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Câmara Municipal de Osasco retoma atividades legislativas nesta quinta-feira (31)

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A Câmara Municipal de Osasco retoma suas atividades legislativas nesta quinta-feira (31), a partir das 10h, com uma edição especial do Programa Nossa História. O evento marca o início do segundo semestre e será dedicado a duas importantes homenagens: a celebração do Dia dos Bombeiros e o centenário de nascimento de Guido Colino, um dos principais articuladores do processo de emancipação política do município.

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Na sexta-feira (1º), às 19h, o Plenário Tiradentes será palco da entrega do Título de Cidadão Osasquense a Vitor Dantas Magnani, administrador e presidente do Movimento Inovação Digital (MID). A honraria é uma iniciativa do presidente da Câmara, vereador Carmônio Bastos (Podemos), em reconhecimento à atuação de Magnani na promoção da inovação e da economia digital no país.

Além das solenidades, a Câmara informou que as Sessões Ordinárias serão retomadas na próxima terça-feira (5), retomando a rotina de debates e votações de projetos que impactam diretamente a vida dos moradores da cidade.

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Foto: Arquivo/CMO

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Motociclista sem CNH e com conta falsa em app é preso após morte de passageira em Carapicuíba

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Uma mulher morreu após cair de uma moto de aplicativo e ser atropelada por um caminhão na manhã desta terça-feira (29), em Carapicuíba, na Grande São Paulo. O motociclista, que não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH), foi preso em flagrante.

A vítima, identificada como Maria Cícera dos Santos, 43 anos, estava na garupa quando o veículo tombou na Avenida Victório Fornazaro, próximo à divisa com Barueri. Ela caiu na via e foi atingida por um caminhão que trafegava logo atrás.

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Segundo o depoimento do motociclista à Polícia Civil, a moto teria sido atingida por outro veículo, provocando a queda. No entanto, uma testemunha no local afirmou que ele se desequilibrou sozinho.

O condutor foi levado ao hospital e, em seguida, à delegacia. Ele admitiu não ter habilitação e revelou que utilizava uma moto da mãe, sem o consentimento dela. Ainda segundo o depoimento, ele havia comprado uma conta falsa no aplicativo 99, por R$ 250, encontrada em um anúncio no Facebook. A conta tinha a foto dele, mas os dados de outra pessoa.

O homem disse trabalhar como entregador de delivery durante a noite e mototáxi durante o dia.

Após prestar depoimento, ele foi autuado por homicídio doloso (quando há intenção de matar), falsidade ideológica, condução sem habilitação, alteração de local de acidente e apreensão de veículo. A Polícia Civil investiga o caso.

Apesar de o serviço de mototáxi não ser regulamentado, não é proibido em Carapicuíba.

Foto: Reprodução/Google Maps – *Com informações portal UOL

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Trump declara Brasil ameaça aos EUA e impõe tarifa de 50% alegando perseguição a Bolsonaro

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) uma Ordem Executiva que classifica o Brasil como uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional americana. A medida, semelhante à aplicada contra Cuba, Irã e Venezuela, impõe uma tarifa extra de 40% sobre produtos brasileiros, elevando a taxa total para 50%.

Segundo a Casa Branca, a decisão se baseia em supostas violações de direitos humanos no Brasil, citando a “perseguição e censura” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, acusados de tentativa de golpe em 2022. Trump ainda criticou medidas do governo brasileiro contra redes sociais, incluindo a suspensão de plataformas como Rumble e X, ligadas ao ex-presidente americano.

A ação provocou forte reação entre especialistas em democracia, que acusam a extrema-direita de distorcer fatos para desacreditar as investigações sobre os ataques ao Estado Democrático de Direito no Brasil. Para juristas, decisões do Supremo Tribunal Federal contra perfis que incitam crimes, como tentativa de golpe e discurso de ódio, estão amparadas pela Constituição brasileira.

A Ordem Executiva foi assinada sob a justificativa de “emergência nacional”, com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional dos EUA (IEEPA), e mira diretamente as políticas econômicas e digitais brasileiras, consideradas por Trump como “ameaças à liberdade de expressão e à economia americana”.

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Foto: Reprodução/White House

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Espetáculo teatral retrata encontro da imagem do Bom Jesus na Festa de Agosto em Pirapora

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Pirapora do Bom Jesus celebra os 300 anos do encontro da imagem do Bom Jesus com uma programação especial que inclui apresentações do espetáculo “Auto do Bom Jesus, 300 anos de Fé”. A peça será encenada ao ar livre nos dias 6, 8 e 9 de agosto, às 20h30, em frente ao Santuário do Senhor Bom Jesus, com entrada gratuita.

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Com roteiro inspirado na cultura sertaneja, a produção utiliza rimas, narração no estilo de rodeio e diálogos caipiras para contar a história do achado da imagem nas águas do rio Tietê em 1725 e os milagres atribuídos ao Bom Jesus ao longo de três séculos. A encenação também contará com projeções de pinturas e trilha sonora baseada na música sertaneja.

O elenco é formado por 16 voluntários, um coro e outros moradores de Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba e Cajamar, totalizando 30 participantes. Com a equipe de produção, mais de 50 pessoas estão envolvidas no projeto, dirigido por Masuque Oliveira.

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“Desde criança acompanho as romarias de Pirapora, uma cultura forte enraizada na região. Notei que a cultura caipira estava desaparecendo e quis resgatar essa tradição com uma encenação teatral. Com apoio do prefeito Gregorio Maglio e da secretária de Cultura e Turismo, Katherine Silva, conseguimos tirar o projeto do papel”, afirmou o diretor.

Festa de 300 anos

A Festa de Agosto também comemora os 66 anos de emancipação política de Pirapora e terá uma programação com shows, celebrações religiosas e eventos culturais ao longo do mês. A programação completa está disponível no site oficial da Prefeitura: www.piraporadobomjesus.sp.gov.br.

Foto: Reprodução/PMPBJ

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Prefeitura de SP e MP firmam acordo para recuperar R$ 210 milhões desviados na gestão Maluf

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A Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público assinaram nesta terça-feira (29) um acordo de não persecução civil que prevê a devolução de R$ 210 milhões aos cofres públicos. Os valores referem-se a desvios de verbas municipais ocorridos entre 1993 e 1998, durante a gestão do ex-prefeito Paulo Maluf.

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O acordo foi firmado com quatro filhos de Maluf, uma ex-nora, um ex-genro, uma offshore uruguaia e um banco brasileiro ligado à compra de ações da Eucatex. As ações civis contra o próprio Maluf, sua esposa e empresas envolvidas continuam em andamento.

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Segundo a procuradora-geral do município, Luciana Sant’Ana Nardi, trata-se de um marco para o interesse público, considerando a dimensão do escândalo de corrupção. Com este acordo, a soma recuperada pela Prefeitura e pelo MP em casos semelhantes já atinge US$ 160 milhões (cerca de R$ 819 milhões).

A assinatura contou com representantes da Procuradoria-Geral do Município, da Promotoria do Patrimônio Público e de advogados da família Maluf.

Foto: Gustavo lima/Câmara dos Deputados

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Câmara Municipal de Barueri retoma sessões ordinárias em 5 de agosto após recesso parlamentar

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A Câmara Municipal de Barueri retoma, na próxima terça-feira (5), as sessões ordinárias após o recesso parlamentar previsto na Lei Orgânica do Município, que suspendeu as atividades legislativas plenárias entre 1º e 31 de julho. Durante o período, não houve votações no plenário.

Apesar do recesso, o trabalho dos vereadores não parou. Parlamentares continuaram atendendo munícipes nos gabinetes, elaborando projetos de lei e realizando a fiscalização dos serviços públicos municipais. Os setores administrativos, como protocolo, atendimento ao público e suporte técnico, também funcionaram normalmente.

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A retomada dos trabalhos será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara, garantindo a participação e o acompanhamento da população.

Balanço do primeiro semestre

Nos primeiros seis meses de 2025, a Câmara realizou 21 sessões ordinárias e três audiências públicas. O plenário analisou 36 projetos de lei — 29 deles aprovados —, além de 10 projetos de lei complementar, todos aprovados, e sete projetos de resolução, dos quais seis receberam aval dos vereadores. O Legislativo ainda registrou 1.393 indicações, 10 requerimentos e 16 moções.

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A expectativa é de que o segundo semestre concentre debates importantes, como a discussão do orçamento municipal e a votação de projetos estruturantes voltados à mobilidade, saúde e desenvolvimento urbano.

Foto: Jean de Santana/CMB

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Santana de Parnaíba reduz violência doméstica em 42% e promove 1ª Conferência de Políticas para Mulheres

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Santana de Parnaíba, reconhecida como uma das cidades mais seguras do país, apresentou uma queda expressiva de 41,79% nos casos de violência doméstica no primeiro semestre de 2025, em comparação ao mesmo período de 2024, segundo dados do Infocrim. O resultado é atribuído aos investimentos da prefeitura em segurança pública e ações de apoio às vítimas.

Além da redução nos índices de violência, a cidade realizou em 23 de julho sua 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, organizada pela Secretaria da Mulher e da Família. O evento reuniu centenas de participantes na Arena de Eventos para discutir temas como igualdade de gênero, equidade salarial, combate à violência e saúde integral da mulher.

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Com o tema “Mais democracia, mais igualdade, mais conquistas para todas!”, a conferência contou com palestras, grupos de trabalho e a eleição das delegadas que representarão Santana de Parnaíba nas etapas regionais e estaduais: Maria José Martins Fernandes Coelho, Márcia Maria Creolandes, Maria Lúcia Pereira da Silva e a primeira-dama Selma Oliveira Cezar.

A secretária da Mulher e da Família destacou que o evento foi um marco para dar voz às mulheres e consolidar políticas públicas voltadas à igualdade e ao respeito.

Foto: PMSP

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Senador do PT quer dar poder de polícia total às Guardas Municipais; entenda o que pode mudar

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O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou um projeto no Congresso que pode mudar a atuação das guardas municipais em todo o país. A proposta autoriza agentes das Guardas Municipais a revistar pessoas, pertences e veículos quando houver suspeita de alguma infração penal, ampliando o poder dessas corporações que, hoje, têm atuação limitada em muitas cidades.

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O texto protocolado altera o Código de Processo Penal, permitindo que a busca “inclua o corpo da pessoa, suas vestes, seus pertences e seu veículo e poderá ser realizada por policiais ou guardas municipais, quando houver fundada suspeita de infração penal”.

Na justificativa, o senador destacou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de fevereiro deste ano, que reconheceu como constitucional o exercício de ações de segurança urbana pelas guardas municipais, incluindo policiamento ostensivo e comunitário. Segundo ele, “o STF corroborou o entendimento de que as guardas municipais podem praticar atos típicos do policiamento ostensivo ou preventivo, como a busca pessoal e a prisão em flagrante”.

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Para o senador, a proposta “fecha brechas que alimentam a impunidade” e esclarece o que é considerado busca pessoal. “Pode envolver o corpo, as roupas, a bolsa, a pasta, a mochila, a carteira e o carro do revistado, entre outros objetos pessoais”, diz o texto.

Em entrevista à coluna Painel, da Folha de S.Paulo, Contarato afirmou que a ideia surgiu de sua experiência profissional. “Fui delegado por 27 anos e sei, por experiência, que na hora do desespero a população não pergunta se quem está ali é um policial militar ou um guarda municipal. Ela quer proteção”, disse.

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O projeto faz parte de um pacote de 12 propostas apresentadas neste ano pelo senador, todas voltadas para modernizar a legislação e fortalecer as forças de segurança.

Se aprovada, a medida pode mudar o dia a dia das cidades, ampliando consideravelmente a atuação das Guardas Municipais — e reacendendo o debate sobre direitos individuais e segurança pública.

Foto: Reprodução/Pref. de SP

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Mudança no trânsito: Trevo de Alphaville tem novo trajeto e melhora acesso a Aldeinha

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Motoristas que passam pelo Trevo de Alphaville, em Barueri, precisam ficar atentos: um novo caminho para quem segue da Alameda Rio Negro em direção ao bairro Aldeia de Barueri começou a funcionar na noite desta segunda-feira (28). A alteração faz parte das obras das novas marginais da Rodovia Castello Branco (SP-280) e já é definitiva.

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A CCR ViaOeste, responsável pelas intervenções, garante que o novo traçado vai dar mais fluidez ao trânsito, além de melhorar a segurança e a organização do tráfego na região. Para isso, foram instalados três semáforos no acesso à Aldeinha, na própria Alameda Rio Negro e na Rua Bahia.

Apesar da mudança, todos os acessos tradicionais foram mantidos. A concessionária reforça que os motoristas precisam prestar atenção à nova sinalização e respeitar os semáforos para evitar acidentes.

A obra integra o pacote de melhorias viárias do trecho de Barueri da Castello Branco, que promete aumentar a capacidade de tráfego e facilitar o deslocamento na região.

Foto: Divulgação/CCR ViaOeste

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Vereadores de SP vão usar inteligência artificial para criar e analisar projetos de lei

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A Câmara Municipal de São Paulo começa a utilizar, neste semestre, uma ferramenta de inteligência artificial voltada ao apoio legislativo. Chamada AssessorAI, a tecnologia vai auxiliar vereadores na análise da constitucionalidade de propostas, além de sugerir projetos de lei relacionados aos temas de atuação de cada parlamentar.

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A solução é gratuita e foi desenvolvida pela organização Legisla Brasil. A seleção das Câmaras interessadas ocorreu até 30 de junho e também contemplou os Legislativos de Fortaleza (CE), São José dos Campos (SP), Linhares (ES) e Poços de Caldas (MG).

Além da elaboração de projetos, o sistema poderá ser usado para planejamento estratégico, elaboração de requerimentos de informação e sugestão de emendas. Segundo os desenvolvedores, o objetivo é aumentar a eficiência e qualificar a produção legislativa.

As casas selecionadas receberão acesso ao sistema e treinamento para uso da tecnologia ainda neste semestre.