Das 441 cidades em calamidade no RS, só 69 pediram recursos federais

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O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, disse em entrevista à imprensa neste sábado (11) que ainda é pequeno o número de municípios gaúchos que buscaram recursos emergenciais federais para cuidar das pessoas afetadas pelas chuvas e enchentes que assolam o Rio Grande do Sul desde o fim de abril. Góes e outros ministros apresentaram números que incluem também comunidades indígenas da região.

“Temos 441 municípios em situação de calamidade. Logicamente que, até que seja feito o refinamento dessa classificação, nós imaginávamos que pelo menos 300 solicitassem algum tipo de recurso, mas apenas 69 solicitaram. Aprovamos sumariamente e já liberamos recursos”, disse o ministro neste sábado (11), durante coletiva de imprensa no RS.

Flexibilização de regras

Diante da situação, o governo federal flexibilizou, por meio de uma portaria, as regras para o recebimento de recursos pelos municípios afetados. “Sabemos que muitos prefeitos estão focados nas ações de resgate. Compreendemos isso, de forma a possibilitar que eles recebam a ajuda enquanto reúnem as informações para o plano de trabalho de ajuda humanitária”, disse.

Segundo o ministro, basta um “simples ofício” enviado ao Ministério da Defesa Civil Nacional, juntando apenas o decreto do governo do estado, reconhecendo a calamidade. “Se o município tem até 50 mil habitantes, a gente adianta logo R$ 200 mil. Se tem até 100 mil, adiantamos R$ 300 mil. Se tiver acima de 100 mil, a gente adianta R$ 500 mil para, rapidamente, comprarem água, cestas básicas; para cuidar das pessoas que estão no abrigo”.

De acordo com o ministro, há 445 municípios afetados no estado; 71.398 pessoas em abrigos; 339.928 desalojados; 74.153 ações de salvamento de pessoas; 136 óbitos; 756 feridos; 125 desaparecidos; e 135 bloqueios em vias. Mais de 2 milhões de pessoas foram afetadas.

Comunidades indígenas

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, disse que, até o momento, há um total de 9 mil famílias atingidas nas 214 comunidades indígenas que vivem em todo o estado. “Destas, 110 foram atingidas diretamente, totalizando 30 mil pessoas indígenas”, disse.

Segundo a ministra, o governo federal garantiu a entrega de cestas básicas para todas essas famílias. “São 9 mil cestas garantidas, com entregas quinzenais para cada uma dessas famílias atingidas”.

Ela acrescentou que os conhecimentos dos povos indígenas têm sido utilizados nos planos nacionais voltados à prevenção de desastres, tanto para os trabalhos de reconstrução como de prevenção.

Esses desastres estavam já previstos. Uma das principais medidas a serem adotadas é a de acelerar o combate ao desmatamento. Não apenas na Amazônia, mas em todos os biomas brasileiros. Inclusive no cerrado porque, quando se reduziu o desmatamento na Amazônia, aumentou o desmatamento no cerrado. O desmatamento desenfreado é uma das formas e das causas principais que resultaram nesses desastres de enchentes e secas”, disse a ministra indígena.

Marinha e Força Nacional

Também na coletiva de imprensa, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, destacou a chegada, no município de Rio Grande, do Navio Aeródromo Multipropósito Atlântico, da Marinha.

São 1.350 militares, 154 toneladas de donativos, duas estações de tratamento de água com capacidade de produzir 20 mil litros de água potável por hora, 38 viaturas, 24 embarcações e três helicópteros. Trata-se da mais importante presença da Marinha Brasileira. É o nosso navio mais importante”, disse o ministro.

Ele acrescentou que a Força Nacional ampliará sua atuação no estado, com a chegada, na próxima semana, de mais 300 integrantes. “Eles atuarão também no trabalho de segurança dos abrigos. Com isso, iremos a 417 integrantes da Força Nacional de segurança no Rio Grande do Sul. Ao todo, são 1,5 mil integrantes ligados ao Ministério da Justiça, entre Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Força Nacional de Segurança”, complementou.

Leia também: Enchentes no Rio Grande do Sul: aproximadamente 1,7 milhão de pessoas já foram afetadas


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini

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Melhorias na rodovia Raposo Tavares pautam Audiência do Orçamento 2025

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Os pedidos para a realização de melhorias na Rodovia Raposo Tavares (SP-270), principal via de acesso ao município de Piraju, na Região Administrativa de Itapeva, marcaram a Audiência do Orçamento 2025 realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nesta quinta-feira (9).

A audiência foi presidida pelo deputado Gilmaci Santos (Republicanos), com participação dos deputados Enio Tatto (foto) e Luiz Claudio Marcolino, ambos do PT.

A cerca de 330 quilômetros da Capital, o município de Piraju, localizado no Vale do Paranapanema, conta com uma população de 29.436 habitantes e tem na agricultura e na indústria seus principais motores econômicos.

Moradores da cidade, que se conecta com os demais municípios da região por meio da SP-270, marcaram presença na audiência promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp para solicitar recursos para a realização de obras na rodovia.

Presidente da Câmara de Piraju, o vereador Reginaldo Piruá solicitou a duplicação da pista no trecho que corta a cidade, e que está entre os municípios de Itaí e Ipaussu. Além disso, solicitou também a construção de um trevo de acesso à rodovia na região onde está localizada a Etec Waldyr Duron Junior. “Para a segurança dos alunos e também dos professores e trabalhadores dessa escola, a gente pede a construção desse trevo“, disse Piruá.

Também vereador da cidade, Lauro Fernandes de Mello foi um dos participantes, dentre os diversos que manifestaram o mesmo pedido, a abordar os problemas da Ponte Jurumirim, também na Raposo Tavares. “[A ponte] foi construída há mais de 80 anos quando o bairro era muito pequeno. Hoje tem uma população muito grande e temos um distrito industrial do outro lado. Qualquer pessoa que chegar às 6 horas da manhã pode perceber o transtorno que é aquela ponte“, declarou o vereador.

A vereadora Fernanda Carrara reforçou as demandas de infraestrutura da cidade. “O distrito industrial da nossa cidade precisa urgentemente de asfalto. O distrito que gera empregos, que gera o pão de cada dia“, salientou.

Leia também: Deputado Enio Tatto pede Audiência Pública para debater Projeto Nova Raposo


Fonte: Alesp – Foto: Rodrigo Costa/Alesp

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Defesa Civil divulga nomes de mortos e desaparecidos no RS; veja lista

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A Defesa Civil do Rio Grande do Sul divulgou nesta quinta-feira (9) uma lista com nomes dos mortos e desaparecidos em razão das enchentes que assolam o estado.

De acordo com o último boletim, divulgado às 18h, foram registradas 107 mortes por causa das chuvas. Uma morte é investigada para saber se está relacionada à tragédia. A lista traz os nomes das vítimas identificadas até o momento.

O número de desaparecidos chega a 134. A Defesa Civil orienta a quem encontrar o nome na lista de desaparecidos buscar a Delegacia de Polícia Civil mais próxima para regularizar os dados e solicitar a retirada do nome da lista.

>> Veja lista com nomes das vítimas identificadas e desaparecidos

A quantidade de pessoas desalojadas no Rio Grande do Sul mais que dobrou em 24 horas, passando de mais de 163 mil nessa quarta-feira (8) para 327.105 nesta quinta-feira (9), conforme o último boletim da Defesa Civil estadual, com dados divulgados às 18h. São pessoas que tiveram, em algum momento, deixar suas casas e buscar abrigo nas residências de parentes, amigos ou em abrigos públicos.

No total, 1,74 milhão de gaúchos já foram afetados de alguma forma pelas enchentes, ou seja, perderam casas, estão sem luz, água ou comida. 

Leia também: Caramelo, cavalo que ficou ilhado em telhado de casa no Rio Grande do Sul, é resgatado


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Gilvan Rocha/Ag. Brasil

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Enchentes no Rio Grande do Sul: aproximadamente 1,7 milhão de pessoas já foram afetadas

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Cerca de 1,7 milhão de pessoas já foram afetadas pelas chuvas e enchentes que acometem o Rio Grande do Sul desde a semana passada. 

O boletim divulgado na tarde da última quinta-feira (9) pela Defesa Civil do estado mostra que os números de mortos e feridos em decorrência das chuvas que atingem o estado atualmente subiram para 107 374, respectivamente. A mais recente atualização também aponta que há 136 desaparecidos.

Enquanto desabrigados são 67.563, desalojados somam 165.112. Ou seja, mais de 332 mil pessoas tiveram que deixar suas casas

Enquanto os desalojados são pessoas que, após um desastre, seguem para a casa de um parente ou um amigo, os desabrigados são aqueles que precisam se deslocar a um abrigo público ou privado.

Leia também: Caramelo, cavalo que ficou ilhado em telhado de casa no Rio Grande do Sul, é resgatado


Fonte: TV Cultura – Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini

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Nível do Guaíba retrocede 30 centímetros em 24 horas; água se encontra em 4,74 metros

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A medição realizada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) às 6h15 desta sexta-feira (10) no Cais Mauá aponta que o nível do Lago Guaíba retrocedeu 30 centímetros nas últimas 24 horas.

Na última medição, realizada há exatamente um dia, o nível do corpo hídrico estava em 5,04 metros. Hoje, a água se encontra em 4,74 metros. Isso é menos do que os 4,76 metros observados na enchente de 1941.

Mesmo diante da queda, o nível ainda se encontra quase dois metros acima do limite de inundação, que é de três metros, no total.

Com as tempestades que atingem o Rio Grande do Sul desde a semana passada, o corpo hídrico superou a cheia de 1941. O ápice foi registrado no no último domingo (5), com 5,33 metros.

Até o momento, foram registrados 107 mortos e 374 feridos em decorrência da tragédia. Também há 136 pessoas desaparecidas. Enquanto desabrigados são 67,5 mil, desalojados somam 165,1 mil.

Leia também: Caramelo, cavalo que ficou ilhado em telhado de casa no Rio Grande do Sul, é resgatado


Fonte: TV Cultura – Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini

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Prefeito de Santana de Parnaíba, Marcos Tonho, faz a abertura da 5ª Feira de Negócios e Empregos

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Na quarta-feira (8), o prefeito de Santana de Parnaíba, Marcos Tonho, realizou a abertura da 5ª Feira de Negócios e Empregos da cidade, no Poupatempo da Fazendinha.

Na ocasião, estiveram presentes autoridades municipais, empresários e empreendedores da cidade e região, que reforçaram a importância da feira como uma forma de promover a divulgação e impulsionar os negócios entre as empresas do município.

 “É uma honra hoje participar da 5ª edição da Feira de Negócios e oportunidades de trabalho para o povo de Santana de Parnaíba. Fico muito feliz em saber que aqui vários empresários estarão dando oportunidades, são mais de três mil vagas. E tenho certeza de que, com essa abertura, até sabádo muitos empregos serão efetivados, e será um divisor de águas”, disse Marcos Tonho.

O evento conta com mais de 200 estandes de empresas de diversos segmentos, entre eles o setor de beleza, tecnologia, construção civil, indústria, serviços e comércio, com oferta de três mil vagas de empregos por empresas da região, entre as quais a Arim, Alumiart, Natrielli, Autopel, Geolocal, Êxito, Dadu, Multiplic, Ramuza e Pneutec.

A programação da Feira de Negócios e Empregos continua nos dias 9, 10 e 11, com diversas palestras, atrações musicais e apresentação do Programa de Fomento de Negócios e Lei de Liberdade Econômica de Santana de Parnaíba.

Leia também: Santana de Parnaíba investe em Políticas Públicas para fomentar o emprego no município


Fonte: SECOM-Santana de Parnaíba – Foto: Jurandir Costa/SECOM-Stna de Parnaíba

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Pesquisas eleitorais: quase metade é financiada com recursos próprios

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Levantamento feito pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) verificou que das 943 pesquisas de intenção de voto oficialmente registradas na Justiça Eleitoral entre 1º de janeiro e 14 de abril, 432 foram pagas com “recursos próprios”.

Em termos proporcionais, significa que quase a metade dos levantamentos (45,85%) sobre a intenção de votos nas eleições municipais foram feitos, na prática, gratuitamente por empresas que a rigor são contratadas para prestar o serviço. Em menos de quatro meses, essas empresas deixaram de faturar R$ 3,3 milhões em pesquisas com nomes de pré-candidatos a prefeito e a vereador.

“Nos parece que alguma coisa não está muito correta, tendo em vista que uma empresa de pesquisa, como qualquer outra, vive da venda dos seus serviços. Uma empresa de pesquisa vende serviços e cobra por eles”, diz o cientista político João Francisco Meira sócio-diretor do instituto Vox Populi e membro do conselho superior da Abep. “O volume que esse tipo de prática atingiu é um verdadeiro escândalo nacional”, alerta.

A realização de pesquisas autofinanciadas não é ilegal e está prevista em resolução baixada em fevereiro pelo TSE. Nesses casos, as empresas deverão informar valor e origem dos recursos e apresentar demonstrativo de resultado financeiro no ano anterior às eleições.

Ministério Público

Os dados da planilha da Abep também são coletados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), ligado à Procuradoria-Geral da República. Segundo a Justiça Eleitoral, o MPE é “uma das partes legitimadas a fiscalizar e dar andamento às denúncias de pesquisa eleitoral irregular.”

O MPE confirmou à Agência Brasil que o autofinanciamento de pesquisas por si só não constitui irregularidade se não houver outros indícios da prática de ilícitos. “A arquitetura de nossa base de dados não permite um levantamento consolidado de procedimentos sobre supostas fraudes cometidas em pesquisas autofinanciadas”, diz em nota encaminhada à redação.

Em 2020, após a realização das eleições municipais, o MPE pediu às procuradorias regionais eleitorais que fizessem a apuração de “potenciais irregularidades” nas pesquisas pagas com recursos próprios, conforme denunciado na época pela própria Abep .

As pesquisas autocusteadas entre o início de janeiro e meados de abril deste ano tiveram custo menor do que os levantamentos com contratantes. De acordo com planilha elaborada pela Abep, o valor médio das pesquisas pagas por contratantes foi de R$ 9 mil, as pesquisas pagas com recursos próprios custavam 14% a menos, R$ 7,8 mil. Em regra, o valor da pesquisa depende da logística, determinada pela metodologia (presencial ou remota),  tamanho da amostra e volume do questionário.

Nove em cada dez pesquisas eleitorais pagas com recursos próprios das empresas foram feitas em cidades do interior. Goiás teve o maior número de pesquisas desse tipo: 82, acima inclusive de São Paulo (com 79 levantamentos). Conforme a planilha, o único estado em que não se verificou pesquisas autocusteadas no período foi o Amapá.

Peça de publicidade 

Somente pesquisas registradas na Justiça Eleitoral podem ser divulgadas pelos partidos, candidatos e meios de comunicação. Há desconfiança entre empresas filiadas à Abep de que as pesquisas autofinanciadas trazem resultados que são peças de publicidade política para promover pré-candidatos ou inviabilizar concorrentes antes das convenções partidárias que devem ocorrer até 5 de agosto.

É o que pensa, por exemplo, o administrador Mario Rodrigues Filho, fundador do Instituto Grupom com sede em Goiânia. Ele desistiu de publicar pesquisa eleitoral este ano para não expor a imagem do instituto. “Querem usar a nossa marca, o nosso nome, uma empresa que tem 52 anos de atividade com pesquisas de mercado e política. Precisam de marca para fazer sua divulgação.”

Rodrigues Filho acrescenta que “grande parte” das novas empresas que apareceram no mercado oferecendo pesquisas eleitorais de feitio promocional “não têm no seu portfólio e nem no seu registro de contrato social a realização de pesquisa de mercado ou de opinião.” O administrador ressalta que algumas empresas têm capital social inferior aos valores dos levantamentos que declaram autofinanciamento.

Segundo João Francisco Meira, da Abep, entre as empresas que declaram ter feito pesquisas entre janeiro e meados de abril há prestadores de serviços a prefeituras, como agências de publicidade do interior e até mesmo empresas de coleta de lixo.

Ele chama a atenção para o fato de que, além da desinformação na divulgação das pesquisas autofinanciadas, as empresas criam nomes assemelhados a institutos mais conhecidos pela população para confundir eleitores. Conforme Meira, “Inventar uma empresa de pesquisa cujo nome soa muito parecido com outras mais conhecidas representa contrafação [imitação ilegal] e é burla cognitiva.”

No final de maio, a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa deverá fechar nova planilha com dados sobre as pesquisas eleitorais registradas na Justiça Eleitoral.

Leia também: Deputado Enio Tatto pede Audiência Pública para debater Projeto Nova Raposo


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Fernando Frazão/Ag.Brasil

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Anvisa ordena a suspensão de determinados lotes do detergente da marca Ypê

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Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu – por meio de uma portaria publicada na edição da última terça-feira (7) do Diário Oficial da União (DOU) – a comercialização, a distribuição e a utilização de determinados lotes do detergente da marca Ypê, pertencente à Química Amparo

Segundo o órgão regulatório, a decisão foi motivada pela identificação de um “desvio” durante a análise de monitoramento da produção. Isso, ainda de acordo com a agência, poderia gerar um “potencial risco de contaminação microbiológica”.

A Anvisa também alega que já havia sido notificada pela própria empresa com o recolhimento voluntário do produto. 

A determinação publicada no DOU exige a suspensão de todas as unidades do detergente produzidas entre julho e dezembro (com exceção de agosto) de 2022 com lote final 1 e 3.

Leia também: Governo Lula: aprovação cai para 50% e reprovação sobe para 47%, diz pesquisa


Fonte: TV Cultura – Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Caramelo, cavalo que ficou ilhado em telhado de casa no Rio Grande do Sul, é resgatado

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O cavalo que ficou ilhado no telhado de uma casa na cidade de Canoas, no Rio Grande do Sul, foi resgatado nesta quinta-feira (9).

O resgate, que foi anunciado pela primeira-dama Janja Lula Silva no X (twitter) logo no início da manhã, foi realizado pelo Corpo de Bombeiros e contou com o apoio do Exército Brasileiro.

Para ser retirado do local, o animal, que foi apelidado de “Caramelo” , foi sedado e colocado em um bote. O caso ganhou repercussão nacional e causou comoção nas redes sociais.

O número de mortes devido às fortes chuvas que atingem o estado subiu para 107, enquanto 374 pessoas estão feridas, e outras 130 estão desaparecidas. Mais de 65 mil cidadãos estão desabrigados. Os desalojados somam mais de 163 mil.

Leia também: Aeroporto de Porto Alegre permanece fechado por tempo indeterminado


Fonte: TV Cultura – Foto: Reprodução/TV Globo

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Lei Antifumo Paulista aprovada na Alesp completa 15 anos de benefícios à saúde pública

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Há 15 anos, o Estado de São Paulo ganhava uma das leis mais revolucionárias de sua história. Aprovada pela Assembleia Legislativa em maio de 2009, a Lei Antifumo Paulista (Lei n° 13.541/2009) foi a primeira em nível estadual no país e transformou a cultura do consumo de tabaco no Brasil.

Nós tivemos a benção de ter um governador do Estado de São Paulo chamado José Serra. Ele teve a coragem e hombridade de propor um projeto de lei dessa envergadura, enfrentando um dos mais importantes e fortes trustes mundiais, que é a indústria do tabaco“, comentou o deputado Barros Munhoz (PSDB), que foi relator do projeto e, na época da aprovação, estava presidente da Casa.

A Lei, criada pelo ex-governador, proibiu o consumo de cigarros, charutos e outros tipos de fumígenos em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, que sejam total ou parcialmente fechados. Antes da norma, era comum que os estabelecimentos contassem com ambiente para fumantes e não-fumantes.

Quando você não fuma, conviver com o cigarro não é legal, aquele cheiro parece que vai grudar em você. E o cigarro e a fumaça nunca respeitaram essa área de isolamento“, disse Cícero Silvestre, 54, garçom de um restaurante próximo à estação Butantã do metrô, na zona oeste de São Paulo. Ele trabalha há 35 anos em restaurantes e, apesar de ter sido fumante, admite que a fumaça também o incomodava.

A fumaça quando subia pegava um pouquinho na garganta, mas, como a gente estava trabalhando, não poderia recusar, era o nosso ganha pão“, afirmou. “Não faz o menor sentido fumar em ambiente fechado, sou totalmente contra e, agora que não fumo, prefiro ficar distante do cigarro“, completou Cícero.

Chegada à Alesp

Projeto de Lei n° 577/2008 chegou à Alesp em meio a discussões sobre o consumo do cigarro e os impactos para os fumantes passivos, que não escolheram fumar, mas conviviam com a fumaça em ambientes fechados.

A proibição do tabagismo vem ao encontro da preservação do bem-estar geral do consumidor. Mostra-se imprescindível a edição de normas que assegurem ao consumidor a defesa do seu direito de não ser exposto ao tabagismo passivo, notoriamente nocivo e grave. Trata-se, enfim, de passo decisivo no sentido de propiciar melhores condições de saúde à população paulista“, justificou o Executivo no texto do projeto.

Barros Munhoz, que na chegada do PL à Casa era líder do governo, contou que recebeu um pedido de Serra para que focasse na aprovação do projeto. “Houve muita pressão, muita intervenção, muita discussão. Foi o segundo projeto mais difícil que eu tive como líder de governo. No primeiro, que foi a extinção do Ipesp [Instituto de Previdência do Estado de São Paulo], ele me disse: eu quero que você largue tudo, você vai fazer uma coisa só, prioridade total. A mesma coisa aconteceu com relação ao cigarro, uma reação inicial gigantesca que depois foi acabando, porque nada resiste ao diálogo“, narrou o deputado.

Entre a chegada do PL e sua aprovação, se passaram quase 6 meses de tramitação na Casa. Nesse período, além da articulação política, foi realizada uma grande audiência pública para debater a proposta. No dia 31 de março de 2009 estiveram presentes no Plenário Juscelino Kubitschek para defender a proposta o médico oncologista Drauzio Varella, a médica do Instituto do Coração (Incor) do Hospital das Clínicas de São Paulo, Jaqueline Issa, e a também oncologista Nise Yamaguchi, à época representando o Ministério da Saúde.

O Drauzio deu uma verdadeira aula, foi extremamente importante. Ele chamou atenção para a situação do fumante passivo, que é aquele que estava no restaurante e não tem nada a ver com a vida do outro, mas que recebe fumaça de quem fuma“, relatou Barros, que presidiu aquela Sessão.

Contrários à norma, compareceram representantes do setor de bares, restaurantes e hotéis e do setor de turismo. Eles alegaram que a proibição poderia diminuir o fluxo de clientes nos estabelecimentos.

No dia 7 de abril do mesmo ano, o projeto foi aprovado pela Alesp por 69 votos a favor e 18 contra, acatando três emendas apresentadas pelos parlamentares. Exatamente um mês depois, o governador sancionou a primeira lei do país que proibia o fumo em ambientes fechados.

A norma serviu de inspiração para governadores e prefeitos ao redor do Brasil, que começaram a produzir propostas semelhantes, até que, em 2011, o Congresso Nacional aprovou uma Lei Federal sobre o tema. Apenas com um decreto de dezembro de 2014, a norma foi devidamente regulamentada em todo o território brasileiro.

Leia também: Tribunal de Justiça de SP suspende liminar que anulou sessão da Câmara sobre a Sabesp


Fonte: Alesp Foto: Rodrigo Romeo/Alesp

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