Congresso promulga fim da escala 6×1; veja quando muda

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O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que estabelece o fim da escala 6×1 como regra geral no Brasil. A mudança prevê dois dias de descanso remunerado por semana e a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

A nova regra será implementada em etapas. Após 60 dias da promulgação, os empregadores deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada semanal de 44 para 42 horas. Doze meses depois dessa primeira etapa, a carga horária cairá para 40 horas semanais, completando uma transição de 14 meses.

Quando as novas regras começam a valer?

A mudança não será imediata. Com a promulgação em 16 de outubro, a previsão é que a escala 5×2 passe a ser aplicada em dezembro de 2026, após o prazo de 60 dias.

Durante a primeira fase, a jornada máxima será de 42 horas semanais. Se as horas forem distribuídas igualmente pelos cinco dias de trabalho, a carga diária será de 8 horas e 24 minutos.

Ao fim da transição, a jornada máxima será de oito horas por dia e 40 horas por semana. O trabalho além desses limites deverá observar as regras aplicáveis às horas extras.

Acordos coletivos poderão prever exceções

A emenda permite, excepcionalmente, que convenções ou acordos coletivos estabeleçam regimes compensatórios diferentes da escala 5×2. Nesses casos, as folgas deverão ser compensadas no mesmo mês-calendário, com pelo menos um dia de descanso dentro de cada período máximo de uma semana de trabalho e média equivalente a dois dias de folga remunerada por semana.

A regra também prevê tratamento específico para trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 21.188,87. Para esse grupo, a redução da jornada depende de concessão do empregador ou de previsão em acordo ou convenção coletiva, mas a escala 5×2 deverá ser observada.

Terceirizados do poder público terão prazo diferente

As empresas que prestam serviços terceirizados à administração pública terão até 12 meses após a promulgação para adequar a escala de seus empregados. Há, porém, uma condição: contratos aditados após os primeiros 60 dias já deverão respeitar a nova jornada.

A emenda também prevê a possibilidade de uma lei complementar estabelecer medidas transitórias para reduzir os impactos da mudança sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Com a promulgação, começa a contagem dos prazos para adaptação. A mudança altera as regras gerais de descanso semanal e jornada de trabalho, preservando os salários durante a redução da carga horária.

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Foto: Lula Marques/ABR

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Empregados rejeitam proposta e greve da Caixa continua

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Decisão foi tomada em assembleia virtual nesta segunda-feira (21); Saúde Caixa está entre os principais pontos de divergência nas negociações.

Os empregados da Caixa Econômica Federal decidiram manter a greve nacional iniciada em 10 de setembro após rejeitarem a proposta apresentada pela empresa para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). A decisão foi tomada em assembleia virtual realizada nesta segunda-feira (21).

O comando da greve deve anunciar os próximos passos do movimento. Segundo a Comissão Executiva dos Empregados (CEE), mais de 90% das bases sindicais haviam rejeitado a proposta apresentada pela Caixa.

Entre os principais pontos de divergência está o Saúde Caixa, plano de assistência médica dos empregados. A questão vem sendo discutida nas negociações do acordo coletivo desde junho.

Na proposta apresentada pela Caixa, o limite de participação da empresa no custeio do Saúde Caixa passaria de 6,5% para 9% da folha de pagamento, com vigência prevista para 2027. A instituição também propôs mudanças no modelo de contribuição dos beneficiários.

A proposta final apresentada pela empresa para o ACT 2026/2028 também previa reajuste pelo INPC acrescido de 0,6% sobre salários, vantagens pessoais, funções de confiança e demais referências remuneratórias em 2026 e 2027.

Com a rejeição da proposta, a paralisação nacional dos empregados da Caixa continua. Novas decisões sobre o movimento deverão ser anunciadas pelas entidades que representam os trabalhadores.

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Foto: Valter Campanato/ABR

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FGTS vai distribuir R$ 13 bilhões aos trabalhadores; veja quem recebe

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Conselho Curador aprovou o repasse de R$ 13,04 bilhões referentes ao lucro obtido pelo fundo em 2025; crédito será feito até 31 de agosto

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (28), a distribuição de R$ 13,04 bilhões aos trabalhadores referente ao resultado positivo obtido pelo fundo em 2025.

O valor representa 89% do lucro de R$ 14,65 bilhões registrado pelo FGTS no último exercício. Ao todo, cerca de 138,2 milhões de trabalhadores serão beneficiados.

Quem tem direito?

Receberão o crédito os trabalhadores que possuíam saldo positivo em contas do FGTS em 31 de dezembro de 2025, incluindo tanto as contas ativas quanto as contas inativas.

O valor será depositado de forma proporcional ao saldo existente em cada conta nessa data. Assim, quem tinha um saldo maior receberá uma parcela maior da distribuição dos lucros.

Quando o dinheiro será depositado?

De acordo com a decisão do Conselho Curador, os recursos serão creditados diretamente nas contas vinculadas do FGTS até o dia 31 de agosto, conforme determina a legislação.

O crédito será automático e aparecerá no extrato do FGTS, sem necessidade de solicitação por parte do trabalhador.

O dinheiro pode ser sacado?

Embora o lucro seja incorporado ao saldo das contas do FGTS, o valor segue as mesmas regras de movimentação do fundo. Isso significa que o trabalhador só poderá sacar os recursos nas situações previstas em lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou nas demais modalidades autorizadas.

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Foto: Rafa Neddemeyer/Ag. Brasil

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STF derruba idade mínima para aposentadoria especial

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (3) derrubar a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.

Com a decisão, prevalece a regra baseada no tempo de exposição ao risco, permitindo a aposentadoria após 15, 20 ou 25 anos de atividade, conforme a função exercida.

A aposentadoria especial é destinada a profissionais que trabalham em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, como trabalhadores da indústria, mineração, área hospitalar e outros setores com exposição permanente a agentes químicos, físicos ou biológicos.

O que muda

A principal mudança é o fim da exigência de idade mínima criada pela Reforma da Previdência de 2019 para esse tipo de benefício.

Para a maioria dos ministros, a regra obrigava trabalhadores a permanecerem expostos a condições nocivas mesmo após completarem o período necessário para a aposentadoria especial.

O que continua valendo

Apesar da decisão, o STF manteve outros pontos da reforma previdenciária.

Continuam em vigor as regras de cálculo do benefício introduzidas pela Emenda Constitucional 103 de 2019.

Também permanece proibida a conversão de tempo especial em tempo comum para períodos trabalhados após a entrada em vigor da reforma.

Decisão foi definida por um voto

O julgamento terminou com placar de 6 votos a 5.

Prevaleceu o entendimento apresentado pelo ministro André Mendonça, que considerou a idade mínima incompatível com a finalidade da aposentadoria especial, criada justamente para proteger trabalhadores submetidos a atividades de risco.

Com o resultado, a concessão do benefício volta a depender apenas do período de exposição aos agentes nocivos previsto na legislação.

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Foto: Rafa Neddemeyer/Ag. Brasil

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Lula diz que redução da jornada de trabalho será discutida com setores da economia

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (19) que a possível redução da jornada de trabalho no Brasil será debatida levando em consideração as características de cada setor da economia e de cada categoria profissional.

A declaração foi feita durante a abertura do Encontro Internacional da Indústria da Construção (Enic), em São Paulo, após o presidente receber uma pauta de reivindicações da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

Ao comentar o debate sobre o fim da escala 6 por 1, Lula buscou transmitir segurança ao setor empresarial e afirmou que o governo federal não pretende impor mudanças de forma unilateral.

“Ninguém vai impor isso na marra. É preciso respeitar a realidade de cada categoria, de cada profissão e de cada setor econômico”, declarou o presidente.

Segundo Lula, a discussão sobre redução da jornada acompanha mudanças no comportamento da sociedade e no mercado de trabalho, impulsionadas principalmente pelos avanços tecnológicos e pela busca por mais qualidade de vida.

“Hoje o povo quer mais tempo para ficar em casa, para o lazer, para estudar e para namorar”, afirmou.

O presidente também destacou a importância da construção civil para a geração de empregos e para o crescimento econômico do país.

Durante o evento, Lula afirmou que o setor é fundamental para impulsionar obras de infraestrutura, habitação e desenvolvimento urbano, além de ser um dos segmentos que mais empregam no Brasil.

Ao se dirigir aos empresários presentes, o presidente ressaltou a relação entre o governo e o setor produtivo.

“Vocês precisam de mim para fazer financiamento. E eu preciso de vocês para gerar empregos”, disse.

O debate sobre o fim da escala 6 por 1 vem ganhando força no país e tem provocado discussões entre trabalhadores, sindicatos e empresários sobre os impactos econômicos e sociais de uma eventual mudança na jornada de trabalho.

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Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Pesquisa diz que 73% dos brasileiros apoiam fim da escala 6×1

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Cerca de 84% dos brasileiros são favoráveis aos trabalhadores terem, no mínimo, dois dias de descanso por semana, segundo a pesquisa da Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados, feita nas 27 unidades da Federação, entre os dias 30 de janeiro e 5 deste mês. A pesquisa mostrou ainda que  73% apoiam o fim da escala 6×1, desde que não haja redução de salário. Foram ouvidos 2.021 cidadãos acima de 16 anos de idade.

O CEO da Nexus, Marcelo Tokarski, esclareceu nesta quinta-feira (12) à Agência Brasil que a ampla maioria – 62% dos consultados – sabe que há em debate, no âmbito do governo federal e do Congresso Nacional, a proposta de acabar com a escala 6×1. 

“A gente tem de cara 35%, ou seja, uma de cada três pessoas que nunca nem ouviu falar desse negócio. E dos 62% que já ouviram falar, 12% conhecem bem e 50% conhecem mais ou menos”, disse Tokarski. 

De maneira genérica, 63% dos consultados se mostraram a favor do fim da escala 6×1. Ao serem indagados se tiver redução de salário continuaria a favor ou mudaria de opinião, 30% afirmaram ser favoráveis, desde que não se mexa no bolso dos trabalhadores. 

A mesma pergunta foi feita para os 22% que afirmaram ser contrários ao fim da jornada 6×1. Desses, 11% disseram que iriam continuar sendo contra, mas 10% responderam que “se não mexer no bolso, eu topo”.

Com a diminuição do salário, o total de pessoas favoráveis ao fim da escala cai para 28%, ou seja, a minoria. Outros 40% só são favoráveis à escala 6×1 se a medida for aprovada e não implicar em redução salarial. Há ainda 5% que se dizem favoráveis ao fim da jornada, mas ainda não têm opinião formada sobre a condicionante de manutenção ou redução dos salários.

Marcelo Tokarski avalia que a grande discussão no Congresso vai tratar da redução da jornada, com ou sem diminuição da remuneração dos trabalhadores. Para ele, o que a pesquisa mostra muito claramente é que quase todo mundo é favorável que tem que ter uma folga a mais. “Não dá para trabalhar seis dias e folgar um só”, disse.

“Essa é a grande questão, porque as empresas defendem que a jornada não seja reduzida mas, se houver redução, é com diminuição do salário. E os trabalhadores, de maneira geral, não topam uma redução de jornada com redução de salário”, explica.

Menos dinheiro

De acordo com Marcelo Tokarski, o problema é que, no Brasil, país de renda média baixa, de trabalho mais precarizado, pouca gente aceita ter uma folga a mais se o salário diminuir. 

“Acho que é um pouco essa leitura que a pesquisa nos traz e que joga luz sobre essa discussão”, disse. 

A pesquisa aponta que 84% das pessoas acreditam que o trabalhador deveria ter duas folgas obrigatórias. “É quase um viés de desejo. Quem não quer ter folga a mais? Todo mundo quer. Agora, quando a gente coloca que você vai trabalhar um dia menos, mas vai ganhar menos, o cara não quer porque tem conta para pagar. Acho que é um pouco isso que o dado evidencia ali para a gente”.

Lula

O projeto de acabar com a jornada 6×1 tem mais aprovação por quem votou no presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Era uma promessa, uma bandeira defendida pelo governo também. É natural que quem votou no Lula tende a apoiar mais”, disse Marcelo Tokarski.

A pesquisa revela que 71% dos entrevistados que votaram no presidente Lula no segundo turno das eleições de 2022 são a favor do projeto de lei que propõe o fim da escala 6×1. Outros 15% são contra, enquanto 15% não opinaram. Já entre quem votou em Jair Bolsonaro nas últimas eleições presidenciais, 53% são a favor do fim das 44 horas de trabalho semanais, 32% são contrários e 15% não opinaram.

PEC

A PEC 148/2015 foi aprovada no dia 10 de dezembro do ano passado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas ainda precisa passar por duas votações no plenário do Senado e duas na Câmara, com voto favorável de, pelo menos, 49 senadores e 308 deputados.

Se aprovada, o fim da escala 6×1 ocorrerá de forma gradual. No primeiro ano, serão mantidas as regras atuais. No ano seguinte, o número de descansos semanais subirá de um para dois. Atualmente, a jornada máxima semanal de trabalho é de 44 horas mas, a partir de 2027, poderá cair para 40 horas. O teto final será de 36 horas por semana de 2031 em diante. Anteriormente, o que se previa era que os empregadores não poderiam reduzir a remuneração dos trabalhadores para compensar o novo tempo de descanso. Esse ponto deverá ser votado pelo Congresso Nacional.

A pesquisa indagou dos entrevistados se acham que a proposta será aprovada pelo Congresso, e 52% disseram que sim, contra 35% que responderam que não. Outros 13% não opinaram. E apenas 12% afirmaram entender bem a PEC.

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Fonte: Ag. Brasil | Foto: Paulo Pinto/Ag. Brasil

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Salário mínimo sobe para R$ 1.621 em 2026 e terá reajuste de 6,79%

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O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou nesta quarta-feira (10) o novo valor do salário mínimo para 2026. A partir de janeiro, o piso nacional passará dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.621, um aumento de R$ 103, o que representa reajuste de 6,79%.

O novo valor será aplicado sobre os salários pagos a partir de janeiro, com impacto direto no contracheque que os trabalhadores recebem em fevereiro. A correção foi definida após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado como base para o cálculo anual do salário mínimo. O indicador teve variação de 0,03% em outubro e acumulou alta de 4,18% nos últimos 12 meses.

Pelas regras atuais, o reajuste do salário mínimo considera dois fatores: a inflação medida pelo INPC em 12 meses até novembro do ano anterior e o crescimento real da economia de dois anos antes. No início de dezembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou os dados do Produto Interno Bruto (PIB) de 2024, confirmando expansão de 3,4%.

Apesar do bom desempenho da economia, o ganho real do salário mínimo é limitado pelo arcabouço fiscal, mecanismo criado para controlar o crescimento das despesas públicas. Pela norma, o aumento acima da inflação pode variar entre 0,6% e 2,5%, o que reduziu o impacto do crescimento do PIB no cálculo final.

Com a aplicação dessa regra, o valor do salário mínimo para 2026 ficou em R$ 1.620,99 e, após o arredondamento previsto em lei, foi fixado em R$ 1.621.

A definição do novo piso também levará o governo a revisar as projeções fiscais para o próximo ano. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, aprovado pelo Congresso Nacional, estimava anteriormente o salário mínimo em R$ 1.627, com reajuste de 7,18%.

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Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil

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Santana de Parnaíba: Inscrições para cursos gratuitos de capacitação na construção civil encerram no dia 12

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A Prefeitura de Santana de Parnaíba oferece uma excelente oportunidade para quem deseja ingressar ou se aperfeiçoar no setor da construção civil. Em parceria com o Senai e o Sebrae, o programa Empreenda Rápido 2025 disponibiliza cursos gratuitos nas áreas de Pedreiro Assentador, Pedreiro Revestidor e Drywall: Parede e Forro, com foco no desenvolvimento de habilidades práticas e de gestão. 

Esses cursos, que são exclusivamente para maiores de 18 anos, têm o objetivo de qualificar os participantes para atuar em um mercado em constante expansão. As inscrições estão abertas até 12/3 e devem ser realizadas por meio do link: 

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScfZwb-LQ_dphY9a0HFrt78dW_aByq64YK081kE1fN0ytBLQQ/viewform

As aulas serão ministradas por profissionais qualificados e serão divididas em dois módulos: o teórico (gestão) e o prático, garantindo aos participantes uma formação completa e de alta qualidade. 

Locais de realização: 

  • Módulo Gestão: Escola Senai Santana de Parnaíba, localizada na Av. Ten. Marques, 5300, Jd. do Luar (Fazendinha), Santana de Parnaíba. 
  • Módulo Prático: Semedes São Pedro, na Av. das Conchas, 751 Fundos, Cidade São Pedro – Gleba A, Santana de Parnaíba.

Leia também: Defesa Civil de SP renova alerta de altas temperaturas até domingo (9)


Fonte/foto: PMSP

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Maioria dos trabalhadores leva marmita para o trabalho, diz estudo

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A maior parte dos trabalhadores brasileiros (56% do total) leva marmita ou um lanche para se alimentar no ambiente de trabalho. Pesquisa Panorama da Alimentação no Trabalho foi realizada pelo Instituto QualiBest e encomendada pela Sapore, multinacional brasileira de serviços de alimentação e facilities. Desse total apontado pelo estudo, 42% disseram levar marmita para o trabalho.

Os demais 14%, levam lanches ou salgados. O estudo, que ouviu 816 pessoas de todas as regiões do país, foi apresentado ontem (30), durante o 2º Seminário Aberc (Associação Brasileira de Refeições Coletivas), realizado na capital paulista. Para esta pesquisa, os trabalhadores puderam escolher mais de uma opção.

De acordo com o estudo, outros 31% dos entrevistados afirmaram comprar marmitas ou lanches na rua, 28% disseram utilizar o vale refeição/alimentação, 21% os restaurantes corporativos e 7% respondeu que não se alimenta no ambiente de trabalho.

Levantamento teve como foco entender como se dá a alimentação dos trabalhadores em restaurantes corporativos. E apontou que 87% dos entrevistados consideram o restaurante corporativo um grande benefício para o trabalhador.

Segundo a Aberc, o setor de refeições coletivas movimenta mais de R$ 21 bilhões na economia brasileira a cada ano, alimentando mais de 37 milhões de pessoas em empresas, hospitais e instituições de ensino públicas e privadas.

Gastos

A pesquisa mostrou também que 45% dos trabalhadores brasileiros gastam entre R$ 220 e R$ 440 por mês para se alimentar no trabalho. Outros 18% responderam que gastam entre R$ 450 e R$ 660 e 23% declarou que não gasta porque tem acesso a restaurantes corporativos.

Arroz e feijão

O levantamento mostrou que o chamado prato feito, composto por arroz, feijão, proteína e acompanhamento é a preferência de 77% dos trabalhadores. Isso demonstra, segundo o estudo, a busca do trabalhador por uma alimentação equilibrada.

Apesar da preferência pelo arroz e feijão, a curiosidade pode levar o brasileiro a se arriscar. Quando perguntados sobre qual a opinião de ter à disposição pratos temáticos – tais como comida oriental, italiana ou mineira – 72% dos usuários de restaurantes corporativos disseram que seria ótimo, pois poderiam conhecer outros tipos de culinária.

Leia também: Polícia apreende adolescente com lança-perfume em ponto de tráfico em Osasco


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Antônio Cruz/Ag. Brasil

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Pela 1ª vez, Brasil tem mais de 100 milhões de trabalhadores ocupados

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O Brasil ultrapassou a marca de 100 milhões de trabalhadores ocupados desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento, divulgado nesta quinta-feira (30), mostra o número recorde de 100,2 milhões de pessoas, um acréscimo de 862 mil nos últimos três meses.

A taxa de desocupação no trimestre de agosto a outubro ficou em 7,6%, a menor desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2015, quando era 7,5%. O índice representa recuo de 0,3 ponto percentual em relação à média de maio a julho de 2023. No mesmo período do ano passado, a taxa era 8,3%.

O número de desocupados caiu 261 mil, atingindo 8,3 milhões de pessoas, com recuo de 3,6% ante o trimestre anterior. 

Carteira assinada 

O número de empregados com carteira de trabalho no setor privado (excluindo trabalhadores domésticos) chegou a 37,4 milhões, o maior desde janeiro de 2015. Esse dado representa saldo positivo de 587 mil pessoas (+1,6%) com carteira assinada nos últimos três meses.

O número de trabalhadores por conta própria alcançou 25,6 milhões de pessoas, um aumento de 317 mil (+1,3%) na mesma comparação. 

“Isso mostra que tanto empregados quanto trabalhadores por conta própria contribuíram para a expansão da ocupação no trimestre”, explica Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE.

A taxa de informalidade foi de 39,1% da população ocupada (ou 39,2 milhões de trabalhadores informais), estável em relação ao ano passado. 

Rendimento

O rendimento médio real do trabalhador foi estimado em R$ 2.999, com alta de 1,7% em relação ao trimestre encerrado em junho e de 3,9% ante o mesmo período do ano passado. É a maior cifra desde o trimestre encerrado em julho de 2020 (R$ 3.152). 

O IBGE atribui essa evolução à expansão continuada entre ocupados com carteira assinada, ocupação normalmente com rendimentos maiores. “A leitura que podemos fazer é que há um ganho quantitativo, com aumento da população ocupada, e qualitativo, com o aumento do rendimento médio”, diz Beringuy.

Leia também: Conmebol define datas das finais da Libertadores e Sul-Americana em 2024


Fonte: Agência Brasil – Foto: Agência Brasília

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