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Tarcísio envia LDO de 2027 à Alesp com previsão de R$ 371 bilhões em receitas

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O governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, encaminhou à Assembleia Legislativa de Sao Paulo o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, com estimativa de R$ 371,4 bilhões em receitas e R$ 365,9 bilhões em despesas. A proposta define as bases do orçamento estadual e agora será analisada pelos deputados.

O texto estabelece metas fiscais, prioridades de governo e regras para garantir o equilíbrio das contas públicas. A LDO também orienta a elaboração do orçamento do próximo ano e serve como referência para a execução financeira do Estado.

O projeto está dividido em duas partes: uma com os artigos da lei e outra com anexos que detalham metas, projeções e riscos fiscais. As diretrizes seguem o Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 e foram ajustadas ao cenário econômico atual.

Entre os pontos centrais, o governo apresenta projeções financeiras até 2029, além da evolução do patrimônio estadual e dados sobre receitas obtidas com a venda de ativos. O documento também inclui estimativas de renúncia fiscal e avaliação do regime previdenciário dos servidores.

A gestão da previdência é feita pela São Paulo Previdência, e o projeto traz análise da sustentabilidade financeira do sistema no médio e longo prazo.

Outro destaque é o anexo de riscos fiscais, que aponta fatores que podem impactar as contas públicas, como variações econômicas e despesas obrigatórias.

Na Alesp, o projeto ficará em pauta por 15 dias para recebimento de emendas. Em seguida, será analisado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento antes de ir ao plenário.

Antes do envio, a proposta passou por consulta pública realizada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, que recebeu sugestões da população sobre áreas como saúde, educação, segurança e desenvolvimento econômico.

A LDO também trata de temas como política tributária, gestão da dívida pública e aplicação de recursos por instituições financeiras ligadas ao Estado.

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Foto: João Valério/GESP

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Governo de SP propõe salário mínimo de R$ 1.874 para 2026

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O Governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa de Sao Paulo, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que define o novo salário mínimo estadual. A proposta prevê piso de R$ 1.874 em 2026, o que representa aumento de 46% em relação a 2022, quando o valor era de R$ 1.284.

O reajuste amplia a diferença em relação ao salário mínimo nacional, hoje em R$ 1.621. Se aprovado, o piso paulista ficará cerca de 15,6% acima do valor federal, com diferença de R$ 253.

Segundo o governador Tarcísio de Freitas, a proposta reflete a política de valorização da renda no estado. “Com o novo valor, chegamos a R$ 590 a mais do que há quatro anos, beneficiando mais de 70 categorias”, afirmou.

Na comparação com o cenário nacional, o crescimento do piso paulista também supera outros indicadores. Enquanto o salário mínimo nacional teve alta nominal de 33,7% no período, o reajuste estadual alcança 46%.

O aumento também ficou acima da inflação acumulada medida pelo INPC, que foi de 19,5% no mesmo intervalo, indicando ganho real no poder de compra dos trabalhadores.

A proposta agora será analisada pelos deputados estaduais. Caso seja aprovada, passará a valer após sanção do governo.

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Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil

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Tarcísio sanciona aumento de 10% para policiais em SP e impacto chega a R$ 1,7 bilhão

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, oficializou nesta quinta-feira (2) um reajuste salarial de 10% para policiais civis, militares e técnico-científicos. A medida passa a valer após publicação no Diário Oficial e atinge cerca de 198 mil servidores, entre ativos e aposentados.

O aumento será aplicado de forma linear sobre os vencimentos de todas as carreiras, elevando a folha de pagamento do Estado em aproximadamente R$ 1,75 bilhão. Na prática, o reajuste amplia a renda mensal dos profissionais da segurança pública e pressiona o orçamento estadual, que precisará absorver o impacto nos próximos anos.

Segundo o governo, o reajuste faz parte de uma política de valorização das forças policiais. A gestão estadual também destaca mudanças recentes nas regras de progressão de carreira, que devem facilitar promoções e evolução salarial ao longo do tempo.

Com o novo aumento, o ganho acumulado das carreiras policiais chega a cerca de 35% desde o início da atual administração. O índice supera a inflação registrada no período, estimada em torno de 14%, o que indica aumento real de renda para os profissionais.

Além disso, o governo considera no cálculo um reajuste concedido anteriormente, em 2022, elevando o impacto total das medidas salariais para aproximadamente 55% ao longo dos últimos anos.

Outro ponto citado pela gestão é a alíquota previdenciária de 10,5%, considerada baixa em comparação com outros estados. Na prática, isso significa que os policiais ficam com uma parcela maior do salário líquido após os descontos obrigatórios.

O reajuste ocorre em meio a debates sobre segurança pública e valorização das forças policiais, tema recorrente tanto no cenário estadual quanto nacional, especialmente diante da pressão por melhores condições de trabalho e remuneração na área.

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Foto: Pablo Jacob/GESP

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Desembarque de estrangeiros em São Paulo cresce 21% em 2025

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O estado de São Paulo foi o principal portão de entrada do país em 2025. Dos mais de 9,2 milhões de turistas estrangeiros que estiveram no Brasil no ano passado, cerca de 2,7 milhões desembarcaram nos terminais do estado. Isso representou um aumento de 21% em relação a 2024, quando houve 2,2 milhões de visitantes do exterior.

Os dados foram divulgados nesta semana conjuntamente pela Embratur, pelo Ministério do Turismo e pela Polícia Federal.

A lista de visitantes estrangeiros que entraram no país por São Paulo é liderada pelos estadunidenses. Ao todo, 431.478 pessoas dos Estados Unidos desembarcaram no estado paulista, seguidos pelos argentinos, com 391.543 turistas; chilenos, com 173.888; portugueses, com 118.453; e alemães, com 107.779.

Só no mês de dezembro, 259.237 turistas estrangeiros entraram no Brasil por São Paulo, contingente 9,6% superior ao registrado no mesmo mês do ano passado.

“O estado, que reúne as tradicionais atrações turísticas da capital, as belas praias e oportunidades de contato com a natureza, tem se consolidado como um destino de experiências, onde a diversidade cultural e a gastronomia se destacam. Nosso objetivo é que o destino cresça ainda mais em 2026”, destacou Marcelo Freixo, presidente da Embratur.

Brasil

O Brasil encerrou o ano de 2025 com 9.287.196 turistas internacionais, o que representou aumento de 37,1% em relação a 2024. A maior parte desses visitantes estrangeiros veio da Argentina, que enviou 3.386.823 de turistas ao país. Na sequência aparece o Chile, com 801.921 visitantes, e os Estados Unidos, que somaram 759.637 chegadas ao Brasil.

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Fonte: Ag. Brasil | Foto: Paulo Pinto/Ag. Brasil

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Consumo no inverno muda hábitos dos paulistas, revela pesquisa do Procon-SP

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O inverno impacta diretamente o comportamento de consumo e lazer da população paulista, conforme aponta uma pesquisa do Procon-SP realizada entre 12 e 30 de junho com 410 entrevistados. A maioria (70%) afirmou mudar hábitos alimentares, priorizando sopas, chás e fondue, além de reforçar o guarda-roupa com roupas de frio.

Cerca de 36% dos participantes também relataram cuidados com a saúde, como vacinação e compra de medicamentos. No entanto, o consumo sazonal gerou endividamento para 24% dos entrevistados, evidenciando a necessidade de maior conscientização sobre planejamento financeiro.

As festas juninas seguem como tradição preferida da estação, frequentadas por 36% dos consumidores. Apesar da popularidade, 12% enfrentaram problemas em eventos, como consumação mínima e cobrança de taxas não informadas. Entre esses, 35% não conseguiram resolver os transtornos e metade desconhece os caminhos para buscar soluções.

O estudo mostra ainda uma preocupação crescente com a segurança alimentar: 65% dos consumidores verificam validade e conservação dos produtos. Viagens também fazem parte da estação, com foco em cidades do interior paulista e deslocamento em carro próprio. Entre os viajantes, 92% fazem pesquisas de preço antes de fechar pacotes.

O perfil predominante dos entrevistados é de mulheres (65%), com idade entre 26 e 50 anos e renda de até quatro salários mínimos (68,04%). Quase metade (49,76%) reside na capital. A pesquisa reforça como o consumo no inverno reflete as necessidades e o estilo de vida dos paulistas.

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Foto: Benjamim Sepulvida/PMB

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Governo de SP repassa mais de R$ 752 milhões aos municípios paulistas em ICMS

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Na terça-feira (24), a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transferiu R$ 752,02 milhões em ICMS aos 645 municípios paulistas, referentes aos valores arrecadados de 16 a 20/12. Essa é a terceira transferência de dezembro, totalizando mais de R$ 2, 2 bilhões de recursos para as prefeituras, já descontando os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Repasses de ICMS 

Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.  

Confira abaixo os valores transferidos ao longo de 2024: 

Agenda Tributária 

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.

​A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações. 

Índice de Participação dos Municípios 

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º). 

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93. 

Leia também: São Paulo começa o verão com 18 praias impróprias para banho

Fonte/foto: Governo de SP

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PIB paulista tem crescimento de 2,3% nos primeiros cinco meses do ano

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Segundo os dados do PIB Mensal, elaborados pela Fundação Seade, o Produto Interno Bruno de São Paulo cresceu 2,3% no acumulado dos cinco primeiros meses de 2023 em relação ao mesmo período do ano anterior.

“São Paulo tem uma economia diversificada, dinâmica e estruturada. E os números do período atestam que estamos no bom caminho em prol do desenvolvimento paulista. Nosso objetivo é intensificar ainda mais a promoção da competitividade e do desenvolvimento econômico do nosso Estado”, destacou o governador Tarcísio de Freitas.

O resultado positivo se deu, principalmente, ao setor de serviços com acréscimo de 3,7% no acumulado do ano. Agronegócio teve 0,9 % de crescimento e indústria teve queda de – 0,8% nos primeiros cinco meses.

No acumulado dos últimos 12 meses, comparados a 12 meses imediatamente anteriores, o PIB paulista cresceu 3,0%. E na comparação com igual mês do ano anterior, o indicador avançou 2,3% em maio de 2023.

Já a comparação entre abril e maio, segundo a Fundação Seade, houve queda de 0,3% no PIB de São Paulo. No Brasil a retração foi maior, de 2%, na comparação no mesmo período, segundo o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) do Banco Central, considerado a “prévia” do Produto Interno Bruto (PIB).

Leia também: Florada é atração principal 43ª Festa das Cerejeiras do Parque do Carmo

Fonte: Governo de São Paulo

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