Flexibilização de armas em 2019 impulsionou desvio de pistolas para o crime, aponta estudo

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A flexibilização das regras para acesso a armas de fogo no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro contribuiu para o aumento do desvio de armamentos legais para o crime, especialmente de pistolas 9 milímetros (mm), antes de uso restrito às forças de segurança. A conclusão é do estudo Arsenal do Crime, divulgado nesta segunda-feira (8) pelo Instituto Sou da Paz, organização da sociedade civil que atua na área de segurança pública e controle de armas.

De acordo com o levantamento, as apreensões de pistolas 9 mm nos quatro estados do Sudeste — Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo — mais que dobraram entre 2018 e 2023. O número passou de 2.995 para 6.568 armas recolhidas no período, um crescimento de 119%.

Em 2018, o calibre 9 mm era apenas o quinto mais apreendido no país, representando 7,4% das armas industriais recolhidas. Já em 2023, tornou-se o segundo mais comum, com 18,8% das apreensões, atrás apenas do revólver calibre 38. No total, cerca de 255 mil armas foram apreendidas no período analisado.

Segundo o Instituto Sou da Paz, o avanço está diretamente ligado ao decreto editado em 2019 que ampliou o acesso de Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) a armas de maior poder de fogo. Com a mudança, a pistola 9 mm deixou de ser considerada de uso exclusivo das forças policiais, e atiradores esportivos passaram a poder adquirir até 30 armas.

Para os pesquisadores, a medida alterou o perfil do mercado ilegal de armas. O estudo destaca que a substituição do revólver pela pistola representa um salto significativo na capacidade ofensiva da criminalidade. Enquanto revólveres comportam cinco ou seis disparos e exigem recarga lenta, pistolas utilizam carregadores com 12 ou mais munições e permitem tiros rápidos e contínuos. Além disso, o calibre 9 mm tem maior alcance e até 40% mais energia de impacto.

O coordenador de projetos do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, classifica a flexibilização como um “afrouxamento” no controle de armas. Segundo ele, o aumento da circulação legal de pistolas facilitou tanto desvios involuntários — como furtos e roubos em residências — quanto esquemas intencionais, em que pessoas sem antecedentes criminais são aliciadas por facções para adquirir armas e repassá-las ao crime organizado.

Com a mudança de governo, em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou o recadastramento das armas em poder da população e retomou regras mais rígidas. Um decreto devolveu às forças de segurança o uso exclusivo das pistolas 9 mm e transferiu do Exército para a Polícia Federal a fiscalização dos registros de CACs, medida que começou a valer no segundo semestre deste ano.

O estudo também chama atenção para o aumento de armas de maior porte nas mãos de criminosos. Entre 2018 e 2023, as apreensões de fuzis, metralhadoras e submetralhadoras cresceram 55,8% no Sudeste. Somente o Rio de Janeiro concentrou mais de 3 mil fuzis apreendidos, mais que o dobro dos outros estados da região somados, fenômeno associado à atuação de facções em disputas territoriais.

Como forma de enfrentar o problema, o Instituto Sou da Paz defende a ampliação de delegacias especializadas no combate ao tráfico de armas. Atualmente, apenas seis estados contam com esse tipo de unidade policial.