Uma mulher foi vítima de feminicídio a cada dois dias no estado de São Paulo no ano passado. Durante todo 2022, foram 187 mortes, de acordo com dados divulgados pela Secretaria da Segurança Pública.
Deste modo, o número de feminicídios foi recorde no ano passado, se comparado à base histórica iniciada em 2015, ano em que a lei do feminicídio foi sancionada.
Segundo registro do portal g1, o segundo semestre de 2022, que teve eventos como eleições e Copa do Mundo, impulsionou o número de feminicídios.
Aumento no número de casos
Somente na Grande São Paulo, foram 283 feminicídios nos últimos quatros anos. Entre 2021 e 2022, houve um aumento de 69,3% no número de casos. Veja os números a seguir:
2019: 78 mulheres assassinadas;
2020: 73 mulheres assassinadas;
2021: 49 mulheres assassinadas;
2022: 83 mulheres assassinadas.
Em entrevista concedida ao portal g1, a psicóloga forense Arielle Sagrilo explicou que, em 95% dos casos de feminicídios, o criminoso já teve um histórico de violência e agressão contra a parceira ou outras pessoas.
“Nunca essa violência, que começa de maneira sutil — seja de violência verbal, moral, psicológica —, vai diminuir”, disse.
E acrescentou: “Ela sempre tende a aumentar para além de pensar num perfil psicológico, a gente precisa pensar nas forças, ou fatores, de ordens maiores, culturais, sociais, que acabam permitindo ou alimentando uma dinâmica de violência que pode culminar num feminicídio.”
Segundo o Código Penal Brasileiro, o feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher pelo fato de ela ser uma figura feminina, ou nos casos de violência doméstica. Fatores como misoginia, menosprezo pela condição feminina, discriminação de gênero e violência sexual são os principais indícios do crime.
A lei do feminicídio (lei 13.104/15) não enquadra, porém, o crime a qualquer assassinato de mulheres.
Variações do feminicídio
Violência doméstica ou familiar: A lei se enquadra nos casos em que o criminoso é uma pessoa da própria família ou já manteve uma relação com a vítima. Esta é a variação mais comum no Brasil.
Menosprezo ou discriminação contra a mulher: A lei também pode ser aplicada quando o assassinato é resultante do preconceito de gênero, que pode ser manifestado pela objetificação feminina e pela misoginia.
Pena prevista para o crime
Vale ressaltar, ainda que o feminicídio é visto pelo Código Penal como uma forma qualificada de homicídio. Sendo assim, a pessoa que cometer o crime está sujeita a pegar de 12 a 30 anos de reclusão.
A região da Cracolândia, no centro de São Paulo, registrou, em média, 43 furtos e 25 roubos por dia em 2022. O número corresponde a aumentos de, respectivamente, 66% e 45% com relação ao ano anterior.
Neste domingo (23), apoiadores do ex-deputado Roberto Jefferson e do presidente Jair Bolsonaro (PL) agrediram um repórter cinematográfico da InterTV, afiliada da TV Globo, enquanto atuavam no município de Comendador Levy Gasparian, no interior do Rio de Janeiro.
Após levar um soco e cair no chão, Rogério de Paula, de 59 anos, bateu a cabeça e teria tido um início de convulsão. O profissional de comunicação foi encaminhado ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, na cidade de Três Rios; ele está consciente e passa por exames.
A emissora afiliada comunicou que irá registrar um boletim de ocorrência. Em comunicado, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas do Rio condenaram a atitude dos apoiadores.
“A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e o Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro repudiam e condenam mais esse ato de violência contra um trabalhador da mídia. Ao mesmo tempo, cobram das autoridades a apuração e punição do agressor.”
O Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher alerta, há 42 anos, para casos de agressão, tentativas de assassinato e feminicídio. A data foi instituída após mulheres se reunirem, em 10 de outubro de 1980, nas escadarias do Teatro Municipal, em São Paulo, para um protesto contra o aumento de crimes de gênero no Brasil.
O objetivo é evitar casos como de uma mulher, morta pelo marido em Bangu, na zona oeste do Rio, após invadir a casa dos pais dela. Segundo parentes, o casal passou o fim de semana fora da capital e na volta se envolveu em uma briga. A mulher resolveu ir com os dois filhos para a casa dos pais.
Durante a madrugada de hoje (10) o policial entrou na residência e encontrou a companheira no quarto com as crianças. Uma delas, inclusive, teria contado a pessoas da família que viu o crime.
A Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que o soltado está à disposição da Corregedoria da Corporação, que instaurou Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar as circunstâncias do fato.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no período de 29 de agosto a 27 de setembro, policiais civis e militares dos 26 estados e do Distrito Federal prenderam 12.396 pessoas acusadas de matar ou agredir mulheres em todo o país. Mandados foram cumpridos e prisões em flagrante foram feitas no âmbito da segunda edição da Operação Maria da Penha.
Nesse período, foram requeridas ou concedidas 41,6 mil medidas protetivas para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra mulheres e registrados 75.525 boletins de ocorrência policial.
Casos De acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio de Janeiro, de janeiro a agosto deste ano, ocorreram 73 casos de feminicídio e 185 tentativas no estado. Em relação aos registros do mesmo período de 2021, quando houve 61 casos e 173 tentativas. O ISP ainda não divulgou os dados a partir de agosto.
Em nível nacional, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho com informações do setor de segurança pública no Brasil, mostrou que, em 2021, os casos de agressão por violência doméstica aumentaram 0,6%, somando 230.861 registros no ano. O número de ameaças subiu 3,3% e chegou a 597.623 casos.
As chamadas telefônicas pelo número 190 atingiram 619.353, com avanço de 4% sobre o ano anterior. Foram concedidas 370.209 medidas protetivas de urgência, com crescimento de 13,6%.
Feminicídios No perfil dos registros de feminicídio no Brasil, dos 1.341 casos em 2021, 68,7% das vítimas tinham entre 18 a 44 anos, 65,6% morreram dentro de casa e 62% eram negras. Ainda conforme o Anuário, entre os autores dos feminicídios 81,7% dos casos foram o companheiro ou o ex-companheiro.
Pela primeira vez o levantamento mostrou o volume de casos de perseguição ou stalking, que chegaram a 27.722 em 2021, e de violência psicológica contra mulheres, que foram 8.390.
O estudo, feito anualmente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, é baseado em números de fontes oficiais dos órgãos públicos responsáveis.
Como denunciar O ministério também recomenda que, em caso de suspeita de violação dos direitos de uma mulher, a vítima, ou o denunciante, procure a delegacia de polícia especializada mais próxima. A denúncia pode também ser feitapara os números de telefone 180, 190 ou 197. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que apoia a Operação Maria da Penha, também mantém a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que oferece escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência, registrando e encaminhando denúncias, reclamações, sugestões ou elogios aos órgão competentes.
Estados e organizações sociais também oferecem auxílio às mulheres em situação de violência. Clique aqui e saiba onde mais é possível encontrar apoio.
Em pouco menos de quatro anos, o Governo Bolsonaro propôs 94% a menos de recursos públicos destinados às políticas de combate à violência contra a mulher. A porcentagem foi obtida após a comparação com os valores do Orçamento da União nos quatro anos imediatamente anteriores ao atual presidente da República.
Os dados foram disponibilizados por um levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), e os valores foram corrigidos pela inflação observada durante período destacado.
Durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) entre 2020 e 2023, anos para os quais o atual chefe do Executivo aprovou o Orçamento da União, foram previstos R$ 22,96 milhões para as políticas específicas de combate à violência contra a mulher. Entre 2016 e 2019, os valores – já reajustados – chegaram a R$ 366,58 milhões.
Após a proposta do Governo Federal, os valores podem ser reajustados pelo Congresso Nacional, o que aconteceu no Orçamento deste ano, por exemplo. Enquanto o Executivo havia proposto apenas R$ 6,3 milhões para as políticas específicas de combate à violência contra a mulher, o Legislativo aumentou o total para R$ 44, 3 milhões.
Uma briga de casal quase termina em morte na estrada do Pequiá, em Carapicuíba, no último final de semana.
Segundo informações da Delegacia de Defesa da Mulher de Barueri, uma mulher foi agredida pelo marido dentro de veículo Ford Ka porque ela foi visitar a mãe.
Os guardas foram acionados por pessoas que estranharam a gravidade da discussão entre o casal.
No local, abordaram o Ford Ka saindo de um condomínio. A mulher, de 21 anos, estava com vários hematomas na face e reclamando de muita dor de cabeça. Foram inúmeros socos em seu rosto. No braço haviam marcas de mordidas.
No carro foi encontrado, debaixo do banco traseiro, uma pistola calibre .380, com a numeração raspada, além de um carregador com 13 munições. No apartamento do casal havia maconha.
Na delegacia, o homem, de 31 anos, confessou a agressão. A vítima foi levada ao Hospital Geral de Carapicuíba onde ficou em observação devido a gravidade das lesões.
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Ele foi preso em flagrante por tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, lesão corporal e violência doméstica. Já tinha passagem por furto e violência doméstica contra outra namorada.
A ocorrência foi aberta no 1º DP de Carapicuíba e encaminhada à Delegacia da Mulher de Barueri.
Em 2021, foram registrados 140 assassinatos de pessoas trans no Brasil. Deste total, 135 tiveram como vítimas travestis e mulheres transexuais e cinco vitimaram homens trans e pessoas transmasculinas.
O número foi menor do que o do ano anterior, quando foram registrados 175 assassinatos de pessoas trans. Mas foi superior ao de 2019, no período pré-pandemia, quando foram contabilizados 124 óbitos. O número de 2021 está acima da média desde 2008, de 123,8 homicídios anuais de pessoas pertencentes a esse segmento.
Os dados estão no Dossiê Assassinatos e Violências Contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2021. O estudo foi realizado pela da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) com apoio de universidades como a Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Federal de São Paulo (Unifesp) e Federal de Minas Gerais (UFMG).
O Brasil foi, pelo 13º ano consecutivo, o país onde mais pessoas trans foram assassinadas. Em relação à distribuição geográfica, São Paulo foi o estado com mais homicídios (25), seguido por Bahia (13), Rio de Janeiro (12) e Ceará e Pernambuco (11). Além dos casos no Brasil, foram identificados dois assassinatos de brasileiras trans em outros países, um na França e outro em Portugal.
Os perfis das vítimas não puderam ser completamente traçados. Dos assassinatos com informações sobre a idade – 100 casos -, 53% tinham entre 18 e 29 anos; 28% entre 30 e 39 anos; 10% entre 40 e 49 anos; 5% entre 13 e 17 anos e 3% entre 50 e 59 anos. Quanto à raça, 81% das vítimas se identificavam como pretas ou pardas, enquanto 19% eram brancas.
Em 2021 ocorreram 140 assassinatos de pessoas trans no Brasil. – Dossiê Assassinatos e Violências Contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2021
As principais vítimas foram as profissionais do sexo – 78% das pessoas mortas identificadas na pesquisa. Segundo a autora, esse perfil majoritário das vítimas indica pessoas “empurradas para a prostituição compulsoriamente pela falta de oportunidades, onde muitas se encontram em alta vulnerabilidade social e expostas aos maiores índices de violência, a toda a sorte de agressões físicas e psicológicas.”O texto informa que as pessoas trans também sofreram intensamente os efeitos da crise sanitária, econômica e social da pandemia da covid-19, com dificuldade de acesso a auxílios governamentais e de obtenção de empregos em empresas.
A pesquisa chama a atenção para a dificuldade de obtenção de dados. Isso ocorre pela ausência de um recorte que contemple as pessoas trans nas estatísticas de secretarias de segurança e de instituições de direitos humanos que recebem denúncias de violações, como no caso do Disque 100.
“Nos casos de assassinatos, muitas vezes esses dados se perdem nos próprios registros de ocorrência. Da mesma forma, nos laudos dos Institutos Médicos Legais, ignora-se a identidade de gênero da pessoa, se destoante do padrão sexual binário”, pontua a autora do estudo, Bruna Benevides.
A autora destaca que há um crescimento de iniciativas com repercussões na ampliação da violência contra pessoas trans e que esse segmento é o que sofre mais violações de direitos humanos entre a comunidade LGBTQIA+.
“Temos assistido a um levante contra as discussões sobre linguagem inclusiva de gênero para pessoas não-binárias, projetos de lei antitrans e o discurso que incluiu o ódio religioso contra direitos LGBTQIA+ tem ganhado mais espaço, trazendo impactos significativos no dia a dia”, observa.
O texto cita também a violência contra políticas eleitas trans. Foram registradas no ano passado ameaças de morte contra a vereadora de Niterói Benny Briolly (Psol/RJ), levando-a a deixar o país.
A vereadora de Belo Horizonte Duda Salabert (PDT/MG) também virou alvo de ameaças de morte na capital mineira. A vereadora Érika Hilton (Psol/SP) teve o gabinete invadido e passou a ter que circular com seguranças para coibir ataques.
Papel do Estado
O dossiê critica a falta de ações dos governos, parlamentos e entes estatais para combater a violência transfóbica. A falta de respostas do Estado atinge também adolescentes trans, que em geral sofrem com a falta de acolhimento no seio familiar e nas escolas.
O documento também defende o reconhecimento pelos órgãos estatais da autodeclaração de gênero das pessoas trans e diversas, o que inclui a acolhida nos abrigos públicos. O texto coloca a importância da inserção nos currículos de temas de educação sexual inclusiva.
O documento sugere mutirões em órgãos de assistência social para emissão de documentos e inclusão em programas para população LGBTQIA+. O texto advoga por medidas específicas de proteção das profissionais do sexo e pelo impedimento da prisão de pessoas nessa atividade.
Entre as recomendações, ações de apoio à comunidade trans para enfrentar condições de vulnerabilidade à fome, como a distribuição de alimentos e itens de higiene e de proteção contra a covid-19 para a população LGBTQIA+.
Para as forças de segurança, o dossiê recomenda a criação de protocolos policiais para combater a violência contra a população LGBTQIA+, a formação e sensibilização dos agentes e a inclusão desse recorte nas estatísticas e na sistematização dos dados sobre assassinatos e violências.
A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos sobre as políticas voltadas à população trans e aguarda retorno.
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