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Bolsonaro tem até dezembro para “passar o bastão” a Tarcísio, dizem aliados do governador

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Aliados do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), estabeleceram um prazo político para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) dê seu aval à candidatura de Tarcísio à Presidência da República em 2026: dezembro de 2025.

Segundo fontes próximas à gestão no Palácio dos Bandeirantes, o governador paulista só deve considerar uma campanha nacional se contar com a bênção antecipada de Bolsonaro. Caso contrário, tende a buscar a reeleição ao governo estadual.

Embora o calendário da Justiça Eleitoral permita a desincompatibilização de Tarcísio até março de 2026, o entorno do governador considera esse prazo apenas “formal”. Avaliam que uma campanha presidencial lançada a poucos meses da eleição não teria viabilidade política ou estrutural.

Mesmo declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jair Bolsonaro insiste em se colocar como nome natural da direita para 2026. No entanto, interlocutores de Tarcísio veem com ceticismo a possibilidade de reversão da inelegibilidade e esperam uma sinalização clara do ex-presidente ainda este ano.

Nos bastidores, a indefinição também é vista como um fator de proteção à gestão estadual. A leitura entre aliados é de que a oposição nacional tenderia a intensificar os ataques a Tarcísio caso sua candidatura ao Palácio do Planalto estivesse consolidada, especialmente num eventual confronto direto com o presidente Lula. Assim, a manutenção do “suspense” político serviria, por ora, como uma espécie de escudo político para o governador.

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Foto: Getty Images – *Matéria com informações CNN Brasil

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Moraes nega recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a decisão da Corte Eleitoral que o tornou inelegível.

Ao negar, Moraes argumentou que o recurso não atende aos requisitos previstos em lei. 

“Dessa forma, a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, diz a decisão de sexta-feira (24), mas publicada neste domingo (26). 

Entenda o caso

Moraes negou o recurso extraordinário referente à condenação, em outubro de 2023, de Bolsonaro e de seu vice na chapa, Walter Braga Netto, por abuso político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promover a candidatura. 

Na ocasião, o TSE determinou a inelegibilidade de ambos por oito anos, contados a partir do pleito de 2022.

Foi a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. O ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030.

Na primeira condenação, o ex-presidente foi condenado também pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

Leia também: Mulher compra pizzas por quase dois anos com PIX falso

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Arquivo/TSE

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MP Eleitoral defende inelegibilidade de Bolsonaro por abuso de poder em comemorações do 7 de setembro

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A Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou neste domingo (15) pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por ter usado as comemorações do bicentenário da Independência, em 2022, para fazer campanha eleitoral com uso de dinheiro público.

A manifestação do Ministério Público Eleitoral foi apresentada ainda no ano passado por Soraya Thronicke, à época candidata à presidência pelo União Brasil, e pelo PDT. O documento é assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet.

“A conduta mostrou-se também apta para sensibilizar e mobilizar massa considerável de eleitores a menos de um mês da ida às urnas. As multidões em Brasília e no Rio de Janeiro que participaram dos atos e os tantos que deles tiveram notícia, dizem da particular magnitude no campo das repercussões do comportamento criticado e também concorrem para a caracterização da gravidade dos fatos”, diz o documento.

Segundo o vice-procurador-geral, Paulo Gustavo Gonet Branco, Bolsonaro “preenche todos os pressupostos para a aplicação da pena de inelegibilidade”. Ele aponta que há provas suficientes de que o ex-presidente realizou “desvio de finalidade no uso da estrutura da administração para obter vantagem eleitoral, elemento do tipo de abuso de poder político”.

A Procuradoria-Geral Eleitoral, no entanto, se manifestou contra a condenação de Walter Braga Netto, que concorreu a vice-presidente na chapa de Bolsonaro.

“Não há prova da participação do candidato a vice-presidente Walter Braga Neto nos fatos narrados, nem da sua anuência a eles. O investigado, por isso, não pode sofrer a pena da inelegibilidade pelo abuso de poder político, em conformidade com a jurisprudência do TSE”, justifica.

Ainda não há data para o julgamento das ações relacionadas ao 7 de Setembro.

Em junho, por 5 votos a 2, o TSE declarou Bolsonaro inelegível por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Durante um encontro com os embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, Bolsonaro questionou a segurança do sistema eleitoral e apontou risco de fraude nas eleições, sem apresentar provas.

A decisão do TSE faz com que Bolsonaro não dispute as eleições de 2024, 2026 e 2028 — duas municipais e uma presidencial.

Leia também: Derrite diz que furto de metralhadoras do Exército em Barueri pode ter ‘consequências catastróficas’

Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/PR

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Deputados mudam prazos de cumprimento da Lei da Ficha Limpa

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (14) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/23, que altera prazos de cumprimento de condenações na Lei da Ficha Limpa, reduzindo o período de inelegibilidade. O projeto, que segue para o Senado, também unifica prazos de afastamento de candidatos de cargos públicos para a disputa de eleições.

As medidas fazem parte do pacote da chamada minirreforma eleitoral, que também inclui a aprovação do projeto de lei (PL) 4438/23, que altera diversas regras eleitorais, como prestação de contas de campanha, sistemas de financiamento de candidaturas, regras para cotas de candidaturas femininas, entre outros.

O texto do PLP 192/23 agora segue para o Senado Federal. Para ter validade nas eleições municipais de 2024, a medida precisa estar aprovada até 6 de outubro, tanto na Câmara quanto no Senado, além de sancionada pelo presidente da República. Segundo o texto aprovado na Câmara, políticos cassados e condenados não poderão se eleger por oito anos, contados da data da condenação ou da perda do cargo, e não do fim do mandato ou da legislatura (no caso de parlamentares). Na prática, isso reduz o tempo de perda dos direitos políticos.

Pessoas condenadas por decisão colegiada da Justiça ficavam inelegíveis desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena. Com as mudanças, o prazo é de oito anos corridos a contar da data da condenação.

No caso de políticos cassados por decisão dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a inelegibilidade de oito anos passa a contar a partir da data da eleição na qual ocorreu a prática abusiva. Até então, o prazo contava para as eleições que ocorreriam nos oito anos seguintes.

Detentores de cargos no Poder Executivo, como governadores, vice-governadores, prefeitos e vice-prefeitos, quando cassados, ficam inelegíveis durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos 8 anos após o término da legislatura. Pelo texto aprovado, o período de 8 anos passa a contar a partir da perda do cargo.

Da mesma forma, parlamentares (senadores, deputados e vereadores) cassados pela própria Casa Legislativa ficam inelegíveis por 8 anos contados da data da condenação, e não a partir do fim da legislatura.

Leia também: Lei que autoriza Centro de Referência e Atendimento Especializado ao Autista é sancionada em SP

Fonte: Agência Brasil – *Com informações da Agência Câmara de Notícias.

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TSE retoma nesta terça-feira (27) julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (27) o julgamento da ação que pode tornar Jair Bolsonaro inelegível. A análise começa com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.

O ex-presidente e seu candidato a vice, Walter Braga Netto, são acusados de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Isso porque, em julho de 2022, Bolsonaro reuniu embaixadores de países estrangeiros em meio à disputa presidencial para fazer ataques sem fundamento ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas.

O julgamento começou na última quinta-feira (22) com a apresentação do resumo do caso e das sustentações das partes do processo. Nesta terça, após o voto do relator, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes.

O TSE reservou as sessões dos dias 27 e 29 de junho para o julgamento. A Corte também tem sessão na sexta, inicialmente marcada para o encerramento do semestre.

A defesa do ex-presidente Bolsonaro já sinalizou que pretende recorrer da decisão do tribunal. Benedito Gonçalves também é o relator de outras 15 ações contra Jair Bolsonaro também podem levá-lo à inelegibilidade.

Leia também: Santana de Parnaíba é a cidade que mais regulariza imóveis na região metropolitana de SP

Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Ag. Brasil

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Datafolha: 51% dos entrevistados querem Bolsonaro condenado pelo TSE; 45% pedem absolvição

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Pesquisa do Datafolha divulgada nesta terça-feira (4) pela “Folha de S.Paulo” destaca que 51% dos brasileiros desejam que Jair Bolsonaro (PL) seja condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que pode torná-lo inelegível por oito anos. 45% acreditam na inocência do ex-presidente e defendem que ele não deveria ser condenado pelo TSE. Outros 4% não souberam responder.

Mulheres e os mais pobres são a maioria entre os que defendem a punição, enquanto os mais ricos defendem a absolvição de Bolsonaro. Ainda segundo o estudo, a perda dos direitos políticos é a punição mais correta para o ex-presidente, que tentou descredibilizar o sistema eleitoral durante as eleições de 2022.

O Datafolha ouviu 2.028 pessoas com 16 anos ou mais nos dias 29 e 30 de março, em 126 cidades. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos para mais ou para menos.

O TSE registra 16 ações contra Bolsonaro. Sete já foram abertas. Entre essas últimas, está a que investiga o encontro com embaixadores realizado em julho de 2022, no Palácio do Planalto, feito pelo ex-presidente para atacar sem provas as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral.

Leia também: Drama da Paixão: Segundo maior espetáculo a céu aberto do país acontece de 6 a 8 de abril

Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Ag. Brasil

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