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A Câmara Municipal aprovou, na sessão da última terça-feira (15), o Projeto de Lei 016/2025, que isenta pessoas com deficiência do pagamento da tarifa de zona azul quando não houver vagas preferenciais disponíveis. A medida tem como objetivo ampliar a mobilidade e garantir mais acessibilidade a esse público.
De acordo com o texto aprovado, para ter direito à isenção, o veículo deverá exibir a credencial de identificação da pessoa com deficiência sobre o painel ou em local visível, conforme exigem as normas de fiscalização vigentes. A exigência busca coibir fraudes e garantir que o benefício seja utilizado corretamente.
Autor do projeto, o vereador Edmilson Dimi (PL) justificou a proposta como uma forma de justiça social. “Além de já enfrentar a dificuldade de estacionar em locais menos favoráveis e muitas vezes distantes do destino, a pessoa com deficiência ainda tem que arcar com o custo do estacionamento. Essa é uma dupla penalização que buscamos evitar com a nova norma”, destacou o parlamentar.
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Foto: Reprodução/PMB
