Prisões por violência doméstica crescem 31% em SP e passam de 18 mil em 2025

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A atuação das polícias Civil e Militar de São Paulo resultou na prisão de 18,5 mil agressores por violência doméstica em 2025. O número representa aumento de 31,2% em relação a 2024, quando 14,1 mil autores foram detidos no estado.

De acordo com o governo paulista, o avanço está relacionado ao reforço na fiscalização do cumprimento de decisões judiciais e à resposta mais rápida às denúncias. A estratégia busca interromper o ciclo da violência antes que os casos evoluam para situações mais graves.

Segundo o secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, a integração das forças de segurança foi fortalecida com a consolidação do sistema SP Mulher, criado em 2023 para padronizar atendimentos e integrar dados.

“Em São Paulo, essa resposta ganhou novo impulso com a consolidação do SP Mulher, que fortalece a atuação conjunta das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica desde o primeiro contato pelo 190 até o registro nas Delegacias de Defesa da Mulher”, afirmou.

Entre os recursos do sistema estão as Cabines Lilás no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), além das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM), salas DDM 24 horas e o atendimento digital por meio da DDM Online.

Dados da Secretaria da Segurança Pública indicam que ampliar os canais de denúncia é considerado essencial. Em 2025, o estado registrou 270 vítimas de feminicídio. Destas, 72% não tinham feito boletim de ocorrência anteriormente e apenas 22% haviam solicitado medida protetiva.

Para enfrentar esse cenário, o governo também ampliou o monitoramento eletrônico de agressores. O uso de tornozeleiras eletrônicas em casos de violência contra a mulher foi instituído em setembro de 2023. Desde então, 712 agressores já utilizaram o equipamento, sendo 189 monitoramentos ainda ativos.

O sistema também permitiu a condução de 211 autores às delegacias por descumprimento de medidas protetivas, dos quais 120 permaneceram presos.

Outra ferramenta é o aplicativo SP Mulher Segura, que reúne atualmente 45,7 mil usuárias. A plataforma já registrou 9,6 mil acionamentos do botão do pânico, com envio imediato de policiais por meio de georreferenciamento.

No estado, a rede de atendimento especializado também foi ampliada. São Paulo passou a contar com 142 Delegacias de Defesa da Mulher e 173 Salas DDM 24 horas, o que representa crescimento de 54% na estrutura dedicada ao atendimento de vítimas.

No âmbito da Polícia Militar, a Cabine Lilás permite que mulheres que ligam para o 190 sejam atendidas por policiais femininas capacitadas para prestar acolhimento e orientação imediata.

“As mulheres que recebem orientação pela Cabine Lilás acabam registrando o boletim de ocorrência. Esse é o primeiro passo para interromper o ciclo da violência”, explicou o coordenador operacional da PM, coronel Carlos Henrique Lucena.

Além das ações de segurança pública, o estado também oferece suporte social às vítimas. O programa estadual de Auxílio-Aluguel para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica atendeu 5.247 mulheres entre março de 2025 e fevereiro de 2026, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social.

Atualmente, 585 municípios paulistas já aderiram ao benefício, que busca oferecer proteção e condições para que vítimas possam se afastar de situações de risco.

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Pedidos de medida protetiva crescem 17,5% em SP e passam de 118 mil em 2025

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O estado de São Paulo registrou 118,6 mil pedidos de medidas protetivas de urgência em 2025, número que representa um aumento de 17,5% em relação a 2024. Os dados refletem a ampliação da rede de proteção às mulheres vítimas de violência e a expansão de canais para solicitação desse tipo de medida prevista na Lei Maria da Penha.

As medidas protetivas podem ser solicitadas pela própria vítima sem a necessidade de advogado. O pedido pode ser feito em delegacias físicas, na Delegacia Eletrônica, por meio da Defensoria Pública ou do Ministério Público. O estado também disponibiliza o aplicativo SP Mulher Segura, que permite o registro digital da solicitação.

A concessão das medidas é analisada pelo Poder Judiciário. Caso o pedido seja negado ou a decisão judicial seja descumprida, a orientação é que a vítima procure a Defensoria Pública para recorrer ou comunicar a violação.

Entre as determinações possíveis estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima e familiares e a suspensão do porte de armas. Normalmente, a Justiça estabelece uma distância mínima de 200 a 300 metros entre agressor e vítima.

Monitoramento com tornozeleira

São Paulo foi um dos primeiros estados do país a utilizar tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores que possuem medidas protetivas. Atualmente, cerca de 391 pessoas são monitoradas, sendo 207 por violência doméstica.

Desde a implantação do sistema, em setembro de 2023, 120 homens foram presos após descumprirem decisões judiciais e tentarem se aproximar das vítimas.

O estado possui 1.250 tornozeleiras destinadas a casos de violência doméstica, com monitoramento contínuo. Quando há violação da área determinada pela Justiça, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) é acionado automaticamente, envia viaturas ao local e faz contato com a vítima.

Aplicativo e botão do pânico

Outra ferramenta da rede de proteção é o SP Mulher Segura, aplicativo que atualmente conta com 45,7 mil usuárias. Entre as funcionalidades está o botão do pânico, disponível para mulheres que já possuem medida protetiva.

Quando acionado, o sistema envia a localização da vítima para as forças de segurança por georreferenciamento. Até agora, foram registrados 9,6 mil acionamentos, com envio imediato de equipes policiais.

O aplicativo também cruza a localização da vítima com a do agressor monitorado por tornozeleira. Caso haja aproximação considerada de risco, um alerta é enviado automaticamente às autoridades.

Delegacias especializadas crescem

A rede de atendimento também foi ampliada. Desde 2023, o número de unidades especializadas cresceu 54%, chegando a 142 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) e 170 salas de atendimento especializado distribuídas pelo estado.

Segundo dados da Secretaria da Segurança Pública, as ações de enfrentamento à violência contra a mulher também resultaram em mais prisões de agressores. Em 2025, foram registradas 14,2 mil detenções realizadas por DDMs, aumento de 30,2% em comparação com 2024, quando ocorreram 10,9 mil prisões.

A ampliação das estruturas e dos mecanismos de proteção ocorre no contexto das ações do governo estadual voltadas ao enfrentamento da violência doméstica, reforçadas especialmente durante o mês dedicado à conscientização sobre os direitos das mulheres.

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Foto: Reprodução/SSP-SP

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Políticos reagem à decisão que impõe tornozeleira eletrônica a Jair Bolsonaro

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A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a aplicação de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, provocou forte repercussão entre aliados e opositores do ex-mandatário.

Parlamentares do PT celebraram a medida. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a decisão é resultado de uma representação feita por ele contra Eduardo Bolsonaro, após suspeitas de tentativa de fuga do pai. “É uma vitória do Estado de Direito contra o golpismo transnacional”, escreveu nas redes sociais. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) declarou que a ação reduz o risco de fuga de Bolsonaro e o responsabiliza por crimes cometidos. Já o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) disse estar aliviado com a operação e defendeu a prisão do ex-presidente.

Do lado bolsonarista, familiares e correligionários criticaram duramente a decisão. Eduardo Bolsonaro classificou as medidas como exageradas e sugeriu que foram motivadas por troca de mensagens entre seu pai e o ex-presidente dos EUA, Donald Trump. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que a “humilhação proposital” causará cicatrizes e criticou a proibição de contato entre pai e filho. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, lamentou a imposição da tornozeleira, e o partido divulgou nota oficial repudiando a operação da Polícia Federal, destacando que Bolsonaro “sempre esteve à disposição das autoridades”.

A operação foi autorizada no âmbito de inquéritos que investigam tentativa de golpe de Estado e articulações com líderes internacionais.

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Foto: Allan Santos/PR

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Quase metade dos monitorados por tornozeleira são acusados de violência contra a mulher

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Quase metade dos criminosos soltos em audiências de custódia e que são monitorados com tornozeleira eletrônica foram acusados de violência doméstica. Desde o dia 11 de setembro, quando teve início o monitoramento, até o dia 8 de dezembro, 123 pessoas passaram a usar a tornozeleira, sendo 57 homens por violência contra a mulher.

‌Do total de monitorados, quatro foram presos em flagrante por descumprirem a medida protetiva, que é uma proteção prevista em lei para a mulher que se encontra em situação de violência doméstica.

‌Desde setembro, os acusados soltos em audiências de custódia na capital são monitorados com tornozeleiras eletrônicas. Foram disponibilizadas 200 tornozeleiras, por meio de uma parceria entre as Secretarias de Estado da Segurança Pública e da Administração Penitenciária.

‌Inicialmente, o sistema monitora apenas pessoas detidas na capital paulista, mas será expandido para outras regiões do Estado. Além dos acusados de violência doméstica, o tornozelamento está disponível para criminosos que já foram presos mais de uma vez como forma de reduzir a reincidência criminal durante o cumprimento de penas ou medidas alternativas à prisão.

‌A coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher do Estado de São Paulo, Jamila Jorge Ferrari, considera positivo o resultado do projeto. “Nós salvamos a vida de quatro mulheres, porque se está descumprindo a medida protetiva, talvez estivesse com uma intenção de cometer um crime mais grave contra essa mulher”, afirma.

‌A partir do momento em que o agressor é monitorado com a tornozeleira, se ele se aproximar da vítima, automaticamente as forças policiais serão acionadas. Jamila destaca que a prisão desses quatro agressores comprova que o projeto funciona.

“Quatro agressores que talvez não tenham entendido a importância do que foi falado para eles. Talvez não tenham acreditado que de fato a Polícia Militar estava de olho e que ao tentarem a sorte foram presos em flagrante”.

‌A coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher do Estado de São Paulo reforça que o monitoramento de acusados de violência doméstica é uma das ferramentas que faltavam para conseguir colocar em prática a efetiva proteção da mulher.

‌“É uma iniciativa importantíssima, traz para essa mulher uma maior sensação de segurança, porque ela sabe que ele está sendo monitorado. Com isso, pode se sentir segura para sair de casa para trabalhar e estudar. Ao mesmo tempo, também mostra para esse agressor que se ele tentar algo será preso em flagrante”, diz.

‌Mas a delegada ressalta a importância da vítima de violência doméstica registrar uma denúncia contra seu agressor. “A partir do momento em que essa vítima faz a denúncia, ou seja, vai até uma delegacia de polícia, registra um boletim de ocorrência e solicita a medida protetiva, essa vítima passa a ter à sua disposição diversas ferramentas de proteção”, explica.

Leia também: Partido da Mulher reafirma apoio a Beto Piteri e lança pré-candidata a vereadora em Barueri


Fonte: Governo de SP – Foto: Reprodução/TV Band

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Tornozeleiras eletrônicas poderão ser colocadas logo após a audiência de custódia

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Os juízes responsáveis pelas audiências de custódia da capital terão à disposição tornozeleiras eletrônicas para determinar, de acordo com a lei, a monitoração eletrônica dos infratores que forem soltos após a realização das audiências. O monitoramento definido pelo Governo de SP também será utilizado nos casos de agressores de violência doméstica que forem soltos nestas audiências.

Esse é um dos parâmetros estabelecidos na resolução conjunta assinada entre Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (28).

A resolução estabelece parâmetros para a execução do monitoramento eletrônico. Ela prevê que a implementação e monitoramento dessas medidas serão de responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública. Resolve ainda que serão implementadas nas próprias dependências do Fórum, após audiência de custódia e determinação judicial.

A inserção dos dados em sistema também será feita pela pasta. A SAP irá disponibilizar acessos e treinar integrantes da SSP para o uso e execução do monitoramento eletrônico.

Esse é mais um passo do Governo do Estado visando reduzir a reiteração criminal de infratores que continuam praticando crimes e fazendo novas vítimas enquanto cumprem pena ou medidas alternativas à prisão, nas ruas em São Paulo.

Estima-se que mais de 300 mil condenados ou acusados encontram-se, atualmente, nestas condições no Estado sem os adequados mecanismos de monitoramento e acompanhamento das penas.

Nestes primeiros meses de 2023 cerca de 45% dos presos em flagrante delito por furtos ou receptação acabam voltando às ruas nos dias seguintes à prisão como, por exemplo, na região do centro de São Paulo. O monitoramento poderá ser usado tanto nestes como nos casos de agressores de violência doméstica que forem soltos em audiência de custódia na Capital.

Vale lembrar ainda que neste mesmo mês de abril foi instituído o Sistema de Informações e Prevenção a Reiteração Criminal (SPRecim) com o objetivo de integrar, consolidar, monitorar, divulgar, avaliar e aperfeiçoar dados e informações relativas ao problema de reiteração criminal no Estado, bem como as políticas, serviços, programas e ações adotadas para solução e melhoria da segurança de todas as pessoas do Estado.

Leia também: 9ª Edição da Feira da Mulher Empreendedora traz temas voltados ao “Dia das Mães” e “Cultura Italiana”


Fonte: Portal Governo de SP – Foto: Reprodução/The Arkansas Project/Direitos Reservados

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