Brasil registra 189 denúncias de violência política nas eleições

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Disque 100 recebeu 90 registros entre 1º e 25 de outubro; dias de votação concentraram 30% das denúncias do período

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania recebeu 189 denúncias de violência política durante o período eleitoral de 2026. Os registros foram feitos por diferentes canais, incluindo o Disque 100, contatos diretos com a pasta e comunicações encaminhadas por outros órgãos do governo.

Do total, 90 denúncias chegaram ao Disque 100 entre 1º e 25 de outubro. O número representa mais de quatro vezes o volume registrado durante todo o mês de setembro, quando foram contabilizadas 20 comunicações.

Um dos principais destaques está na concentração de denúncias nos dias de votação. No primeiro turno, em 4 de outubro, foram registrados 19 casos. No segundo turno, em 25 de outubro, houve mais oito comunicações. Juntas, as duas datas correspondem a cerca de 30% das denúncias contabilizadas no período analisado.

Denúncias foram encaminhadas a órgãos de investigação

Além dos registros feitos pelo Disque 100, o ministério recebeu 38 denúncias por outros canais ou por meio de ministérios parceiros.

Outras 41 comunicações foram entregues diretamente à ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, por parlamentares e representantes de partidos políticos, durante uma reunião realizada na semana passada.

Segundo o ministério, todos os casos foram encaminhados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, à Polícia Federal, à Defensoria Pública da União, ao Ministério Público, ao Ministério Público do Trabalho e à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

Violência política de gênero e étnico-racial

Em nota, a pasta informou que os registros envolvem diferentes formas de violência política, incluindo violações relacionadas à violência política de gênero, à violência política étnico-racial e ao direito de votar e ser votado.

O ministério também ressaltou que a livre expressão política é um direito constitucional e fundamental para o exercício da cidadania e da democracia, destacando a importância de canais de denúncia, como o Disque 100.

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Foto: Fabio Pozzebom/ABR

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Deputada defende leis mais claras para inibir violência política de gênero

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A deputada estadual Ana Perugini, vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Assembleia Legislativa, participou, na manhã de terça-feira (17), do seminário ILP+MPSP: Violência Política de Gênero, promovido pelo ILP (Instituto do Legislativo Paulista) em parceria com o Ministério Público.

O seminário contou também a com a participação de Vanessa Therezinha Souza de Almeida, promotora de justiça e coordenadora do Núcleo de Gênero MP paulista, Vivian Corrêa de Castro Pompermayer Ayres, 1ª promotora de justiça de São Manuel, e Carlos Eduardo Pozzi, 4º promotor de Justiça de Tatuí.

As falas dos participantes trouxeram à tona conflitos ainda vividos pelas mulheres nos cargos de mandato, sobretudo no Poder Legislativo, e técnicas de ataque ao direito político das mulheres com base na descredibilização do gênero feminino. Os palestrantes expuseram dados que reforçam a ainda frágil participação feminina na política.

A deputada Ana Perugini jogou luz ao fato de que as mulheres ainda enfrentam dilemas machistas em seus lares, o que cerceia a evolução feminina na classe política.

Como exemplo, lembrou seu tempo de vereadora, entre 2005 e 2006, quando dividia os afazeres de casa e o cuidado com as filhas com o mandato no legislativo municipal.

“Esse tema vem à baila no momento em que recebemos relatos, aqui no gabinete na Alesp, sobre violência política. Um dos casos aconteceu no Legislativo de Santa Bárbara d’Oeste , onde uma vereadora teve retirado o seu direito de falar sem nenhuma premissa, e ainda teve que lidar com comentários de seus colegas parlamentares menosprezando a sua condição de gênero”, destacou a parlamentar.

Para a deputada, há necessidade de criação de leis mais claras para inibir esse tipo de violência. “Estamos pensando em um código dos direitos da mulher e dos direitos reprodutivos. Olhando para trás, é muito recente a nossa situação de colocação ao lado de crianças, como incapazes de ocupar espaços historicamente masculinos. Até a década de 70, por exemplo, não podíamos nem ter cartão de crédito. Ainda que nós estudemos mais, tenhamos mais prática e a experiência, ainda somos alvo do julgamento vigente na sociedade sobre onde é o nosso lugar”, complementou a deputada.

Por fim, a deputada reforçou que dois de seus projetos na atual legislatura compõem uma lista de reforços à busca pela igualdade feminina.

Um deles foi sancionado em abril pelo governador. Trata-se da Lei da Paternidade Responsável, que obriga os cartórios de registro civil a notificarem a Defensoria Pública os registros de crianças recém nascidas sem a identificação do pai.

Outro projeto, ainda em fase de tramitação nas comissões da Alesp, prevê a inclusão do trabalho de cuidado, majoritariamente realizado por mulheres, na contabilização do PIB (Produto Interno Bruto) do país.

“Precisamos saber o preço desse trabalho não remunerado que a sociedade justifica como feito por amor, mas que na verdade é uma forma de nos aprisionar”, disse a deputada.

Atualmente, a deputada Ana Perugini estuda também a questão da mulher no âmbito da pesquisa acadêmica, buscando alternativas para garantir o direito à manutenção da bolsa de pesquisa para mulheres que venham a engravidar durante o processo de pesquisa.

Representatividade

O promotor Carlos Eduardo Pozzi destacou que os índices de candidatura para os cargos eletivos deste ano (prefeituras e vereanças) ainda exprimem uma ampla desigualdade. “Apenas 34% das candidaturas são de mulheres, enquanto 64% são masculinas”, afirmou, amparado por dados do TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

Pozzi reforçou também que as mulheres, embora constituam 51% da população brasileira, representam apenas 18% dos servidores lotados em cargos públicos.

Na Alesp, embora representem apenas 25 dos 94 mandatos, as mulheres foram autoras de 150 projetos no ano de 2023, ante 120 propostos por deputados homens.

“Devemos lembrar que a violência política e de gênero é constituída por agressões físicas, psicológicas, morais e similares, com intuito de cercear o direito político das mulheres, ainda que ocupem cargos na política”, pontuou Pozzi.

Leia também: Mãe e filha condenadas por homicídio violam ‘saidinha’ e são presas em Osasco


Fonte: Alesp – Foto: Divulgação/Alesp

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