Beto Piteri e o Governador Tarcísio de Freitas participam da inauguração da 2ª fase do maior campus de data center da América Latina

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O governador Tarcísio de Freitas e Beto Piteri, vice-prefeito de Barueri, estiveram presentes na inauguração da 2ª fase do maior campus de data center da América Latina.

O Governador Tarcísio salientou as oportunidades que a tecnologia e a economia baseada em gerenciamento de dados trazem para o estado durante a inauguração da segunda fase do Tamboré, o maior campus de data centers da América Latina, em Barueri. O estado já atraiu R$ 50 bilhões em investimentos privados para expansão ou instalação de novos data centers.

“Além de movimentarmos 6 mil postos de trabalho na construção civil durante esta fase, teremos depois a mão de obra que vai trabalhar na gestão de dados. Estamos falando de quem vai trabalhar em programação, energia, computação em nuvem e inteligência artificial”, afirmou o governador. “No passado, a riqueza das nações estava nos metais, no ouro, na cana-de-açúcar, na indústria e serviços. Hoje, a riqueza está nos dados, na economia do conhecimento”, acrescentou Tarcísio.

O vice-prefeito Beto Piteri destacou que “Barueri é uma cidade que acolhe as empresas, as indústrias, os empresários, o que faz da cidade de Barueri uma das mais importantes do estado de São Paulo e do Brasil”, disse.

“A gente fica muito feliz quando recebemos o Governador Tarcísio de Freitas aqui, que é um gestor atuante, um governador que está atento a tudo o que acontece em nosso estado. A cidade de Barueri tem a honra de contar com o seu governo e com a sua presença”, completou Beto Piteri.

A inauguração desta fase do Campus Tamboré contou ainda com a presença do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima, e executivos da empresa responsável, a Scala Data Centers. O investimento comprometido nesta etapa do empreendimento foi R$ 6,2 bilhões.

O Tamboré contará com 17 edifícios de data centers e três subestações com capacidade de 600MW de energia, o que posicionará o campus entre os top 10 do mundo. A Scala tem atualmente outros seis data centers no estado de São Paulo.

Leia também: Moraes usou TSE de maneira extra-oficial para investigar bolsonaristas, diz jornal


Foto: Francisco Cepeda/Governo do Estado de SP

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Citado como um dos mais ricos, Gil Arantes declara patrimônio de R$ 159 mil e causa estranheza

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Para cumprir um dos requisitos exigidos pela justiça eleitoral, todos os candidatos devem informar e tornar público a sua declaração de renda, bens e patrimônio, os dados ficam disponíveis para consulta pública no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Citado na cidade como um dos homens mais ricos do Estado de São Paulo, causou estranheza o baixo valor na declaração de patrimônio de Gil Arantes à Justiça Eleitoral.

Empresário, prefeito por 12 anos e duas vezes deputado, Gil Arantes circula pela cidade num automóvel bem caro, mora em uma mansão em Alphaville e é de conhecimento público que possui barco e uma mansão em Ubatuba, cidade do litoral paulista.

Mesmo que todos os seus bens estejam em nome de uma pessoa jurídica e não há nenhuma ilegalidade nisso, é muito estranho notar que sua declaração de bens à Justiça Eleitoral informe um patrimônio de apenas R$ 159.119,56.

Segundo um jornalista que está investigando o fato, mas por ora prefere não se identificar, “ou Gil está escondendo o patrimônio, ou está mentindo para a justiça eleitoral e para a sociedade, ou pode ser também que esteja com medo da justiça sequestrar seus bens, como já fez anteriormente. Seja como for, ele não parece correto o bastante para administrar a nossa cidade”, disse.

Outro ponto que causou bastante “estranheza”, é a comparação do patrimônio declarado durante o pleito em 2012. Naquele período, Gil Arantes havia declarado o valor total de bens em R$ 1.840.642,88, ou seja, quase dois milhões de reais.

Comparando as duas declarações, nos anos de 2012 e 2024, neste ano o valor total de bens representa apenas 8,64% do total declarado em 2012.

O jornalista ainda questiona, “Gil ficou mais pobre durante o tempo que está fora da prefeitura? Você não acha estranho? O valor que declarou em 2024 não chega nem a 10% do total declarado na última vez em que foi candidato”, completou.

Leia também: Carro com drogas quase colide com viatura da GCM Barueri e ocupantes fogem a pé


Foto: Reprodução/TSE

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Queda de avião em Vinhedo: 52 das 62 vítimas já foram identificadas

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Instituto Médico Legal (IML) já identificou 54 das 62 vítimas da queda do avião em Vinhedo, no interior de São Paulo, na última sexta-feira (9). Segundo a perícia, todos os tripulantes morreram de politraumatismo. Os nomes dos mortos identificados não foram divulgados pelo IML.

Nesta quarta (14), o órgão realiza uma força-tarefa para identificar o restante das vítimas. No entanto, os reconhecimentos dos corpos ainda não têm prazo para terminar. Os peritos também avaliam a possibilidade de submeter ao menos quatro dos não identificados a exames de DNA para comparar seus materiais genéticos com os de parentes.

As identificações até o momento foram feitas por reconhecimento de digitais ou por meio de radiografias, exames odontológicos de arcadas dentárias, tatuagens etc.

Além disso, o IML ainda aguarda por documentos pessoais das vítimas não identificadas para fazer a liberação desses corpos para seus parentes.

Leia mais: Economista Delfim Netto morre aos 96 anos em SP


Fonte: TV Cultura – Foto: Isaac Fontana/EPA

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Santos vende naming rights da Vila Belmiro para empresa de capitalização

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O Santos acertou a venda do naming rights do Estádio Urbano Caldeira, popularmente conhecido como Vila Belmiro, para a empresa de capitalização Viva Sorte, que utilizará o nome “Vila Viva Sorte” no estádio.

Segundo informações divulgadas pelo ge, o contrato será de dez anos com o Peixe recebendo R$ 15 milhões por ano, contabilizando R$ 150 milhões até o final do contrato. Contudo, os valores podem aumentar ao longo dos anos, já que existem cláusulas de metas previstas.

O anúncio da venda foi confirmado na última segunda-feira (12), durante reunião do Conselho Deliberativo do clube. A expectativa é de que o acordo seja assinado ainda nesta semana, em cerimônia com a presença do presidente Marcelo Teixeira e executivos do clube.

Há a expectativa da reforma da Vila Belmiro, no entanto, o contrato com a Viva Sorte será válido independentemente da construção ou não de uma arena no local onde hoje está o campo.


Fonte: TV Cultura – Foto: Getty images

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Vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan contra a dengue tem eficácia de 89%

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Estudos recém lançados pela revista científica The Lancet Infectious Diseases mostraram que a vacina da dengue de dose única, desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com o Instituto Nacional de Saúde (NIH) dos Estados Unidos, oferece uma proteção de 89% contra a dengue grave e a dengue com sinais alarmantes, além de manter sua eficácia por até cinco anos após a aplicação.

Os novos dados apresentados confirmam análises realizadas em anos anteriores, e atestam a segurança da vacina para indivíduos de 2 a 59 anos, independentemente do histórico de infecção prévia de dengue.

O artigo publicado aborda os resultados da imunização entre 16 mil voluntários que participaram de um estudo entre fevereiro de 2016 e julho de 2019. Nos testes realizados, os voluntários foram separados em grupos: os que receberam a vacina e os que receberam placebo, sem o conhecimento de qual grupo cada um estava inserido.

Os pesquisadores consideraram as análises feitas até 13 de julho de 2021, resultando em uma média de 3,7 anos de acompanhamento. Ao longo desse período, o risco de dengue sintomática se apresentou maior no grupo que recebeu placebo do que nos vacinados. A eficácia da vacina contra dengue grave ou com sinais de alerta foi de 89%, já a eficácia geral contra a dengue sintomática foi de 67,3%.

Butantan afirmou ainda que o esquema de dose única oferecido pelo imunizante pode facilitar a adesão e a logística de vacinação, enquanto outros imunobiológicos do mercado necessitam de duas a três doses.

Em janeiro deste ano, o Ministério da Saúde incorporou a primeira vacina contra a dengue ao Sistema Único de Saúde (SUS), designada para crianças de 10 a 14 anos. Em 2024, até agosto, o Estado de São Paulo registrou 2 milhões de casos de dengue e 1.500 mortes, de acordo com o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

Leia também: Vacinação 2024 em Santana de Parnaíba: dose contra meningite é a mais aplicada; confira como manter a carteira atualizada


Fonte: TV Cultura – Foto: Tânia Rêgo/Ag. Brasil

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Moraes usou TSE de maneira extra-oficial para investigar bolsonaristas, diz jornal

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De acordo com matéria da Folha de S.Paulo publicada nesta terça-feira (13), o gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes teria ordenado, de forma extra-oficial, a produção de relatórios que embasassem as determinações do próprio ministro na corte.

A reportagem afirma que teve acesso a mais de seis gigabytes de mensagens e arquivos de Whatsapp compartilhados entre Moraes e seus assessores. No material, o juiz instrutor Airton Vieira, membro da equipe do ministro, teria pedido de maneira informal a funcionários do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relatórios sobre apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a matéria, as informações eram encaminhadas ao “inquérito das fake news” no STF.

Os arquivos obtidos pela Folha abrangem o período de agosto de 2022 a maio de 2023. O jornal afirma que obteve o conteúdo de um telefone que continha as mensagens, sem uso de hackers ou interceptações irregulares.

A reportagem destaca pedidos de monitoramento de Moraes sobre publicações do jornalista Rodrigo Constantino. Em um deles, em dezembro de 2022, Constantino se tornou alvo por causa de postagens atacando o processo eleitoral vencido pelo presidente Lula (PT), ministros do STF e incitando militares contra o resultado da eleição presidencial.

As informações obtidas pelos relatórios feitos por Eduardo Tagliaferro, então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, baseiam decisões sigilosas de Moraes tomadas dentro do inquérito das fake news.

As determinações foram a quebra de sigilo bancário, cancelamento de passaportes, bloqueio de perfis em redes sociais e intimações para oitivas na Polícia Federal de Constantino e do apresentador Paulo Figueiredo.

O que diz o gabinete de Moraes?

Em nota, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes afirmou que “nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições”.

“Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”, completa o comunicado.


Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/TSE

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Eleições 2024 em SP: 65% não votariam em indicação de Bolsonaro e, 44%, de Lula, diz Datafolha

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65% dos paulistanos não votariam em um candidato apoiado por Jair Bolsonaro (PL), e 44% em um com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os dados são da pesquisa Datafolha, que foi divulgada nesta sexta-feira (9).

De acordo com o levantamento, 50% dos eleitores ainda disseram que não escolheriam para prefeito alguém indicado por Geraldo Alckmin (PSB) e 48% pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A pesquisa mostra que 20% dos entrevistados votariam no candidato indicado por Lula, enquanto 16% disseram que votariam em uma indicação de Bolsonaro. Outros 15% em um candidato apoiado pelo governador do estado de São Paulo e 13% em alguém apontado por Alckmin.

Realizada presencialmente com 1.092 pessoas de 16 anos ou mais nos dias 6 e 7 de agosto, apresenta margem de erro de três pontos para mais ou para menos e foi registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo SP-03279/2024.

No levantamento feito em julho, mais da metade dos eleitores da cidade de São Paulo (56%) admitiu mudar o voto caso o político em questão recebesse o apoio de quem eles rejeitam.

Leia também: Secretário-geral do PRTB pede impugnação da candidatura de Pablo Marçal para prefeito de SP


Fonte: TV Cultura – Foto: Montagem/Reprodução

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Economista Delfim Netto morre aos 96 anos em SP

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Antônio Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento e ex-deputado federal, morreu na madrugada desta segunda-feira (12), aos 96 anos.

Ele estava internado desde o dia 5 de agosto no Hospital Albert Einstein, na Zona Sul de São Paulo, por conta de complicações em seu quadro de saúde.

O ex-ministro deixa uma filha e um neto. Segundo a assessoria do ex-ministro, não haverá velório aberto e o enterro será restrito aos familiares.

Biografia

Professor emérito da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), Delfim Netto foi um dos mais longevos ministros da Fazenda do país, tendo ocupado o cargo entre os anos de 1967 e 1974.

Foi sob seu comando que o país viveu o período de forte expansão da economia, conhecido como “milagre econômico”.

Foi também ministro do Planejamento entre 1979 e 1985, ministro da Agricultura (1979) e embaixador do Brasil na França (1975-1977).

Após a redemocratização, permaneceu como figura de destaque nos meios econômico e político. Foi conselheiro de presidentes petistas e de empresários.

Como ministro do Planejamento, na década de 1980, comandou a economia brasileira durante a segunda maior crise financeira mundial do século 20, causada pelo choque dos preços do petróleo e pela elevação dos juros americanos para quase 22% ao ano.

Após o fim do regime militar, participou das eleições em 1986 como candidato à Câmara dos Deputados.

Em 2014, Delfim Netto doou para a Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP) sua biblioteca pessoal, com um acervo de mais de 100 mil títulos, acumulados em quase oito décadas.

Leia também: Apostas esportivas comprometem orçamento familiar das classes D e E


Fonte: G1 – Foto: Reprodução

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Apostas esportivas comprometem orçamento familiar das classes D e E

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O gasto com apostas esportivas em plataformas online, as bets, está impactando o consumo de mercadorias e serviços, sobretudo das classes socioeconômicas de menor poder aquisitivo, e afetam a percepção da melhoria da economia brasileira, como o aumento da renda, do crescimento da ocupação e o controle inflacionário.

A avaliação é da empresa PwC Strategy& do Brasil Consultoria Empresarial Ltda, ligada à multinacional de auditoria e assessoria PricewaterhouseCoopers. De acordo com o economista e advogado Gerson Charchat, sócio e líder da Strategy& do Brasil, os gastos com apostas esportivas “já superam outros tipos de despesas discricionárias, como lazer, cultura e produtos pessoais, e até mesmo estão começando a impactar o orçamento destinado à alimentação. Esse desvio de recursos para as apostas exerce uma pressão considerável sobre a demanda por produtos essenciais, afetando a dinâmica da economia de forma geral.”

As apostas esportivas em plataformas explodiram no Brasil após a Lei nº 13.756 ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Michel Temer no final de 2018. Daquele ano a 2023, os gastos com apostas aumentaram 419%.

“Em 2018, as apostas representavam 0,27% do orçamento familiar da classe D e E; hoje, esse percentual saltou para 1,98%, quase quatro vezes mais do que há cinco anos. Por outro lado, os gastos com lazer e cultura diminuíram de 1,7% para 1,5% do orçamento, enquanto os gastos com alimentação se mantiveram estáveis”, conta Charchat em entrevista para a Agência Brasil.

Ele alerta que as apostas esportivas cresceram de forma expressiva e se tornaram uma fonte de gastos significativa, especialmente entre os jovens dos estratos sociais de menor poder aquisitivo. “O fenômeno pode gerar, inclusive, um aumento no endividamento entre a população de baixa renda, o que pode trazer impactos negativos para o crescimento econômico do país.”

A análise publicada da Strategy& do Brasil, baseada em dados secundários, assinala que a percepção da população de dificuldades financeiras cresceu cinco pontos percentuais entre 2022 e 2024. Hoje um quinto dos brasileiros dizem enfrentar dificuldades para pagar as suas contas todos os meses, ou não conseguem pagá-las na maioria das vezes.

Renda comprometida

Não há informação precisa sobre o número de empresas que administrem plataformas no Brasil e nem o volume de dinheiro arrecadado no negócio. Esses números só serão conhecidos após as bets obterem autorização do Ministério da Fazenda para exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa, e começarem a arrecadar tributos.

Os impactos e efeitos sobre a economia já haviam sido apontados pela Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC). Segundo pesquisa de opinião feita para a entidade em maio, entre os que apostam, 64% reconhecem que utilizam parte da renda principal para tentar a sorte; 63% afirmam que tiveram parte da sua renda comprometida com as apostas online; e 23% deixou de comprar roupa, 19% itens de mercado, 14% produtos de higiene e beleza, 11% cuidados com saúde e medicações.

Para a economista Ione Amorim, consultora do programa de serviços financeiros do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), “o problema escalou” e além da dimensão econômica, há erros na regulamentação, efeitos sociais e na saúde mental da população não estimados.

“Hoje a gente já tem uma realidade de suicídio, de destruição de lares, de endividamento, de pessoas que já perderam o emprego porque já envolveram tudo que tinham. De doenças mentais extremamente graves por conta dessas dependências, que leva a outra, quer dizer: a pessoa se endividou, e se perdeu, vai do jogo para o álcool, do álcool para as drogas e para o suicídio”, descreve Ione Amorim que já deu palestras sobre os impactos das apostas online até mesmo nas Forças Armadas.

Na avaliação da economista, a situação social e a desinformação tornam o público mais pobre mais vulnerável a correr riscos em apostas.

“Nós temos uma população com baixo nível de educação financeira. As pessoas já têm dificuldade de lidar com a sua realidade, de gastar dentro dos seus ganhos.”

Para ela, a situação socioeconômica de algumas famílias leva ao endividamento para garantir a sobrevivência, e as apostas se tornam um risco atrativo para, ocasionalmente, obter recursos e quitar compromissos.

Mas, segundo Ione é preciso estar atento: “o ganho fácil vai levar a pessoa a um ambiente onde pode haver perdas significativas”, ressalta a economista que também assinala que as apostas são intermediadas por sistemas com algoritmos.

“A pessoa está jogando contra uma máquina que foi programada. Então, ela vai ganhar eventualmente, mas vai perder muito mais do que vai ganhar.”

PL 2234

Ione Amorim acrescenta que os efeitos econômicos, sociais e de saúde mental ocasionados pelas plataformas eletrônicas de apostas esportivas em plataformas online podem ser potencializados com a aprovação do Projeto de Lei nº 2.234/2022, em tramitação no Senado, que autoriza a exploração em todo o território nacional de cassinos, bingos, jogo do bicho e aposta em corridas de cavalo.

A aprovação do PL, assim como da lei que autorizou as apostas nas bets, é defendida pela possibilidade de que os negócios gerem emprego, renda e tributos que podem custear políticas sociais. No caso das plataformas eletrônicas, em funcionamento há cinco anos, nenhum real foi arrecadado.

O recolhimento começará após autorização para exploração comercial pelo Ministério da Fazenda. A outorga será concedida, depois de avaliação técnica e legal, mediante o pagamento de R$ 30 milhões à União. O prazo para obter a permissão é até o final do ano.

A contabilidade de arrecadação de quem defende a legalização dos jogos não deduz as perdas da tributação que estão ocorrendo em outros setores em meio ao crescimento de gastos com aposta e também não dimensiona o aumento de despesas do Estado com segurança pública e com atendimento à saúde mental.

Leia também: Alckmin: “Não tem razão Brasil ter a 2ª maior taxa de juro mundial”


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Joédson Alves/Ag. Brasil

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Propagandas das eleições municipais começam na próxima sexta-feira (16)

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A partir da próxima sexta-feira (16) estão liberadas as propagandas para as eleições municipais de outubro, no que deve ser o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado por novas tecnologias de inteligência artificial (IA), aquelas capazes de produzir imagens e sons sintéticos muito próximos do real. As propagandas vão até o dia 30 de setembro.

Diante da ausência de leis sobre IA no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu se adiantar e aprovar regras para regular a utilização desse tipo de tecnologia nas propagandas eleitorais. Pelas regras aprovadas, o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve sempre vir acompanhado de um alerta sobre sua utilização, seja em qualquer modalidade de propaganda eleitoral. 

Nas peças no rádio, por exemplo, se houver sons criados por IA deve ser alertado ao ouvinte antes da propaganda ir ao ar. Imagens estáticas exigem uma marca d’água, enquanto material audiovisual deve fazer o alerta prévio e estampar a marca d’água. Em material impresso, o aviso deve constar em cada página que contenha imagens geradas por meio de IA. 

Em caso de descumprimento, qualquer propaganda pode ser tirada de circulação, seja por ordem judicial ou mesmo por iniciativa dos próprios provedores de serviços de comunicação, prevê a resolução eleitoral que trata do tema. 

Não bastasse a vedação à desinformação em geral, um dos artigos da resolução traz a vedação explícita ao deep fake, proibindo “o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”. 

Nesse caso, as consequências em caso de descumprimento são mais graves, podendo acarretar a cassação do registro de candidatura ou mesmo eventual mandato. Há ainda a abertura de investigação por crime eleitoral. Quem divulgar fatos que saiba serem inverídicos sobre partidos ou candidatos, e que sejam capazes de exercer influência perante o eleitorado, por exemplo, pode estar sujeito a pena de 2 meses a 1 ano de detenção.

Em se tratando de desinformação, a Justiça Eleitoral tem poder de polícia, isto é, pode determinar de ofício, sem ser provocada, a remoção do material em questão. A ordem de remoção pode ter prazo inferior a 24 horas, se o caso for grave. 

As ordens podem ser direcionadas a plataformas de redes sociais, por exemplo, que são obrigadas a cumpri-las por meio de acesso identificado aos sistemas, que deve ser comunicado à Justiça Eleitoral. 

Todos os detalhes do regramento sobre a propaganda eleitoral podem ser encontrados na resolução publicada no portal do TSE.

Regras gerais 

De resto, aplicam-se às propagandas feitas com IA as mesmas regras que valem para os demais tipos de material – tudo deve sempre vir acompanhado da legenda partidária e ser produzido em português. 

Uma regra já antiga é que nenhuma propaganda eleitoral pode “empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”. É vedado ainda o anonimato. 

Além de divulgar desinformação, também é proibido veicular preconceitos de origem, etnia, raça, sexo, cor, idade, religiosidade, orientação sexual e identidade de gênero, bem como qualquer forma de discriminação; depreciar a condição de mulher ou estimular sua discriminação; veicular conteúdo ofensivo que constitua calúnia, difamação ou injúria; entre outras. 

No caso da campanha na rua, é vedado “perturbar o sossego público”, seja com “com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive aqueles provocados por fogos de artifício”. 

Assim como em pleitos anteriores, continuam proibidos os outdoors, o telemarketing e os showmícios, bem como a utilização de artefato que se assemelhe à urna eletrônica como veículo de propaganda eleitoral. 

As caminhadas, passeatas e carreatas estão liberadas, desde que ocorram entre as 8h e as 22h e até a véspera da eleição. Tais eventos podem utilizar carro de som ou minitrio elétrico, assim como em reuniões e comícios. Não há necessidade de autorização pela polícia, mas as autoridades de segurança precisam ser avisadas com no mínimo 24 horas de antecedência ao ato de campanha. 

As normas eleitorais detalham ainda a potência máxima que deve ter cada um desses equipamentos sonoros – 10.000W para carros de som, 20.000W para minitrios e acima disso para trios elétricos, permitidos somente em comícios. Ainda assim, tais ferramentas só podem ser utilizadas no contexto de algum evento eleitoral, nunca de forma isolada. 

Outra proibição antiga é a confecção ou distribuição diretamente ao eleitor de brindes com propaganda de candidatos, tais como chaveiros, bonés, canetas ou camisetas. 

Essas e outras autorizações e proibições sobre propaganda eleitoral podem ser encontradas numa cartilha produzida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Denúncias 

Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade pode denunciá-la à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, disponível para celulares com sistema operacional Android ou iOS. 

O TSE disponibiliza também o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que pode ser acionado em casos de desinformação, ameaças e incitação à violência, perturbação ou ameaça ao Estado Democrático de Direito, irregularidades no uso de IA, comportamentos ou discursos de ódio e recebimento de mensagens irregulares. 

Leia também: Além do hospital em Barueri, Sírio-Libanês vence chamamento público e passa a administrar mais dois novos hospitais estaduais em SP


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Lindomar Cruz/Arquivo/Ag. Senado

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