Arquivo de cassação zambelli

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira a análise para referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A votação ocorre no plenário virtual e deve ser concluída até as 18h de hoje.

Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino já votaram para manter a determinação tomada na semana passada. A ministra Cármen Lúcia ainda precisa apresentar seu voto.

Zambelli foi condenada em maio pelo STF a dez anos de prisão em regime fechado por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica. Em junho, a Corte enviou à Câmara dos Deputados a comunicação para que apenas formalizasse a perda do mandato, como prevê a Constituição.

Entretanto, nesta quarta-feira, o plenário da Câmara decidiu votar a cassação e rejeitou a determinação do Supremo, contrariando o entendimento firmado pela Corte desde o julgamento do mensalão, em 2012. Segundo Moraes, a perda do mandato é automática após o trânsito em julgado, pois a condenação criminal implica suspensão dos direitos políticos.

Para o ministro, a deliberação da Câmara que manteve Zambelli no cargo viola a Constituição, cujo artigo 55 estabelece que parlamentares condenados criminalmente em decisão definitiva perdem automaticamente seus mandatos. Com a nova análise da Primeira Turma, o STF deve reafirmar que cabe ao Judiciário determinar a cassação, restando ao Legislativo apenas declarar administrativamente o ato.