Silvinho Filho é declarado inelegível por fraude à cota de gênero em Santana de Parnaíba

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A Justiça Eleitoral de Santana de Parnaíba declarou o ex-candidato a prefeito Silvinho Filho (PSD) inelegível por oito anos por envolvimento em fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. A decisão é consequência da mesma ação que cassou os mandatos dos vereadores eleitos João Galhardi e Jhonatan Gomes, ambos do mesmo partido.

O Ministério Público Eleitoral identificou que o PSD registrou a candidatura de Elza Cristovão da Silva apenas para preencher a cota mínima de 30% de candidaturas femininas, sem que ela efetivamente participasse do processo eleitoral. A candidata recebeu apenas dois votos, não realizou campanha e sua prestação de contas não registrou movimentação financeira.

A Justiça concluiu que a fraude comprometeu todo o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PSD. Por isso, além da cassação dos mandatos dos vereadores, todos os votos proporcionais do partido foram anulados e haverá recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.

Mesmo não tendo sido eleito, Silvinho Filho foi incluído na decisão judicial como beneficiário do esquema irregular, o que resultou em sua inelegibilidade até 2032, conforme previsto na Lei Complementar nº 64/1990. Silvinho disputou a prefeitura em 2024, mas foi derrotado por Elvis Cezar (Republicanos), eleito com 70,87% dos votos.

A decisão representa um marco no combate à fraude de gênero nas eleições, reforçando a importância do cumprimento efetivo das regras de participação feminina nos pleitos municipais. A decisão cabe recurso nas instâncias superiores.

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Justiça cassa mandato de dois vereadores de Santana de Parnaíba por fraude à cota de gênero

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A Justiça Eleitoral de São Paulo cassou os mandatos dos vereadores João Galhardi e Jhonatan Gomes, ambos eleitos pelo Partido Social Democrático (PSD) em Santana de Parnaíba, por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão, publicada neste sábado (3), foi proferida pela 428ª Zona Eleitoral do município após ação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou irregularidades no registro de candidaturas femininas da sigla.

De acordo com o MPE, o PSD incluiu na chapa a candidata Elza Cristovão da Silva apenas formalmente, sem que ela tivesse participação efetiva na campanha. “A análise dos autos revela fortes indícios de fraude, como votação inexpressiva, ausência de movimentação financeira e falta de atos efetivos de campanha”, destacou o parecer do Ministério Público. Elza obteve apenas dois votos e prestou contas sem qualquer movimentação financeira, limitando-se a registrar doações estimáveis.

A prática configura fraude à cota de gênero, que determina o mínimo de 30% de candidaturas femininas nas eleições proporcionais. Com isso, a Justiça entendeu que o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PSD foi comprometido, o que levou à cassação dos diplomas de todos os candidatos proporcionais eleitos pelo partido em 2024.

A decisão ainda anulou todos os votos recebidos pelo PSD nas eleições proporcionais, exigindo a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário para redistribuição das cadeiras na Câmara Municipal.

Além disso, o juiz decretou a inelegibilidade de Elza Cristovão da Silva e de Silvinho Filho — ex-candidato a prefeito pela sigla — por oito anos, conforme estabelece a Lei Complementar nº 64/1990, em seu artigo 22, inciso XIV.

A decisão cabe recurso nas instâncias superiores.

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Após ampla vitória de Piteri, oposição tenta ‘terceiro turno’ em Barueri sem respaldo popular

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Mesmo após conquistar a Prefeitura com ampla vantagem no primeiro e segundo turnos, o prefeito Beto Piteri (Republicanos) enfrenta um novo desafio: a tentativa da oposição de forçar judicialmente uma nova eleição no município. A articulação tem sido chamada de “terceiro turno” por aliados do atual governo.

Tentativa de reverter o resultado

A movimentação é liderada pelo ex-prefeito Gil Arantes, principal nome da coligação derrotada. A estratégia jurídica envolve acusações de abuso de poder econômico e uso indevido de redes sociais — que embasaram a recente decisão do TRE-SP, agora suspensa por liminar no TSE.

Segundo aliados de Beto, o objetivo seria criar uma nova oportunidade eleitoral em que Gil pudesse tentar reverter sua derrota nas urnas.

Governo com base sólida

Ao contrário da oposição, o grupo de Beto Piteri e de seu principal aliado, o ex-prefeito Rubens Furlan, saiu fortalecido após a eleição. Dos 21 vereadores da Câmara Municipal, 20 estão alinhados com o atual governo.

Para membros do grupo, a insistência da oposição em reverter o resultado das urnas representa um desserviço à cidade:

“Barueri precisa de estabilidade e continuidade. A oposição tenta um terceiro turno sem respaldo popular”, afirmou um aliado próximo a Piteri.

Desgaste da oposição

Além da resistência institucional, a base governista aponta que a imagem de Gil Arantes está desgastada. Ele sofreu duas derrotas consecutivas nas urnas e teria dificuldade em uma eventual nova disputa. Apesar da liminar favorável no TSE, a disputa jurídica segue em aberto, o que deve manter o embate político em destaque até o julgamento final do caso pelo plenário da Corte Eleitoral.

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Após decisão prematura do TRE-SP, Beto Piteri continua no cargo de prefeito de Barueri

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Decisão de Nunes Marques impede afastamento imediato de prefeito e vice, enquanto recurso segue no TSE


O prefeito de Barueri, Beto Piteri (Republicanos), e a vice-prefeita Dra. Cláudia (PSB) permanecem nos cargos após decisão do ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (1º). A medida suspende os efeitos do julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que havia cassado os diplomas dos dois.

A decisão do TRE-SP

Na última segunda-feira (28), o TRE-SP determinou o afastamento imediato do prefeito e da vice, acusando-os de uso indevido das redes sociais durante a campanha eleitoral de 2024. A ação foi movida pela coligação “Aqui Tem Barueri” — formada por União Brasil, PP, PL, PSD, PDT, entre outros — e pelo diretório municipal do União Brasil.

A denúncia alegava abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

Liminar aponta “prematuridade”

Nunes Marques destacou que decisões que envolvem a cassação de diplomas devem respeitar o trânsito em julgado ou aguardar análise de recurso nas instâncias superiores.

“O acórdão aparenta estar em dissonância com precedentes desta Corte”, escreveu o ministro, ao justificar a concessão da liminar.

A defesa de Beto Piteri celebrou a decisão. O advogado Rafael Carneiro afirmou que o TSE “garantiu a manutenção dos gestores no cargo, preservando-se a normalidade administrativa no Município e o resultado da soberania popular”.

Próximos passos

Com a liminar, Piteri e Dra. Cláudia seguem no comando da Prefeitura de Barueri, mas o processo ainda será julgado em definitivo pelo plenário do TSE.

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Foto: Marco Miatelo/CMB

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Câmara de Santana de Parnaíba aprova projetos voltados à valorização de servidores e melhorias em áreas essenciais

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Na terça-feira (29), a Câmara Municipal de Santana de Parnaíba realizou a 12ª Sessão Ordinária do ano, com apresentação, discussão e votação de uma série de projetos de lei voltados ao desenvolvimento do município e à melhoria da qualidade de vida da população.

Entre os destaques esteve a aprovação do projeto de reajuste do vencimento dos servidores municipais em geral, medida que reforça a valorização dos profissionais que atuam em diversas áreas da administração pública. A proposta foi bem recebida pelos parlamentares e marca um avanço nas políticas de reconhecimento ao funcionalismo.

Outros temas importantes também estiveram em pauta, como o bem-estar animal, a educação e a saúde pública. Um dos projetos debatidos prevê a criação do Programa de Alfabetização Midiática nas Escolas da Rede Municipal, com foco no desenvolvimento do pensamento crítico entre os estudantes. Também foram apresentados programas de conscientização e combate à violência contra crianças e adolescentes, além de uma proposta voltada à prevenção da violência e orientação sobre conteúdos perigosos no ambiente digital.

A área da saúde também foi contemplada com propostas voltadas ao fortalecimento das ações de combate à dengue e outras medidas preventivas.

Logo após o encerramento da 12ª Sessão Ordinária, os vereadores seguiram com as deliberações durante a 6ª Sessão Extraordinária, reforçando o compromisso do Legislativo municipal com pautas que impactam diretamente o cotidiano dos parnaibanos.

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Foto: CMSP

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Câmara aprova proposta da Prefeitura de SP de reajuste salarial de 5,2% para todos os servidores

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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na Sessão Plenária desta terça-feira (29), a proposta da Prefeitura reajuste de 5,2% nos salários de todos os servidores municipais — incluindo os que estão na ativa, comissionados, aposentados e pensionistas com paridade. O Projeto de Lei 416/2025, de autoria do Executivo, teve 34 votos favoráveis e 17 contrários, e trata também da adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores públicos municipais. 

O reajuste será aplicado em duas parcelas: a primeira, de 2,60%, a partir de 1º de maio de 2025; e a segunda, de 2,55%, a partir de 1º de maio de 2026. O aumento salarial abrange funcionários ativos, inativos e pensionistas, incluindo servidores das autarquias e fundações municipais, conforme especificado no texto legal. 

Este é o terceiro ano seguido em que todos os funcionários públicos municipais vão receber aumento linear em seus salários, rompendo um ciclo histórico de mais de 20 anos em que a Revisão Geral Anual (RGA) era simbólica, com apenas 0,01% de aumento.

Foi incluída na proposta a emenda que reajusta em 5,2% os valores do auxílio-refeição e do vale-alimentação, de uma vez em 2025.

Além do reajuste salarial, o projeto contempla: 

  • A valorização do auxílio-refeição e do vale-alimentação; 
  • A atualização dos valores mensais das funções gratificadas e do salário-família; 
  • O reajuste dos proventos dos inativos e das pensões disciplinadas por legislações específicas; 
  • A concessão de abonos complementares e de compatibilização aos profissionais de educação dos Quadros dos Profissionais de Educação (QPE), conforme estabelecido nas tabelas anexas ao projeto.

O Executivo divulgará, por meio do Portal do Servidor, os novos valores dos padrões e referências de vencimentos, dos subsídios, das gratificações e adicionais decorrentes dos reajustes previstos. 

O projeto, aprovado em primeira votação na semana passada, havia sido discutido em Audiência Pública na manhã desta terça, permitindo a participação da sociedade civil e de representantes das categorias envolvidas. 

Com esta iniciativa, a Prefeitura busca implementar medidas de valorização aos servidores públicos, contribuindo para garantir a excelência do quadro funcional e o comprometimento com o interesse público, bem como o cumprimento do programa de metas e o atendimento às necessidades do cidadão.

Aumento dos professores

Além de receber o aumento geral de 5,21%, concedido linearmente a todos os servidores ativos e inativos com paridade, parte dos servidores da educação também vai se beneficiar de um  aumento de  6,27%, segundo projeto de lei enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal. 

Com grande esforço de gestão, a Prefeitura de São Paulo promoveu um aumento de 45% na remuneração inicial dos professores da rede municipal de ensino nos 4 últimos anos. 

Hoje, um professor em início de carreira com jornada de 40 horas recebe  R$ 5.533,09 — valor 13,6% superior ao piso nacional da categoria, definido pelo Governo Federal para 2025. Outro ponto a ser destacado: mais da metade dos 70 mil professores da rede municipal já recebem pelo menos R$ 7.856,00 por mês — valor cinco vezes maior que o salário-mínimo nacional, e 134% acima da renda média dos brasileiros (IBGE).

Os professores da rede municipal têm direito a uma série de benefícios financeiros, como:

  • Auxílio-Refeição, atualmente fixado em R$ 28,04 por dia.
  • Vale-Alimentação de até R$ 560,88
  • Gratificação de Difícil Acesso de até R$ 708,03
  • Gratificação por Local de Trabalho de  até R$ 1.609,00
  • Prêmio de Desempenho Educacional (PDE). Em 2024, o valor do prêmio foi de até R$ 7.800,00.

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Fonte/foto: Pref. de SP

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Wilson Zuffa assume interinamente a Prefeitura de Barueri

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O presidente da Câmara Municipal de Barueri, vereador Wilson Zuffa, assumiu interinamente o cargo de prefeito do município nesta quarta-feira (30), atendendo a uma determinação da Justiça Eleitoral.

A medida foi oficializada por meio de ofício emitido pelo Juízo da 199.ª Zona Eleitoral de Barueri, com base em julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

De acordo com a Constituição Federal, nos casos de vacância temporária dos cargos de prefeito e vice-prefeito, o presidente da Câmara assume interinamente o comando do Executivo municipal até que haja nova definição judicial ou a convocação de eleições.

Com a posse, Wilson Zuffa terá a responsabilidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos e a estabilidade administrativa da cidade. A formalização da posse ocorrerá nos próximos dias, em sessão a ser conduzida pela Câmara Municipal.

Zuffa destacou que sua gestão interina será pautada pelo compromisso com a população e pela manutenção do funcionamento pleno da administração municipal.

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Em Barueri, evento do CIOESTE recebe Procurador-Geral da República e Ministro do STF

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Nesta segunda-feira (28), o Procurador-Geral da República, Dr. Paulo Gonet, e o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, participaram de um encontro na sede do CIOESTE (Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo), em Barueri. A palestra teve como tema “Desafios do Ente Federativo Municipal e a Segurança Jurídica”.

O evento reuniu prefeitos dos municípios consorciados, deputados federais e estaduais, vice-prefeitos, vereadores e secretários, que contribuíram com o debate sobre a importância da gestão municipal, o futuro da democracia e o fortalecimento da segurança jurídica nas administrações públicas.

O presidente do CIOESTE e prefeito de São Roque, Guto Issa, recebe o Ministro Gilmar Mendes e o Procurador Dr. Paulo Gonet.
Foto: Reprodução/Redes Sociais

O presidente do CIOESTE e prefeito de São Roque, Guto Issa, destacou a relevância do encontro para os gestores municipais. “Uma iniciativa que ilumina nosso entendimento sobre a importância da segurança pública e jurídica na gestão das cidades, nos ajudando a buscar soluções que cada vez mais melhorem a vida do nosso povo”, afirmou.

O secretário executivo do consórcio, Jorge Lapas, também ressaltou o impacto da participação de grandes nomes do cenário jurídico nacional. “A presença de autoridades de elevado prestígio e a expressiva participação de agentes políticos e jurídicos reforçam o compromisso do CIOESTE em promover o diálogo institucional, o fortalecimento da segurança jurídica e o aprimoramento das práticas administrativas em benefício da população da nossa região”, declarou.

O evento reforçou o papel do CIOESTE como um dos principais fóruns de integração entre as cidades da região metropolitana oeste, em busca de soluções conjuntas para os desafios municipais.

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Vereador Rubinho Nunes propõe câmeras corporais e exame toxicológico para professores da rede pública de SP

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O vereador Rubinho Nunes (União Brasil) protocolou dois projetos de lei na Câmara Municipal de São Paulo que prometem gerar amplo debate sobre a segurança e a integridade no ambiente escolar. As propostas determinam, respectivamente, o uso de câmeras corporais por professores durante as interações com alunos e a realização de exames toxicológicos periódicos nos profissionais da rede pública municipal.

A primeira medida visa proteger os docentes em situações de conflito ou falsas acusações, além de reforçar a transparência nas escolas. De acordo com o texto, os professores usariam câmeras identificadas, com numeração visível e vinculadas ao profissional. As gravações poderiam ser utilizadas não apenas para documentar agressões ou ameaças, mas também como ferramenta pedagógica para a capacitação contínua dos educadores.

“As câmeras corporais podem ser uma importante aliada na construção de um ambiente escolar mais seguro, respeitoso e transparente. Queremos proteger os professores, garantir a verdade dos fatos e assegurar um espaço de aprendizado livre de intimidações”, afirmou Rubinho Nunes.

O vereador argumenta ainda que o projeto se apoia em entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade do uso de câmeras por agentes de segurança pública. “Se câmeras são eficazes para fiscalizar ações policiais e proteger a sociedade, não há por que não aplicarmos essa lógica no ambiente escolar”, defendeu.

Além da proposta das câmeras, Rubinho apresentou também um projeto que torna obrigatória a realização de exames toxicológicos em professores da rede pública, tanto na admissão e desligamento, quanto de forma anual, por meio de sorteios aleatórios. A medida, segundo ele, tem o objetivo de garantir a segurança dos alunos e a integridade da comunidade escolar.

“Não podemos admitir que um professor entre em sala de aula sob efeito de entorpecentes. Isso é uma medida preventiva, que protege os alunos e valoriza o bom profissional”, declarou o parlamentar. Para Rubinho, a exigência não é exagerada: “Se motoristas de ônibus e caminhões já passam por esse tipo de controle, é razoável pedir o mesmo de quem conduz o futuro das nossas crianças.”

Em caso de resultado positivo no exame, o projeto prevê que o profissional poderá ser demitido por infração grave, conforme as regras do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Ambos os projetos foram protocolados recentemente e aguardam a análise das comissões permanentes da Câmara Municipal antes de seguirem para votação em plenário. Se aprovadas, as propostas podem colocar São Paulo na vanguarda de políticas voltadas à segurança e à qualidade do ensino na rede pública.

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De olho em 2026, Danilo Joan visita vereador Rafael Dantas em Cotia para discutir futuro político da região

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O vereador Rafael Dantas recebeu, nesta sexta-feira (25), em Cotia, a visita do ex-prefeito de Cajamar, Danilo Joan. O encontro teve como objetivo a troca de experiências políticas e o fortalecimento de alianças estratégicas com vistas às eleições de 2026.

Durante a conversa, ambos discutiram os desafios e as oportunidades para o desenvolvimento regional, além de sinalizarem a possibilidade de concorrer a cargos legislativos nas próximas eleições — Danilo Joan com interesse em uma vaga na Assembleia Legislativa, e Rafael Dantas mirando uma cadeira na Câmara dos Deputados.

“Danilo foi prefeito de Cajamar e tem uma experiência invejável. Ele defende pautas importantes, como o autismo, e foi fundamental para o crescimento e desenvolvimento de sua cidade. Tenho certeza de que nossa parceria trará bons frutos para a nossa região”, afirmou Rafael Dantas.

Danilo Joan também elogiou o trabalho do vereador cotiano: “Rafael Dantas é um jovem promissor e desenvolve um trabalho lindo em Cotia. Foi o vereador mais votado na última eleição e pode colaborar muito sendo um representante da nossa região na Câmara dos Deputados”, declarou.

A visita reforça a construção de alianças políticas entre lideranças do oeste metropolitano, que buscam fortalecer sua representatividade no cenário estadual e federal.

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