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Proprietários de veículos que realizarem a transferência do registro para Santana de Parnaíba podem receber de volta o valor pago na taxa de transferência. O benefício, previsto pela Lei Municipal nº 3.436, contempla pessoas físicas e jurídicas e busca ampliar a arrecadação do IPVA no município.
Atualmente, a taxa de transferência de veículos é de R$ 295,83. Após concluir a regularização junto ao Detran-SP e efetuar o pagamento da primeira parcela do IPVA já vinculado à cidade, o proprietário pode solicitar a restituição do valor pago.
Segundo a prefeitura, a devolução contempla exclusivamente a taxa de transferência e não inclui multas, débitos pendentes, vistoria ou outras despesas administrativas relacionadas ao veículo.
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Para obter o benefício, o interessado deve reunir a documentação exigida e protocolar o pedido junto à Secretaria Municipal de Finanças por meio do sistema eletrônico da prefeitura.
Entre os documentos necessários estão o comprovante da transferência do veículo, o pagamento da taxa, o comprovante da primeira parcela do IPVA, documento pessoal, comprovante de residência e dados bancários para a restituição.
Após análise e aprovação do processo administrativo, o valor da taxa é devolvido diretamente ao proprietário.
Como solicitar
- Transferir o veículo para Santana de Parnaíba no Detran-SP;
- Pagar a primeira parcela do IPVA vinculada ao município;
- Reunir a documentação exigida;
- Protocolar o pedido junto à Secretaria Municipal de Finanças;
- Aguardar a análise para receber a restituição.
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Foto: Divulgação/PMSP
