Cotia obtém liminar que suspende a cobrança da taxa do lixo

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A Prefeitura de Cotia conseguiu uma liminar em favor de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela própria administração municipal contra a cobrança da Taxa de Custeio Ambiental (TCA), conhecida como taxa do lixo, prevista na Lei Complementar 314/2021.

A lei foi sancionada em 2021 em atendimento à Lei Federal 12.305/2010 que, no artigo 3º prevê a cobrança por parte dos municípios sob pena de sanções para o descumprimento.

No entanto, a legislação não deixa clara como essa cobrança deve ser feita e a Prefeitura identificou que os seus artigos 4º, 8º e anexos I a V da Lei 314/2021 violam os artigos 144 e 160, inciso II, parágrafo 2º da Carta Paulista. Diante dos argumentos apresentados na Ação Direta de Inconstitucionalidade, o Tribunal de Justiça – Órgão Especial deferiu medida liminar em favor da Prefeitura.

“Os prefeitos do Brasil todo, em cidades que não tinham esta cobrança [taxa do lixo], foram obrigados a instituí-la sob pena de prevaricar ao abrir mão de receita. No entanto, nunca fui a favor desta medida. Lutamos muito e continuaremos lutando para não onerar ainda mais o bolso do contribuinte cotiano”, disse o prefeito Rogério Franco.

Entre os apontamentos da administração municipal estiveram:

  • Valor da cobrança por faixa de consumo –  não reflete os custos do serviço e classifica na mesma faixa de valor contribuintes de imóveis edificado e não edificados, nesse último caso, considerou-se a metragem do terreno e, em alguns casos, a taxa seria maior do que a de um imóvel edificado mesmo sendo improvável que produza mais resíduos sólidos;
  • O artigo 8º da Lei 314/2021 extrapola a competência municipal para legislar sobre concessão de serviços públicos ao atribuir unilateralmente à Sabesp a responsabilidade de arrecadação do tributo sem respaldo em normas gerais federais ou de contrato de concessão;
  • A Lei 314/2021 não mensura adequadamente os valores e não demonstra equilíbrio entre o valor da cobrança e o custeio efetivo do serviço cobrado, entre outros.

A decisão do TJ tem caráter liminar até o julgamento da ADI pelo colegiado do Tribunal.


Fonte/texto: SECOM – Cotia – Imagem: Arquivo/Vagner Santos/SECOM – Cotia

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Prefeitura de Barueri realiza ações de prevenção a enchentes

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Como forma de prevenção às cheias em Barueri, a Prefeitura realizou diversas ações que incluem limpezas de bocas de lobo, de galerias de águas pluviais e de alguns córregos que cortam a cidade.

Além disso, para as soluções de longo prazo, a fim de acabar com esses transtornos em regiões historicamente vulneráveis, como em algumas áreas do Centro, têm sido feitos grandes investimentos na construção de piscinões, além de outras obras de contenção.

Limpeza de acessos

A limpeza de córregos, galerias pluviais, bueiros, bocas de lobo e encostas do rio Tietê é uma das atividades que facilitam o fluxo, retirando sujeira e entulho que possam represar a água da chuva. A equipe da Secretaria de Serviços Municipais (SSM), responsável por essa tarefa e pela zeladoria do Município, realizou esse trabalho ainda em dezembro passado nos bairros onde a incidência de cheias é mais frequente.

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Funcionários limpam encosta de morro – Foto: Divulgação/SECOM – Barueri

Nos bairros de Engenho Novo, Centro e Jardins Silveira e Mutinga foram retiradas 74,1 toneladas de lixo em 16.372 pontos, possibilitando o escoamento livre do fluxo de água para os rios e córregos do município.

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Funcionários limpam encosta de morro – Foto: Divulgação/SECOM – Barueri

Túnel de Drenagem

Para as soluções de longo prazo, no Tamboré, na região do Shopping de mesmo nome, está em construção um túnel subterrâneo de 2,8 metros de diâmetro, chegando até a 4 metros em alguns trechos, com um quilometro de extensão, e a cerca de seis metros abaixo do nível da rua.

O túnel vai da alameda Araguaia até a avenida Piracema e, depois de pronto, facilitará o escoamento do volume d’água em direção ao rio Tietê. A obra deverá ser concluída no ano que vem.

Três piscinões

Também estão em andamento a construção de três piscinões. Um deles na Vila Márcia, que terá uma área de 24.000 metros quadrados, capacidade para receber 3,5 milhões de litros em duas horas, e volume total de 350 milhões de litros, com custo estimado de R$ 140 milhões.

Outro, no Jardim Silveira, cujas obras já começaram e estão em ritmo acelerado, terá cerca de 24 mil metros quadrados de área e aproximadamente 22 metros de profundidade, o equivalente a um prédio de sete andares. Esse reservatório deverá ser capaz de reter mais de 200 mil metros cúbicos de água, volume suficiente para evitar a cheia do rio Barueri-Mirim em dias de chuva intensa.

O terceiro piscinão é no Jardim Itaquiti, projeto em fase de licitação pública, que estará próximo ao córrego de mesmo nome. As obras receberam aporte de recursos do Governo do Estado de São Paulo.

O secretário de Obras e vice-prefeito, Beto Piteri, afirma que as construções vão sanar o problema das enchentes em Barueri, “praticamente com essas obras, nós vamos eliminar todo o alagamento de nossa cidade”, ressaltou.

O prefeito de Barueri, Rubens Furlan, conta como foi feita a análise que resultou nos projetos contra as enchentes.  “Nós fizemos um estudo da bacia do rio Barueri-Mirim, desde aqui do Tietê até São Roque, Itapevi, Amador Bueno, toda essa bacia para ver o que precisamos fazer pra resolver de vez esse problema dos alagamentos.”


Fonte/texto/fotos: SECOM – Barueri

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Prefeitura de Itapevi realiza ações para prevenir enchentes e alagamentos

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Ao longo deste mês de janeiro, a Prefeitura de Itapevi segue realizando as ações da Operação Verão, que consiste na limpeza e no desassoreamento de rios, córregos e afluentes de áreas afetadas pela chuva na cidade, além da retirada de areia, sujeira e objetos depositados na calha destes locais e nas margens dos rios, piscinões e em 20 mil bocas de lobo por toda a cidade.

Os serviços começaram ainda no segundo semestre de 2021 e seguem durante todo este ano. As ações são executadas com recursos do próprio município. Ao todo, a operação cobre uma área de cerca de 8 quilômetros. Os trabalhos preventivos servem para evitar inundações, enchentes e alagamentos nos pontos vulneráveis da cidade com maior incidência de acúmulo de águas das chuvas.

A ação é importante porque além de evitar alagamentos futuros, auxilia em questões preventivas de saúde pública, uma vez que evita doenças oriundas da margem de rios, dos córregos e de afluentes.

As intervenções acontecem de forma mais sistêmica durante o período de seca, ou seja, quando há poucas chuvas. Neste momento são realizadas ações coordenadas e emergenciais de corte de árvores próximo à fiação elétrica sob supervisão da empresa concessionária de fornecimento de energia.

Para os trabalhos de desassoreamento onde há acesso dos maquinários são utilizadas máquinas escavadeiras hidráulicas, caminhões basculantes e retroescavadeira. Já nas áreas onde não é possível acessar com maquinário, as equipes de zeladoria urbana realizam a poda e corte do mato e retirada de pneus, lixo e entulho.

O material recolhido é encaminhado para um local apropriado para um bota fora legalizado e autorizado para recebimento destes materiais.

Piscinões

A Prefeitura de Itapevi realizou, ainda no final do ano passado a limpeza do rio Barueri-Mirim, dos córregos Paim e São João e dos piscinões Vitápolis, Suburbano e Sapiantã.

Os serviços foram feitos por etapas, a sujeira foi retirada por meio de caminhões e depositada em um chamado “bota-seca” até o material descansar e secar, para depois ser transportado para o aterro sanitário.

Comunidade

Além do trabalho executado pela Prefeitura é fundamental que os moradores ajudem a manter as áreas dos rios limpas, não descartando lixo e entulho nas ruas, terrenos vazios e córregos.

Vale lembrar que a Defesa Civil do município recebe alertas do CGE (Centro de Gerenciamento de Emergências) e sempre que há risco de chuvas fortes comunica a população antecipadamente.

Em caso de ocorrência devido às chuvas, o cidadão pode entrar em contato com a Defesa Civil pelo número 4143-0841 e a GCM pelos telefones 153 e 199 (24 horas).


Fonte/texto/foto: SECOM – Itapevi

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Prefeitura de Itapevi abre inscrições para elenco do Espetáculo Paixão de Cristo 2022

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A Prefeitura de Itapevi está com inscrições abertas até o dia 10 de fevereiro para a composição do elenco do espetáculo “A Paixão de Cristo 2022”, organizado pela Escola Municipal Livre de Teatro & Circo, ligada à Secretaria de Cultura e Juventude. São vagas limitadas.

Para se inscrever, não é necessária experiência em palco, uma vez que haverá treinamento e ensaios. Podem se inscrever munícipes com idade a partir de 8 anos.

As inscrições devem ser realizadas pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Escola Municipal Livre de Teatro & Circo, na Secretaria de Cultura e Juventude (Avenida Luiz Manfrinato, 194 – Centro – Itapevi) em frente à Escola Estadual Dr. Raul Briquet ou nos dias e horários de ensaio para o espetáculo. Menores de 18 anos devem estar acompanhados de pais ou responsáveis.

Ensaios

Os ensaios começam no dia 20 de janeiro, na Escola Livre de Teatro, todas as quintas e sextas-feiras, das 18h30 às 21h30. A partir de fevereiro, os ensaios acontecem todas as quintas, sextas e sábados. Atores e alunos passam por trabalhos que incluem desde a preparação do corpo e da voz até exercícios de criação, orientados por uma equipe de direção composta por professores da Secretaria de Cultura e Juventude, além de toda uma equipe técnica, sob a direção geral.

O tema do drama da Paixão de Cristo deste ano é “Os Mistérios da Fé” e tem como objetivo apresentar um espetáculo histórico que atravessa séculos para relembrar, com grandeza, a trajetória da vida e obra de Jesus Cristo, sua morte e ressurreição, marcando o início dos mistérios da fé relacionados a Semana Santa.

A apresentação faz parte do calendário oficial de eventos de Itapevi. Agora em 2022, o espetáculo completa sua 13ª edição e está programado para acontecer na Sexta-feira Santa, no dia 15 de abril, e no sábado, 16 de abril, com local a ser definido. O evento conta com o apoio de todas as secretarias e departamentos da Prefeitura.

Espetáculo

Em 2019, a apresentação envolveu diretamente 280 pessoas, das quais 80 atores oriundos da Escola Municipal de Teatro e Circo e 80 bailarinos da Escola Municipal de Dança, além de 40 colaboradores da comunidade local.

Na ocasião, o espetáculo “A Paixão de Cristo – O Caminho da Promessa” foi assistido por cerca de 5 mil pessoas ao longo das duas apresentações realizadas pela Prefeitura em dois dias de abril, no Ginásio de Esportes.

Nos anos de 2020 e 2021 os espetáculos foram suspensos devido à pandemia. Neste ano, com a retomada, a expectativa é de que cerca de 250 pessoas estejam diretamente envolvidas na organização e apresentação do espetáculo.

Desde 2017, além da performance artística, o espetáculo conta com amplo aparato tecnológico. Em 2019 foram utilizados cinco palcos diferentes para a encenação, e quatro ilhas para edição, iluminação, projeção e sonorização do espetáculo, que teve ainda três painéis de LED e transmissão ao vivo para um telão na área externa do ginásio. Toda estrutura deve se repetir neste ano com o retorno do espetáculo.


Fonte/texto/foto: SECOM – Itapevi

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Itapevi inicia vacinação de crianças de 5 a 11 anos

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A Prefeitura de Itapevi inicia, nesta segunda-feira (17), a vacinação contra Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos de idade com comorbidades e deficiência permanente. A vacina será aplicada exclusivamente no Ginásio de Esportes (Av. Rubens Caramez, 1000, Vila Aurora), no esquema de vacinação para pedestres, das 8h às 16h, com encerramento das filas, às 15h.

Os pais e responsáveis devem estar presentes no ato da vacinação e devem apresentar documento de identidade e cpf da criança e comprovante de residência.

Em Itapevi, a estimativa é que cerca de 28 mil crianças estão na faixa etária de 5 a 11 anos. Inicialmente, serão vacinadas apenas as crianças com comorbidades ou deficiência permanente. Nos dias posteriores, outras idades serão liberadas, à medida que o município for recebendo mais doses do imunizante.

O Ginásio de Esportes será um polo apenas para as crianças, por uma questão de segurança, já que o imunizante da Pfizer foi elaborado para o público infantil com dosagem e composições específicas para uso pediátrico.

A imunização contra a Covid-19 para crianças em um ambiente separado e exclusivo é uma orientação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para garantir o conforto e segurança deste público.

A escolha do Ginásio, um local amplo e ventilado, também facilita a permanência das crianças por pelo menos 20 minutos após a aplicação da vacina para que elas sejam observadas pelos agentes de saúde – outra recomendação da Anvisa. Por isso, na vacinação infantil não há modalidade Drive Thru.

Pré-cadastro

Pais e responsáveis de crianças de 5 a 11 anos devem realizar o pré-cadastro da vacina contra Covid-19 por meio do site Vacina Já, do Governo do Estado de São Paulo.

O pré-cadastro agiliza o atendimento nos locais de imunização, evitando filas e aglomerações. Para cadastrar os filhos, os pais ou responsáveis devem acessar o link (www.vacinaja.sp.gov.br), clicar no botão “Crianças até 11 anos” e preencher o formulário online.

Vacinação para adolescentes e adultos

A vacinação contra a Covid-19 para adolescentes acima dos 12 anos e adultos continua normalmente nas unidades básicas de saúde, de segunda a sexta-feira, das 12h às 15h.

Além das UBSs, a vacinação também acontece no Polo Kolping Cristo Rei (Rua Brasília de Abreu Alves, 33, Nova Itapevi) no esquema Drive Thru e para pedestres, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, com distribuição de senhas até as 15h.


Fonte/texto/foto: SECOM – Itapevi

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Rodízio de Veículos em São Paulo retorna na próxima segunda-feira (17)

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A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Mobilidade e Trânsito (SMT), informa que o rodízio municipal de veículos voltará a vigorar na próxima segunda-feira (17).  O rodízio de placas para veículos pesados (caminhões) e as demais restrições, a Zona de Máxima de Restrição à Circulação de Caminhões (ZMRC) e a Zona Máxima de Restrição ao Fretamento (ZMRF) não sofreram interrupções e permanecem vigentes.

Durante o rodízio, os veículos ficam impedidos de circular no Centro Expandido, incluindo as vias que delimitam o chamado MiniAnel Viário, formado pelas marginais Tietê e Pinheiros, avenidas dos Bandeirantes e Afonso D´Esccragnole Taunay, Complexo Viário Maria Maluf, avenidas Tancredo Neves e Juntas Provisórias, Viaduto Grande São Paulo e avenidas Professor Luís Inácio de Anhaia Melo e Salim Farah Maluf. A restrição é válida somente de segunda a sexta-feira, exceto feriados.

Dia da SemanaSegunda-
Feira
Terça-
Feira
Quarta-
Feira
Quinta-
Feira
Sexta-
Feira
Placas finais1 e 23 e 45 e 67 e 89 e 0
Divulgação: Prefeitura de São Paulo

Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação prevista no Código de Trânsito Brasileiro implica em infração de trânsito de nível médio, resultando em multa no valor de R$ 130,16 e acréscimo de 4 (quatro) pontos no prontuário do motorista.

Para informações de trânsito, ocorrências, reclamações, remoções e sugestões, ligue 156.

Recomendações

– Respeite a sinalização;

– Se necessitar pedir informações, proceda de forma a não comprometer a fluidez do trânsito;

– Ao avistar a canalização de orientação na pista, reduza a velocidade dos veículos para maior segurança.

Você sabia que cuidados simples podem ser adotados na prevenção da Covid-19?

– Use máscara;

– Lave as mãos frequentemente com água e sabão;

– Evite aglomerações ou locais pouco arejados.


Fonte/texto: SECOM – Prefeitura de São Paulo – Imagem: Rawpixel

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Terceira parcela do Auxílio Brasil começa a ser paga na próxima semana

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Prevista para começar a ser paga na próxima terça-feira (18), a terceira parcela do Auxílio Brasil incluirá 3 milhões de famílias, anunciou ontem (13) o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. Com a medida, o total de famílias atendidas aumentará para 17,5 milhões.

Com a promulgação da emenda constitucional que permitiu o parcelamento de precatórios (dívidas reconhecidas definitivamente pela Justiça), o valor da parcela passou para R$ 400. As famílias incluídas no programa receberão o Auxílio Brasil por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite a movimentação de depósitos em contas poupança digitais, até o recebimento do cartão.

As novas famílias não precisarão ir às agências para validarem o cadastro no Auxílio Brasil. Isso porque a inclusão no programa baseou-se em pedidos antigos processados pelo Ministério da Cidadania. “Esse cadastramento foi realizado, no mesmo modo que no auxílio emergencial lá atrás. Então, a validação já foi realizada”, explicou.


Leia também:

Teto do seguro-desemprego sobe para R$ 2.106,08 após reajuste


Auxílio Gás

O presidente da Caixa também anunciou que o pagamento do Auxílio Gás, que fornecerá uma ajuda temporária para famílias mais pobres comparem gás de cozinha, ocorrerá nos mesmos dias que o do Auxílio Brasil. As famílias foram escolhidas conforme as regras definidas pelo Ministério da Cidadania.

O Auxílio Brasil seguirá o calendário do antigo Bolsa Família e pagará as parcelas nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O pagamento da parcela de janeiro começará no próximo dia 18, para beneficiários com NIS 1, e terminará no dia 31, para beneficiários com NIS de final 0.

Confira o calendário:

Final do NISDia do pagamento
118 de janeiro
219 de janeiro
320 de janeiro
421 de janeiro
524 de janeiro
625 de janeiro
726 de janeiro
827 de janeiro
928 de janeiro
031 de janeiro
Divulgação: Caixa Econômica Federal

Cerca de 108,3 mil famílias de municípios do norte de Minas Gerais e do sul da Bahia atingidas pelas enchentes em dezembro começaram a receber o Auxílio Gás no mês passado. Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026 com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos a cada dois meses. Atualmente, a parcela equivale a R$ 56.

Para este ano, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão. Só pode fazer parte do programa quem está incluído no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), tem pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Pedro Guimarães também anunciou o depósito do retroativo da cota adicional do auxílio emergencial de 2020 para cerca de 823,4 mil pais solteiros. O crédito será feito por meio do aplicativo Caixa Tem na mesma conta poupança digital usada para receber o auxílio emergencial.


Fonte/texto: Agência Brasil/Wellton Máximo – Imagem: Marcos Santos/USP Imagens

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Campeonato Paulista: Federação diz que cumprirá restrição de público

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Após o governador de São Paulo, João Doria, anunciar que os estádios que receberão partidas do Campeonato Paulista terão ocupação limitada a 70% do total, com exigência de apresentação de comprovante completo de vacinação, a Federação Paulista de Futebol afirmou que cumprirá esta determinação.

A Federação Paulista de Futebol foi informada nesta quarta-feira [12] sobre a determinação do Comitê Científico do Governo do Estado de São Paulo, referente à limitação do público em 70% nos estádios paulistas a partir de 23 de janeiro, data de abertura do Campeonato Paulista. Desde o início da pandemia de covid-19, a FPF e os clubes paulistas têm seguido todas as diretrizes técnicas e científicas no combate à doença e, desta maneira, a determinação do Governo de São Paulo será cumprida” diz nota emitida pela entidade máxima do futebol paulista.

Além disso, a Federação Paulista reforçou que todos os torcedores terão que ter “o ciclo de vacinação completo ou de teste negativo de Covid-19 para o ingresso aos estádios, além da necessidade do uso de máscaras”.

João Doria disse que as medidas terão validade a partir do dia 23 de janeiro, quando começa o Campeonato Paulista de futebol. “A Copinha, a Copa São Paulo que acontece agora, embora tenha repercussão, tem público diminuto, então não há necessidade de estabelecer restrição”, afirmou o governante.


Fonte/texto: Agência Brasil – Imagem: Rodrigo Corsi/FPF/Direitos Reservados

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INSS suspende temporariamente perícias médicas

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu temporariamente a realização de perícias médicas do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade. As perícias são necessárias para revisão do benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença. A suspensão se deu em virtude do aumento de casos de covid-19 no país.

A suspensão vale para perícias marcadas desde o dia 12 de janeiro deste ano. A portaria conjunta do INSS e do Ministério do Trabalho foi publicada nesta quinta-feira (13). Segundo o ministério, as perícias suspensas serão remarcadas para o segundo semestre, e o INSS comunicará aos segurados a nova data.

Os segurados afetados pela suspensão das perícias continuarão recebendo os benefícios normalmente.

A portaria manteve o atendimento para os casos de mutirões de realização de perícia médica que já estavam previamente programados e com viagens definidas no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal.

O Brasil vem registrando uma curva acentuada no aumento dos casos de covid-19. Dados de ontem (12) do Ministério da Saúde registraram 87.471 casos de covid-19 em apenas 24 horas.

Há uma semana (5), o número de diagnósticos positivos foi 27.267, três vezes menor do que o registrado na quarta-feira. Já o último dia de 2021 registrou 10.282 casos de covid-19 no Brasil em 24 horas.


Fonte/texto: Agência Brasil/Marcelo Brandão – Imagem: Marcello Casal Jr/AB

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CoronaVac tem eficácia contra Ômicron, mostra estudo preliminar

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Um estudo realizado por pesquisadores de universidades chinesas e publicado na última segunda-feira (10) na revista Emerging Microbes & Infections, aponta que a vacina CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan e pelo laboratório chinês Sinovac, tem efetividade na neutralização da variante Ômicron. O estudo ainda á preliminar. Apesar de já ter sido publicado e passado por revisão de pares, o artigo médico-científico contém dados observados em laboratório, o que ainda não demonstra se há a mesma efetividade na população em geral.

Para o estudo, os pesquisadores usaram pseudovírus contendo a proteína Spike de sete variantes do vírus Sars-CoV-2: Ômicron, Alpha, Beta, Gama, Delta, Lambda e Mu. Um pseudovírus é uma partícula viral que possui todas as propriedades do vírus, com a diferença de que ele não infecta as células. Os pseudovírus foram utilizados na pesquisa por permitir uma manipulação mais segura em laboratório.

No experimento foi utilizado plasma sanguíneo de pessoas vacinadas com a CoronaVac e também de pessoas com infecção prévia. Essas amostras são então infectadas com os pseudovírus que carregam a proteína Spike das variantes. 

O teste consiste em checar se anticorpos gerados em decorrência da vacina vão neutralizar, ou seja, combater o vírus nesse cultivo. O resultado é então comparado com a capacidade de neutralização dos anticorpos da linhagem de vírus que circulava no início da pandemia.

Os testes de neutralização conseguem avaliar a capacidade dos anticorpos de erradicar o vírus, mas não medem outros aspectos de defesa do organismo, como por exemplo a memória do sistema imunológico.

O que diz o estudo

Após produzidos os pseudovírus das sete variantes, pesquisadores analisaram anticorpos neutralizantes de 16 pessoas convalescentes de covid-19 e também de 20 pessoas que haviam tomado duas doses da vacina CoronaVac. O estudo não incluiu pessoas que tomaram doses de reforço.

No caso das pessoas que tiveram a infecção prévia, foi observada uma redução de 10,5 vezes da neutralização contra a variante Ômicron, ou seja, a neutralização pela Ômicron é 10,5 vezes pior do que para cepa original do novo coronavírus. No caso da Alfa, a redução é de 2,2 vezes; 5,4 vezes contra a Beta; 4,8 vezes contra a Gama; 2,6 vezes contra a Delta; 1,9 vez contra a Lambda; e 7,5 vezes contra a variante Mu. 

Já no teste feito com os anticorpos neutralizantes das 20 pessoas que tinham tomado as duas doses da vacina CoronaVac, a redução de neutralização média foi de 12,5 vezes sobre a Ômicron; de 2,9 vezes contra a Alfa; 5,5 vezes contra a Beta; 4,3 vezes contra a Gama; 3,4 vezes contra a Delta; 3,2 vez contra a Lambda; e 6,4 vezes contra a variante Mu.

Para os autores do trabalho, essa redução de neutralização de cerca de 12,5 vezes da CoronaVac frente a Ômicron – que demonstra perda de efetividade da vacina em relação à cepa original – é muito “melhor do que os trabalhos publicados sobre duas doses de vacinas de RNA mensageiro, nas quais foi observada uma diminuição de 22 vezes e de 30 até 180 vezes da neutralização em imunizados com a Pfizer”.

Mesmo assim, os autores destacam que a comparação dos estudos da CoronaVac com a Pfizer pode ter problemas, já que a diferença encontrada entre eles pode ser atribuída a ensaios diferentes ou amostras diferentes.

“A CoronaVac, ou outras vacinas inativadas, induzem um repertório maior de imunidade contra covid-19. Recentemente, há evidências científicas de que a capacidade de neutralização da CoronaVac contra a variante Ômicron é maior do que a capacidade das vacinas baseadas em proteína S. A consequência disso é que as vacinas inativadas, como a CoronaVac, resistem mais às variantes”, disse Dimas Covas, presidente do Instituto Butantan.

Para especialistas que leram o estudo publicado na revista científica, ainda faltam dados para que seja possível afirmar que duas doses da CoronaVac seriam suficientes para neutralizar a Ômicron. Eles destacam que faltam dados, por exemplo, de resposta celular. Eles também lembram que o resultado observado com anticorpos neutralizantes nem sempre corresponde ao que é observado em cenários epidemiológicos reais.

Todas as vacinas aprovadas até este momento foram desenvolvidas para combater apenas a cepa original do SarS-CoV-2, que surgiu inicialmente na China. Todas elas apresentam, em maior ou menor grau, queda de eficácia em relação às variantes.

Vacinação

Independentemente do resultado desse estudo, especialistas lembram que vacinas salvam vidas. Ontem (12), em entrevista coletiva, o coordenador executivo do Centro de Contingência do Coronavírus em São Paulo, João Gabbardo, disse que as vacinas que estão sendo aplicadas em todo o mundo ajudam a prevenir mortes e hospitalizações por covid-19.

Segundo ele, a variante Ômicron, que fez os casos de covid-19 explodirem em todo o mundo, tem sido, no geral, uma pandemia de não vacinados. “Estamos enfrentando uma pandemia dos não vacinados. E, quando se fala dos não vacinados, estamos falando das pessoas com mais de 18 anos que não completaram o seu esquema vacinal e das crianças que ainda não foram vacinadas. Esses dois segmentos é que são responsáveis por esse acréscimo no número de internações e de casos”, disse ele. “Quando dizem que esta variante é inofensiva, que os casos são leves, temos que levar em consideração que isso é resultado da vacinação. O número de pessoas que ainda se infectam é muito elevado. E internações, embora não sejam tão graves, são muito elevadas”, falou Gabbardo.

Resposta imunológica

O Instituto Butantan divulgou que um outro estudo, feito no Chile e que ainda não foi publicado, demonstrou que três doses da CoronaVac foram capazes de reforçar a resposta imunológica celular contra a variante Ômicron.

“Os primeiros resultados que obtivemos são respostas celulares, que são células chamadas linfócitos T, que reconhecem antígenos de coronavírus. Fomos capazes de medir a capacidade de reconhecimento e de resposta imune em amostras obtidas de pessoas vacinadas com duas doses da CoronaVac, mais a dose de reforço, e detectamos um nível significativo de reconhecimento da proteína S da variante Ômicron”, disse o pesquisador Alexis Kalergis, diretor do Instituto Milênio de Imunologia e Imunoterapia, professor na Pontifícia Universidade Católica do Chile, em entrevista à Rádio Pauta.

Para a pesquisa, foi analisado um grupo de 24 pessoas com ciclo vacinal completo feito com a CoronaVac e que haviam recebido uma dose de reforço do mesmo imunizante após seis meses. Amostras de sangue dos vacinados foram avaliadas em laboratório para verificar a capacidade específica dos linfócitos T em identificar cepas da variante Ômicron. “Esses linfócitos T têm a capacidade de reconhecer células infectadas para eliminá-las. Para conseguir isso, os linfócitos T também devem produzir uma molécula antiviral chamada interferon gama e nossos resultados mostram que essa molécula foi efetivamente produzida”, disse o pesquisador chileno.


Fonte/texto: Agência Brasil – Imagem: Reuters/Thomas Peter/Direitos Reservados

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