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Alesp aprova indicação de Wagner Rosário para o Tribunal de Contas do Estado

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Por 59 votos a 16, o Plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (23) o Projeto de Decreto Legislativo 27/2025, confirmando a indicação do controlador-geral do Estado, Wagner de Campos Rosário, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

Rosário foi indicado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e sabatinado pela Alesp no início do mês. Natural de Juiz de Fora (MG), é formado em Ciências Militares pela Academia das Agulhas Negras e mestre em Combate à Corrupção e Estado de Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Tem longa trajetória na Controladoria-Geral da União (CGU), onde atuou como auditor federal e chegou a ocupar o cargo de ministro entre 2017 e 2022. Desde 2023, comandava a Controladoria-Geral do Estado (CGE-SP).

No novo posto, Rosário será responsável por fiscalizar e julgar a aplicação dos recursos públicos estaduais e municipais, analisando prestações de contas de gestores e entidades.

A votação, porém, não foi unânime. Bancadas de oposição criticaram sua indicação, apontando divergências sobre decisões passadas e a forma como respondeu às perguntas durante a sabatina. O deputado Paulo Fiorilo (PT) afirmou que “questões importantes ficaram em aberto, como a renúncia à possibilidade de votar as contas do governador, que é amigo dele de longa data”.

Já a base governista defendeu a escolha, destacando a experiência técnica do indicado. “Rosário tem reputação ilibada e é competente para exercer o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas”, declarou o deputado Barros Munhoz (PSDB).

Com a aprovação, Wagner Rosário passa a integrar a corte responsável pelo controle externo das finanças do Estado de São Paulo.

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Foto: Bruna Sampaio/Alesp

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Santana de Parnaíba é a melhor cidade no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) da região oeste metropolitana de São Paulo

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Santana de Parnaíba é uma das três cidades da região metropolitana de São Paulo e a única da região oeste, que atingiu nota “B”, no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) de 2023, criado em 2015 pelo TCESP para medir a eficiência das prefeituras. 

Para definir os resultados divulgados na última quinta-feira (18/1), que apontou que os indicadores do município são efetivos, foram avaliados sete indicadores, entre eles: Saúde, Educação, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção dos Cidadãos, e Governança da Tecnologia da Informação.

 As notas de classificação para medir o IEG-M são: A: Altamente efetiva; B+: Muito Efetiva; B: Efetiva; C+: em fase de adequação; C: baixo nível de adequação. Os setores do município com maiores destaques foram Governança da Tecnologia da Informação (A), Gestão Fiscal, Saúde e Cidades (Segurança) (B+). 

O IEG-M oferece elementos para auxiliar e subsidiar tanto a ação fiscalizatória exercida pelo Controle Externo como também da sociedade, além de servir como parâmetro para a tomada de decisão dos gestores públicos.

Sobre o IEG-M

O IEG-M/TCESP é o índice de desempenho da Corte de Contas paulista, composto por sete índices setoriais, consolidados em um único índice por meio de um modelo matemático que, com foco na análise da infraestrutura e dos processos dos entes municipais, busca avaliar a efetividade das políticas e atividades públicas desenvolvidas pelos seus gestores. 

A combinação das análises destes sete índices temáticos busca avaliar, ao longo do tempo, se a visão e objetivos estratégicos dos municípios foram alcançados de forma efetiva.

Destaque Nacional

Nos últimos 11 anos, Santana de Parnaíba tem conquistado destaque em diferentes áreas da gestão pública, como apontado por alguns dos principais rankings e avaliadores da gestão pública. Entre outras importantes colocações no cenário nacional, o município já chegou a ocupar a posição de 2ª Cidade Mais Segura do Brasil, Melhor Gestão Fiscal do país, de acordo com a Firjan, Melhor Sustentabilidade Fiscal do País, conforme o Ranking de competitividade CLP nos anos de 2020 e 2021, 1ª Lugar Nacional em Eficiência Fiscal e Transparência, de acordo com o Prêmio Band Cidades Excelentes 2021, Melhor Educação e entre as Melhores Saúde do Estado de São Paulo, também pelo prêmio Band em 2022, além de ter sido considerada a 1ª colocada em Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública, na edição 2022 do Prêmio Band Cidades Excelentes.

Legenda da imagem dos dados

  • i-Plan – Planejamento: Mede a consistência entre o planejado e o efetivamente implementado e a coerência entre as metas e os recursos empregados; 
  • i-Fiscal – Gestão Fiscal: Mede os resultados da administração fiscal, a partir da análise da execução financeira e orçamentária e do respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
  •  i-Educ – Educação: Mede os resultados do setor, por meio de quesitos relacionados à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, com foco em infraestrutura escolar;
  • i-Saúde – Saúde: Mede os resultados da área, por meio de quesitos relacionados à Atenção Básica, às Equipes de Saúde da Família, aos Conselhos Municipais de Saúde, a tratamentos e vacinação;
  • i-Amb – Meio Ambiente: Mede os resultados das ações relacionadas ao ecossistema que impactam serviços e a qualidade de vida do cidadão. Examina dados sobre resíduos sólidos, educação ambiental e estrutura dos conselhos relacionados ao setor, entre outros;
  •  i-Cidade – Proteção dos Cidadãos (Defesa Civil): Mede o grau de planejamento de ações relacionadas à segurança dos munícipes diante de eventuais acidentes e desastres naturais;
  •  i-Gov TI – Tecnologia: Mede o grau de utilização de recursos tecnológicos em áreas como capacitação de pessoal, transparência e segurança de informação.

Leia também: Prefeito Marcos Tonho participa da posse dos novos Conselheiros Tutelares de Santana de Parnaíba

Fonte: SECOM-Santana de Parnaíba

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