O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última segunda-feira (10) que as acusações contra Deltan Dallagnol (Podemos) e Sergio Moro (União Brasil) devem seguir na corte. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Vale lembrar que, apesar de hoje serem deputado federal e senador, os dois foram, respectivamente, procurador e juiz. Ambos ganharam notoriedade no processo que levou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão em 2018.
No processo, Rodrigo Tacla Duran acusa Dallagnol de perseguição e Moro de extorsão. As denúncias foram feitas durante o depoimento do advogado ao novo juiz da Lava Jato, Eduardo Appio.
Lewandowski, que determinou que o caso siga no STF, se aposentará nesta terça-feira (11).
Em uma de suas últimas decisões, o magistrado considerou a manifestação da PGR de que “alguns dos supostos atos podem ter sido praticados no exercício de cargos com foro especial por prerrogativa de função“.
A Federação Brasil da Esperança no Paraná, que reúne os diretórios estaduais de PT, PV e PC do B, apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral paranaense uma ação de investigação judicial contra o senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR). A articulação solicita a cassação do mandato do ex-juiz e a quebra de seu sigilo fiscal e bancário por gastos realizados durante a pré-campanha deste ano.
A iniciativa une a federação ao PL de Jair Bolsonaro, que no início deste mês acionou a Justiça contra Moro pelas mesmas razões.
Segundo a legenda do presidente da República, Moro iniciou sua campanha quando ainda era filiado ao Podemos e pretendia concorrer à Presidência. No limite do prazo, o ex-juiz foi para o União Brasil e se lançou ao Senado.
O problema, argumentam os advogados do PL, é que a prestação de contas do ex-juiz não considerou o período anterior à troca de partido acusação que é endossada pela Federação Brasil da Esperança no Paraná.
“Os investigados, principalmente o senador eleito Sergio Moro, perpetraram diversos atos de abusos, desde a possível prática de caixa dois e abuso de poder econômico, fatos estes que, por si só, levam à necessária e urgente apuração de suas atitudes ilícitas, até as irregularidades na prestação de contas”, afirmam PT, PV e PC do B na ação, que também pede a investigação dos suplentes do senador eleito.
“Em atitudes que se estendem desde a filiação de Moro ao Podemos até sua candidatura ao Senado pelo Paraná, pelo União Brasil, há indícios de que o investigado utilizou de recursos do fundo partidário e do fundo especial de campanha, além de outras movimentações financeiras suspeitas, para a construção e projeção de sua imagem enquanto pré-candidato”, dizem ainda.
Procurado pela reportagem por meio de sua assessoria de imprensa, Sergio Moro classificou as acusações como “especulações fantasiosas”.
“A ação do PT é mero choro de perdedor e reflete o medo do partido de enfrentar uma oposição inteligente e democrática no Senado. Nada tememos, pois especulações fantasiosas não afetam a regularidade de nossas ações”, diz Moro, em nota.
De acordo com a ação, o ex-ministro da Justiça deveria ser investigado por supostamente usar recursos do Podemos e do União Brasil para se projetar na véspera das eleições sem declará-los.
“O Podemos, desde novembro de 2021, passou a custear a carreira política de Moro, que, a partir dali já era pré-candidato, passou a encampar uma vasta agenda de viagens e eventos de articulação política, tudo também divulgado amplamente em suas mídias sociais”, diz a ação.
“É importante notar que, dos vídeos e postagens, Moro é acompanhado de amplo staff pessoal de assessores e auxiliares, os quais, novamente, não se tem notícia de quem são, quanto e se receberam recursos ou quem custeou suas despesas pessoais e a serviço do futuro candidato. E tudo, como se nota, a serviço de sua futura campanha eleitoral”, continua.
Em uma citação na abertura da ação, os advogados dos diretórios estaduais de PT, PV e PC do B fazem uma espécie de provocação ao elencar uma frase dita por Moro durante palestra na Universidade de Harvard, no Estados Unidos, em 2017. “Para mim, a corrupção para financiamento de campanha é pior que para o enriquecimento ilícito”, diz o trecho atribuído a ele.
Para os advogados Luiz Eduardo Peccinin, Dylliardi Alessi, Priscilla Conti Bartolomeu e Jeancarlo de Oliveira Coletti, que assinam a ação contra o ex-juiz, o caso do senador eleito se assemelha ao da ex-senadora Juíza Selma (Podemos-MT), que teve o mandato cassado em 2019 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A corte superior manteve uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, que concluiu que a então candidata e seu primeiro suplente omitiram da Justiça quantias expressivas usadas para pagar despesas de campanha no período pré-eleitoral.
Entre essas despesas havia a contratação de empresa de pesquisa e de marketing para produção de vídeo, jingles e fotos antes do início oficial da campanha, o que é vedado pela legislação.
Com 678,5 mil votos, a senadora se elegeu em 2019 pelo PSL adotando um forte discurso de combate à corrupção, o que lhe rendeu o apelido de “Moro de saia”. Posteriormente, Selma migrou para o Podemos.
Ele ficará em prisão domiciliar e será monitorado por tornozeleira eletrônica. Cabral é o último réu da Operação Lava-Jato a deixar a prisão. O alvará de soltura chegou ao presídio por volta das 20h15, levado por um oficial de Justiça.
O ex-governador já deixou o presídio usando a tornozeleira. Cabral, vestido com calça jeans e uma camiseta cinza, saiu dentro de um carro, sem falar com a imprensa. Às 21h10, o ex-governador chegou ao prédio em Copacabana onde cumprirá a prisão domiciliar. O imóvel, de aproximadamente 80 metros quadrados, tem vista para o mar.
O Partido Liberal, do presidente Jair Bolsonaro, entrou com um pedido junto à Justiça Eleitoral pela cassação do mandato do senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR), segundo dirigentes do próprio partido.
O pedido, que está sob segredo judicial, foi feito no Paraná, com o respaldo do presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto. Na solicitação, o partido contestaria eventuais irregularidades cometidas pela campanha do senador e usaria como base uma manifestação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que apontou falhas na prestação de contas de Moro.
Paulo Martins (PL) foi o segundo colocado na disputa ao Senado Federal pelo Paraná e a expectativa da legenda é que, em uma eventual nova eleição diante da cassação do mandato, ele seja eleito.
Nas redes sociais, Moro se manifestou sobre o pedido de cassação. Ele afirmou que “maus perdedores” resolveram “trabalhar para o PT e para os corruptos”.
“Da minha parte, nada temo, pois sei da lisura das minhas eleições. Agora, impressiona que tenham pessoas que podem ser tão baixas. O que não conseguem nas urnas, tentam no tapetão”, concluiu.
Soube pela imprensa que Fernando Giacobo, Presidente do PL/PR, e @PauloMartins10, segundo colocado nas eleições paranaenses, ingressaram com ação buscando cassar meu mandato de Senador. Anote esses nomes. Maus perdedores que resolveram trabalhar para o PT e para os corruptos. ➡️
Na manhã deste sábado (3), o ex-juiz Sergio Moro foi abordado pela Justiça Eleitoral em seu apartamento, que cumpriu mandados de busca e apreensão de materiais de campanha irregulares.
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná ocorreu após advogados da Federação Brasil da Esperança (formada pelos partidos PT, PC do B e Partido Verde) argumentarem que os materiais de campanha em questão estariam violando a legislação eleitoral.
Luiz Eduardo Peccinin, advogado da Federação Brasil da Esperança, afirmou também ao órgão público que as redes sociais de Moro têm publicado propaganda irregular, “ante a desconformidade entre o tamanho da fonte do nome do candidato a senador relativamente a dos suplentes”.
A Justiça Eleitoral determinou que todos os vídeos do canal do YouTube do político e dezenas de links nas redes de sua campanha fossem excluídos. Gustavo Guedes, advogado de Sergio Moro, confirmou a busca realizada e disse que a assessoria do candidato irá se manifestar.
Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Marcelo Camargo/Ag. Brasil
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo decidiu hoje (7) cancelar a transferência de domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro de Curitiba para a cidade de São Paulo. Com a decisão, Moro, que é filiado ao União Brasil, pode ficar impedido de concorrer a qualquer cargo pelo estado.
A decisão do plenário foi motivada por uma ação protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). De acordo com a legenda, Moro indicou residir em um hotel e não comprovou o vínculo residencial, familiar ou profissional com o estado, requisitos exigidos pela legislação eleitoral para fixação do domicilio eleitoral.
Por 4 votos a 2, a maioria do tribunal seguiu o voto proferido pelo juiz Maurício Fiorito. Segundo o magistrado, Moro não conseguiu comprovar o vínculo mínimo de três meses com a cidade para justificar a transferência do domicílio eleitoral.
“Não se está a afirmar que o recorrido agiu ou não com má-fé no sentido de ludibriar a Justiça Eleitoral, mas, tão somente que não restou comprovado nos autos que, de fato, possuía algum vínculo com a cidade de São Paulo quando solicitou a transferência de seu domicílio”, afirmou.
Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dará decisão definitiva sobre a questão.
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