Governador de SP assina decreto que obriga servidor estadual a comprovar vacinação

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O Governador João Doria assinou decreto que determina que todos os servidores públicos estaduais deverão apresentar comprovante de vacinação completa contra a COVID-19. A medida é obrigatória para cerca de 570 mil profissionais da ativa em órgãos de administração direta e indireta do Estado de São Paulo e deve ser cumprida até o próximo domingo (9).

O decreto que torna obrigatória a comprovação de vacinação contra o coronavírus foi publicado na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial do Estado. O comprovante só deixará de ser exigido nos casos em que o profissional apresentar atestado médico com alguma contraindicação em relação à vacina.

Os documentos devem ser encaminhados aos órgãos setoriais de recursos humanos por meio eletrônico. Quem descumprir o prazo fixado no decreto ficará sujeito à apuração de eventual responsabilidade disciplinar em processos administrativos internos.

O regramento que estabelece possíveis punições a quem não apresentar a documentação está previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado (lei estadual 10.261/68) e Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (lei estadual complementar 893/01), além de normas internas e códigos de conduta de empresas públicas, fundações e autarquias estaduais.

Outras regras complementares também poderão ser editadas de acordo com a necessidade de cada Secretaria de Estado ou órgãos de administração indireta.


Fonte/Texto: Portal Governo SP – Imagem: Rawpixel

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Com salários de R$ 1.253 e até R$ 3.672 estão disponíveis mais de 500 vagas de emprego em SP

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Na primeira semana de 2022, a Prefeitura de São Paulo oferece por meio do Cate – Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo mais de 500 oportunidades de emprego. As vagas são nas áreas de serviços e comércio, com salários que variam de R$ 1.253 e chegam até R$ 3.672. Os interessados podem realizar inscrição on-line até quarta-feira, 5 de janeiro, às 18h, pelo Portal Cate.

Na área de atendimento e telemarketing ativo há mais 60 vagas disponíveis. Os selecionados serão responsáveis por realizar atendimento telefônico de emergência no 190 e orientar as vítimas sobre como agir até a chegada da viatura. São vagas permanentes com um salário de R$1.578 por mês, trabalhando das 17h25 às 23h45.

Para participar do processo seletivo é necessário ter o ensino médio completo sem experiência anterior, o candidato também não pode ter participado de seleções anteriores para a vaga.


Leia também:

IBGE: processo seletivo para o Censo 2022 já tem 650 mil inscritos
Prova de vida do INSS volta a ser exigida em 2022

A maioria das vagas disponíveis na semana é direcionada para o setor de limpeza, totalizando mais de 100 postos disponíveis. Os selecionados serão responsáveis pela limpeza e organização do ambiente interno e externo de um hospital.

São vagas permanentes, com um salário de R$1.253 por mês. Os candidatos precisam ter uma experiência mínima de 6 meses, ensino fundamental completo, e fácil acesso a região da Mooca. Também há vagas para camareira hospitalar, são 12 vagas permanentes, com um salário de R$1.300 por mês, trabalhando das 6h às 14h20 ou das 9h às 17h20.

Os selecionados serão responsáveis pela troca de leitos de pacientes internados.  O candidato precisa ter o ensino fundamental completo e experiência anterior de no mínimo 3 meses.

A equipe técnica do Cate fará a pré-seleção on-line dos interessados que atenderem ao perfil das vagas e serão agendados para demais etapas presenciais do processo seletivo. Os interessados devem se inscrever até a próxima quarta-feira (5), acessando o Portal do Cate. Para acessar o portal, clique aqui.


Fonte/Texto: Secretaria Especial de Comunicação/Prefeitura de São Paulo – Imagem: Arquivo/SECOM – Barueri

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Audiência pública discute vacinação contra covid-19 em crianças

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O Ministério da Saúde promove nesta terça-feira (4), a partir das 10h, uma audiência pública para discutir a vacinação contra a covid-19 de crianças com idade de 5 a 11 anos. O debate será na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), em Brasília.

Representantes da pasta e especialistas de entidades ligadas ao tema discutem a inclusão da faixa etária no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Até o momento, somente pessoas com 12 anos ou mais podem se imunizar contra a doença no Brasil.

Nessa segunda-feira (3), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que as doses para crianças de 5 a 11 anos devem começar a chegar ao Brasil na segunda quinzena de janeiro. O laboratório Pfizer, fabricante do imunizante, confirmou o prazo previsto pela pasta.

E você, é contra ou a favor da imunização das crianças?

Anvisa

Há duas semanas, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu aval para a aplicação da vacina da Pfizer em crianças na faixa etária em questão. Diante disso, o ministério liberou a vacinação para o público infantil, mediante apresentação de prescrição médica.

Até o momento, pelo menos 20 estados e o Distrito Federal já adiantaram que não vão exigir o pedido médico no ato da vacinação. São eles: Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Médicos

Em nota, a Associação Médica Brasileira (AMB) defendeu a vacinação de crianças de 5 a 11 anos. Segundo a entidade, a autorização da Anvisa para a aplicação do imunizante segue os mesmos critérios de segurança e eficácia utilizados para as demais faixas etárias.

“Enfatizamos que crianças podem também serem acometidas pela Síndrome Inflamatória Multissistêmica associada ao SARS-Cov-2; desenvolverem sequelas e covid longa. Portanto, a vacinação é essencial para reduzir/evitar sofrimento, hospitalizações e mortes”, declarou a AMB. 

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também divulgou nota técnica em que defende uma análise técnica rigorosa por parte da Anvisa no processo de autorização do imunizante. A entidade destacou que a vacinação infantil já foi iniciada em outros países e é considerada ferramenta fundamental no controle da pandemia.

Consulta pública

No último domingo (2), o ministério encerrou uma consulta pública sobre a vacinação de crianças contra a covid-19. A proposta, segundo a pasta, era “informar e conhecer as dúvidas e contribuições da sociedade científica e da população” sobre o tema.

Ainda de acordo com o governo federal, a inclusão da faixa etária no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação deverá priorizar crianças com deficiência permanente ou comorbidades e as que vivem com pessoas com alto risco para evolução grave de covid-19.

No caso de crianças sem comorbidade, a ordem de prioridade vai das mais velhas para as mais novas, iniciando com o grupo de 10 e 11 anos.

Supremo

A consulta pública foi contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. Na última sexta-feira (31), a ministra Cármen Lúcia deu prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Marcelo Queiroga prestem informações.

A confederação quer que o Supremo determine à União que a vacinação do público infantil passe a ser obrigatória e que a faixa etária seja incluída com urgência no Plano Nacional de Imunizações.


Fonte/Texto: Agência Brasil – Imagem: Reuters/Siphiwe Sibeko

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Prova de vida do INSS volta a ser exigida em 2022

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Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos em 2022. A prova de vida voltou a ser obrigatória, após três meses de suspensão. O procedimento é necessário para manter o pagamento do benefício.

Entre março de 2020 e maio de 2021, a prova de vida foi suspensa por causa da pandemia de covid-19. O procedimento foi retomado em junho do ano passado, mas suspenso novamente em outubro, após o Congresso derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro a uma lei que retirava a obrigatoriedade da prova de vida em 2021.

Segundo o INSS, cerca de 3,3 milhões de segurados precisam fazer, entre janeiro e abril, a prova de vida referente a 2021. Os pagamentos das aposentadorias e das pensões começarão a ser suspensos em fevereiro.

Calendário

Uma portaria publicada no último dia 28, no Diário Oficial da União, estendeu os prazos para realização da prova de vida, além de trazer o calendário que define as datas para os beneficiários que não realizaram o procedimento desde o ano de 2020.

Calendário de prova de vida de 2022
Divulgação/ INSS

Como fazer

A prova de vida do INSS deve ser feita no banco responsável pelo pagamento do benefício. O procedimento pode ser feito nos caixas eletrônicos com uso da biometria ou presencialmente, nas agências bancárias. Algumas instituições financeiras oferecem o serviço no internet banking ou no aplicativo.

Os segurados com biometria facial cadastrada no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem fazer a prova de vida de forma eletrônica, no aplicativo Meu INSS. Idosos a partir de 80 anos ou pessoas com dificuldade de locomoção podem pedir visita em domicílio. Nesse caso, é necessário agendar um horário pelo telefone 135 ou do app Meu INSS.

Etapas

A não realização do cadastramento não implica o cancelamento imediato do benefício. Antes disso há duas etapas: bloqueio e suspensão do pagamento. Quem tiver o benefício suspenso em fevereiro entrará na etapa de suspensão três meses mais tarde. Se ainda assim não atualizar os dados nessa segunda etapa, o benefício será cancelado.

Reativação

Segurados com os benefícios bloqueados e suspensos podem reativá-los diretamente no banco. No caso de cancelamento, o segurado terá que ligar para a central 135 e agendar o serviço de reativação de benefício. Esse procedimento também pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS. Após acessar o Meu INSS com o número do CPF e a senha cadastrada, busque por Reativar Benefício, na lupa.

Os servidores públicos inativos (aposentados e pensionistas) e anistiados políticos seguiram um cronograma diferente de recadastramento. Para essas categorias, o prazo para fazer a prova de vida de 2021 acabou em 31 de dezembro.

Matéria alterada às 11h48 do dia 3 de janeiro de 2022 para atualizar o calendário de prova de vida, de acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União.


Fonte/Texto: Agência Brasil/Wellton Máximo – Imagem: Marcello Casal Jr/AB

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Osasco recebe jogos da 52ª Copa São Paulo Jr

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A Copa São Paulo de Juniores chega à 52ª edição e, em 2022, contará com 128 equipes do futebol brasileiro divididas em 32 chaves. Osasco recebe o grupo 23 em rodada dupla. A primeira partida acontece dia 4/1, às 17h, no Estádio Municipal José Liberatti, no Rochdale. O Osasco Audax recebe o Santo André (SP) e, às 19h15, o Joinville (SC) encara o Camaçariense (BA).

Os demais jogos acontecem nos dias 7 e 10 de janeiro. Duas equipes avançam para a segunda fase. No dia 2/1 foi realizado o Congresso Técnico no Hotel Vollare, com a presença dos representantes das comissões técnicas.

O técnico da equipe osasquense, Sérgio Baresi, é ex-jogador e atuava como zagueiro. Ele jogou com Rogério Ceni nas categorias de base do São Paulo. Juntos, conquistaram a Copa São Paulo de 1993 diante do rival Corinthians.

“A Copa São Paulo é um torneio muito atípico e difícil. As equipes têm que desenvolver um alto nível dentro da competição, não só técnico, mas o físico, tático e, principalmente, o mental. Nossa equipe está chegando forte e bem preparada. A meta é chegar o mais longe possível. Contamos com o apoio da nossa torcida”, disse Baresi.

A final do torneio acontece no dia 25 de janeiro, aniversário da cidade de São Paulo. Por causa da pandemia, a edição de 2021 da Copinha não foi realizada.

O torcedor interessado em acompanhar os jogos deverá fazer a aquisição do ingresso gratuito pelo site do Audax (http://audaxsp.com.br/copinha/) ou no site do Sympla, por meio do link https://www.sympla.com.br/copinha-em-osasco—primeira-rodada__1449880

No dia do jogo é necessário apresentar, além do ingresso impresso, a comprovação de vacinação com duas doses ou dose única contra a Covid-19. O uso de máscara se faz obrigatório, assim como seguir todos os protocolos e recomendações do governo do Estado de São Paulo.

Caso o torcedor não tenha completado o seu ciclo vacinal precisará apresentar um teste PCR contra a covid-19, com resultado negativo realizado até 48 horas antes do jogo ou resultado negativo de teste antígeno com 24 horas de antecedência.


Fonte/Texto: SECOM – Osasco/Giane Vieira – Imagem: Foto/Divulgação – Estádio Municipal José Liberatti

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IBGE: processo seletivo para o Censo 2022 já tem 650 mil inscritos

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou hoje (3) que contabiliza, até o momento, 650 mil inscritos para o processo seletivo do Censo Demográfico 2022. As inscrições para concorrer a 206.891 vagas temporárias foram prorrogadas até 21 de janeiro.

Há 183.021 vagas de nível fundamental para recenseadores, 18.420 para agente censitário supervisor (ACS), e 5.450 para agente censitário municipal (ACM). As vagas estão distribuídas em 5.297 municípios do país. Os recenseadores do IBGE atuarão diretamente na coleta das informações em mais de 70 milhões de domicílios.

O salário para agente censitário municipal é de R$ 2.100. A remuneração para agente censitário supervisor a equivale a R$ 1.700. Já o salário de recenseador varia conforme a produção. É possível simular a remuneração no site do IBGE. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a organizadora da seleção.

Segundo o coordenador de recursos humanos do IBGE, Bruno Malheiros, o órgão prevê que o número de inscritos para o processo seletivo deve chegar a 1 milhão até 21 de janeiro. Ele destacou que é natural prorrogar as inscrições de um certame desse porte já que o período de inscrições anterior, aberto em uma época de festas de fim de ano, foi curto.

“Em janeiro, a gente tem diversas pessoas que começam a se movimentar em busca de uma renda para 2022 e pessoas que estavam trabalhando em atividades temporárias, situação bastante comum no final do ano. A gente também tem estudantes que estavam de férias sem se preocupar muito com a questão de renda”, disse Malheiros.

Provas

As provas serão realizadas em todos os municípios onde houver vagas. O candidato poderá fazer a prova em local diferente do que ele selecionar para trabalhar no ato da inscrição.

O agente censitário municipal gerencia o trabalho do posto de coleta, enquanto o agente censitário supervisor, subordinado ao municipal, tem como principal função orientar os recenseadores durante a execução dos trabalhos de campo.

Como as vagas de agente censitário terão inscrição única, ao candidato com melhor classificação será oferecida a vaga de agente censitário municipal. Os demais terão direito às vagas de agentes censitários supervisores, de acordo com a ordem de classificação.

A taxa de inscrição para recenseador é de R$ 57,50, e de R$ 60,50 para agente censitário, e pode ser paga até 16 de fevereiro. Com a prorrogação dos prazos, as provas foram adiadas de 27 de março para 10 de abril.

Os candidatos podem concorrer aos dois processos seletivos, já que as provas dos recenseadores serão realizadas no turno da manhã e a dos agentes censitários na parte da tarde.

As provas objetivas serão aplicadas presencialmente seguindo os protocolos sanitários de prevenção da covid-19 que constam em edital. Segundo o IBGE, o candidato que descumprir as medidas de proteção será eliminado do processo seletivo.


Fonte/Texto: Agência Brasil/Ana Cristina Campos – Imagem: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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Pelo segundo ano seguido motorista não pagará DPVAT

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Pelo segundo ano seguido, os motoristas ficarão isentos de pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT). A medida foi aprovada no último dia 17 pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia.

Segundo o CNSP, a isenção pôde ser concedida porque existe um excedente de recursos no FDPVAT, fundo da Caixa Econômica Federal que administra os recursos do DPVAT, para cobrir os prejuízos com acidentes de trânsito.

Ao ser constituído, em fevereiro de 2021, o FDPVAT recebeu R$ 4,3 bilhões do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder para o fundo. Desde então, o dinheiro vem sendo consumido com o pagamento das indenizações.

“O CNSP tem efetuado reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos, estes recursos excedentes, já tendo, inclusive, estabelecido valor igual a zero, para todas as categorias tarifárias, para o ano de 2021. Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo”, informou o órgão.

O CNSP atendeu a pedido da Superintendência de Seguros Privados (Susep). O excedente foi formado com os prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos. Apesar de ajudar os motoristas, a medida afeta o Sistema Único de Saúde (SUS), que recebia 45% da arrecadação anual do DPVAT.

A isenção vale para todas as categorias. Caso a cobrança fosse mantida, os motoristas teriam de pagar de R$ 10 a R$ 600 para custear as coberturas do seguro obrigatório. As tarifas variam conforme o tipo de veículo e a região do país.


Fonte/Texto: Agência Brasil/Wellton Máximo – Imagem: Marcello Casal Jr/AB

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SP assina decreto para a criação do Centro de Treinamento Especial da Polícia Civil

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O Governador em exercício Rodrigo Garcia assinou decreto que autoriza a compra de imóvel situado no bairro da Luz, na região central de SP, para instalação de um Centro de Treinamento Especial da Polícia Civil. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (31).

O Centro contará com stand de tiro – inclusive para fuzil – e uma cidade cenográfica. Serão realizados cursos complementares que capacitarão o policial civil no enfrentamento de situações do seu cotidiano, promovendo o aperfeiçoamento, especialização e reciclagem dos funcionários pertencentes às diversas carreiras policiais.

No local, serão oferecidas aulas práticas e teóricas em diversas disciplinas como táticas para cumprimento de mandados de busca e apreensão e de prisão, combate em ambientes fechados e entrada e progressão em ambientes confinados.


Fonte/Texto: Portal Governo SP

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Prorrogada a isenção de IPI na compra de carro

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O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei (PL) 5.149 de 2020 que prorroga a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de até 2 mil cilindradas por motoristas profissionais, como taxistas e motoristas de aplicativos, e para pessoas com deficiência. A sanção foi publicada na última sexta-feira (31) no Diário Oficial da União (DOU).

A prorrogação da isenção do IPI na compra de veículos novos vale até 31 de dezembro de 2026. O benefício vale para a aquisição de veículos novos de até R$ 200 mil, incluídos os tributos incidentes. Anteriormente, esse limite era de R$ 140 mil.

A isenção vale para motoristas profissionais e para pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda e pessoas com transtorno do espectro autista.

O projeto teve um trecho vetado, que ampliava a isenção para incluir acessórios que não sejam de fábrica. Hoje, apenas os acessórios e opcionais que sejam de fábrica são beneficiados pela isenção. O dispositivo foi vetado com o argumento de que não foi feito o cálculo do impacto econômico financeiro, nem foram apresentadas medidas compensatórias.


Fonte/Texto: Agência Brasil/Luciano Nascimento – Imagem: Reuters/Chris Helgren

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Novo salário mínimo de R$ 1.212 entrou em vigor

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Começou a valer, a partir deste sábado (1º), primeiro dia do ano de 2022, o novo valor do salário mínimo no Brasil, que passa a ser de R$ 1.212 por mês. A mudança foi oficializada na sexta-feira (31), último dia de 2021, por meio de uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.

O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. No total, o aumento será de 10,18% em relação ao valor anterior, que era de R$ 1.100.

Os estados também podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional.

O novo mínimo altera o valor de cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas. No caso das aposentadorias e pensões por morte ou auxílio-doença, os valores deverão ser atualizados com base no novo mínimo. O mesmo vale para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde a um salário mínimo e é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. 

Cálculos das contribuições dos trabalhadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também serão reajustados. Uma portaria do Ministério da Economia deverá ser publicada, nos próximos dias, com a oficialização dos novos valores.


Fonte/Texto: Agência Brasil/Pedro Rafael Vilela – Imagem: Marcello Casal Jr/AB

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