Arquivo de Política da Grande SP - Página 7 de 71

Início » Política da Grande SP » Página 7

Câmara de SP bate recorde e aprova 471 leis em 2025, com maioria de autoria dos vereadores

Read Time:1 Minute, 47 Second

A Câmara Municipal de São Paulo encerra 2025 com um balanço histórico: 471 projetos de lei aprovados ao longo do ano. O número supera com folga os resultados de 2023 (307) e 2024 (196) e evidencia o protagonismo do Legislativo paulistano — 94% das propostas aprovadas tiveram autoria dos vereadores, contra 6% encaminhadas pelo Executivo.

Entre as iniciativas de origem parlamentar já sancionadas, destacam-se projetos de impacto social. Um deles é o PL 1487/2025, que regulamentou o transporte de passageiros por motocicletas na capital após amplo debate ao longo do ano. Outro é o PL 369/2025 (Lei 18.306/2025), que garante a distribuição de sensores de glicose pelo SUS a crianças de 4 a 12 anos com diabetes. Também avançaram medidas de proteção à infância no ambiente digital (Lei 18.304/2025) e normas de bem-estar animal, como a proibição de coleiras antilatidos e de tatuagens e piercings em animais.

A Câmara também analisou e aprovou projetos enviados pela Prefeitura, incluindo mudanças urbanísticas para a expansão da fábrica de vacinas do Instituto Butantan (Lei 18.298/2025), o endurecimento de multas às concessionárias pelo emaranhado de fios nos postes (Lei 18.299/2025) e a criação de bonificação para guardas civis pela recuperação de motos furtadas ou roubadas (Lei 18.293/2025).

Na fiscalização, 2025 marcou um feito inédito: seis CPIs funcionando simultaneamente, abordando temas como pancadões, Jockey Club, metanol, Jardim Pantanal e habitação de interesse social.

A participação popular ganhou reforço com o projeto Câmara na Rua, que realizou oito edições e reuniu mais de 10 mil pessoas, além da abertura do Palácio Anchieta aos fins de semana com atividades culturais e visitas guiadas. Houve ainda avanços em inclusão e diversidade, como a inauguração da Sala Azul para pessoas neurodivergentes, a Galeria Lilás em homenagem às vereadoras e a criação das Procuradorias da Mulher e da Criança e do Adolescente.

“Foi um ano muito produtivo em todos os sentidos”, afirmou o presidente da Casa, o vereador Ricardo Teixeira, ao destacar o trabalho dos parlamentares, servidores e a participação da população ao longo de 2025.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Foto: Arquivo/Rede Câmara SP

About Post Author

Redação

[email protected]

https://horasp.com.br

Happy

0 %

Sad

0 %

Excited

0 %

Sleepy

0 %

Angry

0 %

Surprise

0 %

Lei garante prioridade no atendimento a pacientes com fibromialgia na rede pública de Barueri

Read Time:1 Minute, 30 Second

Moradores de Barueri que convivem com fibromialgia estão mais próximos de ter atendimento prioritário na rede pública municipal. A Câmara aprovou, no dia 9 de dezembro de 2025, a criação da Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, que assegura preferência no atendimento, em moldes semelhantes aos concedidos a pessoas com deficiência.

A medida está prevista no Projeto de Lei nº 095/2025, de autoria do vereador Clayton Silva da Saúde (União Brasil). O texto estabelece que pacientes diagnosticados com fibromialgia terão direito a atendimento mais ágil, acompanhamento multidisciplinar e acesso facilitado a informações sobre os serviços públicos disponíveis para o tratamento da condição.

A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores generalizadas pelo corpo, fadiga intensa e sensibilidade aumentada ao toque. Sem cura conhecida, a doença exige acompanhamento contínuo, com foco no controle dos sintomas e na melhoria da qualidade de vida dos pacientes.

Segundo o autor do projeto, a iniciativa busca corrigir uma lacuna histórica no atendimento a esse público. “Essas pessoas enfrentam dor diária e, muitas vezes, não encontram acolhimento adequado. Garantir prioridade no atendimento é uma forma de respeito e de proteção aos seus direitos”, afirmou o vereador durante a tramitação da proposta.

Além da prioridade no atendimento, a lei incentiva a Prefeitura a firmar parcerias com instituições públicas e privadas para ampliar a rede de cuidado, promover ações educativas e qualificar os profissionais que atuam diretamente com pacientes diagnosticados com fibromialgia.

Após a aprovação pelo Legislativo, a nova política segue agora para sanção do prefeito. Caso seja sancionada, a lei prevê um prazo de até 90 dias para entrar em vigor, período em que as unidades de saúde deverão se adaptar às novas regras e ajustar os fluxos de atendimento para garantir a efetivação do direito.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Foto: Ana Guice/PMB

About Post Author

Redação

[email protected]

https://horasp.com.br

Happy

0 %

Sad

0 %

Excited

0 %

Sleepy

0 %

Angry

0 %

Surprise

0 %

Justiça determina e Câmara de Cotia reconduz Alexandre Frota ao cargo de vereador

Read Time:2 Minute, 23 Second

O vereador Alexandre Frota (PDT) foi reconduzido ao cargo na Câmara Municipal de Cotia na tarde desta terça-feira (16), após decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A posse foi conduzida pelo presidente do Legislativo municipal, professor Osmar (Republicanos), em cumprimento a uma ordem judicial que determinou a imediata reintegração do parlamentar.

A decisão foi proferida na segunda-feira (15) pelo juiz Rodrigo Aparecido Bueno de Godoy, da 3ª Vara Cível da Comarca de Cotia, no âmbito de um mandado de segurança com pedido de tutela de urgência. Segundo o entendimento da Justiça, houve postergação indevida da posse por parte da presidência da Câmara, que encaminhou o caso à Procuradoria Legislativa sem deliberar de forma imediata sobre a recondução.

Na avaliação do magistrado, a demora causava prejuízo direto a Alexandre Frota, tanto do ponto de vista financeiro quanto político, ao impedir o exercício do mandato e a representação dos eleitores que o escolheram nas urnas.

Frota havia tido o mandato cassado em outubro deste ano, em decorrência de uma condenação judicial relacionada a acusações sem provas feitas contra o ex-deputado federal Jean Wyllys. No entanto, com a prescrição da ação, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) considerou encerrados os efeitos da condenação. Com isso, Frota deixou de se enquadrar nas restrições da Lei da Ficha Limpa, ficando legalmente apto a reassumir o cargo.

Na manhã de terça-feira (16), a Câmara Municipal de Cotia divulgou nota oficial informando que cumpriria a decisão judicial e realizaria a recondução do parlamentar ainda ao longo do dia, o que acabou se confirmando horas depois.

A decisão judicial tem caráter liminar e ainda pode ser objeto de contestação ou revisão no decorrer do processo.

Nota oficial da Câmara Municipal de Cotia

Recondução ao cargo do Sr. Alexandre Frota

“Cumprindo nosso compromisso com a divulgação precisa dos fatos de interesse público, a Câmara Municipal de Cotia informa que o Sr. Alexandre Frota de Andrade (PDT) será reconduzido ao cargo de vereador. A medida se dá em cumprimento a decisão judicial liminar, da qual este Poder Legislativo foi informado oficialmente ontem, segunda-feira, dia 15 de dezembro.

A decisão foi exarada pelo juiz da 3ª Vara Cível de Cotia, Rodrigo Aparecido Bueno de Godoy, nos autos do processo nº 1012087-29.2025.8.26.0152. Importante esclarecer que se trata da concessão de tutela provisória em ação de mandado de segurança cível, passível de contestação ou revisão futura, não de decisão definitiva com trânsito em julgado.

Os setores competentes desta Casa de Leis estão realizando os trâmites internos, bem como a comunicação oficial da medida a quem de direito. Desta forma, Alexandre Frota deve ser reconduzido ao cargo de vereador ainda no dia de hoje, terça-feira, 16 de dezembro.

Nos colocamos à disposição para sanar quaisquer dúvidas adicionais.”

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Foto: Reprodução/CMC

About Post Author

Redação

[email protected]

https://horasp.com.br

Happy

0 %

Sad

0 %

Excited

0 %

Sleepy

0 %

Angry

0 %

Surprise

0 %

Prefeito Kauan Berto concede bônus de R$ 150 no Programa Família Cajamar em dezembro

Read Time:1 Minute, 48 Second

O prefeito de Cajamar, Kauan Berto, anunciou a concessão de um bônus especial de R$ 150 aos beneficiários do Programa Família Cajamar neste mês de dezembro. O acréscimo se soma ao valor mensal já garantido pelo programa, que assegura R$ 150 para famílias em situação de vulnerabilidade social inscritas no CadÚnico, além de um adicional fixo de R$ 100 para núcleos familiares que possuem pessoas com deficiência.

De acordo com a administração municipal, a ampliação temporária do benefício tem como objetivo reforçar a autonomia das famílias atendidas e ampliar o sentimento de pertencimento social, especialmente no período de fim de ano. A iniciativa busca contribuir para uma melhor organização do orçamento doméstico, favorecendo a aquisição de alimentos e itens essenciais, além de fortalecer os vínculos familiares e comunitários.

A medida também tem impacto direto na economia local. Conforme estabelece a Lei nº 1.871/2021, os recursos do Programa Família Cajamar devem ser utilizados exclusivamente em estabelecimentos credenciados no próprio município, para a compra de gêneros alimentícios, gás de cozinha, material escolar, vestuário, calçados, medicamentos e outros itens de primeira necessidade. Com isso, o valor adicional injetado no programa contribui para a geração de renda e o fortalecimento do comércio cajamarense, especialmente em um período tradicionalmente marcado pelo aumento do consumo.

Em publicação nas redes sociais, o prefeito Kauan Berto destacou o caráter social e econômico da iniciativa. “Neste Natal, nosso compromisso é com quem mais precisa. Como prefeito, tenho a alegria de anunciar o bônus de R$ 150 para as famílias do Programa Família Cajamar, um apoio que ajuda a complementar a renda, levar mais dignidade para dentro de casa e, ao mesmo tempo, fortalecer o comércio local”, afirmou.

O chefe do Executivo municipal também ressaltou que as políticas públicas da cidade vão além do auxílio financeiro. Segundo ele, a Prefeitura de Cajamar investe em cursos profissionalizantes, geração de oportunidades e ações de empregabilidade, com o objetivo de promover transformação social por meio do trabalho, do respeito e do cuidado com as pessoas.

“Que esse apoio traga esperança, tranquilidade e um pouco mais de alegria para as famílias neste fim de ano”, concluiu o prefeito.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Foto: Arquivo/PMC

About Post Author

Redação

[email protected]

https://horasp.com.br

Happy

0 %

Sad

0 %

Excited

0 %

Sleepy

0 %

Angry

0 %

Surprise

0 %

Ricardo Teixeira é reeleito presidente da Câmara de SP e seguirá no comando em 2026

Read Time:2 Minute, 9 Second

A Câmara Municipal de São Paulo reelegeu, nesta segunda-feira (15), o vereador Ricardo Teixeira (União Brasil) para a Presidência do Legislativo paulistano. Candidato único ao cargo, ele foi reconduzido com 49 votos favoráveis, cinco abstenções e nenhum voto contrário, garantindo a continuidade de sua gestão à frente da Casa em 2026.

Após a votação, Ricardo Teixeira discursou na tribuna do Plenário 1º de Maio, agradeceu o apoio dos parlamentares e destacou o compromisso com o diálogo. “Aos vereadores que me apoiaram nesse próximo mandato, espero nunca decepcioná-los. O diálogo sempre vence”, afirmou.

O presidente reeleito fez um balanço das principais ações desenvolvidas ao longo de 2025. Entre os destaques está o projeto Câmara na Rua, que levou as atividades do Legislativo para as quatro regiões da capital em oito finais de semana, reunindo mais de 10 mil participantes e registrando cerca de 1,2 mil demandas da população. Ele também citou o Câmara Aberta, iniciativa que abriu o Palácio Anchieta aos fins de semana para aproximar a população do Legislativo.

Outras ações mencionadas foram a inauguração da Galeria Lilás, espaço permanente de valorização das mulheres na política paulistana, com fotos e biografias das 65 vereadoras eleitas na capital; a criação da Sala Azul, voltada ao acolhimento de pessoas neurodivergentes; a implantação da Procuradoria Especial da Mulher e da Procuradoria da Criança e do Adolescente; a instalação de um parquinho infantil no térreo da Câmara; além de iniciativas de fortalecimento do Centro de Memória da Casa.

Ricardo Teixeira também ressaltou a produção legislativa do ano. “Nós aprovamos quase 500 projetos neste ano, sendo cerca de 94% de autoria dos vereadores. Projetos que impactam diretamente a vida da cidade, debatidos com seriedade, respeito e participação de todos”, afirmou.

Trajetória

No sexto mandato como vereador, Ricardo Teixeira é formado em Engenharia pela Faculdade de Engenharia Industrial (FEI) e assume a Presidência da Câmara Municipal de São Paulo pela segunda vez. Ao longo de mais de duas décadas de atuação parlamentar, é autor de mais de 500 projetos de lei.

Ele também acumulou experiência no Executivo municipal, com passagens pelas secretarias de Subprefeituras, Verde e Meio Ambiente e Mobilidade e Trânsito, onde implantou a Faixa Azul, corredor exclusivo para motociclistas.

Funções do presidente

Entre as atribuições do presidente da Câmara estão a condução dos trabalhos legislativos, a convocação e presidência das sessões plenárias, a garantia do cumprimento do Regimento Interno e a publicidade dos atos da Casa. Em situações específicas previstas em lei, o cargo também prevê o exercício interino da chefia do Executivo municipal.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Foto Lucas Bassi/Rede Câmara SP

About Post Author

Redação

[email protected]

https://horasp.com.br

Happy

0 %

Sad

0 %

Excited

0 %

Sleepy

0 %

Angry

0 %

Surprise

0 %

Barueri aprova lei dura contra barulho de motos; multa chega a quase R$ 1 mil

Read Time:1 Minute, 30 Second

A Câmara Municipal de Barueri aprovou, na terça-feira (9), uma nova legislação para coibir o barulho excessivo de motocicletas e outros veículos que circulam pela cidade. O Projeto de Lei 98/2025, de autoria do vereador Keu Oliveira (PV), estabelece limites sonoros rígidos, define responsabilidade solidária entre proprietário e condutor e prevê multas que podem ultrapassar R$ 3 mil em caso de reincidência.

A proposta considera como infração a circulação de veículos que ultrapassem os índices de ruído estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Para carros e motos de passeio, a referência da Resolução 418/2009 varia entre 95 e 103 decibéis, dependendo do modelo e da condição do motor.

Em caso de descumprimento, a multa inicial será de 20 Unidades Fiscais de Barueri (UFIB), equivalente hoje a R$ 974,80. O valor dobra na primeira reincidência e volta a ser duplicado caso o infrator repita a conduta em menos de um ano. Tanto o dono quanto o motorista poderão ser responsabilizados.

Keu Oliveira afirma que o projeto responde a uma demanda recorrente da população, sobretudo quanto ao incômodo causado por motos com escapamentos abertos. “O excesso de barulho perturba idosos, pessoas doentes e cidadãos com sensibilidade sensorial, como quem está no espectro autista. Precisamos garantir sossego e saúde para todos”, declarou.

A lei também reforça que veículos devem manter o escapamento e o sistema de admissão originais ou peças similares que respeitem os padrões de ruído definidos. Modificações que ampliem o barulho passam a ser alvo direto da fiscalização.

Para entrar em vigor, o texto ainda depende da sanção do prefeito. Após isso, a Guarda Municipal e agentes ambientais poderão intensificar as ações de monitoramento, com objetivo de reduzir a poluição sonora e melhorar a qualidade de vida em Barueri.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Foto: Jean de Santana/CMB

About Post Author

Redação

[email protected]

https://horasp.com.br

Happy

0 %

Sad

0 %

Excited

0 %

Sleepy

0 %

Angry

0 %

Surprise

0 %

Osasco dá passo firme contra a violência e veta agressores de mulheres no serviço público

Read Time:1 Minute, 33 Second

Diante do aumento dos casos de feminicídio e de violência contra mulheres, a Câmara Municipal de Osasco deu um passo importante no combate a esse tipo de crime. Durante a 72ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira (9), os vereadores aprovaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei 171/2025, que proíbe a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha para cargos ou empregos públicos no município.

A proposta recebeu 18 votos favoráveis e estabelece que indivíduos com condenação criminal transitada em julgado, fundamentada na legislação de proteção às mulheres, ficam impedidos de exercer funções na administração pública municipal. A medida vale para todos os órgãos da administração direta, incluindo a Prefeitura, a Câmara Municipal e demais estruturas do poder público local.

Autor do projeto, o vereador Gabriel Saúde destacou que a iniciativa tem caráter educativo e simbólico, ao reforçar que Osasco não compactua com a violência de gênero. “O município não pode ser conivente com quem violenta, humilha e destrói vidas de mulheres. Essa luta é de todos nós. Quando uma mulher é agredida, toda a sociedade é ferida”, afirmou o parlamentar durante discurso na Tribuna.

Ao defender o projeto, Gabriel Saúde também recordou casos que marcaram a cidade e o país, como o feminicídio da jovem Amanda Caroline de Almeida, assassinada pelo ex-marido e jogada no Rio Tietê, além de outros episódios de violência extrema registrados no Brasil.

De acordo com o texto, a proibição de nomeação permanece válida até o cumprimento integral da pena ou até que ocorra alguma forma legal de extinção da punibilidade, conforme previsto na legislação penal.

Antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Gerson Pessoa (Podemos), o projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno. A nova votação está prevista para a sessão da próxima quinta-feira (11).

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil

About Post Author

Redação

[email protected]

https://horasp.com.br

Happy

0 %

Sad

0 %

Excited

0 %

Sleepy

0 %

Angry

0 %

Surprise

0 %

“A Casa é Minha” avança e muda a vida de moradores em Pirapora do Bom Jesus

Read Time:1 Minute, 42 Second

A Prefeitura de Pirapora do Bom Jesus, cidade da Região Metropolitana de São Paulo, colocou em prática o maior programa de regularização fundiária já realizado no município. Por meio da iniciativa “A Casa é Minha”, a gestão municipal vai beneficiar moradores de 18 núcleos urbanos, garantindo o registro definitivo de seus imóveis em cartório e mais segurança jurídica às famílias.

Nos últimos dias, o prefeito Gregorio Maglio, ao lado do secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Agnaldo Moreno, tem participado pessoalmente da entrega dos títulos de propriedade aos moradores. A ação marca um passo importante na inclusão social e no fortalecimento do desenvolvimento urbano da cidade.

O programa assegura benefícios como segurança jurídica, valorização do imóvel, resgate da cidadania, além de facilitar o acesso a serviços públicos e ampliar a integração dos moradores à cidade. Para famílias que possuem apenas um imóvel destinado à moradia, não há qualquer custo para a regularização. Os interessados precisam apenas apresentar a documentação pessoal e a comprovação de aquisição do imóvel na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.

A primeira fase do programa já foi concluída na Vila Nova, onde 433 lotes estão em fase de titulação. Outras áreas também avançam no processo de regularização fundiária, como o Bandeirantes 1, que contempla cerca de 100 lotes nas ruas Paraná e Rio de Janeiro, e a Vila Mendes, com 58 lotes. Há ainda uma regularização de interesse específico em andamento, que atenderá 19 lotes.

“Este é o maior programa de regularização fundiária de Pirapora do Bom Jesus, com registro em cartório. A emoção de entregar esse título ao morador é o que nos motiva. É dignidade, respeito e segurança jurídica. Nosso objetivo é regularizar a Vila Nova inteira e outras localidades. Não há impedimento, basta levar a documentação à secretaria”, destacou o prefeito Gregorio Maglio.

Com a iniciativa, a Prefeitura reforça o compromisso de promover desenvolvimento urbano com justiça social e garantir que mais famílias possam, finalmente, dizer com segurança: a casa é minha.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Foto: Gilberto Labriola/PMPBJ

About Post Author

Redação

[email protected]

https://horasp.com.br

Happy

0 %

Sad

0 %

Excited

0 %

Sleepy

0 %

Angry

0 %

Surprise

0 %

Wilson Zuffa faz balanço de gestão e destaca avanços da Câmara de Barueri em 2025

Read Time:1 Minute, 47 Second

O presidente da Câmara Municipal de Barueri, vereador Wilson Zuffa (Republicanos), apresentou na última sessão ordinária de 2025, ocorrida nesta terça-feira (9), um balanço das principais ações do primeiro ano de sua gestão à frente do Legislativo. Em discurso na tribuna, Zuffa ressaltou iniciativas voltadas à modernização administrativa, transparência, cidadania e valorização institucional da Casa de Leis.

Entre os destaques, o presidente citou a retomada do projeto Estudantes na Câmara, programa que aproxima crianças e jovens da vida pública ao apresentar, na prática, o funcionamento do Poder Legislativo. A iniciativa tem como objetivo estimular a educação cidadã e a participação política desde cedo.

Outro ponto enfatizado foi a inauguração da Galeria das Vereadoras, criada como forma de reconhecimento e valorização das mulheres que já ocuparam cadeiras no Legislativo barueriense. A ação, segundo Zuffa, reforça o compromisso da Câmara com a memória institucional e a representatividade feminina.

Na área administrativa, o presidente destacou a Reforma Administrativa, que reorganizou setores internos, redefiniu funções e trouxe maior clareza e eficiência aos processos da Casa. A medida, de acordo com ele, contribui para uma gestão mais moderna e funcional.

Também ganhou destaque a ampliação da Escola do Parlamento, que passou a ser filiada à ABEL (Associação Brasileira das Escolas do Legislativo) e ampliou a oferta de cursos gratuitos voltados não apenas a servidores, mas também à população em geral.

Na área social, Zuffa ressaltou a Campanha Junho Vermelho, que resultou em 114 doadores de sangue para a Fundação Pró-Sangue. Pela iniciativa, a Câmara de Barueri recebeu o Selo Prata – Amigo da Vida, concedido pela própria fundação.

O presidente ainda comemorou a conquista da certificação internacional ISO 45001:2018, voltada à saúde e segurança no trabalho. Com isso, a Câmara se tornou a primeira do Brasil a reunir simultaneamente quatro das mais importantes certificações internacionais.

Na acessibilidade, Zuffa destacou a implantação de intérprete de Libras durante a transmissão das sessões, ampliando o acesso da população com deficiência auditiva às atividades legislativas.

“Essa foi uma das nossas missões: colocar a Câmara no patamar que é dela”, afirmou Wilson Zuffa, sobre o balanço da gestão.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Foto: Jean de Santana/CMB

About Post Author

Redação

[email protected]

https://horasp.com.br

Happy

0 %

Sad

0 %

Excited

0 %

Sleepy

0 %

Angry

0 %

Surprise

0 %

Câmara de SP aprova regras para mototáxi por aplicativo; texto vai à sanção de Ricardo Nunes

Read Time:2 Minute, 25 Second

Após um intenso debate na Sessão Plenária desta segunda-feira (8/12), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segundo e definitivo turno, a regulamentação do transporte de passageiros por aplicativo em motocicletas na capital. O texto consta no substitutivo ao Projeto de Lei nº 1487/2025, elaborado pela Subcomissão do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta, ligada à Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica.

A proposta foi aprovada por 32 votos favoráveis, 16 contrários e uma abstenção. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

O PL estabelece regras para a operação do serviço, definindo obrigações para plataformas, condutores e veículos, com foco na segurança viária, fiscalização e integração às políticas públicas de mobilidade urbana. Apenas pessoas jurídicas credenciadas poderão oferecer o serviço, diretamente ou por meio de aplicativos, cooperativas ou associações. As empresas deverão comprovar regularidade fiscal, capital compatível, seguro de acidentes pessoais, pontos de descanso e o uso exclusivo de motociclistas cadastrados no município.

As plataformas também serão obrigadas a compartilhar dados com o Poder Público, como origem e destino das viagens, valores cobrados, tempo de espera, avaliações, informações sobre sinistros e dados de telemetria, além de exibir no aplicativo o cadastro do motociclista e o certificado do veículo.

Entre as novas exigências estão a proibição do transporte de menores de 18 anos, o veto a bonificações que incentivem excesso de velocidade e a inclusão do seguro obrigatório no auxílio-funeral. Caberá às empresas custear cursos de formação e a emissão da placa vermelha exigida para a atividade.

Os condutores deverão ter no mínimo 21 anos, CNH categoria “A” ou “AB” há pelo menos dois anos, EAR, inscrição no INSS, exame toxicológico a cada 90 dias e curso específico conforme normas do Contran. Também será exigida certidão negativa para crimes contra a mulher e a dignidade sexual, além de não possuir infração gravíssima nos 12 meses anteriores ao cadastro.

As motocicletas deverão ter entre 150 e 400 cilindradas, registro na categoria “aluguel”, certificado de segurança veicular e equipamentos obrigatórios. O texto proíbe circulação em corredores de ônibus, vias de trânsito rápido, região do Minianel Viário, áreas de rodízio e Zona de Máxima Restrição de Circulação, além de vedar a operação durante eventos climáticos adversos.

O projeto prevê multas que variam de R$ 4 mil a R$ 1,5 milhão para empresas, enquanto condutores poderão sofrer advertência, multa ou cassação do cadastro. A fiscalização inclui apreensão de veículos irregulares.

O debate dividiu os vereadores. Defensores da proposta afirmaram que a regulamentação é necessária diante da realidade do serviço na cidade. Já parlamentares contrários alegaram excesso de burocracia, risco à segurança viária e possibilidade de aumento de acidentes, além de questionarem a exigência da placa vermelha.

Com a aprovação em definitivo, a regulamentação do mototáxi por aplicativo em São Paulo depende agora apenas da decisão do Executivo municipal.