SP recebe 132 mil pedidos de voto temporário nas eleições

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Mais de 132 mil eleitoras e eleitores solicitaram transferência temporária para votar no Estado de São Paulo durante o primeiro turno das Eleições 2026. Desse total, cerca de 72 mil pedidos foram feitos na modalidade de voto em trânsito, que representa aproximadamente 55% das solicitações.

No segundo turno, caso seja necessário, São Paulo recebeu cerca de 130 mil pedidos de transferência temporária, sendo aproximadamente 71 mil para voto em trânsito.

As Eleições 2026 estão marcadas para 4 de outubro, com eventual segundo turno em 25 de outubro. A votação ocorrerá das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.

O voto em trânsito permite que o eleitor vote fora de seu domicílio eleitoral quando estiver em outra cidade no dia da eleição. No entanto, quem solicitou a modalidade não poderá votar na seção eleitoral de origem.

A transferência temporária pode ocorrer para capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores. Também é possível escolher cidades diferentes para o primeiro e o segundo turno.

O que muda para quem pediu voto em trânsito

Quem solicitou a transferência dentro do próprio Estado de São Paulo poderá votar para todos os cargos em disputa. No primeiro turno, aproximadamente 32 mil eleitores paulistas estão nessa situação.

Já quem solicitou a transferência para São Paulo vindo de outro Estado poderá votar somente para presidente da República.

Se o eleitor habilitado para o voto em trânsito não puder comparecer ao local escolhido no dia da votação, deverá apresentar justificativa pela ausência. Não é necessário solicitar posteriormente o retorno do título à seção de origem: a alteração ocorrerá automaticamente.

O prazo para solicitar a transferência temporária terminou em 20 de agosto.

Como consultar o novo local de votação

Quem alterou temporariamente o local de votação pode consultar o endereço da nova seção eleitoral pelo Autoatendimento Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título, disponibilizado gratuitamente pela Justiça Eleitoral.

No Autoatendimento, a consulta está disponível na opção “Onde Votar”, dentro do menu “Consultas”. No e-Título, a função aparece na aba “Onde votar”, localizada na parte inferior da tela.

Além do voto em trânsito, a transferência temporária também pode ser solicitada em situações específicas, como por pessoas convocadas para trabalhar nas eleições, eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, indígenas e quilombolas, pessoas em situação de rua, servidores da Justiça Eleitoral, militares em serviço e presos provisórios.

São Paulo concentra 21,4% do eleitorado brasileiro

São Paulo é o maior colégio eleitoral do país, com mais de 34 milhões de eleitores aptos a votar, o equivalente a aproximadamente 21,4% do eleitorado nacional.

Para as eleições deste ano, o Estado terá 103.841 seções eleitorais, distribuídas em mais de 11 mil locais de votação nos 645 municípios paulistas.

A organização do pleito ficará a cargo das 393 zonas eleitorais do Estado. Do total de seções, 36.638 são consideradas acessíveis, com estrutura sem escadas ou com acesso por rampas e elevadores.

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Foto: Alejandro Zambrana/TSE

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TRE-SP mantém inelegibilidade de Pablo Marçal até 2032

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Decisão do presidente do TRE-SP inadmitiu recurso especial eleitoral do ex-candidato à Prefeitura de São Paulo e manteve multa de R$ 420 mil

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), José Antonio Encinas Manfré, decidiu inadmitir um recurso especial eleitoral apresentado por Pablo Marçal, mantendo a decisão que o tornou inelegível até 2032.

A decisão foi proferida na última sexta-feira (21) e também mantém a multa de R$ 420 mil aplicada ao empresário e ex-candidato à Prefeitura de São Paulo.

Marçal foi condenado por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024.

Na mesma decisão, o presidente do TRE-SP também negou um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra parte do julgamento anterior.

O recurso questionava o trecho da decisão colegiada que havia afastado a condenação de Marçal por captação e gastos ilícitos de recursos e abuso de poder econômico.

Ao analisar o caso, foi mantido o entendimento de que os elementos reunidos no processo permitem reconhecer o uso indevido dos meios de comunicação, mas não seriam suficientes para sustentar uma condenação por abuso de poder econômico.

Com a decisão, permanece válida a condenação que estabelece a inelegibilidade de Pablo Marçal até 2032 e a multa de R$ 420 mil.

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Mesmo inelegível, Marçal registra candidatura à Presidência e volta ao centro da disputa

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Empresário e influenciador foi terceiro colocado na eleição para prefeito de São Paulo em 2024 e agora tenta disputar o Palácio do Planalto; registro ainda será analisado pela Justiça Eleitoral

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O empresário e influenciador Pablo Marçal registrou sua candidatura à Presidência da República pelo PRTB para as eleições de 2026. O pedido foi protocolado no sábado (15), último dia do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral.

A candidatura, no entanto, ainda depende de análise da Justiça Eleitoral. Marçal permanece inelegível em razão de uma condenação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que manteve a pena de oito anos de inelegibilidade relacionada à campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2024.

O registro só foi possível após uma decisão judicial que autorizou Marçal a retornar ao PRTB, com efeitos retroativos à data-limite de filiação partidária. O presidente nacional da legenda, Leonardo Avalanche, que havia sido anunciado como candidato à Presidência, passou a integrar a chapa como candidato a vice.

Da eleição em São Paulo para a disputa nacional

A candidatura presidencial ocorre menos de dois anos depois de Marçal ter protagonizado uma das disputas mais acirradas pela Prefeitura de São Paulo.

Em 2024, ele terminou o primeiro turno na terceira colocação, com 1,719 milhão de votos, ou 28,14% dos votos válidos. Ricardo Nunes ficou em primeiro, com 29,48%, enquanto Guilherme Boulos obteve 29,07% e avançou ao segundo turno.

A diferença para Boulos foi de aproximadamente 56 mil votos, o que deixou Marçal muito próximo de uma vaga no segundo turno.

Além do resultado geral, o empresário foi o candidato mais votado em 20 das 57 zonas eleitorais da capital. Na Vila Formosa, na Zona Leste, alcançou 34,59% dos votos, seu melhor desempenho proporcional entre as zonas eleitorais.

A ligação com Alphaville

Marçal também mantém uma relação conhecida com Alphaville, região localizada entre Barueri e Santana de Parnaíba e que se tornou uma das bases de sua atuação empresarial.

Reportagens publicadas durante a campanha de 2024 apontaram Alphaville como local de residência e concentração de empresas e atividades ligadas ao empresário.

A conexão ganha relevância para a região porque Marçal construiu parte de sua trajetória empresarial e de comunicação justamente a partir desse território, antes de ampliar sua atuação para a política.

Candidatura ainda depende da Justiça

Apesar do registro, Marçal não está automaticamente habilitado a disputar a eleição.

O TRE-SP manteve a condenação que determinou sua inelegibilidade por oito anos. A decisão ainda pode ser questionada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o pedido de registro da candidatura presidencial será analisado pela Justiça Eleitoral.

Enquanto não houver decisão definitiva sobre o registro, a candidatura permanece em processo de análise.

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TRE-SP passa a convocar mesários pelo WhatsApp; veja como identificar a mensagem oficial

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Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo iniciou o envio de mensagens para convocados que ainda não confirmaram participação nas Eleições 2026

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) começou a utilizar o WhatsApp para convocar mesários e mesárias que atuarão nas Eleições 2026. As mensagens passaram a ser enviadas nesta quinta-feira (23) para eleitores que ainda não confirmaram a participação após receberem um e-mail do tribunal.

A comunicação é feita exclusivamente pelo número oficial (11) 3130-2300, identificado com o selo azul de verificação do WhatsApp, o que garante a autenticidade da conta.

Ao receber a mensagem, o eleitor encontra três opções de resposta: “Ok, entendi”, “Não sou essa pessoa” e “Tenho dúvidas”.

Quem confirmar a convocação recebe informações como a função que exercerá, o endereço do local de votação, município, datas e horários de atuação, além do número do título eleitoral, código de confirmação e um link para o portal do TRE-SP.

Caso o destinatário informe que não é a pessoa convocada, o sistema disponibiliza os contatos da zona eleitoral responsável, incluindo telefone e link para atendimento via WhatsApp. Já a opção “Tenho dúvidas” direciona o eleitor para orientações sobre a convocação e os próximos passos para confirmar a participação.

Segundo o TRE-SP, 389.612 pessoas já foram convocadas para trabalhar nas Eleições 2026 em todo o estado. Desse total, 329.785 confirmaram presença, o equivalente a 81,79% dos convocados.

Benefícios para quem atua como mesário

Os cidadãos convocados têm direito a benefícios previstos na legislação eleitoral, entre eles:

  • dois dias de folga para cada dia trabalhado na eleição e para cada dia de treinamento;
  • auxílio-alimentação de R$ 65 por turno de trabalho;
  • possibilidade de utilização da atuação como critério de desempate em concursos públicos, quando previsto em edital;
  • aproveitamento das horas trabalhadas como atividades complementares em instituições de ensino conveniadas.

De acordo com o calendário eleitoral, os juízes eleitorais têm até 5 de agosto para publicar os editais de nomeação dos mesários que atuarão no primeiro turno e em eventual segundo turno das eleições.

TRE-SP alerta para golpes

O tribunal orienta os eleitores a confirmarem as informações apenas pelos canais oficiais e destaca que todos os serviços da Justiça Eleitoral são gratuitos.

Também recomenda desconfiar de mensagens que solicitem pagamentos ou cobrem taxas para regularizar a situação eleitoral. Quando houver necessidade de quitar multa eleitoral, o pagamento deve ser realizado exclusivamente pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral, como o Autoatendimento Eleitoral e o aplicativo e-Título.

Em caso de dúvidas, o eleitor pode procurar o cartório eleitoral responsável ou entrar em contato com a Central de Atendimento ao Eleitor, pelo telefone 148.

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Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

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TRE-SP inicia convocação de mesários para as eleições de 2026

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A Justiça Eleitoral começou a convocar mesárias e mesários que atuarão nas eleições de 2026 no estado de São Paulo. As notificações estão sendo enviadas por e-mail e a confirmação da participação deve ser realizada por meio da área do colaborador no site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) ou com as credenciais da plataforma Gov.br.

A consulta também pode ser feita pelo Autoatendimento Eleitoral, na aba Mesária/Mesário. No mesmo espaço, os convocados podem atualizar dados cadastrais, verificar o local de trabalho, acompanhar os treinamentos, emitir a carta de convocação e, após o pleito, obter a declaração de dispensa profissional.

TRE-SP alerta para golpes

O tribunal reforça que as convocações devem ser verificadas apenas pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral. Mensagens recebidas por outros meios ou com links suspeitos devem ser ignoradas.

Em caso de dúvidas, os eleitores podem procurar os cartórios eleitorais ou entrar em contato pela Central de Atendimento ao Eleitor, por meio do telefone 148.

Benefícios para os mesários

Quem atua como mesário tem direito a dois dias de folga para cada dia trabalhado e para cada ciclo de treinamento concluído. Também recebe auxílio-alimentação de R$ 65 por dia, conforme normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além disso, o serviço pode ser utilizado como critério de desempate em concursos públicos, conforme previsão em edital, e ser reconhecido como atividade complementar em algumas instituições de ensino superior.

Como se tornar mesário voluntário

O cadastro para mesário voluntário permanece aberto e pode ser realizado pelo site do TRE-SP, pelo aplicativo e-Título ou diretamente nos cartórios eleitorais.

O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para 4 de outubro, quando os eleitores escolherão deputados estaduais e federais, dois senadores, governador e presidente da República.

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Foto: Fernando Frazão/Ag. Brasil

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Encinas Manfré assume presidência do TRE-SP às vésperas das eleições de 2026

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo elegeu, por aclamação, os desembargadores José Antonio Encinas Manfré e Roberto Maia Filho para os cargos de presidente e vice-presidente da Corte no biênio 2026–2027. A escolha ocorreu durante sessão solene realizada na quinta-feira (18), e a posse formal foi conduzida pela juíza decana do Tribunal, Maria Cláudia Bedotti.

Encinas Manfré será o 50º presidente do TRE-SP e ficará responsável por comandar o maior colégio eleitoral do país durante as eleições gerais de 2026, quando mais de 33 milhões de eleitores paulistas irão às urnas para escolher deputados federais e estaduais, dois senadores, governador e presidente da República.

Em seu discurso, o novo presidente destacou a honra e a responsabilidade de assumir o comando da Corte após ter atuado como vice-presidente e corregedor regional eleitoral no biênio 2024–2025. Com 40 anos de carreira na magistratura, Manfré ressaltou sua experiência como juiz eleitoral no interior do Estado e reafirmou o compromisso com a integridade, a transparência e o respeito ao voto do cidadão.

Entre as prioridades da nova gestão, o presidente ressaltou o combate à desinformação, às fake news e às adulterações digitais, como as deepfakes. Segundo ele, o enfrentamento desses desafios será feito com diálogo e cooperação entre plataformas digitais, instituições acadêmicas, órgãos públicos e a sociedade civil. Manfré também destacou o uso da Inteligência Artificial como ferramenta de apoio à Justiça Eleitoral, lembrando que o TRE-SP foi pioneiro no uso de IA generativa, com a implantação de um chatbot para atendimento ao eleitor.

O magistrado ainda enfatizou a relevância histórica da urna eletrônica, que completará 30 anos nas eleições de 2026, classificando o sistema como seguro, rápido e democrático.

Ao assumir a Vice-Presidência, Roberto Maia Filho também passará a exercer a função de corregedor regional eleitoral, responsável pela fiscalização e orientação dos serviços eleitorais no estado. Em seu pronunciamento, ele defendeu a atuação conjunta da Corte para garantir um pleito pacífico, ordeiro e em conformidade com a Constituição.

A posse solene da nova presidência está marcada para o dia 27 de fevereiro, às 17h, no Palácio da Justiça, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TRE-SP no YouTube. No mesmo biênio, Renato de Andrade Siqueira atuará como juiz assessor da Presidência, e André Luiz Pavim assumirá o cargo de diretor-geral do Tribunal.

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Foto: Reprodução/Flickr/TRE-SP

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Por unanimidade, TRE-SP afasta inelegibilidade de Pablo Marçal

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (6), aceitar o recurso apresentado por Pablo Marçal (PRTB) e derrubar a decisão que o tornava inelegível por oito anos. O ex-candidato à Prefeitura de São Paulo havia sido condenado em primeira instância por abuso de poder político e econômico, uso indevido dos meios de comunicação e captação ilícita de recursos durante a campanha de 2024.

A ação, movida pelo PSB e pela coligação de Guilherme Boulos (PSOL), apontava que Marçal teria pedido doações via Pix de R$ 5 mil a candidatos a vereador, em troca de vídeos de apoio divulgados em suas redes sociais. Em uma das gravações, o empresário dizia: “Conhece alguém que queira ser vereador e é candidato? Essa pessoa vai mandar um Pix de R$ 5.000. Fez a doação, eu mando o vídeo.”

O relator do processo no TRE-SP, juiz Cláudio Langroiva Pereira, reconheceu que o conteúdo divulgado era “ilícito”, mas considerou que as provas apresentadas não foram suficientes para sustentar a condenação. Segundo ele, não foi possível comprovar o alcance da prática nem quantas doações efetivamente ocorreram.

“Os elementos probatórios não demonstram a amplitude da divulgação, o volume de recursos movimentados nem o impacto concreto na campanha de forma desequilibrada”, afirmou Pereira durante o voto.

O magistrado também destacou que a defesa comprovou a devolução dos valores recebidos, o que reforçou o entendimento de que não houve vantagem eleitoral indevida. Com isso, o tribunal decidiu pela improcedência da ação e restabeleceu os direitos políticos de Marçal.

Apesar da vitória, o empresário ainda enfrenta outro processo no TRE-SP, também movido pelo PSB, que pode mantê-lo fora das urnas. Nesse caso, ele é acusado de criar um sistema de recompensas para seguidores que compartilhassem vídeos de sua campanha — os chamados “cortes” —, supostamente monetizando apoiadores com brindes e prêmios em dinheiro.

Neste segundo processo, o relator aceitou parcialmente o recurso da defesa. A corte afastou as acusações de captação ilícita de recursos e abuso de poder econômico, mas manteve a condenação por uso indevido dos meios de comunicação social, o que implica inelegibilidade por oito anos.

O julgamento, porém, foi suspenso após pedido de vista do juiz Régis de Castilho e será retomado no dia 4 de dezembro. Até lá, Pablo Marçal segue elegível e apto a disputar futuras eleições, enquanto aguarda a decisão final do colegiado.

Com o desfecho parcial favorável, o influenciador político — que teve destaque nas eleições de 2024 com forte presença digital — volta a ter fôlego para reorganizar seu projeto eleitoral, ainda sob a sombra de novas decisões judiciais que podem definir seu futuro político.

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Foto: Reprodução/Instagram

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TRE-SP desaprova contas do União Brasil e suspende repasse do Fundo Partidário

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou, por unanimidade, as contas do diretório estadual do União Brasil referentes ao exercício de 2021. A decisão, tomada em sessão plenária na última quinta-feira (23), determinou a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário até que o partido esclareça a origem de recursos não identificados ou devolva R$ 4.200 ao Tesouro Nacional.

O tribunal também determinou a transferência de R$ 182.758,54 para uma conta específica destinada a programas de incentivo à participação feminina na política — área em que o partido aplicou valores muito abaixo do exigido pela legislação eleitoral. Segundo o TRE-SP, o União Brasil investiu apenas R$ 2.157,65, o que representa 0,17% da movimentação financeira do período, quando o mínimo obrigatório é de 5%.

A corte apontou ainda o descumprimento de determinações judiciais referentes à prestação de contas de 2016, com irregularidades não sanadas que somam R$ 180.600,89 (13,96% daquele exercício). O relator, juiz Rogério Cury, destacou que as falhas totalizam R$ 256.937,05 — cerca de 19,82% da movimentação financeira de 2021 —, valor considerado expressivo e que inviabiliza a aplicação de princípios de tolerância.

Entre as falhas citadas estão o recebimento de recursos de origem não identificada e erros na escrituração contábil. A decisão foi baseada na Resolução TSE nº 23.604/2019 e ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Imagem: Reprodução/União Brasil

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Cidade do interior de SP terá novas eleições para prefeito e vice em 7 de dezembro

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O município de Guará, na região de Franca, realizará uma eleição suplementar para escolher nova prefeita ou novo prefeito, além de vice, no dia 7 de dezembro de 2025, das 8h às 17h. Os eleitos exercerão mandato até o fim de 2028.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovou por unanimidade, em sessão plenária no dia 16 de outubro, a Resolução nº 675/2025, que define o calendário do pleito. Poderão votar as eleitoras e eleitores com domicílio eleitoral regular no município até 9 de julho de 2025.

A eleição será organizada pela 60ª Zona Eleitoral de Ituverava, responsável por cerca de 14 mil eleitores, distribuídos em seis locais de votação e 48 seções.

Entenda o motivo da nova eleição

A nova votação foi determinada após a Justiça Eleitoral indeferir o registro de candidatura de Vinicius Magno Filgueira, vencedor das Eleições 2024. O pedido foi impugnado pelo Ministério Público Eleitoral e por uma coligação adversária, sob alegação de inelegibilidade.

O indeferimento foi confirmado em todas as instâncias — 1ª instância em Ituverava, TRE-SP (em outubro de 2024) e TSE, que manteve a decisão em 25 de março de 2025. Mesmo após recursos e embargos, a Corte Superior considerou que o candidato estava inelegível com base no artigo 14, §5º, da Constituição Federal, que proíbe reeleição para o Executivo por mais de dois mandatos consecutivos.

Vinicius foi vice-prefeito entre 2017 e 2020 e assumiu a prefeitura diversas vezes no período. Em 2020, foi eleito prefeito para o mandato 2021-2024, configurando, segundo a Justiça, o exercício consecutivo de dois mandatos no mesmo cargo.

Prazos e regras da eleição suplementar

As convenções partidárias para escolha das candidatas e candidatos ocorrerão entre 30 de outubro e 4 de novembro. O registro das candidaturas deverá ser solicitado até 7 de novembro, com início oficial da propaganda eleitoral em 8 de novembro.

Quem não votar poderá justificar a ausência pelo aplicativo e-Título, no mesmo dia da votação ou até 5 de fevereiro de 2026. A diplomação dos eleitos deve ocorrer até 9 de janeiro de 2026.

Outras eleições suplementares

O TRE-SP já realizou outras eleições suplementares em 2025: em Mongaguá, Panorama e Bocaina (8 de junho), Guatapará (3 de agosto) e Sales Oliveira (14 de setembro). Todas seguem as diretrizes da Portaria nº 842/2024 do TSE, que regula o calendário de pleitos suplementares em todo o país.

O novo processo eleitoral em Guará visa garantir a continuidade democrática e a legitimidade do Executivo municipal após a decisão definitiva da Justiça Eleitoral.

(Processo nº 0600304-92.2024.6.26.0060 – TRE-SP)

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Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil

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“Soberania do voto popular”: argumento de juiz marca decisão que manteve prefeito de Barueri no cargo

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, por 4 votos a 3, reverter a cassação do prefeito de Barueri, José Roberto Piteri (Republicanos), e da vice-prefeita Cláudia Aparecida Afonso Marques (PSB). A decisão foi tomada nesta terça-feira (5), após o tribunal acolher os embargos de declaração apresentados pela defesa e considerar novos documentos no processo.

O voto decisivo foi do juiz Cláudio Langroiva, que divergiu do relator e defendeu que os novos elementos apresentados geraram dúvida razoável sobre a gravidade dos impulsionamentos de conteúdos que haviam motivado a cassação.

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“Esses novos elementos deixam essa dúvida razoável, contribui efetivamente para um cenário de incerteza (…). Essas decisões que excluem a prevalência do sufrágio exercido têm que ser afastadas e partir para a incidência do princípio do in dubio pro sufrágio”, afirmou Langroiva.

O magistrado destacou ainda que, diante dessa incerteza, deveria prevalecer a soberania do voto popular, prevista no artigo 1º, parágrafo único, da Constituição Federal.

A nova decisão julgou improcedentes todos os pedidos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que acusava o prefeito, a vice e o ex-prefeito Rubens Furlan (PSB) de uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2024.

O julgamento anterior do TRE-SP, realizado em abril, havia cassado os mandatos e declarado os três inelegíveis pelo impulsionamento de vídeos nas redes sociais do então prefeito Rubens Furlan, que, segundo a acusação, promoviam Piteri e Cláudia e atacavam outro candidato, Gil Arantes (União).

Com a reviravolta, o prefeito e a vice permanecem no cargo. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


Foto: Reprodução/TRE-SP

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