

Tarcísio critica Enel e promete barrar renovação de contrato em SP

Read Time:1 Minute, 20 Second

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), fez duras críticas à Enel nesta terça-feira (23) durante reunião com a Defesa Civil e prefeitos da região metropolitana, após os temporais que atingiram o estado na véspera. Ele afirmou que a concessionária é a pior em resposta a emergências e se comprometeu a lutar contra a renovação do contrato da empresa, que vence em 2028.

“Vamos lutar com todas as forças até o fim para varrer essa concessionária do nosso estado. Para variar, quem deixa a gente na mão sempre é a Enel”, disse o governador, destacando que outras distribuidoras, como a CPFL, apresentam respostas mais eficientes. Tarcísio também criticou a possibilidade de prorrogação antecipada do contrato em discussão no Ministério de Minas e Energia.

As chuvas de segunda-feira (22) deixaram mais de 172 mil clientes da Enel sem energia elétrica na Grande São Paulo, segundo atualização da própria concessionária na manhã desta terça. A Defesa Civil informou ainda que 24 pessoas ficaram feridas, oito desabrigadas e 33 desalojadas, sem registro de mortes.

Em nota, a Enel informou que até as 17h desta terça já havia restabelecido o fornecimento para 95% dos clientes afetados, mobilizando mais de 1.300 equipes em campo. A concessionária afirmou que as rajadas de vento, que chegaram a 98 km/h, danificaram trechos inteiros da rede elétrica, derrubaram árvores e lançaram galhos sobre a fiação.

A empresa também destacou que cumpre as regras para a prorrogação das concessões e que tem investido em melhorias para aprimorar o serviço.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

*Com informações Folha de S. Paulo – Foto: Paulo Guereta/GESP

About Post Author

Redação

[email protected]

https://horasp.com.br

Happy

0 %

Sad

0 %

Excited

0 %

Sleepy

0 %

Angry

0 %

Surprise

0 %

Conta de luz fica mais cara em maio, informa Aneel

Read Time:1 Minute, 12 Second

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou na sexta-feira (25) que a bandeira tarifária de maio será amarela, aumentando o valor das contas de luz ao final do mês. O valor extra cobrado será de R$ 1,88 a cada 100 kWh consumidos.

Leia mais: Fundação Pró-Sangue de SP não tem estoque de sangue O negativo; saiba como doar

O órgão explicou que a decisão ocorreu devido à redução das chuvas, em razão da transição do período chuvoso para o período seco do ano. As previsões de chuvas e vazões nas regiões dos reservatórios para os próximos meses ficaram abaixo da média.

Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanecia verde, refletindo as condições favoráveis de geração de energia no país. Contudo, com o fim do período chuvoso, a previsão de geração de energia proveniente das hidrelétricas piorou, exigindo maior acionamento de usinas termelétricas, cuja energia é mais cara.

Leia mais: Prefeito Elvis Cezar inaugura Fábrica de Programadores em Santana de Parnaíba

Implementado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias é uma ferramenta essencial de transparência, permitindo que os consumidores acompanhem, mês a mês, as condições de geração de energia no país.

Com o acionamento da bandeira amarela, a Aneel reforça que é crucial manter bons hábitos de consumo para evitar desperdícios e contribuir para a sustentabilidade do setor elétrico.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Nova lei autoriza mulheres a comprar spray de pimenta para defesa pessoal

Norma sancionada pela Presidência da República estabelece regras para aquisição, porte e uso do equipamento por mulheres maiores de 18 anos Mulheres com 18 anos ou mais poderão adquirir e portar spray de pimenta para fins de defesa pessoal em todo o país. A medida está prevista na Lei nº 15.474, sancionada pela Presidência da…
Moto Fest de Itapevi terá simulador de embriaguez para motociclistas

Ecovias Raposo Castello participa do evento com ação educativa, distribuição de antenas corta-pipa e orientações sobre segurança no trânsito Os visitantes do 2º Moto Fest Itapevi, que acontece neste domingo (26), poderão participar de uma ação de conscientização sobre segurança no trânsito promovida pela Ecovias Raposo Castello. Entre as atrações está um simulador que utiliza…
Orçamento de SP para 2027 prevê receita de R$ 383,5 bilhões

Texto estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento do Estado e segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que prevê uma receita total de R$ 383,5 bilhões para o próximo exercício financeiro.…

Fonte: TV Cultura – Foto: Reprodução

About Post Author

Redação

[email protected]

https://horasp.com.br

Happy

0 %

Sad

0 %

Excited

0 %

Sleepy

0 %

Angry

0 %

Surprise

0 %

Prefeito de Cajamar cobra melhorias na distribuição de energia em reunião com Enel

Read Time:58 Second

Nesta terça-feira (1º), o prefeito de Cajamar, Kauãn Berto, esteve na sede da Enel São Paulo para uma reunião com o presidente da concessionária, Guilherme Lencastre. O encontro teve como objetivo discutir problemas recorrentes no fornecimento de energia e alinhar medidas para aprimorar o serviço na cidade.

Leia mais: Cotia celebra 169 anos com atividades esportivas, shows de artistas locais e do cantor Péricles

Durante a reunião, a Prefeitura destacou a necessidade de respostas rápidas para quedas frequentes de energia, além da realização de podas de árvores em locais críticos, ampliação da iluminação pública e melhorias no atendimento aos moradores. A gestão municipal também reforçou a importância da parceria com a Enel para garantir mais segurança e eficiência na distribuição de energia.

Leia mais: Rodovia Castello Branco tem pedágio reduzido de R$ 5,90 para R$ 4 em Osasco e Barueri

A administração municipal afirmou que seguirá acompanhando a implementação das melhorias e cobrando providências da concessionária. “Nosso papel é garantir que Cajamar tenha um serviço elétrico de qualidade. Continuaremos trabalhando e exigindo soluções concretas para atender às necessidades da nossa cidade”, declarou o prefeito Kauãn Berto.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Nova lei autoriza mulheres a comprar spray de pimenta para defesa pessoal

Norma sancionada pela Presidência da República estabelece regras para aquisição, porte e uso do equipamento por mulheres maiores de 18 anos Mulheres com 18 anos ou mais poderão adquirir e portar spray de pimenta para fins de defesa pessoal em todo o país. A medida está prevista na Lei nº 15.474, sancionada pela Presidência da…
Moto Fest de Itapevi terá simulador de embriaguez para motociclistas

Ecovias Raposo Castello participa do evento com ação educativa, distribuição de antenas corta-pipa e orientações sobre segurança no trânsito Os visitantes do 2º Moto Fest Itapevi, que acontece neste domingo (26), poderão participar de uma ação de conscientização sobre segurança no trânsito promovida pela Ecovias Raposo Castello. Entre as atrações está um simulador que utiliza…
Orçamento de SP para 2027 prevê receita de R$ 383,5 bilhões

Texto estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento do Estado e segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que prevê uma receita total de R$ 383,5 bilhões para o próximo exercício financeiro.…

Foto: PMC

About Post Author

Redação

[email protected]

https://horasp.com.br

Happy

0 %

Sad

0 %

Excited

0 %

Sleepy

0 %

Angry

0 %

Surprise

0 %

Prefeitos da Grande São Paulo rejeitam renovação de concessão da Enel

Read Time:2 Minute, 51 Second

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou, nesta segunda-feira (24), que os municípios que fazem parte da chamada Grande São Paulo vão mover ação conjunta contra a renovação da concessão de distribuição de energia elétrica à Enel. O processo está em avaliação no setor e, se concluído, levaria à renovação da concessão do serviço à Enel por mais 30 anos.

Leia mais: Lucro Bilionário! Planos de Saúde engordam cofres enquanto reclamações explodem

“A Agência Nacional de Energia Elétrica [Aneel] está procurando fazer uma manobra desonesta de antecipar o contrato, que vence em 2028, de uma empresa que não respeita as pessoas, que toda hora dá problema para os 24 municípios que eles atendem aqui no Estado de São Paulo”, afirmou Ricardo Nunes, que informou ser a medida consensual entre as prefeituras.

A declaração foi dada durante reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana, na qual foram discutidos também temas como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, que deve alterar regras de limites de pagamento de precatórios pelas cidades, a questão dos serviços de mototáxi, a mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal e a integração dos sistemas de monitoramento por vídeo.

Leia mais: Enel faz mutirão para cliente renegociar dívidas

Concessionária

A concessionária Enel, que, em nota, anunciou investimento de R$ 10,4 bilhões de 2025 a 2027 para melhoria, reforço, digitalização e expansão do sistema de distribuição de energia na região.

“A Enel reitera que tem forte compromisso com seus clientes e com a área de concessão em São Paulo, que abrange 24 municípios, incluindo a capital. Com foco na melhoria dos serviços prestados aos clientes, a distribuidora vem ampliando de forma constante e significativa os investimentos ao longo dos anos. De 2025 a 2027, a distribuidora vai investir R$ 10,4 bilhões, montante recorde para a região, principalmente, em função do avanço dos eventos climáticos. O investimento será destinado à melhoria, reforço, digitalização e expansão do sistema de distribuição, afirma a concessionária.

Leia mais: Feirão da Sabesp oferece condições especiais para quitação de débitos

A empresa diz ainda que cumpre todos os compromissos estabelecidos no contrato de concessão e que vai contratar mais eletricistas, aumentar as manutenções preventivas e podas de galhos de árvores em contato com a rede elétrica, além de mobilizar antecipadamente equipes em campo de acordo com as previsões meteorológicas, entre outras ações. O texto acrescenta que, nos dois primeiros meses deste ano, a companhia reduziu em 40% o tempo médio de atendimento, registrando o melhor indicador para o período dos últimos sete anos.

Aneel

Em nota, a Aneel diz que as condições que preveem a renovação antecipada das concessões constituem-se de política pública – portanto, de competência do Poder Concedente – e estão previstas no Decreto nº 12.068, de 20 de junho de 2024. “Assim, coube à Aneel avaliar o cumprimento das condições previstas no decreto, para avaliação da renovação ou não pelo Ministério de Minas e Energia.” Segundo a agência, não foi aprovado contrato de concessão para a Enel-SP, mas sim modelo de contrato que deverá ser adotado caso o pedido de renovação da concessão seja acatado pelo ministério.

“Cabe ressaltar também que há termo de intimação contra a Enel São Paulo, cuja manifestação da distribuidora está em análise. Enquanto esse processo estiver aberto, não poderá haver renovação da concessão”, acrescenta a nota da Aneel.

LEIA TAMBÉM:

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Reprodução

About Post Author

Redação

[email protected]

https://horasp.com.br

Happy

0 %

Sad

0 %

Excited

0 %

Sleepy

0 %

Angry

0 %

Surprise

0 %

Enel faz mutirão para cliente renegociar dívidas

Read Time:1 Minute, 31 Second

A Enel SP lançou nesta segunda-feira (17) um plano para renegociação de dívidas. A iniciativa vale até 31 de março. As condições de pagamento variam conforme o caso dos clientes, mas débitos vencidos há mais de 60 dias são possíveis de parcelamento em até sete vezes e entrada a partir de 10%.

Leia mais: Previsão do tempo para terça-feira (18), em SP: dia será marcado por pancadas de chuva forte

Para renegociar o débito, a fatura da conta precisa ter, no mínimo, 60 dias de atraso. O interessado na negociação precisa apresentar seus documentos (RG ou CNH). A negociação do débito pode ser feita de modo online, pelo site da Enel LINK 1 e também pelo aplicativo da companhia, pelo WhatsApp (21 99601-9608) ou pela central de relacionamento 0800-72 72 120.

Leia mais: Feirão da Sabesp oferece condições especiais para quitação de débitos

As famílias inscritas no Cadastro Único dos Benefícios Sociais (CadÚnico) e na tarifa social de energia elétrica poderão parcelar suas dívidas com a empresa em até 36 vezes, sem juros. Débitos vencidos há 180 dias que forem quitados à vista terão desconto de 10% no total.

A Enel informa que as negociações acontecem conforme a situação de cada devedor, mas há incidência de encargos e juros de parcelamento. Os valores negociados vão ser incorporados às contas mensais dos clientes.

Desta segunda-feira até 23 de março, o interessado em negociar as dívidas com a Enel poderá tratar de seu caso pessoalmente, na tenda de atendimento no Vale do Anhangabaú, no centro de São Paulo. A iniciativa faz parte do Feirão Limpa Nome da Serasa.

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Edson Mesquita Jr/ZH Digital

About Post Author

Redação

[email protected]

https://horasp.com.br

Happy

0 %

Sad

0 %

Excited

0 %

Sleepy

0 %

Angry

0 %

Surprise

0 %

Enel poderá ter contrato renovado por 30 anos após decisão da Aneel

Read Time:3 Minute, 44 Second

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou em reunião da diretoria a prorrogação de contratos a vencer entre 2025 e 2031 de 19 concessionárias de distribuição. A renovação será por 30 anos e inclui o contrato da distribuidora Enel, de São Paulo.

Leia mais: Governo vai liberar saldo do FGTS a quem optou por saque-aniversário

A aprovação já era discutida no setor e pela agência durante os últimos anos, mas se tornou polêmica após os apagões causados pela chuva e por furtos de fios em São Paulo, área concessionada para a italiana Enel. A possibilidade é alvo de críticas desde um apagão de cerca de uma semana que atingiu a região metropolitana em novembro de 2023.

Desde então Estado, município, poder legislativo, Procon, além de órgãos federais como a Advocacia-Geral da União e a própria Aneel fizeram cobranças públicas à concessionária e por vezes a acionaram judicialmente, inclusive pedindo o pagamento de multas. A empresa afirma ter alterado protocolos internos e reformulado equipes para diminuir o tempo de resposta e evitar a repetição de problemas.

Leia mais: Presidente das guardas municipais propõe mudança de nome da GCM para Polícia Municipal de Barueri

Nas tempestades da atual temporada, também são constatadas interrupções em pontos variados. Nesta quarta-feira (26), por exemplo, após um temporal breve na região concessionada, a Enel informa que há quase 56 mil clientes sem energia.

Também durante esta semana houve registro de áreas comerciais no centro, na região da rua 25 de Março, com problemas de abastecimento, sem causa esclarecida, afetando o comércio e inclusive a segurança na região.

Leia mais: Municípios da região recebem mais de R$ 100 milhões em repasses de pedágios; veja valores

Decisão

Na Reunião Pública Ordinária de terça-feira (25), a Aneel aprovou a assinatura de termos aditivos aos contratos, o que formaliza as prorrogações por 30 anos . A medida também tem o objetivo de modernizar cláusulas referentes à satisfação do consumidor e à qualidade do serviço prestado, e prevê ações para o aumento da resiliência das redes de distribuição frente a eventos climáticos.

“Com os novos contratos, além de se exigir os níveis globais de continuidade de cada concessão (duração e frequência de interrupções), a Aneel passará a exigir percentual mínimo de conjuntos elétricos dentro dos limites definidos pela agência, o que levará à melhora da qualidade, sobretudo em áreas rurais e de menor adensamento urbano, nas quais, atualmente, as distribuidoras têm registrado piores indicadores de continuidade”, informa a agência.

Leia mais: Barueri intensifica combate ao Aedes aegypti com mutirões e operação Cata-Cacareco

Para a renovação automática haverá, ainda, a imposição de renúncia de ações judiciais pelas concessionárias em relação aos contratos e há recomendação de exigência de pagamento de multas suspensas, que hoje somam R$ 943 milhões, somadas as multas contestadas pelas 19 empresas.

Prefeitura

A Prefeitura de São Paulo diz ser contrária à medida, afirmando que acompanhará de perto todo esse processo de avaliação do pedido da empresa junto à Aneel e que “repudia e se manifesta contrária a qualquer possibilidade de renovação do contrato de energia entre o Governo Federal e a concessionária”.

Leia mais: Governo de SP orienta população sobre cuidados para enfrentar ondas de calor

A gestão de Ricardo Nunes alega que “a Enel trata com descaso e desrespeito os paulistanos de todas as regiões da cidade” e informa que a Procuradoria-Geral do Município estuda medidas judiciais contra a União e a Aneel.

A gestão atual da prefeitura pede, entre outras medidas, autonomia para fiscalizar a Enel e participação nas escolhas de novos contratos.

Leia mais: Santana de Parnaíba: Elvis Cezar oficializa Fábrica de Programadores para formar talentos em tecnologia

Processo de renovação

O processo, que já passou por quarenta dias de consultas públicas, recebendo mais de mil contribuições, tem ainda prazos de avaliação e manifestação dos diferentes participantes. Após a publicação da Minuta dos Termos Aditivos, as distribuidoras terão 30 dias para pedir a antecipação das renovações.

Em seguida, a Aneel tem 60 dias para encaminhar recomendação ao Ministério das Minas e Energia (MME) com a avaliação quanto ao cumprimento dos indicadores técnicos e econômico-financeiros pelas empresas, e a pasta terá outros 30 dias para se manifestar e convocar as empresas, que terão outros 60 dias para assinar os aditivos aos novos contratos de concessão.

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Divulgação/Enel

About Post Author

Redação

[email protected]

https://horasp.com.br

Happy

0 %

Sad

0 %

Excited

0 %

Sleepy

0 %

Angry

0 %

Surprise

0 %

Em 2024 ocorreu quase uma prisão por dia por furto de energia em SP, aponta Enel

Read Time:1 Minute, 21 Second

As operações de combate ao furto de energia elétrica realizadas pela Enel Distribuição São Paulo, em parceria com órgãos de segurança pública, resultaram em 363 prisões ao longo de 2024, o equivalente a quase uma por dia. Segundo a empresa, foram realizadas 424 operações no período, abrangendo os 24 municípios da Grande São Paulo atendidos pela concessionária, que possui cerca de 7,9 milhões de ligações.

Leia mais: Carnaval de rua de São Paulo bate recorde, com 767 blocos inscritos

Os números representam um aumento expressivo em relação a 2023, quando foram registradas 310 operações e 219 prisões. As ações contaram com o apoio da Polícia Civil e equipes especializadas da companhia, sendo conduzidas em áreas residenciais, comerciais e industriais. A maior parte das prisões ocorreu em flagrante, com 86% dos casos em estabelecimentos comerciais, 10% em instalações industriais e 4% em residências.

Leia mais: Sessões Ordinárias da Câmara de Jandira retornam em fevereiro sob comando do vereador Silvio Cabeleireiro

A Enel reforça que o furto de energia compromete a qualidade do fornecimento e aumenta os custos para todos os consumidores. Além disso, é crime, com pena prevista de um a oito anos de reclusão. As ligações irregulares, conhecidas como “gatos”, também representam risco de acidentes graves e até fatais para quem tenta manipular a rede elétrica sem qualificação.

A concessionária mantém um plano contínuo de inspeções para identificar e coibir irregularidades, além de disponibilizar um canal de denúncias anônimo em seu site, incentivando a população a colaborar no combate às fraudes.

Foto: Divulgação/Enel

About Post Author

Redação

[email protected]

https://horasp.com.br

Happy

0 %

Sad

0 %

Excited

0 %

Sleepy

0 %

Angry

0 %

Surprise

0 %

Enel SP oferece condições para renegociação de dívidas

Read Time:1 Minute, 19 Second

A Enel São Paulo lançou uma campanha para renegociação de dívidas, com o objetivo de ajudar seus clientes a regularizarem suas contas em atraso. A iniciativa é válida até o dia 31 de dezembro.

Leia mais: José de Melo se despede da Câmara de Barueri após 36 anos de mandato

A ação busca facilitar o pagamento dos débitos de consumidores inadimplentes, evitando a suspensão do fornecimento de energia, especialmente com a aproximação das festas de fim de ano.

Entre as condições de negociação disponíveis estão o parcelamento em até 7x e entrada mínima a partir de 10% para os débitos vencidos há mais de 60 dias. Vale destacar que as condições de negociação variam conforme a situação de cada cliente. Além disso, será aplicada a cobrança de encargos (IPCA + juros) e juros de parcelamento aos débitos renegociados.

Leia mais: Após cirurgia, Lula se encontra bem, conversando e se alimentando normalmente, informam médicos

A Enel disponibilizará diversos canais de atendimento para os clientes, incluindo lojas físicas. No dia 14 de dezembro (sábado), as unidades de Santo Amaro e São Miguel Paulista estarão abertas das 8h às 13h (horário de Brasília) para receber consumidores interessados.

Para participar, é preciso ter pelo menos um fatura vencida há no mínimo 61 dias. Além da conta, é preciso que o consumidor apresente sua documentação nos canais de atendimento. Aqueles que já possuírem um parcelamento vigente, não poderão participar.

Fonte: TV Cultura – Foto: Reprodução

About Post Author

Redação

[email protected]

https://horasp.com.br

Happy

0 %

Sad

0 %

Excited

0 %

Sleepy

0 %

Angry

0 %

Surprise

0 %

Falta de energia: Governo de SP move ação civil pública contra Enel por prejuízos ao cidadão

Read Time:3 Minute, 3 Second

O Governo de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP), juntamente com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon), protocolou ação civil pública contra a concessionária Enel São Paulo, responsável por distribuir energia elétrica para a capital e 24 cidades da Região Metropolitana segundo Contrato de Concessão nº 162/98, firmado com a União. Os fundamentos são descumprimentos de deveres na prestação de serviços públicos adequados e de fornecer acesso aos órgãos de fiscalização da concessão, ocultando dados essenciais para as ações regulatórias.

Leia mais: Recorde de pedidos de demissão em 2024 é impulsionado por jovens, diz levantamento da FGV

O objetivo da ação é proteger os direitos dos cidadãos paulistas e dos consumidores atendidos pela concessionária, que apresentou duas graves falhas de operação após tempestades que atingiram a região metropolitana da capital: a primeira em novembro de 2023 e a segunda recentemente, em 11 de outubro.

Na primeira ocasião, 2,1 milhões de pessoas ficaram sem energia elétrica, que só foi totalmente restabelecida seis dias depois. Na interrupção deste ano, 3,1 milhões consumidores ficaram no escuro, alguns por vários dias, com prejuízos estimados em R$ 2 bilhões para o varejo e o comércio, segundo levantamento da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio). Oito dias depois, mesmo sem condições extremas do clima, a população voltou a sofrer com a interrupção de fornecimento de energia elétrica.

Leia mais: Arcebispo Metropolitano de SP, Dom Odilo Scherer é homenageado com colar de honra na Alesp

Como concessionária da União na distribuição de energética elétrica, a Enel São Paulo tem uma série de deveres previstos por contrato e descritos no Código de Defesa do Consumidor e especificamente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que na resolução nº 1000/2021, dispõe sobre a responsabilidade na prestação de serviço adequado ao consumidor e por informações necessárias à defesa de interesses individuais, coletivos ou difusos e prevê ainda que o serviço adequado é o que “satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade e cortesia na sua prestação”, além de ajustar prazos para reparos e restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, que vai de 4 horas, para religação em caso de suspensão indevida do fornecimento, a 48 horas, para religação normal de instalações localizadas em área rural.

Contudo, as falhas em atender aos direitos dos usuários do serviço público e no alcance da meta de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) de 2023 — índice que avalia o tempo médio em que cada consumidor ficou sem fornecimento de energia elétrica — ensejaram a ação.

Leia mais: Santana de Parnaíba celebra 444 anos com show de Maiara & Maraisa

Histórico

Em 15 de outubro, o governador Tarcísio de Freitas se reuniu com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, e com prefeitos de municípios da Região Metropolitana afetados pela queda no fornecimento de energia elétrica. Na ocasião, entregou uma carta conjunta solicitando ao TCU medidas cabíveis para que órgãos federais competentes dessem início à intervenção na Enel ou a caducidade do contrato.

O documento reforçava que a concessionária não havia cumprido plano de contingência apresentado pela própria empresa para o enfrentamento de eventos climáticos extremos, além da “incapacidade de prestação de um serviço essencial e indispensável à população, e à altura do que o contrato de concessão exige”.

Fonte: Governo de SP – Foto: Rovena Rosa/Ag. Brasil