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Barueri aprova lei dura contra barulho de motos; multa chega a quase R$ 1 mil

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A Câmara Municipal de Barueri aprovou, na terça-feira (9), uma nova legislação para coibir o barulho excessivo de motocicletas e outros veículos que circulam pela cidade. O Projeto de Lei 98/2025, de autoria do vereador Keu Oliveira (PV), estabelece limites sonoros rígidos, define responsabilidade solidária entre proprietário e condutor e prevê multas que podem ultrapassar R$ 3 mil em caso de reincidência.

A proposta considera como infração a circulação de veículos que ultrapassem os índices de ruído estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Para carros e motos de passeio, a referência da Resolução 418/2009 varia entre 95 e 103 decibéis, dependendo do modelo e da condição do motor.

Em caso de descumprimento, a multa inicial será de 20 Unidades Fiscais de Barueri (UFIB), equivalente hoje a R$ 974,80. O valor dobra na primeira reincidência e volta a ser duplicado caso o infrator repita a conduta em menos de um ano. Tanto o dono quanto o motorista poderão ser responsabilizados.

Keu Oliveira afirma que o projeto responde a uma demanda recorrente da população, sobretudo quanto ao incômodo causado por motos com escapamentos abertos. “O excesso de barulho perturba idosos, pessoas doentes e cidadãos com sensibilidade sensorial, como quem está no espectro autista. Precisamos garantir sossego e saúde para todos”, declarou.

A lei também reforça que veículos devem manter o escapamento e o sistema de admissão originais ou peças similares que respeitem os padrões de ruído definidos. Modificações que ampliem o barulho passam a ser alvo direto da fiscalização.

Para entrar em vigor, o texto ainda depende da sanção do prefeito. Após isso, a Guarda Municipal e agentes ambientais poderão intensificar as ações de monitoramento, com objetivo de reduzir a poluição sonora e melhorar a qualidade de vida em Barueri.

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Foto: Jean de Santana/CMB

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Pirapora do Bom Jesus mantém clima de magia com atrações do “Natal da Fé Viva” neste fim de semana

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Pirapora do Bom Jesus segue tomada pelo clima natalino. Após a abertura emocionou moradores e visitantes no último dia 6, o “Natal da Fé Viva” continua com uma agenda intensa de atrações gratuitas que se estendem por três finais de semana, até 21 de dezembro.

O início da programação reuniu grande público no Centro Histórico, que acompanhou o espetáculo de ballet Quebra-Nozes apresentado por alunas das oficinas culturais, além do acendimento da iluminação especial, da inauguração do presépio e da árvore de Natal. A chegada do Papai Noel no Trenzinho Encantado e a abertura da Vila Encantada, onde o bom velhinho recebe as crianças, completaram a festa.

Para os próximos dias, a cidade prepara uma nova série de apresentações culturais, musicais e atividades para toda a família. A presença do Papai Noel e os passeios no Trenzinho Encantado seguem como destaque da programação.

Confira a agenda deste fim de semana:

Sexta-feira, 12/12
19h – Papai Noel na Vila Encantada
20h – Cantata de Natal
20h – Trenzinho Encantado
21h – Banda da Polícia Militar

Sábado, 13/12
10h – Exposição de Arte das Oficinas Culturais, na Casa do Samba
16h – Papai Noel na Vila Encantada
18h – Trenzinho Encantado
19h – Ballet Floresta Encantada

Domingo, 14/12
12h às 15h – Projeto Som na Quadra, com Batalha de Rimas Natalinas e apresentações de Hip Hop e Cultura Urbana
12h – Papai Noel na Vila Encantada
16h30 – Cantata Shekinah
18h – Trenzinho Encantado

As atividades são abertas ao público, e a Prefeitura reforça o convite para que moradores e turistas participem e vivenciem a programação especial que celebra o espírito do Natal em Pirapora do Bom Jesus.

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Foto: Gilberto Labriola/PMPBJ

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Barueri mantém aberto posto fixo para vacinar cães e gatos contra raiva até 19 de dezembro

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A Secretaria de Saúde de Barueri está mantendo em operação, até 19 de dezembro, um posto fixo de vacinação contra a raiva para cães e gatos. A estrutura, administrada pelo Departamento Técnico de Controle de Zoonoses (DTCZ), funciona às segundas, quartas e sextas-feiras, das 9h às 11h e das 13h às 15h30, na Rua Anhanguera, 200, Vila São Francisco, próximo à estação Barueri da ViaMobilidade. O atendimento regular será retomado em 5 de janeiro de 2026.

Podem ser imunizados animais a partir de três meses de idade, desde que estejam saudáveis. Pets doentes, em tratamento, em recuperação de cirurgias ou fêmeas prenhas não devem receber a vacina. O atendimento é por ordem de chegada e limitado a 75 doses diárias. No momento da aplicação, o tutor deve entregar o termo de autorização — também disponível para download no portal da Prefeitura.

Para maior segurança, cães devem ser conduzidos por adultos capazes de contê-los. Animais bravos ou com histórico de agressividade precisam usar focinheira, especialmente pit bulls, rottweilers e mastins napolitanos, conforme exige a Lei Estadual 11.531/2003. Já os gatos devem ser transportados em caixas adequadas, a fim de evitar fugas, já que o local fica próximo à linha de trem e a uma avenida movimentada.

A vacinação anual é a forma mais eficaz de prevenir a raiva, doença fatal que pode ser transmitida a humanos por mordidas ou arranhões de animais infectados. Tutores que tiverem dúvidas podem buscar orientação diretamente no posto fixo ou pelos telefones (11) 4198-0424 e (11) 4198-5679.

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Foto: Arquivo/PMB

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Hospital Municipal Santa Ana amplia atendimento e passa a oferecer exames eletivos 100% pelo SUS

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O Hospital e Maternidade Municipal Santa Ana (HMSA), inaugurado há menos de um mês em Santana de Parnaíba, começou a realizar exames eletivos totalmente custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A ampliação entrou em operação na primeira quinzena de dezembro e marca um novo estágio de funcionamento da unidade, considerada um dos maiores investimentos recentes da cidade em saúde pública.

Nesta etapa, o HMSA passou a ofertar exames como endoscopia digestiva alta e nasofibrolaringoscopia. De forma progressiva, também foram incorporados ao fluxo eletivo procedimentos que já vinham sendo realizados na emergência, incluindo ultrassonografia, tomografia, radiografia (raio-x), eletrocardiograma, cardiotocografia, além de análises laboratoriais e exames anatomopatológicos.

Com estrutura moderna, leitos de média complexidade e equipamentos de última geração, o Hospital e Maternidade Municipal Santa Ana foi projetado para ampliar a capacidade assistencial de Santana de Parnaíba, desafogando outras unidades do município e garantindo atendimento integral em diversas especialidades. O equipamento de saúde funciona como referência tanto para atendimentos materno-infantis quanto para diagnósticos avançados, com capacidade instalada para acelerar resultados e melhorar o fluxo de pacientes.

A liberação dos exames eletivos representa um passo importante na consolidação do hospital como polo de assistência regional. Segundo a administração municipal, o objetivo é ampliar gradualmente a oferta de procedimentos para reduzir filas, garantir diagnósticos mais rápidos e fortalecer o cuidado preventivo.

Vale destacar que todos os serviços oferecidos são 100% SUS, sem qualquer custo ao cidadão. O HMSA, segundo o governo municipal, reafirma seu compromisso com uma saúde pública de qualidade e acessível, expandindo o atendimento em um momento estratégico para o sistema de saúde local.

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Foto: Reprodução/Redes Sociais/PMSP

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Osasco desponta como a cidade mais eficiente do Brasil na gestão do dinheiro público, diz pesquisa

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Osasco alcançou o primeiro lugar no ranking nacional que mede a eficiência do uso dos recursos públicos, segundo levantamento do Grupo Assertif. O estudo analisou 396 municípios brasileiros com mais de 50 mil habitantes e dados públicos consolidados, utilizando o indicador batizado de “Retornômetro”. A ferramenta cruza informações oficiais de bases como IBGE, Finbra, DataSUS e Inep para medir como os impostos retornam em serviços à população.

De acordo com José Guilherme Sabino, responsável pelo desenvolvimento do índice, o Retornômetro foi criado para ampliar a transparência e oferecer um instrumento técnico de gestão. “Nós estamos trazendo uma bússola para gestores públicos e, ao mesmo tempo, oferecendo ao cidadão a clareza sobre onde seus recursos estão sendo melhor investidos”, afirmou.

O indicador reúne 69 variáveis distribuídas nos eixos “viver”, “governar” e “prosperar”, avaliando políticas públicas e resultados em áreas como educação, saúde, administração e desenvolvimento econômico. Embora o estudo tenha abrangido apenas municípios com dados consistentes, o Grupo Assertif planeja expandir o ranking conforme novos registros sejam disponibilizados.

Os resultados revelam forte desigualdade regional. A região Sul apresentou o melhor desempenho médio, seguida pelo Sudeste. Norte e Nordeste concentraram as cidades com os piores índices de eficiência. São Paulo foi o estado mais bem posicionado entre os avaliados.

No topo da lista, Osasco se destacou pela soma de fatores estruturais e pela continuidade administrativa. Segundo Sabino, o desempenho não reflete um esforço isolado, mas um ciclo de gestões que investiram de forma planejada. “As gestões que passaram por Osasco fizeram investimentos estruturantes nos três eixos do estudo. São herdeiros de investimento”, explicou.

Responsabilidade fiscal, transparência e manutenção de políticas eficientes foram apontadas como pilares que consolidaram a cidade como referência nacional. “Osasco aparece acima da média por causa dessa sequência de gestões eficientes, que contribuiu para colocá-la em primeiro lugar”, disse Sabino.

A relevância do Retornômetro deve crescer nos próximos anos, especialmente diante da reforma tributária. A partir de 2033, municípios perderão a prerrogativa de conceder incentivos fiscais a empresas, o que aumenta a importância de demonstrar capacidade de aplicar bem os recursos públicos. Para especialistas, ferramentas como essa podem orientar políticas e apontar gargalos que impactam a competitividade econômica local.

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Foto: Arquivo/PMC | *Matéria com informações da CNN Brasil

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Governo de SP entrega 354 apartamentos e reassenta famílias que viviam em áreas de risco em Carapicuíba

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O Governo de São Paulo entregou nesta quinta-feira (11) um conjunto de 354 novos apartamentos do programa Casa Paulista em Carapicuíba, na Região Metropolitana. As unidades vão abrigar famílias que viviam em condições precárias nas áreas conhecidas como Porto de Areia e Vila Municipal, classificadas como de risco.

Durante a cerimônia, o governador Tarcísio de Freitas destacou o avanço do programa habitacional estadual e afirmou que a gestão deve superar a meta inicial de 200 mil moradias. “Temos feito várias desfavelizações aqui em São Paulo. Entregamos praticamente 75 mil unidades, temos 112 mil em obras e mais 40 mil encaminhadas. O déficit habitacional é grande e precisamos resolver”, afirmou.

O Conjunto Habitacional Carapicuíba N recebeu investimento de R$ 72,2 milhões da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), em parceria com a prefeitura, que doou o terreno. A CDHU foi responsável pela contratação da construtora e execução completa da infraestrutura, incluindo redes de água e esgoto, drenagem, pavimentação, iluminação e urbanização.

As famílias beneficiadas foram removidas em 2022 para viabilizar a construção do viaduto Carapicuíba, que passa sobre a linha férrea da CPTM. Desde então, receberam auxílio-moradia até a entrega definitiva das unidades.

Localizado a cerca de 200 metros da Vila Municipal, o residencial conta com três torres de 14 andares. Os apartamentos, de 39 m² e 41 m², têm dois dormitórios, sala com varanda, cozinha, banheiro e área de serviço. Entre as áreas comuns estão playground, academia ao ar livre, quiosque com churrasqueira, portaria, Centro de Apoio ao Condomínio e sistema de energia solar para consumo coletivo. O estacionamento oferece mais de 100 vagas, incluindo espaços para idosos, pessoas com deficiência e motocicletas.

O financiamento segue as regras da nova Política Habitacional do Estado, com juro zero para famílias com renda de até cinco salários mínimos. As parcelas são calculadas conforme a renda familiar, com opção de comprometimento de 20% (corrigido anualmente pelo IPCA) ou 30% da renda, com valor fixo. A menor prestação é de R$ 303,60.

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Foto: João Valerio/GESP

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Apagão na Grande SP causa prejuízo de R$ 51,7 milhões ao comércio

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O apagão que atingiu a Grande São Paulo na quarta-feira (10) provocou um prejuízo estimado em R$ 51,7 milhões ao setor do comércio. O cálculo é do Instituto de Economia Gastão Vidigal, da Associação Comercial de São Paulo (IEGV/ACSP), que levou em conta o volume financeiro movimentado diariamente nos municípios da região metropolitana.

Segundo a Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de energia, mais de dois milhões de clientes foram afetados após fortes ventos provocados por um ciclone no litoral paulista. A intensidade das rajadas derrubou árvores, interrompeu serviços e deixou regiões inteiras no escuro por horas.

Para o economista da ACSP, Ulisses Ruiz de Gamboa, a dimensão dos prejuízos ainda é imprecisa, já que os efeitos do fenômeno climático foram desiguais entre os bairros e muitas áreas permaneciam sem restabelecimento total do fornecimento nesta quinta-feira (11). “O impacto se dá, principalmente, pela redução das compras imediatas e das aquisições por impulso dos consumidores”, explicou Gamboa.

Além das perdas diretas nas vendas, comerciantes relataram dificuldades operacionais, como impossibilidade de abrir lojas, falta de meios eletrônicos de pagamento e interrupção de serviços essenciais. Em alguns corredores comerciais, lojistas permaneceram fechados durante todo o dia.

Nesta quinta-feira, os ventos reduziram de intensidade e chegaram a média de 20 a 30 km/h — bem abaixo dos mais de 98 km/h registrados no dia anterior. Mesmo assim, o aeroporto de Congonhas anotou rajada de 64,8 km/h pela manhã. Na capital, diversas árvores caíram sobre veículos e vias públicas, agravando os transtornos causados pelo ciclone.

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Foto: Paulo Pinto/Ag. Brasil

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Osasco dá passo firme contra a violência e veta agressores de mulheres no serviço público

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Diante do aumento dos casos de feminicídio e de violência contra mulheres, a Câmara Municipal de Osasco deu um passo importante no combate a esse tipo de crime. Durante a 72ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira (9), os vereadores aprovaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei 171/2025, que proíbe a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha para cargos ou empregos públicos no município.

A proposta recebeu 18 votos favoráveis e estabelece que indivíduos com condenação criminal transitada em julgado, fundamentada na legislação de proteção às mulheres, ficam impedidos de exercer funções na administração pública municipal. A medida vale para todos os órgãos da administração direta, incluindo a Prefeitura, a Câmara Municipal e demais estruturas do poder público local.

Autor do projeto, o vereador Gabriel Saúde destacou que a iniciativa tem caráter educativo e simbólico, ao reforçar que Osasco não compactua com a violência de gênero. “O município não pode ser conivente com quem violenta, humilha e destrói vidas de mulheres. Essa luta é de todos nós. Quando uma mulher é agredida, toda a sociedade é ferida”, afirmou o parlamentar durante discurso na Tribuna.

Ao defender o projeto, Gabriel Saúde também recordou casos que marcaram a cidade e o país, como o feminicídio da jovem Amanda Caroline de Almeida, assassinada pelo ex-marido e jogada no Rio Tietê, além de outros episódios de violência extrema registrados no Brasil.

De acordo com o texto, a proibição de nomeação permanece válida até o cumprimento integral da pena ou até que ocorra alguma forma legal de extinção da punibilidade, conforme previsto na legislação penal.

Antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Gerson Pessoa (Podemos), o projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno. A nova votação está prevista para a sessão da próxima quinta-feira (11).

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Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil

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“A Casa é Minha” avança e muda a vida de moradores em Pirapora do Bom Jesus

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A Prefeitura de Pirapora do Bom Jesus, cidade da Região Metropolitana de São Paulo, colocou em prática o maior programa de regularização fundiária já realizado no município. Por meio da iniciativa “A Casa é Minha”, a gestão municipal vai beneficiar moradores de 18 núcleos urbanos, garantindo o registro definitivo de seus imóveis em cartório e mais segurança jurídica às famílias.

Nos últimos dias, o prefeito Gregorio Maglio, ao lado do secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Agnaldo Moreno, tem participado pessoalmente da entrega dos títulos de propriedade aos moradores. A ação marca um passo importante na inclusão social e no fortalecimento do desenvolvimento urbano da cidade.

O programa assegura benefícios como segurança jurídica, valorização do imóvel, resgate da cidadania, além de facilitar o acesso a serviços públicos e ampliar a integração dos moradores à cidade. Para famílias que possuem apenas um imóvel destinado à moradia, não há qualquer custo para a regularização. Os interessados precisam apenas apresentar a documentação pessoal e a comprovação de aquisição do imóvel na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.

A primeira fase do programa já foi concluída na Vila Nova, onde 433 lotes estão em fase de titulação. Outras áreas também avançam no processo de regularização fundiária, como o Bandeirantes 1, que contempla cerca de 100 lotes nas ruas Paraná e Rio de Janeiro, e a Vila Mendes, com 58 lotes. Há ainda uma regularização de interesse específico em andamento, que atenderá 19 lotes.

“Este é o maior programa de regularização fundiária de Pirapora do Bom Jesus, com registro em cartório. A emoção de entregar esse título ao morador é o que nos motiva. É dignidade, respeito e segurança jurídica. Nosso objetivo é regularizar a Vila Nova inteira e outras localidades. Não há impedimento, basta levar a documentação à secretaria”, destacou o prefeito Gregorio Maglio.

Com a iniciativa, a Prefeitura reforça o compromisso de promover desenvolvimento urbano com justiça social e garantir que mais famílias possam, finalmente, dizer com segurança: a casa é minha.

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Foto: Gilberto Labriola/PMPBJ

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Cajamar inaugura nova iluminação em túneis do Gato Preto e reforça segurança viária

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A Prefeitura de Cajamar inaugurou na última semana a nova iluminação dos túneis do Gato Preto e das vias próximas, em mais uma etapa do Programa Ilumina Cajamar. A modernização foi realizada pela Secretaria de Serviços Públicos Municipais e substituiu o sistema antigo por luminárias de LED em toda a área.

Os dois túneis passaram a contar com refletores instalados nos dois sentidos, além da colocação de 15 novos postes de iluminação. As melhorias abrangem a via de saída da Rodovia Anhanguera e a rotatória da avenida Prefeito Juvenal Ferreira dos Santos, no entroncamento com a Estrada Dr. José Octaviano Cury, conhecida como Estrada do Limoeiro.

Com a nova iluminação, o trecho ganhou mais visibilidade, conforto e segurança para motoristas e pedestres que circulam diariamente pela região, considerada um importante eixo de ligação viária do município.

Segundo a prefeitura, as ações fazem parte do Programa Ilumina Cajamar, que tem como objetivo modernizar toda a rede de iluminação pública da cidade. A iniciativa prevê a substituição gradual das lâmpadas convencionais por luminárias de LED, tecnologia que garante maior eficiência energética, melhor iluminação dos espaços públicos e maior durabilidade dos equipamentos, além de contribuir para a redução de custos de manutenção.

O programa segue avançando em diferentes pontos do município, priorizando regiões com grande fluxo de veículos e pedestres, reforçando o compromisso da administração municipal com a segurança urbana e a melhoria da qualidade de vida da população.