Após anos de pesquisa, articulação e negociação, está marcado para hoje (4) o leilão das frequências que serão usadas na quinta geração de internet móvel, o 5G. Considerado um grande marco tecnológico, o padrão viabiliza inovações dignas de ficção científica: carros autodirigíveis, procedimentos médicos a distância, automação completa de linhas de produção, vigilância e monitoramento de todo o tráfego urbano, além de entretenimento em altíssima qualidade e conectividade semelhante à encontrada em países desenvolvidos.
Mas, segundo o Ministério das Comunicações, as inovações do 5G não são apenas melhorias de serviços para uma parcela limitada da sociedade. De acordo com os termos do certame, aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 25 de agosto, o leilão do 5G será responsável também pela ampliação da internet móvel de quarta geração (4G) para localidades que ainda não contam com essa tecnologia, ampliando assim a base total de usuários brasileiros.
“Podemos dizer sem medo de errar que a chegada do 5G vai levar o país para outro patamar de inclusão digital”, destacou o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Artur Coimbra, em entrevista para a Agência Brasil. “Vamos cobrir todas as rodovias federais com pelo menos conectividade 4G, além de banda larga móvel para quase 10 mil localidades rurais, com a expansão do serviço para escolas e centros de saúde. Nossa meta para o ano que vem, e já temos condições, é de levar internet para 100% das escolas públicas do país”, acrescentou o secretário.
Benefícios do 5G:
Sobre o mercado e os preços que deverão ser praticados com a chegada da nova tecnologia, Coimbra afirmou que há uma tendência ao avanço tecnológico com a manutenção de preços, e que a adoção do padrão 5G não será elitizada. “Na prática, haverá uma melhora na dinâmica do custo-benefício. Em telecomunicações, há um fenômeno conhecido de avanço tecnológico sem necessariamente reajuste de preços”, explicou.
Artur Coimbra informou que existe também, dentro do governo, uma preocupação sobre a escassez de semicondutores que assola o mundo. Segundo o secretário, o Ministério das Comunicações já elaborou algumas alternativas para reforçar e atrair a produção de eletroeletrônicos, como tablets e celulares compatíveis com o novo padrão 5G, para solo nacional.
Estrutura e inclusão
Segundo o Ministério das Comunicações, a chegada do 5G eliminará um dos grandes empecilhos na universalização do acesso digital: a infraestrutura. A pasta informou que o leilão do 5G – de caráter não arrecadatório para o governo – terá grande parte do dinheiro da concessão revertida para ações de avanço no setor.
De acordo com Artur Coimbra, as metas futuras do Ministério das Comunicações após o leilão do 5G serão de caráter social, com o objetivo de traçar os perfis de brasileiros que ainda não estão incluídos na revolução digital, mesmo após chegar à meta de 100% do território conectado.
“Estamos muito perto de eliminar a necessidade de infraestrutura para levar inclusão digital. Agora, vamos focar no uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações [Fust], que vai permitir cobertura para todo o agro, para resolver as questões que ainda limitam o acesso à internet pelas pessoas.”
Os termos do leilão do 5G preveem a obrigação de cobertura das 26 capitais e do Distrito Federal até julho de 2022. O serviço deverá cobrir todas as cidades brasileiras com mais de 50 mil habitantes até 2028, enquanto o serviço de 4G deverá cobrir todo o território nacional.
O leilão do 5G está marcado para começar às 10h, no auditório do Espaço Cultural Renato Guerreiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em Brasília. A abertura do leilão será feita pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, pelo presidente da Anatel, Leonardo de Morais, e por conselheiros da agência. Está prevista a presença do presidente Jair Bolsonaro na solenidade.
Fonte/Texto: Agência Brasil Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/AB
Com o número de coletas para testagem da Covid-19 bastante reduzido, a Secretaria de Saúde de Barueri decidiu encerrar a partir do dia 5 de novembro (sexta-feira) as atividades das tendas especialmente montadas para esse fim no estacionamento do Ginásio José Corrêa, no Centro.
As pessoas que apresentarem sintomas da Covid-19, como febre, tosse, cansaço, perda de paladar ou olfato e falta de ar deverão ir até um Pronto-socorro (PS) mais próximo da residência e procurar atendimento médico, onde será avaliada a necessidade do exame conforme critérios clínicos.
Montadas desde setembro de 2020, foram realizados 79.483 exames de RT-PCR (reverse-transcriptase polymerase chain reaction, na sigla em inglês), até o último dia 31 de outubro, nas tendas, em funcionamento no esquema drive thru. Esse exame serve para diagnosticar os casos de infecção ativa pelo vírus e é considerado modelo “padrão ouro”, ou seja, um dos mais eficientes para detectar casos de infecção.
O número de coletas foi caindo nas tendas ao longo dos últimos meses. No pico dos testes, em março deste ano, houve 14.235 amostras coletadas. Em outubro passado, esse número foi de 2.126, ou 85% de queda no número de testes.
Mais de 160 mil testes realizados Considerando os testes realizados nas tendas e nos PS, a Prefeitura de Barueri, por meio da Secretaria de Saúde, já realizou desde setembro do ano passado até o dia 31 de outubro, 160.332 exames de RT- PCR para Covid-19 no município.
Os testes nas tendas cumpriram um importante papel, pois permitiram demonstrar um panorama de infectados e não infectados da população com relação à pandemia, além de encaminhar os casos positivos para isolamento e ao acompanhamento necessário, uma vez que assintomáticos também transmitem a doença.
Fonte/Texto: SECOM – Barueri Imagem: SECOM – Barueri/Fotografo não identificado.
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.425 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite dessa quarta-feira (3) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
De acordo com a estimativa da Caixa, o prêmio acumulado para o próximo sorteio, no sábado (6), é de R$ 75 milhões. As dezenas sorteadas foram: 10 – 31 – 38 – 46 – 49 – 54.
A quina registrou 75 apostas ganhadoras. Cada uma vai pagar R$57.727,72. A quadra teve 5.048 apostas vencedoras. Cada apostador receberá R$ 1.225,26.
As apostas para o concurso 2.426 podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Fonte: Agência Brasil Imagem: Marcello Casal Jr/AB
O Governador João Doria detalhou, nesta quarta-feira (3), o calendário definido pela Secretaria de Educação para o ano letivo de 2022 em toda a rede estadual de ensino. As aulas para cerca de 3,5 milhões de alunos ocorrerão entre 2 de fevereiro e 23 de dezembro, nas 5400 escolas mantidas pelo Governo de SP nos 645 municípios do estado.
“Teremos um calendário completo, pleno, com crianças e adolescentes do estado de SP voltando a estudar, a se alimentar e a estarem protegidos e amparados pela rede pública de ensino. E isso se deve ao avanço da vacinação. SP sempre defendeu que a vacina salva”, destacou Doria.
O calendário do ano letivo de 2022 prevê recessos ao final do primeiro e terceiro bimestres. As férias serão mantidas nos meses de julho e janeiro. Também estão previstos dois períodos para recuperação nas férias entre 4 e 21 de janeiro e 11 e 22 de julho.
As Semanas de Estudos Intensivos continuam em momentos-chave de cada bimestre para reforçar, recuperar e aprofundar as aprendizagens essenciais para o percurso educacional dos estudantes. O calendário prevê ainda as datas para os conselhos de classe bimestrais e reuniões de planejamento/replanejamento e formação.
“O foco total será recuperar a aprendizagem perdida pelos nossos estudantes na pandemia. No primeiro dia útil de janeiro de 2022 já teremos aulas de recuperação, como também ocorreu em janeiro deste ano. Não podemos deixar nenhum aluno para trás”, ressaltou o secretário da Educação de SP, Rossieli Soares.
Sobre a rede estadual de ensino
O Governo de SP mantém um total de 5400 escolas e atende a cerca de 3,5 milhões de alunos nos 645 municípios do estado. A rede estadual conta atualmente com 1.077 escolas no Programa de Ensino Integral (PEI) e para 2022 estão previstas mais 953 unidades, totalizando 2.030 escolas deste modelo.
Serão mais de 1 milhão de vagas em tempo integral a partir de 2022. Assim, a rede estadual de SP irá antecipar e superar em dois anos a meta 6 do Plano Nacional da Educação de ter 25% dos alunos em tempo integral até 2024.
Calendário letivo para 2022
Confira abaixo as principais datas:
• Recuperação nas férias: entre 4 e 21 de janeiro • Início do ano letivo: 2 de fevereiro • Período primeiro recesso (fim do primeiro bimestre): entre 18 e 22 de abril • Período das férias (fim do segundo bimestre): entre 11 e 25 de julho • Recuperação nas férias: entre 11 e 22 de julho • Período segundo recesso (fim do terceiro bimestre): entre 10 e 14 de outubro • Encerramento do ano letivo: 23 de dezembro
Calendário por bimestre:
• 1º bimestre: 2 de fevereiro a 14 de abril • 2º bimestre: 25 de abril a 8 de julho • 3º bimestre: 26 de julho e 7 de outubro • 4º bimestre: 17 de outubro a 23 de dezembro
A Casa do Trabalhador, vinculada à Secretaria de Indústria, Comércio e Trabalho (Sict), anuncia o processo seletivo para vagas de empregos em 11 cargos oferecidos por empresa que procurou a Prefeitura de Barueri para ajudar na divulgação aos interessados. Os currículos devem ser enviados, até o dia 12 de novembro, para [email protected] informando no título o nome da função escolhida pelo candidato.
Cada currículo deverá constar experiências (perfil do candidato), conforme a opção feita pelo interessado. Conheça os cargos disponíveis e pré-requisitos exigidos pela empresa contratante.
– Analista Sr. Folha de Pagamento Superior completo + especialização (desejável); inglês intermediário (desejável); informática com Pacote Office + ERP Protheus 12 + sistemas de folha de pagamento; e Excel avançado.
– Supervisor – Folha de Pagamento Superior completo + especialização (desejável); inglês fluente; Pacote Office + ERP + sistemas de folha de pagamento;
– Especialista (.NET) – ICT Superior completo + especialização (desejável); inglês intermediário/avançado (desejável); experiência consolidada com linguagem.NET; experiência com banco de dados SQL versão 2012 ou superior; conhecimentos em: API.netcore; Ajax, JQuery, Javascript Classic; HTML 5, Bootstrap e interfaces gráficas gerais; Entity Framework, e Entity Core. Conhecimento comprovado em MVC5 e/ou superior; conhecimento em estrutura de banco de dados. Exemplos: Views, Functions, Procedures; WCF 3.5; Rabbit MQ. Experiência comprovada em aplicações de mensageria. Experiência em Docker; desejável ter atuado com Azure Cloud ou AWS; e ter experiência com SSO. Desejável experiência em projetos com arquitetura SPA; e conhecimentos em Node e AngularJs.
– Desenvolvedor ADVPL- ICT Local Sólidos conhecimentos em ambientes Protheus 12, na linguagem ADVPL; nos módulos de SIGAGPE, SIGATAF; e integrações via API com ferramenta SoapUI. Superior completo (desejável); inglês técnico; e Pacote Office.
Analista Suporte Pleno (Protheus versão 12) – ICT Local Superior completo; inglês técnico (leitura e escrita); Conhecimentos em infraestrutura Protheus versão 12.27/33 (gestão de acesso, aplicação de pacotes e análise de desempenho de ambiente); e banco de dados SQL / Administração de banco de dados.
– Analista Sr – Quality Assurance Superior completo + especialização; inglês intermediário; Pacote Office + ERP + sistemas de folha de pagamento e Excel avançado.
– Analista Pleno – Folha de Pagamento Superior completo; inglês intermediário (desejável); Pacote Office + ERP (desejável) + sistemas e folha de pagamento; e conhecimento na área de folha de pagamento, se possível, voltado a rescisão.
– Analista Financeiro Jr. Superior completo em Ciências Contábeis; imprescindível formação técnica em Contabilidade, além da graduação; inglês intermediário (boa escrita e leitura); Pacote Office + ERP (SAP) + Sistema Receita Federal + Sistema da Prefeitura + Premium; e CRC Ativo será um Plus.
Analista Contábil Jr. Superior em andamento; inglês intermediário desejável; e Pacote Office + ERP desejável.
Serviço A Casa do Trabalhador de Barueri fica no Setor Amarelo do Ganha Tempo, na avenida Henriqueta Mendes Guerra, 550, Jardim São Pedro, Centro de Barueri. O telefone para contato é 4199–1333. Currículos são recebidos exclusivamente pelo e-mail informado acima.
Fonte/Texto: SECOM – Barueri Imagem: SECOM – Barueri/Fotografo não identificado.
A partir de hoje (3), passa a ser obrigatória a presença sem revezamento de todos os alunos das escolas das redes estadual, municipais e privada vinculadas ao Conselho Estadual de Educação de São Paulo. Também não é mais obrigatório o distanciamento de um metro entre os estudantes. A medida, anunciada pelo governo estadual em outubro, vai ampliar em 100% o acesso e a frequência dos alunos da educação básica à unidade escolar.
Segundo o governo estadual, a imunização de 97% dos profissionais da educação, com esquema vacinal completo, garante maior segurança para a retomada por completo das aulas. Além disso, 90% dos adolescentes de 12 a 17 anos já tomaram a primeira dose da vacina contra a covid-19.
“A educação precisa ser prioridade da sociedade. Fizemos todos os investimentos necessários para o cumprimento dos protocolos, e essa volta tem total respaldo do Comitê Científico do estado”, destacou o secretário da Educação, Rossieli Soares.
Exceções
Mesmo com a obrigatoriedade da volta de todos os estudantes, a atividade remota continua permitida a alunos pertencentes ao grupo de risco, com mais de 12 anos, que não tenham completado o ciclo vacinal contra a covid-19; jovens gestantes e puérperas; crianças menores de 12 anos pertencentes a grupo de risco e para as quais não há vacina contra a doença aprovada no país; jovens com mais de 12 anos com comorbidades e que não tenham completado o ciclo vacinal; estudantes com condição de saúde de maior fragilidade ao novo coronavírus, mesmo com o ciclo vacinal completo, comprovada com prescrição médica.
O câncer de próstata, tipo mais comum entre os homens, é a causa de morte de 28,6% da população masculina que desenvolve neoplasias malignas. No Brasil, um homem morre a cada 38 minutos devido ao câncer de próstata, segundo os dados mais recentes do Instituto Nacional do Câncer (Inca).
O que é a próstata?
É uma glândula do sistema reprodutor masculino, que pesa cerca de 20 gramas, e se assemelha a uma castanha. Ela localiza-se abaixo da bexiga e sua principal função, juntamente com as vesículas seminais, é produzir o esperma.
Sintomas:
Na fase inicial, o câncer de próstata não apresenta sintomas e quando alguns sinais começam a aparecer, cerca de 95% dos tumores já estão em fase avançada, dificultando a cura. Na fase avançada, os sintomas são:
• dor óssea; • dores ao urinar; • vontade de urinar com frequência; • presença de sangue na urina e/ou no sêmen.
Fatores de risco:
• histórico familiar de câncer de próstata: pai, irmão e tio; • raça: homens negros sofrem maior incidência deste tipo de câncer; • obesidade.
Prevenção e tratamento:
A única forma de garantir a cura do câncer de próstata é o diagnóstico precoce. Mesmo na ausência de sintomas, homens a partir dos 45 anos com fatores de risco, ou 50 anos sem estes fatores, devem ir ao urologista para conversar sobre o exame de toque retal, que permite ao médico avaliar alterações da glândula, como endurecimento e presença de nódulos suspeitos, e sobre o exame de sangue PSA (antígeno prostático específico). Cerca de 20% dos pacientes com câncer de próstata são diagnosticados somente pela alteração no toque retal. Outros exames poderão ser solicitados se houver suspeita de câncer de próstata, como as biópsias, que retiram fragmentos da próstata para análise, guiadas pelo ultrassom transretal.
A indicação da melhor forma de tratamento vai depender de vários aspectos, como estado de saúde atual, estadiamento da doença e expectativa de vida. Em casos de tumores de baixa agressividade há a opção da vigilância ativa, na qual periodicamente se faz um monitoramento da evolução da doença intervindo se houver progressão da mesma.
Fonte/Texto: Ministério da Saúde Imagem: Rawpixel *Com informações: Agência Brasil e Sociedade Brasileira de Urologia
A privatização dos Correios — cujos serviços postais iniciaram-se há 358 anos — divide senadores na análise do projeto de lei que atualiza o marco regulatório do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP). Após a leitura do relatório na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pedido de vista coletiva, na terça-feira (26), os parlamentares acordaram deliberar sobre o PL 591/2021 na próxima reunião do colegiado, marcada para 9 de novembro.
Até então, o relator da matéria, senador Marcio Bittar (PSL-AC), não havia modificado qualquer item do substitutivo elaborado na Câmara pelo deputado federal Gil Cutrim (Republicanos-MA). Bittar também rejeitou as cinco emendas apresentadas pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Na defesa da privatização, o relator destacou que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não se submete a planos de metas que determinem obrigações de cobertura e de qualidade do serviço prestado e que o órgão estatal incumbido de regulamentar e fiscalizar a operação da empresa pública — a Anatel — não dispõe de estrutura para fazê-lo.
Se aprovada na CAE, a matéria irá ao Plenário. Mas alguns senadores, como Jean Paul Prates (PT-RN) e Paulo Paim (PT-RS), questionam o porquê de o texto não ser analisado antes pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação declaratória de inconstitucionalidade do projeto que sustenta a privatização dos Correios. Segundo Paim, o próprio procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu em seu parecer a inconstitucionalidade dessa privatização.
Primeiro signatário do pedido de vista, o senador Paulo Rocha (PT-PA) disse não entender a pressa para análise da matéria:
— Os Correios são patrimônio público e cultural do Brasil, uma empresa de mais de 300 anos. Privatizar não vai resolver os problemas do governo — expôs o senador.
Mas o relator Marcio Bittar argumenta que a falta de recursos orçamentários, associada a uma operação incapaz de gerar recursos próprios para cobrir os investimentos necessários, tem sido justificativa suficiente para que o serviço postal não atinja a qualidade esperada pelos cidadãos.
— O usuário do serviço prestado pela ECT não dispõe de uma estrutura para recepcionar e tratar suas reclamações. Essa situação resulta da falta de contratualização e de um adequado grau de institucionalização na relação entre a entidade estatal que elabora a política e suas metas, e aquela responsável por executá-la — afirmou Bittar na leitura do seu relatório.
Longevidade
Os primeiros serviços postais no Brasil datam de 1663, com a criação do Correio-Mor. A atual estrutura de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos — empresa pública federal — é de 1969.
Maior operador logístico do Brasil, os Correios alcançam todos os municípios brasileiros, com serviços prestados por cerca de 100 mil empregados. Atualmente, a iniciativa privada já participa da exploração dos serviços postais e de entregas de encomendas por meio de franquias.
Privatização
Com a desestatização, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) passaria a ser nominada Correios do Brasil. O senador Bittar destacou que a eventual alienação de controle societário da ECT está condicionada à aprovação do marco legal do Sistema Nacional de Serviços Postais, assim como à contratualização com empresa privada para oferta dos serviços.
O relator considera ainda que a reformulação do marco regulatório proposta pelo PL “é essencial para criar a segurança jurídica de que os investidores privados precisam para decidir pelo aporte de recursos no setor postal”.
— O PL deve ser percebido como uma proposta de equilíbrio tênue entre a migração para um cenário de maior robustez institucional e de contratualização das condições de prestação de serviços postais básicos em todo o país, por meio de uma empresa privada com melhores condições de investir, e a permanência do status quo, com uma empresa pública deficitária e cujas condições de competir e agregar valor para a sociedade continuarão se deteriorando.
Demissão voluntária
Por pelo menos cinco anos caberá à ECT manter o monopólio para carta, cartão-postal, telegrama e correspondência agrupada (vários objetos reunidos em único despacho postal, com ao menos um deles de exclusividade estatal).
A privatização só poderá ocorrer ainda com a observação de algumas diretrizes, entre elas a prestação dos serviços com abrangência nacional e a celebração de contrato de concessão, de modo contínuo e com modicidade de tarifas dos serviços postais universais.
Também fica vedada a dispensa sem justa causa dos empregados da ECT por 18 meses após a desestatização. A eles será ofertado o Plano de Demissão Voluntária (PDV), com indenização, aos que aderirem, no valor de 12 meses de remuneração, além de manutenção do plano de saúde por igual período e plano de requalificação profissional.
O projeto veda o fechamento de agências essenciais para a prestação do serviço postal universal em áreas remotas do país e garante a manutenção da prestação de serviços de interesse social.
Serviço postal
A concessão de serviços públicos postais às empresas não implicará a perda de titularidade por parte da União, que sempre deverá ser responsável pela supervisão e regulação.
— A atividade postal é considerada serviço público essencial não apenas doutrinariamente. Cumpre ao Estado garantir sua universalização a valores módicos, bem como a continuidade e um nível mínimo de qualidade na sua oferta à população — expôs o relator.
A cada cinco anos, o Poder Executivo deverá revisar o escopo do serviço postal universal, que abrange carta, impresso, objeto postal sujeito à universalização, telegrama e outros definidos como essencialidades do serviço.
A estrutura tarifária, com reajustes e revisões, caberá ao órgão regulador — no caso, à Anatel, que passará a ser nominada Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais.
Essas tarifas poderão variar geograficamente a partir do custo do serviço, da renda dos usuários e dos indicadores sociais. Poderão ainda ser reajustadas periodicamente, conforme o índice de preços previsto no contrato de concessão, com possibilidade de haver fator de desconto.
O PL também determina a criação de tarifa social para atendimento aos usuários que não tenham condições econômicas de custear o serviço.
À Anatel caberá ainda regular os chamados serviços parapostais, como emissão e comercialização de selos, de peças filatélicas, de fórmulas de franqueamento e de chancelas comprobatórias de pagamento, entre outros. Dessa forma, a ECT perde a atribuição de definir temas e motivos dos selos postais, o que estará a cargo do Poder Executivo.
Universalização
A União deverá garantir a prestação do serviço postal universal por meio ou de empresa estatal (desde que já existente) ou de contrato de concessão comum, podendo haver coexistência dos dois modelos.
Caberá ao operador postal cumprir as metas estabelecidas no plano de prestação do serviço postal universal, considerando indicadores e parâmetros definidores da cobertura e da qualidade do serviço estabelecidos pela Anatel.
Usuários deverão ser informados das condições de acesso ao serviço postal universal, com referência à cobertura geográfica, aos tipos de serviços, aos prazos de entrega, às indenizações e às tarifas aplicáveis a cada serviço.
O operador postal não poderá se eximir da prestação de serviços de interesse social, quando assim lhe forem designados pelo órgão regulador, como no caso dos procedimentos de justificação eleitoral.
À Anatel, o operador postal deverá fornecer relatórios financeiros, indicadores de qualidade e eficiência requisitados, divulgação dos valores cobrados e dos descontos praticados para os serviços que exploram, entre outras obrigações.
Todos os serviços que compõem o SNSP devem garantir aos usuários direitos irrefutáveis como inviolabilidade do sigilo da correspondência, ressalvadas as exceções legais; preservação do caráter confidencial e à proteção de seus dados pessoais, acesso ao serviço postal universal adequado, preservação da integridade de objetos postais, propriedade e à rastreabilidade dos objetos postais remetidos até a sua efetiva entrega ao destinatário, entre outros.
Anatel
A par da competência de implementar, regular e fiscalizar a política postal brasileira, caberá à Anatel aplicar sanções, quando cabíveis.
A agência reguladora terá de definir as regras para o cadastro dos operadores postais e adotar medidas que promovam a competição justa e a diversidade dos serviços. É de sua responsabilidade também definir os pesos e as dimensões que caracterizam o objeto postal e vedações para a postagem de objetos.
Realidade em 65 países e 1.662 cidades, a telefonia móvel de quinta geração dará o seu primeiro grande passo no Brasil em uma concorrência marcada para o próximo dia 4. Às 10h, na sede da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em Brasília, os envelopes com as propostas das empresas habilitadas a concorrer em diferentes modalidades de operação e localidades começarão a ser abertos.
Além de grandes operadoras já atuando na telefonia brasileira, como Claro, TIM e Telefônica (Vivo), o leilão pode ter a participação de outras 12 empresas. A Algar e a Sercomtel, de médio porte, também já operam no país. As outras dez concorrentes estrearão no mercado: Brasil Digital Telecomunicações Ltda; Brisanet Serviços de Telecomunicações SA; Cloud2U Indústria e Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda; Consórcio 5G Sul; Fly Link Ltda; Mega Net Provedor de Internet e Comércio de Informática Ltda; Neko Serviços de Comunicações, Entretenimento e Educação Ltda; NK 108 Empreendimentos e Participações SA; VDF Tecnologia da Informação Ltda; e Winity II telecom Ltda.
Mesmo tendo apresentado propostas, as competidoras que não cumprirem todas as exigências do Edital 1/2021 serão excluídas — e seus envelopes, devolvidos intactos.
A expectativa é de que o Tesouro Nacional arrecade R$ 3,06 bilhões, caso os lotes sejam leiloados na sua totalidade. Esses recursos, relativos às outorgas, terão um impacto direto nas finanças do governo, mas é possível que até R$ 49,7 bilhões sejam movimentados com a venda dos espaços de radiofrequência em 5G, sendo R$ 7,57 bilhões para atender à demanda de internet para rede de educação básica. Outros R$ 39,1 bilhões compõem o restante dos investimentos obrigatórios constantes do edital, incluindo uma rede exclusiva para a área governamental em Brasília.
A licitação, que será dirigida a radiofrequências nas faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz, com prazo de operação de 20 anos prorrogável por mais 10, teve como primeiro horizonte o mês de novembro do ano passado e só foi marcada em definitivo depois de correções no edital determinadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo a Anatel, “será a maior oferta de espectro da história da agência”. Mas a princípio só serão beneficiadas as capitais e as grandes cidades.
Podem participar do certame empresas constituídas segundo as leis brasileiras, com sede e administração no país, em que a maioria das cotas ou ações com direito a voto pertença a pessoas naturais residentes no Brasil, inclusive as que explorem serviço de telecomunicações, individualmente ou em consórcio. As estrangeiras estão autorizadas, desde que firmem compromisso de se adaptarem às características exigidas.
Entre as principais novidades da tecnologia 5G, estão a transmissão de altas taxas de dados e em baixa latência, ou seja, no menor espaço de tempo possível, com segurança e confiabilidade. Na ampla gama de possibilidades a serem exploradas, há aplicações eficientes para o desenvolvimento de serviços destinados a diversas atividades econômicas e pessoas físicas, como operação remota de máquinas, operação de máquinas por outras máquinas, procedimentos em telemedicina e transmissão de vídeos em alta resolução.
Escalada tecnológica
Na trajetória das tecnologias móveis de telefonia, cada geração voltou-se para uma determinada abordagem, quase sempre tendo em vista um usuário humano. A primeira geração oferecia cobertura de telefonia utilizando torres. Nessa época, os celulares funcionavam basicamente como rádios de comunicação em FM (algo como os folclóricos walkie talkies) e tinham de ser conectados a redes de telefonia fixa.
O 2G foi a primeira tecnologia a inserir a telefonia no campo das comunicações móveis, com modestas taxas de transmissão de dados, que não comportavam arquivos grandes e ainda podiam incluir opções de sons de chamada e mensagens de texto. O 3G propiciou ao usuário usar dados no celular como se fosse numa conexão de banda larga fixa em um computador. Surgiram nessa etapa ofertas pioneiras e criou-se o ambiente para o desenvolvimento de novos ramos da economia digital.
O 4G formatou o mundo em que nos comunicamos atualmente, ao aumentar a velocidade da transmissão de dados e facilitar as conexões em redes velozes na maior parte do tempo. Com isso, serviços que estavam limitados ao atendimento físico migraram para a esfera digital: da entrega de comida ao táxi. Os compartilhamento de vídeos em alta definição, mas principalmente as redes sociais, são os grandes destaques de aplicações dessa geração.
Conforme a Anatel, o 5G “trará mudanças mais profundas para aplicações industriais e de automação do que para usuários de smartphones”. Estes terão disponíveis taxas de transmissão média e de pico muito superiores ao 4G, mas a grande inovação é esperada para as aplicações industriais e comerciais, como os carros autônomos e os sensores, além de uma melhor cobertura em rodovias, o que deve favorecer especialmente o transporte de cargas.
É a chamada Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês), que deverá ser atendida de forma massiva, com grande cobertura e baixo consumo de bateria, levando a um novo patamar de comunicabilidade.
Devido ao seu padrão tecnológico, que inclui maior sustentação e um tempo de resposta superior, o 5G ainda promete fazer avançar serviços como a segurança pública, a educação à distância e as cidades inteligentes.
São esperados igualmente avanços como a maior densidade das conexões, isto é, o aumento da quantidade de dispositivos conectados em uma determinada área; maior eficiência espectral, que é o aumento da quantidade de dados transmitidos por unidade de espectro eletromagnético; e maior eficiência energética dos equipamentos, com redução do consumo de energia e, consequentemente, reflexos na sustentabilidade ambiental.
A tecnologia 5G implicará um salto adicional, já que é flexível e se adapta à aplicação utilizada. Uma de suas funcionalidades é o “fatiamento da rede” (network slicing). Vídeos de alta resolução (4K, por exemplo) podem pedir larguras de banda extremamente altas, enquanto carros autônomos e cirurgias assistidas demandam latências (tempo de resposta) extremamente baixas. Em vez de obrigar todas as aplicações aos mesmos parâmetros de rede, o fatiamento permite ao provedor isolar virtualmente os segmentos de rede necessários para atender às necessidades de uma aplicação, otimizando os resultados.
Inclusão digital
O acesso às vantagens do 5G, entretanto, só serão possíveis por meio de um aparelho compatível com a nova tecnologia. Os requisitos para a certificação de tais aparelhos para a rede 5G já foram aprovados pela Anatel. Assim, espera-se que haja o crescimento da oferta de modelos adequados. Segundo a Anatel, o primeiro smartphone homologado compatível com a tecnologia 5G no Brasil foi lançado no final de junho de 2020. Mas, sem as novas redes, os benefícios ainda são pequenos. Redes de 4G e 3G ajustadas não são mais do que simulacros do que o 5G poderá de fato oferecer. De qualquer forma, por um bom tempo, os celulares compatíveis com as gerações 2G, 3G e 4G continuarão funcionando.
Vida do cidadão
O que muda de imediato na vida do consumidor pessoa física
◼ O foco, pelo menos inicial, do 5G é a digitalização das atividades econômicas, para tornar as operações de máquinas e equipamentos mais rápidas, eficientes e seguras. ◼ O consumidor pessoa física vai se beneficiar marginal e gradualmente desses avanços, na medida em que as operadoras oferecerem sinal de quinta geração nos seus planos, principalmente nas cidades maiores. Espera-se com isso uma internet mais firme e aumento, por exemplo, da velocidade e do tamanho dos downloads e uploads.
Já existem aparelhos celulares 5G?
◼ Para ter acesso pleno aos benefícios do 5G, é necessário um aparelho compatível com a nova tecnologia. Os requisitos para a certificação de tais aparelhos para a rede 5G já foram aprovados pela Anatel, permitindo que a quantidade de modelos certificados venha aumentando. O primeiro smartphone homologado compatível com a tecnologia 5G no Brasil foi lançado no final de junho de 2020. Mas, ainda que o usuário adquira esse equipamento, para que os benefícios do 5G sejam desfrutados é necessária a implantação das redes por parte das prestadoras.
◼ As prestadoras do serviço móvel vêm anunciando o lançamento comercial do 5G por meio da técnica de compartilhamento (DSS –Dynamic Spectrum Sharing) das frequências em uso pelo 4G e pelo 3G. Dessa forma, as prestadoras já iniciaram a preparação das redes atuais para a evolução ao 5G, mesmo antes da oferta de frequências que vêm sendo dedicadas mundialmente à quinta geração. Mas, com esse tipo de compartilhamento, ainda não será possível usufruir plenamente das potencialidades do 5G.
◼ A consulta aos produtos certificados e homologados pela Anatel pode ser feita pelo Sistema de Certificação e Homologação (SCH). Ao acessar o SCH para pesquisar por aparelhos celulares homologados com a tecnologia 5G, escolha a opção “Telefone Móvel Celular” no filtro “Tipo de Produto”, e a opção “NR” no filtro “Tecnologia”. Os demais filtros podem ser utilizados para refinar a busca, como “Fabricante”, “Modelo” ou “Faixa de Frequências”.
Os aparelhos celulares compatíveis com as tecnologias 2G, 3G e 4G deixarão de funcionar?
◼ Os telefones celulares com tecnologia 4G, 3G e 2G continuarão a funcionar. No curto prazo, não há expectativa de descontinuidade das tecnologias anteriores.
Fonte: Anatel
Apesar da garantia de sobrevida para tecnologias mais antigas, a implantação das redes móveis de quinta geração ainda não dissipou as dúvidas sobre o quanto ela fará avançar o acesso à telefonia móvel para os usuários que vivem em áreas remotas do Brasil. Uma série de questões relacionadas a esse tema foram colocadas por especialistas e senadores que participaram, no dia 28 de outubro, de uma audiência pública promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT).
Além de amplificar os alertas para os riscos que corre a inclusão digital no país, o encontro também teve o objetivo de coletar subsídios à avaliação da política pública de telefonia celular 5G — essa avaliação está a cargo da CCT. Até o final do ano, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) deve apresentar um relatório sobre a implantação dessas redes no Brasil.
Apesar de reconhecer a importância da nova tecnologia, Jean Paul observa que o assunto ainda é objeto de críticas e perguntas até agora sem respostas:
— Vai ser importante saber como ficará o cidadão comum lá do interior. Quando ele terá acesso a essa tecnologia? Como ele ficará servido das tecnologias que já estão ofertadas, mas com baixa qualidade? Quando e como essas tecnologias vão proporcionar maior bem-estar social e melhor qualidade de vida a esses cidadãos?
Para o senador Paulo Rocha (PT-PA), o que se insinua é o velho costume de transferir para a iniciativa privada serviços públicos essenciais, mas sem atrelar a exploração de áreas mais lucrativas a investimentos para o público de menor renda:
— Volta de novo a volúpia de governos nesse processo de discussão de privatização, especialmente em serviços públicos tão importantes. Estou aqui desde 1991 e participei de todo esse debate, principalmente na privatização das telecomunicações. As empresas vão exatamente em busca do filé. E o osso fica para quem? O serviço privado não deu conta de resolver os problemas dos rincões do país.
Na opinião de Alex Jucius, diretor da Associação NEO, que reúne 180 pequenas e médias prestadoras independentes de banda larga, TV por assinatura e telefonia fixa e móvel, a execução dos compromissos vai acelerar a inclusão digital. Segundo ele, mais de 500 municípios com até 600 habitantes e cerca de 2 mil municípios sem cobertura plena passariam a ser atendidos pelo menos com redes 4G. Além disso, a internet chegaria a 48 mil quilômetros de rodovias federais:
— A inclusão digital não necessariamente vai ser feita com o 5G. Mas pode ser feita por meio do 5G, com os investimentos decorrentes e os compromissos que estão sendo colocados. A implantação da tecnologia 4G e LTE vai ser levada para lugares que hoje não estão cobertos. O 5G vai talvez promover a maior inclusão digital que já houve neste país com relação à mobilidade.
Cristiane Sanches, conselheira da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), acredita que o edital do leilão vai equilibrar o atendimento às capitais e ao interior:
— O edital permite que a gente tenha acesso a redes neutras. O futuro do espectro é o compartilhamento. Se não tivermos esse compartilhamento e um acesso diferenciado à rede móvel, nada vai funcionar e o interior vai restar prejudicado. Ainda existem lacunas em relação a localidades remotas e afastadas, e não é o 5G, nesse momento inicial da operação, que vai resolver isso.
Essa é também a previsão do diretor do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), Gustavo Correa:
— O Fórum Econômico Mundial reconhece que o 5G tem uma curva de adoção que começa pelas grandes cidades, por áreas mais urbanas. À medida que o tempo passa, a gente vai conseguindo ter essa cobertura fora dos grandes centros e até mesmo em áreas rurais e remotas. O investimento nas redes 5G, para que elas cheguem a áreas menos densamente povoadas, é maior, o que leva a um prazo de adoção maior.
A Coalizão Direitos na Rede, que reúne 48 associações que defendem o direito à comunicação e à inclusão digital, é bem crítica em relação ao edital da Anatel. Flávia Lefevre, representante da entidade, mencionou na audiência no Senado o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou falhas na elaboração do documento:
— A pergunta é: 5G para quem? As entidades reconhecem nessa tecnologia grandes oportunidades de alavancar diversos setores da economia e estimular o desenvolvimento social. Mas o Brasil se encontra hoje num fosso digital profundo e injustificável.
Um dos “erros grosseiros” do edital seria considerar como economicamente inviáveis para o 5G uma série de municípios grandes, populosos e, em alguns casos, de alto poder aquisitivo.
Diogo Moyses, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), teme que parcela importante dos consumidores brasileiros possa ser prejudicada pelo modelo de leilão do próximo dia 4.
— O consumidor, especialmente aquele mais vulnerável e que mais precisa de políticas públicas, está sendo desconsiderado nesse processo. Evidente que o 5G traz uma série de inovações. Mas a situação em relação à universalização do acesso à internet ainda é dramática. Aproximadamente 40% da população tem acesso à internet exclusivamente pela telefonia móvel. É um modelo comercial baseado em franquias, no qual boa parte dos usuários passa a maior parte do mês sem qualquer acesso à internet. O foco deve ser uma melhoria radical da infraestrutura do 4G — sugeriu.
Cronograma inicial do 5G O uso da subfaixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz só poderá ser iniciado:
a partir de 30 de junho de 2022 ◼ por municípios que sejam capitais de estados e o Distrito Federal
a partir de 1º de janeiro de 2023 ◼ por municípios com população igual ou superior a 500 mil habitantes
a partir de 30 de junho de 2023 ◼ por municípios com população igual ou superior a 200 mil habitantes e em pelo menos 25% dos municípios com população inferior a 30 mil habitantes
a partir de 30 de junho de 2024 ◼ por municípios com população igual ou superior a 100 mil habitantes e em pelo menos 50% dos municípios com população inferior a 30 mil habitantes
a partir de 30 de junho de 2025 ◼ por pelo menos 75% dos municípios com população inferior a 30 mil habitantes
a partir de 1º de janeiro de 2026 ◼ pelos demais municípios
A Mostra Japão estará se apresentando na cidade de Santana de Parnaíba entre 04 a 07 de novembro na Arena de Eventos.
O evento contará com stand de gastronomia, onde terão mais de 20 pratos tradicionais da culinária japonesa, como tempura, lamen, temaki, hot holl, takoyaki, poke e muito mais delícias do Japão!
No pavilhão de exposições, terá produtos típicos diversificados à disposição do público consumidor, como Kimonos, camisetas de animes, decorações e opções de produtos em 15 lojas exclusivas.
O evento também contará com atrações diárias de Taiko, Bon Odori, encontro cosplay, oficina de origami, exposições de flores e muito mais.
A Mostra Japão, irá representar a cultura japonesa em forma de gastronomia, entretenimento e o respeito que o japoneses tem com o próximo.
Vale a pena conferir!
Local, Horário e Valores
O evento será realizado na Arena de Eventos, localizada na Avenida Esperança, 450, Campo da Vila em Santana de Parnaíba/SP e terá inicio a partir das 11h. Os valores são: R$ 20,00 inteira, R$ 10,00 meia entrada (Crianças até 5 anos, idosos, estudantes, cosplay ou doando 1kg de alimento não perecível.)
Para maiores informações, procure a Secretaria de Cultura do munícipio ou entre em contato com os organizadores através do telefone (47) 99971-2861.
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