Arquivo de tre cassa mandato de deputado

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou, por 4 votos a 3, o mandato de deputado estadual de José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior (Cidadania) por infidelidade partidária. A decisão foi tomada nesta terça-feira (1º) durante sessão de julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), movida pelo PSDB.

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Ortiz Júnior havia sido eleito suplente de deputado estadual nas eleições de 2022 pelo PSDB e assumiu o mandato em janeiro deste ano, após a renúncia de Vinícius Camarinha, que se tornou prefeito de Marília. No entanto, em março de 2024, Ortiz deixou o PSDB sem apresentar justa causa e filiou-se ao Republicanos para disputar a prefeitura de Taubaté, eleição na qual não foi eleito.

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Depois, tentou retornar ao PSDB, mas a legenda anulou sua filiação por considerar o procedimento irregular. Em março deste ano, Ortiz se filiou ao Cidadania, partido que integra a federação PSDB/Cidadania, alegando que isso preservaria sua fidelidade partidária. O TRE, no entanto, não aceitou a justificativa.

O relator do caso, juiz Rogério Cury, argumentou que a fidelidade partidária se refere ao partido pelo qual o político foi eleito, e não à federação. A maioria dos desembargadores acompanhou o relator.

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O TRE-SP determinou que a segunda suplente do PSDB, Damaris Dias Moura Kuo, assuma a vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo no prazo de 10 dias, após a publicação da decisão, independentemente de recurso.

O processo ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).