O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou que quatro imóveis da Igreja Renascer em Cristo, do apóstolo Estevam Hernandes, sejam mandados para leilão.
Os quatro móveis ligados à Igreja Renascer devem ser leiloados em pregão eletrônico, determinou o juiz Emanuel Brandão Filho, da 6ª Vara Cível, do Foro Regional de Santo Amaro, na capital paulista. O apóstolo Estevam Hernandes também é o idealizador da Marcha para Jesus.
Os quatro imóveis a serem leiloados valem cerca de R$ 26,5 milhões. No processo, a defesa da Igreja argumenta que o valor dos imóveis é superior ao da dívida e cita “excesso de penhora”. Mas a argumentação não foi acatada pelo juiz.
O processo foi aberto pela empresa Pole Comércio de Veículos, que cobra da igreja uma dívida estimada em R$ 1,6 milhão em aluguéis vencidos, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo.
A partir desta segunda-feira (29), todos os Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) inscritos em dívida ativa poderão ser parcelados em até 10 vezes. O Governo de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsável pela cobrança dos tributos estaduais inscritos em dívida ativa, abriu a possibilidade para a população parcelar as dívidas dos IPVAs pendentes, de 2022 e dos anos anteriores.
A procuradora do Estado e chefe da Dívida Ativa, Elaine Motta, lembra que 50% dos valores arrecadados vão para o município em que o veículo está licenciado.
“É uma política pública de arrecadação não só para o Estado, mas também para os municípios. Com o parcelamento dos débitos de IPVA, o protesto pode ser baixado, após o recolhimento das custas no Cartório, ficando ainda viabilizado o licenciamento do veículo”, afirma a procuradora.
Neste ano, a expectativa é realizar 50 mil acordos de parcelamento para os débitos de IPVA inscritos em dívida ativa.
Parcelamento do IPVA
Qualquer cidadão pode realizar o parcelamento, mesmo que não seja o titular do veículo. Após consultar os débitos no site da PGE/SP com o número do RENAVAM do veículo, o contribuinte poderá liquidar ou parcelar os débitos no portal da Dívida Ativa.
No site, o usuário deverá clicar em “Consultar débitos”. O sistema retornará com as dívidas referentes ao veículo que poderão ser parceladas. Ao escolher a opção “Parcelamento”, o sistema enviará o contribuinte para outra página onde ele poderá escolher as condições de pagamento.
Ao finalizar o procedimento, o contribuinte poderá emitir o termo de adesão ao acordo e as guias de recolhimento. Os boletos são emitidos pelo site e o pagamento poderá ser feito nas agências bancárias ou lotéricas. Em caso de dúvidas, o site da Dívida Ativa possui uma área com os manuais de parcelamento e de IPVA, além de um canal de atendimento à população.
Os motoristas de aplicativo e taxistas autônomos têm direito, pela legislação, a descontar 40% de seus rendimentos na hora de calcular os ganhos registrados como tributáveis no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O prazo final para enviar a declaração termina na próxima quarta-feira (31).
A existência do benefício foi lembrada por José Carlos da Fonseca, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, ao responder dúvidas dos ouvintes do programa Voz do Brasil, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“Esses 40% são incluídos como se fossem as despesas que ele precisa ter”, disse o supervisor, ao destacar que o benefício foi inserido na legislação para compensar gastos dos motoristas com manutenção do veículo, gasolina, pneus, limpeza, entre outros. “Essa é uma fórmula para aqueles profissionais que não são empresa, nem MEI [Microempreendedor Individual]”, frisou Fonseca.
Ou seja, têm direito ao desconto somente os motoristas que não possuem Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e, portanto, recebem pelas corridas como pessoa física, como é o caso dos motoristas de aplicativos como Uber e 99, bem como de alguns taxistas.
Como funciona?
O motorista primeiro deve calcular se precisa apresentar declaração neste ano. Para isso, é necessário ter registrado todas as quantias recebidas em 2022. O desconto de 40% é aplicado sobre o total dessas receitas somadas. Se o valor restante (60% dos rendimentos) for maior do que R$ 28.559,70, o profissional é obrigado a declarar o IRPF.
Vale lembrar que se o motorista de aplicativo, por exemplo, tiver uma outra fonte de renda, ela entra integralmente na soma, sendo que o desconto de 40% deve ser aplicado somente sobre o valor recebido pelas corridas feitas.
Constatada a necessidade de declarar o IRPF 2023, o motorista deverá recorrer ao chamado carnê-leão. A ferramenta faz o cálculo automático do imposto a ser pago de acordo com o rendimento de cada mês.
Para isso, o profissional de transporte deve selecionar como ocupação a opção “Motorista e Condutor do Transporte de Passageiros”. Na hora de preencher os valores recebidos, o profissional deve lembrar de descontar os 40%, conforme autorizado pela legislação tributária.
Se o carnê não foi preenchido ao longo do ano passado e caso haja imposto a pagar, será necessário emitir e quitar o Documento de Arrecadação Federal (Darf). Para cada mês de atraso no pagamento é cobrado juros de 1%, além de multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do imposto devido.
O carnê-leão pode ser acessado na página Meu Imposto de Renda, da Receita Federal. O login pode ser feito por meio da plataforma Gov.Br. Uma vez logado, o motorista deve clicar na opção “acessar carnê-leão” e, em seguida, preencher as informações na tela.
É preciso ficar atento com o ano que consta no topo da página. O IRPF 2023 se refere aos rendimentos recebidos no ano passado, portanto deve ser escolhida a opção 2022 na hora de preencher o documento.
Declaração
Ao preencher a declaração do IRPF em si, deve constar como “Rendimento recebido de pessoa física” o valor equivalente a 60% das corridas do motorista autônomo. Nesse caso, as informações podem ser importadas do carnê-leão.
Os outros 40%, mesmo que isentos de imposto, também devem constar na declaração, sendo classificado como “Rendimento isento ou não tributável”. O motorista autônomo precisa ainda registrar qualquer outra fonte de renda, além dos bens e direitos que possui, assim como os demais contribuintes.
O prazo final para a entrega do IRPF 2023 é 31 de maio.
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou defensores do chamado “tratamento precoce” contra a Covid-19 a pagar indenizações no valor R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde. O Ministério Público Federal (MPF) divulgou a decisão nessa quinta-feira (25).
A denúncia aponta que os acusados divulgaram um material publicitário que estimulava o consumo de medicamentos ineficazes para um possível tratamento contra a Covid-19, que ficou conhecido como “kit Covid”.
A publicidade foi chamada de “Manifesto Pela Vida” e foi assinada pelo grupo “Médicos do Tratamento Precoce Brasil“. Os representantes defendiam o uso de medicamentos como hidroxicloroquina e ivermectina. Entretanto, estudos científicos comprovaram a ineficácia desses remédios contra a Covid-19.
Segundo o MPF, além de estimular a automedicação, a recomendação dos medicamentos no informe publicitário não indicava os possíveis efeitos adversos.
A Vitamedic é fabricante de ivermectina e foi alvo da CPI da Covid, no Senado. Também de acordo com o MPF, a empresa financiou a publicidade irregular, com investimento de R$ 717 mil. Em 2020, a farmacêutica faturou cerca de R$ 469,4 milhões com a venda de caixas de ivermectina.
A Vitamedic Indústria Farmacêutica, o Centro Educacional Alves Faria (Unialfa), o Grupo José Alves (GJA Participações) e a Médicos Pela Vida foram condenados pela Justiça Federal.
Josué Gomes da Silva participou de seminário que discutiu desenvolvimento e rumos da indústria na semana de comemoração dos 90 anos da FESPSP
Josué Gomes da Silva, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) afirmou ontem (24/05), durante seminário na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), que o Brasil precisa urgentemente aprovar a reforma tributária e o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). “A proposta de reforma está madura e o Congresso está no caminho certo; é necessário aprovar o mais rápido possível para que o país entre novamente no caminho do crescimento econômico”, disse.
Josué Gomes da Silva participou de seminário na semana de comemoração dos 90 anos da FESPSP – Foto: Divulgação/FESPSP
Segundo Josué, há resistência de alguns setores com relação ao IVA por desconhecimento, vaidade e até desconfiança. “Mas quando se aprofundam no assunto, a grande maioria passa a apoiar”, garantiu. A declaração fez parte da mesa que discutiu desenvolvimento e rumos contemporâneos da indústria, na semana de comemoração dos 90 anos da FESPSP, e teve a participação de Antônio Corrêa de Lacerda, professor de Economia da PUC-SP e de Leandro Torelli, coordenador da pós-graduação em Teoria e Análise Econômica da FESPSP.
De acordo com o presidente da Fiesp, com a reforma tributária aprovada e um esforço para mudança do que chamou de “ciclo vicioso de juros reais absurdamente altos”, haverá uma mudança no cenário atual de desindustrialização que o país apresenta. “Juros altos empobrecem o país e não podemos normalizar a pobreza do Brasil”, afirmou
O professor Antônio Corrêa de Lacerda comentou também que a reindustrialização carece de uma combinação de políticas de competitividade, ou seja, políticas industrial, comercial e de inovação, combinadas com uma política macroeconômica favorável: crédito e financiamento, juros, tributos e câmbio, principalmente. “Da mesma forma a reindustrialização brasileira pode se valer da oportunidade gerada pelo novo quadro geopolítico-econômico global e das transições para a economia de baixo carbono, a economia digital e a transição energética”, acrescentou Lacerda.
O reforço no policiamento em todo o estado tem resultado na redução do número de roubos em todas as regiões de São Paulo no mês de abril. A queda foi de 4,5% se comparada ao mesmo período do ano passado. Pela primeira vez em 14 meses, o total de crimes dessa natureza apresentou redução na Capital (-2,3%), Grande São Paulo (-8,3%) e Interior (-6,8%).
De acordo com o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, a queda é fruto do aumento da produtividade policial e da intensificação das ações de patrulhamento desde o início da atual gestão.
“O trabalho integrado entre as polícias tem sido fundamental para a queda nos índices. Desde fevereiro, observamos a desaceleração dos índices criminais e alta nos números de prisões. Agora, pela primeira vez, temos a reversão dessa tendência e a diminuição desse indicador de crime patrimonial”, afirma.
As operações policiais colocaram mais de 17 mil policiais nas ruas em todo o Estado para ampliar a sensação de segurança da população. Somente na região central da capital paulista, são 120 policiais a mais diariamente, sendo 80 em motocicletas para proteger os cidadãos. Os indicadores na região também registraram redução. Na última semana, por exemplo, os casos de furto passaram de 190 para 103, a maior queda desde o início do monitoramento realizado pela gestão.
A fim de aprimorar o policiamento e ampliar a transparência dos dados da criminalidade, a SSP criou dois sistemas inéditos que trazem todos os registros de morte no Estado e o Diagnóstico das Cenas Abertas de Uso, que traz os crimes de roubos e furtos na região do 3ºDP e 77ºDP, assim como as ações realizadas pelas polícias.
O trabalho de inteligência da Polícia Civil tem possibilitado a tipificação de crimes como o de receptação por organização criminosa. “Há uma cadeia ilícita no crime de roubo que necessita ser combatida. Precisamos trabalhar para tornar o crime cada dia menos compensatório para o criminoso e isso será feito com a demonstração de que a atividade ilícita não ficará impune”, completa Derrite.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançou nesta segunda-feira (22) um canal de denúncias específico para cobrança de preços abusivos nos postos de combustíveis. Os consumidores poderão registrar reclamações em um formulário online, que já está disponível.
A iniciativa é mais um desdobramento das ações para tentar fazer valer a decisão da Petrobras, que reduziu nesta semana o preço dos combustíveis vendidos às distribuidoras. A redução foi de R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel, que caiu de R$ 3,46 para R$ 3,02, e de R$ 0,40 por litro da gasolina, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78.
Apesar disso, consumidores de diversas partes do país reclamaram que as reduções nos valores não foram repassados e, em alguns casos, o preço até subiu para em seguida voltar ao patamar anterior, como forma de fraudar uma redução.
Para verificar se os postos de abastecimento estão repassando de forma adequada as variações de preço ao consumidor final e se estão cumprindo as normas e regulamentações vigentes, a Senacon coordenará, na próxima quarta-feira (24), o Mutirão do Preço Justo, em todo o Brasil.
Com apoio dos Procons, será feito o monitoramento da precificação dos combustíveis nas cidades brasileiras, com envio para a Senacon do maior e do menor valor encontrado nos estabelecimentos. O relatório com os dados será apresentado ao público no dia 30 de maio.
Em outra iniciativa, o governo está com inscrições abertas, até o dia 29 de maio, para o curso Conhecendo o Mercado de Combustíveis. A formação pretende apresentar o funcionamento do mercado de combustíveis, possibilitando conhecer as características dos produtos comercializados e como o poder público age para regular essa atividade por meio da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).
Segundo o governo, o curso tem carga horária de 20 horas e foi desenvolvido visando, prioritariamente, os consumidores, agentes públicos de órgãos vinculados à proteção da defesa do consumidor e agentes de mercado.
O risco de ferimentos cerebrais pode ser reduzido em até 74% com o uso do capacete, segundo dados da Organização Mundial da Saúde. O capacete é um item de segurança obrigatório para piloto e passageiro.
A viseira também deve ser usada, já que protege os olhos contra pedras, insetos ou detritos na via. Além do capacete, roupas e sapatos devem ser adequados e de preferência visíveis durante o dia e a noite para que outros motoristas possam avistá-los.
Trafegar de moto em rodovias requer atenção e cuidados redobrados para garantir uma viagem segura. Mas esse cuidado não depende apenas do motociclista, por isso, a ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo e as concessionárias do Programa de Concessões Rodoviárias prepararam várias ações voltadas à conscientização dos motociclistas e da sociedade durante o Maio Amarelo, mês dedicado à segurança viária.
Com o tema “No Trânsito, escolha a vida”, o Maio Amarelo terá, no total, cerca de 300 ações em várias cidades do Estado, promovidas pelas concessionárias de rodovias responsáveis pela operação de 11,1 mil quilômetros de estradas – veja aqui a programação completa do Maio Amarelo
“Nas rodovias onde a velocidade é mais alta, qualquer descuido pode ser fatal. O motociclista é muito vulnerável nas estradas e por isso, os cuidados devem ser redobrados. A direção defensiva, a educação no trânsito e a obediência às leis e à sinalização são fundamentais para diminuir os índices de acidentes e sua gravidade”, explica Milton Persoli, diretor geral da ARTESP.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a União e o Estado de Pernambuco devem fornecer medicamento à base de canabidiol à paciente com condição específica de saúde. No julgamento realizado nessa terça-feira (16), a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu seguir entendimentos do Ministério Público Federal e do Tribunal Regional da 5ª Região.
Ficou determinada a liberação do uso do remédio à base de canabidiol para tratamento de uma menina menor de idade com condição específica de saúde. A substância química da Cannabis Sativa deve estar acompanhada de prescrição médica que indique dosagem e tempo de uso.
Após um primeiro julgamento do caso no TRF, a União e o Estado de Pernambuco entraram com recurso contra a determinação alegando, entre outros fatores, o fato de não haver registro do remédio na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); ausência de estudos que comprovem a eficácia do medicamento; além da existência de leis que vedam o fornecimento do remédio.
Por outro lado, o Ministério Público Federal argumenta que existe, no caso concreto da paciente, uma excepcionalidade que justifica a utilização do medicamento mesmo que a substância não tenha autorização da Anvisa.
O Tribunal considerou que não há provas da ineficácia do canabidiol, que inclusive já possui autorização da Anvisa para importação da droga; que há uma prescrição médica recomendando o uso do medicamento; e que os tratamentos alternativos disponíveis no Sistema Único de Saúde não surtiram o efeito desejado. As informações constam do laudo do perito judicial.
Na decisão, foi destacado ainda que a Anvisa já aprovou um total de 16 produtos medicinais à base de extrato de Cannabis Sativa, sendo que 10 deles são substâncias purificadas e isoladas a partir de canabidiol, não havendo assim proibição para uso no caso julgado.
Na última sexta-feira (12) a Revista Oeste publicou matéria onde menciona que uma moradora de Barueri, presa nos atos do dia 8 de janeiro em Brasília, era infiltrada e filiada a um partido de esquerda.
Matéria publicada pela Revista Oeste na sexta-feira (12). – Imagem: Reprodução
Na matéria diz que, “Documentos obtidos por Oeste mostram que filiados e ex-integrantes de partidos de esquerda participaram dos protestos do 8 de janeiro. Eles foram presos por causa dos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes”. Em determinado trecho a matéria menciona a moradora de Barueri, “Marina Camila Guedes Moreira, de Barueri (SP), milita nas trincheiras ao PCdoB desde 2015”.
Em contato exclusivo com Marina Camila Guedes Moreira, conversamos sobre sua prisão e o possível caso de infiltração nos atos de 8 de janeiro, além de sua filiação ao PCdoB de Barueri.
Na conversa, Marina afirmou que esteve presente em Brasília no dia 8 de janeiro e que participou das manifestações, porém, não praticou vandalismo e nem invadiu o congresso nacional. A moradora de Barueri disse que foi presa no QG (Quartel General dos Manifestantes) na segunda-feira, dia 9 de janeiro, às 7h30 da manhã.
Marina, que ficou presa por 55 dias na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como “Colmeia”, se encontra em liberdade provisória, com tornozeleira eletrônica, em Barueri. Na conversa exclusiva, Marina afirma que levou um susto ao ter seu nome vinculado a uma possível filiação no PCdoB e que em momento nenhum pediu para se filiar em qualquer partido político.
A matéria da Revista Oeste teve repercussão nacional e foi destaque nas redes sociais do deputado federal Kim Kataguiri, que posteriormente apagou a publicação.
Reprodução: Redes Sociais/Kim kataguiri
Por determinação da justiça, Marina não pode sair de casa aos fim de semana e não pode realizar publicações nas redes sociais, semanalmente é obrigada a se apresentar no fórum e prestar esclarecimentos à justiça. Para expressar melhor o seu posicionamento, Marina nos enviou dois vídeos afirmando que nunca foi filiada ao PCdoB. Assista abaixo:
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