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Operação contra violência doméstica prende 174 homens em um único dia em SP

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O Governo de São Paulo realizou nesta quinta-feira (2) o Dia D da Operação Mulher Protegida, mobilização voltada ao cumprimento de mandados judiciais relacionados a crimes de violência doméstica e sexual contra mulheres. Ao longo da ação, 174 homens foram presos em todo o estado.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), 98 prisões ocorreram em flagrante e outras 76 foram realizadas em cumprimento de mandados judiciais. Durante a operação, também foram registrados 689 pedidos de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência ou ameaçadas por agressores.

A mobilização foi coordenada pelas Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), com atuação da Polícia Civil em todas as regiões do estado. As equipes iniciaram as diligências nas primeiras horas da manhã para cumprir ordens judiciais e ampliar a proteção às vítimas.

De acordo com o Governo de São Paulo, a Operação Mulher Protegida integra as ações permanentes de combate à violência contra a mulher, fortalecendo a rede de proteção, o cumprimento de medidas judiciais e a responsabilização dos agressores.

A iniciativa também faz parte do programa SP Por Todas, que reúne políticas públicas voltadas ao acolhimento, proteção e autonomia das mulheres, incluindo o aplicativo SP Mulher Segura e a ampliação do atendimento das Delegacias de Defesa da Mulher.

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Foto: Divulgação/SSP-SP

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Arsenal é apreendido na casa de homem investigado por violência doméstica no interior de SP

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A Polícia Civil apreendeu seis armas de fogo e diversas munições na casa de um homem de 57 anos investigado por violência doméstica em Dracena, no interior de São Paulo. A ação ocorreu nesta terça-feira (3), no bairro Residencial Hosoume, após investigação conduzida pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) do município.

De acordo com a polícia, durante a apuração do caso os agentes identificaram que o suspeito armazenava armamento no imóvel. Com base nos elementos reunidos no inquérito, a Justiça autorizou o cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar. A ex-companheira do investigado também obteve medida protetiva de urgência.

No local, foram apreendidas munições de diversos calibres, além de uma espingarda, duas carabinas, um rifle, um revólver e uma pistola. A diligência foi acompanhada pelo investigado e por duas testemunhas.

Segundo a Polícia Civil, o homem apresentou documentação que comprova registro como Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). Ainda assim, a apreensão foi determinada judicialmente como medida preventiva, com o objetivo de preservar a integridade da vítima e reduzir possíveis riscos, conforme a legislação que trata da violência doméstica.

Após o cumprimento do mandado, o investigado compareceu à sede da Delegacia de Defesa da Mulher, acompanhado de advogado, onde prestou depoimento. O caso segue sob investigação.

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Foto: Reprodução/SSP-SP

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DDM Barueri está entre as 11 de 140 delegacias da mulher com funcionamento 24 horas; veja quais são

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No estado de São Paulo, 11 das 140 Delegacias da Mulher (DDM) já funcionam 24 horas. As demais atuam de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h.

Nesta terça (4), presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que prevê o atendimento ininterrupto das delegacias da mulher em todo o país, incluindo domingos e feriados. O texto foi publicado no Diário Oficial.

A lei sobre o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado no início de março.

Histórico do estado

São Paulo foi o primeiro estado do país a contar com uma delegacia especializada no atendimento de mulheres vítimas de violência física, moral e sexual. A primeira unidade foi criada em 1985.

Em 2018, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou projeto de lei que obrigava todas as Delegacia de Defesa Mulher (DDMs) a funcionarem 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados. O PL, entretanto, foi vetado por João Doria, governado do estado à época.

Veja a lista de DDMs que funcionam 24 horas

  • 1º Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – Centro
    Rua Bittencourt Rodrigues, 200, Parque Dom Pedro – (11) 3241-3328 (plantão) | (11) 3241-2263
  • 2º Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – Sul
    Avenida Onze de Junho, 89, Vila Clementino – (11) 5084-2579 | (11) 5081-5204
  • 4º Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – Norte
    Avenida Itaberaba, 731, 1º andar, Freguesia do Ó – (11) 3976-2908
  • 5º Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – Leste
    Rua Dr. Corinto Baldoíno Costa, 400 – Parque São Jorge – (11) 2293-3816 | (11) 2941-9770
  • 6º Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – Sul
    Rua Sargento Manoel Barbosa da Silva, 115, 2o andar – Campo Grande – (11) 5521-6068
  • 7º Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – Leste
    Rua Sábbado D’Ângelo, 64-A, Itaquera – (11) 2071-3488 | (11) 2071-4707
  • 8º Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – Leste
    Avenida Osvaldo Valle Cordeiro, 190, Jardim Marília – (11) 2742-1701
  • DDM Barueri
    Avenida Sebastião Davino dos Reis, 756 – Jardim Tupanci
  • 2ª DDM Campinas
    Rua Ferdinando Panattoni, 590 – Jd. Pauliceia
  • DDM Santos
    Rua Dr. Assis Correa, 50 – Altox – Gonzaga
  • DDM Sorocaba
    Rua Caracas, 846 – Parque Campolim

Leia também: Drama da Paixão: Segundo maior espetáculo a céu aberto do país acontece de 6 a 8 de abril

Fonte: G1/Globo – Foto: Arquivo/Flickr/Governo de SP

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GCM Itapevi protege mulher com medida protetiva contra ex-companheiro

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O trabalho sério, rápido e eficiente da GCM (Guarda Civil Municipal) de Itapevi no cumprimento as medidas protetivas da Lei Maria da Penha surtiram efeito prático nesta terça-feira (23), com a prisão de um homem de 28 anos contra a sua ex-companheira, de 39 anos, que tinha contra ele uma decisão judicial protetiva já expedida de violência doméstica. A prisão preventiva em flagrante por ameaça aconteceu na Rua Ubuporanga, no Alto da Colina.

Os GCMs conseguiram efetuar a prisão após serem acionados via Cecom (Central de Comunicação), depois que a vítima acionou o aplicativo SOS Guardiã, instalado no seu celular. A vítima já tinha medida protetiva contra o agressor, que estava dentro de um veículo estacionado em frente à casa dela, mas que já a havia ameaçado de morte com uma tesoura.

Com a presença da GCM, o agressor abriu a porta do carro e tentou fugir para uma área de mata. Durante a perseguição, os agentes da Guarda conseguiram alcançá-lo e detê-lo, que foi conduzido à DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) de Itapevi, no Santa Rita.

Na delegacia, a vítima afirmou que por seis anos namorou com o agressor e disse que o relacionamento sempre foi difícil, devido ao comportamento violento do ex-companheiro. Ela já havia recebido diversas ameaças de morte durante o período em que viveram juntos.

O agressor permanece preso por decisão da delegada. Foi indiciado pelos crimes de violência doméstica (Lei federal 11.340/06 – Maria da Penha) – descumprimento de medida protetiva de urgência (artigo 24-A) e por ameaça (Código Penal – artigo 147).

Clique aqui e saiba mais!

A vítima ainda foi orientada pela Polícia Civil a realizar representação criminal em um período de até 6 meses sobre o ocorrido. Por força da nova legislação, caso não exista representação, ainda assim o Poder Judiciário pode dar continuidade ao inquérito criminal e estabelecer as medidas legais previstas contra o agressor.

Botão SOS Guardiã pode salvar uma vida

O serviço funciona desde 2021 em Itapevi, quando o município implantou um importante marco no enfrentamento à violência contra as mulheres. A partir da identificação da vítima de violência realizada pela equipe da GCM em parceria com o Ministério Público, é feito o cadastro das informações pessoais dela no sistema municipal de segurança.

A partir de então é instalado o aplicativo SOS Guardiã no celular da vítima e explicado como deve ser usado. Em caso de emergência, basta fazer o acionamento do aplicativo que um alarme sonoro é emitido diretamente ao COI (Centro de Operações de Itapevi).

Lá, um agente de segurança operador do sistema de monitoramento da central aciona a equipe da GCM mais próxima da ocorrência, oferecendo todo o suporte necessário de forma ágil, eficiente e segura.

Fonte/foto: SECOM-Itapevi

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SP inaugura Delegacia da Defesa da Mulher online e da Delegacia Eletrônica

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O Governador João Doria inaugurou nesta quarta-feira (30) as novas instalações da Delegacia da Defesa da Mulher Online (DDM Online) e da Delegacia Eletrônica. Nos novos espaços foram investidos R$ 1,6 milhão, fruto de um chamamento público com empresas privadas. As obras ocorreram entre junho de 2021 e março deste ano.

As melhorias refletem tanto nas condições do trabalho dos policiais, com espaços maiores e mais adequados às atividades, quanto no aprimoramento do atendimento à população.

“Dignidade tem que ser compartilhada por aqueles que trabalham, delegados, investigadores, escrivães, pelos que trabalham na manutenção de delegacias, seja da mulher ou de titularidade aqui no estado de São Paulo, e principalmente pela população. Ambientes dignos, climatizados, limpos e com equipe motivada e preparada”, disse Doria.

O efetivo das unidades, que agora estão no 12º andar do Palácio da Polícia Civil, é composto por 242 policiais civis, além de mais de 30 funcionários terceirizados da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), que realizam o registro online das ocorrências para facilitar e agilizar o atendimento à população.

Registros online e ações voltadas ao Combate à Violência Contra Mulher

O Estado de São Paulo mantém o pioneirismo referente às Políticas Públicas voltadas às ações contra a violência da mulher. A Polícia Civil vem ampliando os registros criminais e não criminais que podem ser realizados por meio da Delegacia Eletrônica e da DDM Online.

As vítimas de violência doméstica, desde abril de 2020, quando a DDM Online foi implantada, têm se encorajado a denunciar seus agressores. Com o atendimento 24 horas por dia, desde o início das atividades até março deste ano, houve 57.942 registros pela DDM Online.

O atendimento na especializada é realizado por meio da Delegacia Eletrônica, que acessa qualquer dispositivo conectado à internet (celular, tablet e computador), e as vítimas não precisam dispor de todas as informações pessoais do agressor para concluir a comunicação do crime. No entanto, alguns dados são essenciais para apuração dos fatos, como o grau de parentesco ou relacionamento com o agressor e suas características; local, horário e descrição da ocorrência; bem como sua vontade de solicitar uma medida protetiva e qual delas.

A plataforma também permite o envio de fotos do agressor, de ferimentos causados por ele ou mensagens que ele tenha enviado. Ao final de todas as etapas, a vítima tem acesso ao boletim de ocorrência para, posteriormente, declarar se tudo está de acordo com o informado.

Com tudo finalizado corretamente, a vítima recebe um protocolo de registro e os dados são enviados diretamente a uma central da Polícia Civil paulista, que rapidamente analisa os fatos e adota as providências de polícia judiciária cabíveis. Em alguns casos, uma equipe entra em contato com a vítima para o acolhimento e, em outros, mais urgentes, uma viatura é encaminhada para socorrê-la.

No caso da solicitação de medida protetiva à Justiça, a vantagem do registro eletrônico é a imediata comunicação à DDM física ou Seccional de polícia correspondente, o que agiliza o processo. Já no caso da capital e da Grande São Paulo, a medida protetiva pode ser solicitada, diretamente, ao Poder Judiciário.

Fonte/texto/foto: Portal Governo SP

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