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Categoria: Política da Grande SP

Câmara de Barueri aprova criação do Selo Barueri Azul em apoio às pessoas com autismo

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Durante a 11ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (15), a Câmara Municipal de Barueri aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 14/2025, que institui o programa Barueri Selo Azul. A iniciativa tem como objetivo reconhecer e incentivar estabelecimentos que promovem o acolhimento respeitoso e sensível às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.

De autoria do vereador Silvio Macedo (PSDB), o projeto visa estimular empresas, igrejas, instituições e órgãos públicos a se engajarem na causa autista por meio da capacitação de funcionários, servidores e voluntários. A proposta é que esses locais estejam preparados para oferecer um atendimento mais humanizado, inclusivo e eficiente a esse público.

“A iniciativa do projeto é premiar aqueles que aderirem à causa do autismo, promovendo capacitação para seus colaboradores e criando ambientes mais acolhedores”, explicou o parlamentar. Ele também destacou a importância da criação de espaços sensoriais como parte da proposta: “Queremos que os autistas possam desenvolver suas potencialidades nesses ambientes pensados especialmente para eles”.

Além de promover mudanças comportamentais e culturais, o programa prevê a concessão do Selo Barueri Azul como forma de reconhecimento público às boas práticas de inclusão. “O projeto promove boas iniciativas e uma mudança de comportamento nas instituições e na sociedade. O selo será uma forma de premiar e incentivar quem estiver comprometido com essa causa tão importante”, concluiu Silvio Macedo.

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Foto: Marco Miatelo/CMB

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Carapicuíba ganha nova sede para zonas eleitorais com estrutura moderna e acessível

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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Silmar Fernandes, inaugurou oficialmente nesta segunda-feira (14) a nova sede das zonas eleitorais de Carapicuíba. As unidades da 303ª e 388ª ZEs agora funcionam em um prédio moderno localizado na Rua Maria Siqueira, 78, no centro da cidade, com fácil acesso ao transporte público.

Com instalações amplas, climatizadas e acessíveis, o novo espaço foi utilizado já nas Eleições 2024 e oferece melhores condições para atendimento ao público e armazenamento das urnas eletrônicas. “Quem ganha com esta inauguração é o eleitor de Carapicuíba”, afirmou Silmar Fernandes, que também destacou sua ligação com a cidade, onde atuou como juiz em 1990.

A cerimônia também contou com a presença do diretor-geral do TRE-SP, Claucio Corrêa, que ressaltou que essa é a 16ª inauguração de novas sedes de cartórios eleitorais no estado. “Mais de 40 zonas eleitorais já foram contempladas. Este é um esforço próprio do Tribunal, em parceria com os municípios, para garantir uma estrutura adequada à Justiça Eleitoral”, pontuou.

Os juízes eleitorais de Carapicuíba, Gustavo Kaedei (388ª ZE) e Paulo Ricardo Cursino de Moura (303ª ZE), participaram do evento e celebraram o avanço. “Este novo prédio simboliza nosso compromisso com a excelência no atendimento ao cidadão”, declarou Kaedei.

Os cartórios de Carapicuíba contam com 19 servidores e são responsáveis pela organização das eleições no município, que possui 300.943 eleitores distribuídos em 840 seções eleitorais, espalhadas por 61 locais de votação.

Também estiveram presentes na inauguração autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo municipal, como o vice-presidente do TRE-SP, desembargador Encinas Manfré; a juíza assessora da Presidência, Fernanda Colombini; a diretora do Fórum de Carapicuíba, Camile Bonilha; a representante da Prefeitura, Elaine Príncipe; o presidente da Câmara Municipal, vereador Ronaldo Souza; e o presidente da OAB local, Sinésio Luiz Antônio.

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Foto: Divulgação/TRE-SP

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Projeto de Lei propõe obrigatoriedade de cardápio físico em restaurantes de São Paulo

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Está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei 120/2024, de autoria do vereador João Jorge (MDB), que propõe uma alteração no Código Municipal de Defesa do Consumidor. O texto estabelece que bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas e estabelecimentos similares não poderão oferecer o cardápio apenas por meio de QR Code acessado pelo celular dos clientes. A proposta determina que os estabelecimentos também disponibilizem uma versão física do cardápio, com descrição e preços dos produtos.

Segundo o vereador, a medida visa garantir o direito de escolha e o acesso à informação de forma democrática. Ele argumenta que, após o fim das restrições da pandemia da covid-19, muitos estabelecimentos passaram a adotar exclusivamente o cardápio digital, o que pode excluir parte da população.

“Passada a covid, a vida voltou ao normal, os restaurantes agora querem nos obrigar a que tenhamos, sempre quando nós vamos a um restaurante, a posse de celular com sinal [de internet] e muita gente não tem. O cidadão tem que estar lá com o celular… muita gente mais velha não tem celular, não gosta, se sente incomodado”, disse João Jorge. “Idosos não se adaptam para abrir o celular, buscar o QR Code, de achar [produtos], não tem como.”

O parlamentar reforça que o objetivo não é impedir o uso do cardápio digital, mas garantir a existência da versão impressa como uma alternativa. “Se o cidadão quiser usar o QR Code, ótimo. Mas a obrigatoriedade de ter o cardápio físico é respeito ao cliente. Já que os estabelecimentos não querem oferecer voluntariamente, serão por lei obrigados”, completou.

O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação em plenário.

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Foto: Richard Lourenço/Rede Câmara

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Elvis Cezar confirma conversas com Beto Piteri para construção de nova ponte ligando Barueri a Alphaville

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Durante a inauguração do Campo Municipal Gildásio da Silva Morais, no último sábado (12), o prefeito de Santana de Parnaíba, Elvis Cezar, anunciou que tem mantido conversas com o prefeito de Barueri, Beto Piteri, para a construção de uma nova ponte sobre o Rio Tietê. A estrutura deverá ligar o bairro de Alphaville, em Santana de Parnaíba, à região do Chácara Marco, em Barueri.

Em coletiva à imprensa, Elvis destacou que a proposta voltou a ser realizada durante uma reunião do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (CIOESTE). “Durante a reunião do CIOESTE falei com o Beto e perguntei: ‘vamos construir a nova ponte sobre o Rio Tietê?’ e ele se mostrou animado e propício a analisar o projeto, que facilitará a locomoção de milhares de habitantes de Barueri e Santana de Parnaíba”, disse o prefeito.

A obra, segundo Elvis, terá impacto direto na mobilidade urbana da região, principalmente no trânsito da Estrada dos Romeiros e em vias importantes de Alphaville. A expectativa é que a nova ligação reduza significativamente o tempo de deslocamento entre o centro histórico de Santana de Parnaíba e o bairro de Alphaville, desafogando rotas já saturadas e proporcionando mais fluidez ao tráfego nas duas cidades.

Ainda não há cronograma definido para o início das obras, mas a proposta está sendo avaliada pelas prefeituras envolvidas.

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Foto: Edson Mesquita Jr/ZH Digital

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Morador da infância, prefeito Elvis Cezar entrega campo e celebra laços com o Parque Santana

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Na manhã deste sábado (12), o prefeito de Santana de Parnaíba, Elvis Cezar, inaugurou o novo Campo Municipal Gildásio da Silva Morais, localizado na Estrada dos Romeiros, no bairro Parque Santana. A cerimônia contou com a presença de autoridades locais, moradores e entusiastas do esporte.

Durante o evento, Elvis destacou a importância da prática esportiva como ferramenta de inclusão social, promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida dos munícipes. “O esporte é uma forma de cuidar da saúde, além de ser uma ferramenta de transformação social. Estou muito feliz por entregar este espaço aqui no Parque Santana, bairro onde morei na infância e que faz parte da minha história”, afirmou.

Morador da infância, prefeito Elvis Cezar celebra laços com o Parque Santana ao entregar mais um Campo Municipal.
Foto: Edson Mesquita Jr/ZH Digital

O novo equipamento esportivo, popularmente conhecido como “Beira Rio”, passa a ser oficialmente denominado Campo Municipal Gildásio da Silva Morais, em homenagem a Gildásio, figura marcante do esporte de várzea na região, reconhecido por seu comprometimento e dedicação à comunidade esportiva local.

O campo possui dimensões oficiais, com 103,5 metros de comprimento por 67,5 metros de largura, grama natural, estrutura com arquibancada para cerca de 500 pessoas, quatro vestiários para atletas, dois para árbitros, além de sala administrativa e despensa.

“Beira Rio”, passa a ser oficialmente denominado Campo Municipal Gildásio da Silva Morais. – Foto: Edson Mesquita Jr/ZH Digital

A iniciativa integra o conjunto de investimentos da administração municipal no setor esportivo, com o objetivo de ampliar o acesso da população a espaços de lazer, saúde e convivência.

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São Paulo oficializa entrada no CIOESTE e fortalece integração metropolitana na região Oeste

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Durante reunião realizada nesta quinta-feira (10), o prefeito da Capital, Ricardo Nunes, oficializou a adesão da cidade de São Paulo ao Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana (CIOESTE), consolidando a entrada da maior cidade do país no maior consórcio intermunicipal do Brasil.

O encontro contou com a presença do presidente do CIOESTE, Guto Issa, prefeito de São Roque, e dos demais chefes do Executivo dos municípios que integram o consórcio. Na pauta, temas estratégicos e urgentes para a gestão pública foram debatidos: saúde, segurança, repasses federais, mobilidade, sustentabilidade e inovação compartilhada.

Com a adesão da Capital e das cidades de Ibiúna e Itu (oficializadas em fevereiro), o CIOESTE passa a ser composto por 15 municípios, representando um marco inédito na integração regional da Grande São Paulo. O bloco já reúne mais de 3 milhões de habitantes, respondendo por cerca de 10% do PIB do país e possui um PIB nominal estimado em R$ 200 bilhões.

A entrada de São Paulo amplia significativamente a representatividade econômica e populacional do Consórcio, assim como sua capacidade de articulação política. Também reforça o trabalho coletivo em pautas prioritárias como a PEC 66, a reforma tributária, o fortalecimento das guardas municipais, tecnologias de segurança como o programa Smart Sampa, e políticas públicas voltadas à sustentabilidade urbana e cidades resilientes.

“A Capital se junta ao CIOESTE com o compromisso de somar forças e buscar soluções regionais para desafios que são comuns. Essa união transforma o futuro da gestão pública na região metropolitana”, destacou Ricardo Nunes.

O Consórcio Intermunicipal do Oeste Metropolitano passa, portanto, a ser formado pelos seguintes municípios:

  • Araçariguama
  • Barueri
  • Cajamar
  • Carapicuíba
  • Cotia
  • Ibiúna
  • Itapevi
  • Itu
  • Jandira
  • Osasco
  • Pirapora do Bom Jesus
  • Santana de Parnaíba
  • São Paulo
  • São Roque
  • Vargem Grande Paulista

A integração da Capital consolida o CIOESTE como um dos principais espaços de diálogo e ação conjunta entre municípios no Brasil, com potencial transformador para o futuro da região.

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Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Vereadores de Barueri declaram apoio a Beto Piteri e defendem decisão das urnas

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Os vereadores da Câmara Municipal de Barueri se reuniram com o prefeito Beto Piteri (Republicanos) para demonstrar apoio após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que cassou os diplomas dele e da vice-prefeita Cláudia Marques (PSB). A medida, tomada na última terça-feira (8), também tornou o ex-prefeito Rubens Furlan (PSB) inelegível por oito anos.

Dos 21 vereadores do Legislativo municipal, 20 declararam apoio irrestrito a Piteri, tanto no encontro quanto por meio de publicações nas redes sociais. Os parlamentares enfatizaram a importância de se respeitar a vontade da população, que elegeu o atual prefeito democraticamente em dois turnos, no pleito de 2024.

“O povo escolheu em dois turnos, afirmando no primeiro e ampliando o seu voto no segundo para que Piteri governe nossa cidade pelos próximos quatro anos”, afirmou um dos vereadores presentes. Outro parlamentar reforçou: “A eleição terminou no dia 27 de outubro de 2024, com a vitória de Beto Piteri, escolhido pelo povo de forma democrática. Não podemos aceitar um terceiro turno”.

A união do grupo político também se estende à vice-prefeita Dra. Cláudia e ao ex-prefeito Rubens Furlan. Segundo os vereadores, o momento exige serenidade, união e respeito às instituições democráticas. “Nosso grupo segue unido. Vamos continuar trabalhando pela cidade com Beto Piteri como nosso prefeito e Dra. Cláudia como vice. Confiamos na Justiça e temos certeza de que a decisão será revertida no TSE, mantendo a vontade do povo expressa nas urnas em 2024″, destacou outro parlamentar.

Em entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira (9), o prefeito Beto Piteri também se pronunciou sobre a decisão do TRE-SP. Com postura firme e confiante, anunciou que já está recorrendo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e lembrou que a sentença em primeira instância havia sido favorável à sua candidatura, reconhecendo a legalidade da pré-campanha.

“Sigo com a consciência tranquila de quem tem honrado cada voto recebido com trabalho, dedicação e respeito. Seguimos firmes, com fé, coragem e amparo legal. Barueri é maior que qualquer obstáculo. O nosso compromisso com essa cidade continua inabalável! Que Deus abençoe Barueri!”, declarou Piteri.

A manifestação dos vereadores e a reação do prefeito reforçam a coesão do grupo político no comando da cidade e apontam para uma mobilização conjunta em defesa do mandato legitimado nas urnas.

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Confiante, Piteri diz que recorrerá da decisão do TRE-SP e reforça: “O povo decidiu nas urnas”

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Na manhã desta quarta-feira (9), o prefeito de Barueri, Beto Piteri (Republicanos), concedeu uma entrevista coletiva para comentar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que cassou os diplomas dele e de sua vice, Cláudia Marques (PSB), por uso indevido dos meios de comunicação durante a pré-campanha das eleições municipais de 2024.

Durante a coletiva, Piteri demonstrou confiança e anunciou que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele lembrou que, em primeira instância, a Justiça havia decidido a seu favor, reconhecendo que não houve irregularidades na condução da pré-campanha.

“Recebo com serenidade a decisão do TRE e reafirmo meu compromisso com a legalidade e com o povo de Barueri. A decisão ainda cabe recurso e confio plenamente na Justiça”, afirmou o prefeito. Ele também ressaltou que a vitória nas urnas foi legítima: “A vontade do povo foi feita de forma democrática, com vitória no primeiro turno e ainda maior no segundo”.

Em sua fala, Piteri fez questão de pontuar que a suposta irregularidade apontada refere-se a uma falha na comunicação durante o período pré-eleitoral, “sem má-fé ou qualquer intenção de ferir a confiança dos baruerienses”.

“Sigo com a consciência tranquila de quem tem honrado cada voto recebido com trabalho, dedicação e respeito. Seguimos firmes, com fé, coragem e amparo legal. Barueri é maior que qualquer obstáculo. O nosso compromisso com essa cidade continua inabalável! Que Deus abençoe Barueri!”, concluiu.

Entenda o caso

Na tarde de terça-feira (8), o TRE-SP decidiu, por maioria dos votos, cassar os diplomas de Beto Piteri e de sua vice, Cláudia Marques. A Corte entendeu que houve uso indevido dos meios de comunicação durante a pré-campanha das eleições de 2024. Além da cassação, o tribunal também decretou a inelegibilidade por oito anos de Beto Piteri e do ex-prefeito Rubens Furlan (PSB). No entanto, os magistrados descartaram a acusação de abuso de poder econômico.

A decisão ainda não é definitiva e cabe recurso ao TSE. Até o julgamento final, Beto Piteri deve permanecer no cargo como prefeito de Barueri.

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Tininha Godoy assume o cargo de Procuradora da Mulher na Câmara de Itapevi

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A Câmara Municipal de Itapevi oficializou, por meio do Ato do Presidente Nº 010/2025, a nomeação da vereadora Tininha Godoy como titular da Procuradoria da Mulher Cecília Pacheco de Moraes. A nomeação foi assinada pelo presidente da Casa, vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro (Professor Rafael), no dia 7 de fevereiro de 2025.

De acordo com o ato, a vereadora Tininha Godoy assume o cargo de Procuradora da Mulher, enquanto a vereadora Priscilla Cavanha atuará como Procuradora Adjunta. A designação está alinhada com a Resolução 2/2018, que estabelece que a cada dois anos a Mesa Diretora deve nomear novas integrantes para a Procuradoria no início do biênio.

Fortalecimento da Luta pelos Direitos das Mulheres

Criada em 2018, a Procuradoria da Mulher tem como objetivo ampliar a participação das vereadoras nos órgãos públicos e atividades do legislativo, promovendo maior representatividade feminina na política municipal. Além disso, atua na defesa dos direitos das mulheres, combatendo todas as formas de discriminação e incentivando a participação feminina nos espaços de decisão.

Entre as principais funções da Procuradoria estão: Fiscalizar e acompanhar programas municipais voltados às mulheres; Receber e encaminhar denúncias de discriminação e violência contra a mulher; Cooperar com organismos estaduais, nacionais e internacionais na promoção dos direitos femininos; Buscar mecanismos legais e práticos para garantir o apoio efetivo às mulheres em situação de vulnerabilidade.

Atendimento da Procuradoria da Mulher

A Procuradoria da Mulher atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, prestando suporte e orientação a mulheres em situação de vulnerabilidade.

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Câmara aprova lei que permite empresas darem nome a locais públicos em Barueri

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A Câmara Municipal de Barueri aprovou, na terça-feira (1º), o Projeto de Lei 010/2025, que estabelece regras para a concessão dos direitos de nomeação de espaços públicos no município. Conhecido como “naming rights”, o mecanismo permite que empresas utilizem suas marcas na denominação oficial de locais como estádios, ginásios, teatros e parques, entre outros.

Com a nova legislação, as empresas que vencerem a licitação poderão explorar comercialmente o nome do espaço público por um período de até dez anos. No entanto, elas terão a obrigação de contribuir para a manutenção, reforma ou modernização desses locais. Além disso, qualquer alteração na comunicação visual ou na publicidade dos espaços dependerá de aprovação da Prefeitura.

A medida também autoriza a administração municipal a abrir concorrência pública para a concessão dos direitos de nomeação de centros esportivos, casas de cultura, praças públicas, terminais rodoviários, estações de transporte público e outros espaços considerados de relevante interesse municipal.

Os recursos arrecadados com a concessão dos naming rights serão destinados prioritariamente à manutenção e aprimoramento dos próprios espaços concedidos.

O projeto, de autoria do vereador Leandrinho Dantas (PSD), foi aprovado por unanimidade. Segundo o parlamentar, a iniciativa tem o objetivo de atrair investimentos privados para a modernização da infraestrutura pública sem gerar custos adicionais para o município. “Essa iniciativa busca aprimorar a infraestrutura pública e garantir melhores serviços para a população. Além disso, a regulamentação da concessão estabelece regras claras para assegurar que a identidade visual e a integridade dos espaços sejam preservadas, mantendo o interesse público como prioridade”, afirmou.

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Foto: Marco Miatelo/CMB

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