Barueri adere ao novo Plano Viver sem Limite para ampliar políticas de inclusão

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O município de Barueri aderiu ao Plano dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Plano Viver sem Limite, iniciativa do Governo Federal que busca fortalecer e ampliar políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência em todo o país.

A formalização da adesão foi realizada na quarta-feira, 4 de março, durante encontro na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Osasco. O evento reuniu representantes de diversos municípios da região que também assinaram a pactuação com o programa.

O plano é coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDP), com apoio da Coordenadoria-Geral de Articulação Institucional e Participação Social (CGAIPS).

A proposta do Novo Plano Viver sem Limite é ampliar e fortalecer políticas públicas voltadas à inclusão, à autonomia e à garantia de direitos das pessoas com deficiência. As ações previstas são organizadas em quatro eixos estratégicos: gestão inclusiva e participação social; enfrentamento ao capacitismo e à violência; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção dos direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais.

Em Barueri, a adesão ocorre por meio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SDPD), que já desenvolve uma série de iniciativas voltadas à inclusão e ao atendimento especializado.

Entre os serviços oferecidos pelo município estão programas de empregabilidade e inclusão no mercado de trabalho, acesso à tecnologia assistiva, equoterapia, atendimento especializado para pessoas com deficiência visual, oficinas de Libras e atividades nas áreas de lazer, cultura e esporte.

Segundo a administração municipal, as ações têm como objetivo ampliar a autonomia, incentivar a participação social e melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência na cidade.

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Foto: Ana Guice/PMB

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Barueri aprova lei que garante comunicação adaptada para pessoas com deficiência em escolas e unidades de saúde

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Pessoas com deficiência que não utilizam a fala convencional passarão a contar com recursos de comunicação adaptados em escolas, serviços de saúde e espaços públicos de Barueri. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal nesta terça-feira (3), por meio do Projeto de Lei 1/2026.

A proposta obriga a adoção de Sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) no município. A CAA reúne ferramentas que auxiliam pessoas com dificuldade de fala ou escrita a se comunicarem por meio de símbolos, imagens e dispositivos eletrônicos.

De acordo com o texto aprovado, poderão ser utilizados pranchas de comunicação, pictogramas — figuras que representam palavras ou ideias —, painéis visuais e tablets com aplicativos específicos, entre outros recursos que permitam expressão e compreensão.

O projeto destaca que esses instrumentos são fundamentais para que a pessoa possa pedir ajuda, participar de atividades escolares, acessar atendimentos de saúde e exercer autonomia em diferentes ambientes.

Autor da proposta, o vereador Allan Miranda (União Brasil) afirmou que a iniciativa amplia a inclusão e fortalece o direito à acessibilidade comunicativa no município. “Comunicar é um direito humano básico. Garantir acessibilidade comunicativa é assegurar inclusão de verdade”, justificou.

Segundo o parlamentar, o texto tem como base a Lei Federal nº 15.249/2025, que trata do tema em âmbito nacional e estabelece diretrizes para a promoção da comunicação alternativa em serviços públicos.

Com a aprovação na Câmara, caberá à Prefeitura regulamentar a aplicação da lei e definir de que forma os equipamentos públicos irão disponibilizar os sistemas de CAA. A administração municipal deverá estabelecer prazos, critérios técnicos e orientações para as unidades de ensino, saúde e demais espaços públicos.

A implementação poderá ser acompanhada pela população por meio dos canais oficiais do município e das próprias unidades que passarão a oferecer os recursos.

A iniciativa insere Barueri no movimento de ampliação das políticas de acessibilidade e inclusão, ao estruturar mecanismos formais para garantir que pessoas com deficiência tenham meios efetivos de comunicação nos serviços públicos.

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Foto: Marco Miatelo/CMB

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Santana de Parnaíba promove evento em defesa dos direitos das pessoas com deficiência

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Em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado em 21 de setembro, a Prefeitura de Santana de Parnaíba realizará no sábado (20), às 14h, o evento Setembro em Cores: Parnaíba + PCD. A ação acontecerá no Bolsão de Estacionamento e será gratuita e aberta ao público.

O objetivo do evento é reforçar a luta pela inclusão, acessibilidade e fortalecimento dos direitos das pessoas com deficiência (PCDs). A programação contará com diversas atividades e serviços voltados para esse público, como orientação para emissão do cartão de estacionamento, encaminhamentos para vagas de emprego, cursos de capacitação e empreendedorismo, além de atividades esportivas, atrações culturais e orientações sobre saúde. Também haverá vacinação contra a Covid-19 e a gripe.

Uma ação solidária também faz parte da iniciativa: quem comparecer poderá trocar 1 kg de alimento por uma camiseta do evento. Os alimentos arrecadados serão destinados às famílias em situação de vulnerabilidade social do município.

De acordo com a administração municipal, o Setembro em Cores contará com a participação de instituições e serviços que atuam na defesa e promoção de direitos das pessoas com deficiência, reforçando o compromisso da cidade com uma sociedade mais inclusiva.

Instituído pela Lei nº 11.133/2005, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência tem como propósito conscientizar sobre a importância da inclusão educacional, acessibilidade no mercado de trabalho e adaptação de políticas públicas para garantir cidadania plena. Esses princípios são amparados pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que busca eliminar barreiras e combater o preconceito.

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Imagem: Divulgação/PMSP

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